O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta quarta-feira à Justiça Eleitoral o pagamento do publicitário João Santana com recursos de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014, mas não confirmou ter feito doações ilegais para o então vice-presidente Michel Temer.

Ele confirmou o jantar no Palácio do Jaburu onde conversaram sobre contribuições para a campanha de Temer, mas garantiu que o tema foi tratado “de forma genérica” e que não houve um pedido de doação direto feito pelo vice-presidente. A informação foi divulgada agora à noite pela Reuters.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em delação premiada dentro da operação Lava Jato.

Marcelo afirmou à Justiça Eleitoral que os recursos de caixa dois foram acertados com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas salientou que não tinha como dizer “com certeza” se Dilma e Temer sabiam das negociações e de “qualquer ilicitude nas doações”. As declarações foram prestadas à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitora, em Curitiba, no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.

O ex-presidente da Odebrecht afirmou que o governo petista, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, teria negociado com a empresa duas “contrapartidas” por uma medida provisória negociada por Mantega ainda em 2009 e que beneficiaria a empresa. Os recursos não foram usados na campanha de 2010 e teriam ficado como um crédito para uso posterior no valor de R$ 50 milhões.

Em 2013, Mantega teria negociado um apoio “espontâneo” à campanha de 2014. Os valores totais seriam de R$ 300 milhões, para serem usados em caixa dois. Mantega teria, ainda, pedido que a Odebrecht pagasse uma dívida com João Santana, sem especificar se eram dívidas de campanha. O empresário alega não lembrar o valor exato, mas afirmou que se tratava de algo entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões em pagamentos “não oficiais”, ou seja, caixa dois.

Na semana passada, em nota oficial, Temer afirmou que como presidente do PMDB, “pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht” e não autorizou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral”.

Após passar apenas uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde mora desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

Apesar da mudança, Temer pretende manter no Alvorada grandes encontros com parlamentares, além de eventos diplomáticos. Temer mudou-se para a residência oficial da Presidência em 18 de janeiro e ontem (28), ao retornar da viagem para a Base Naval de Aratu (BA), onde passou o carnaval, voltou para o Jaburu.

Ambos os palácios ficam às margens do Lago Paranoá, a poucos quilômetros do Palácio do Planalto.

Desde setembro, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff desocupou o Alvorada, havia a expectativa da mudança da família para o local, mas algumas adaptações para o filho de Temer, de 7 anos, atrasaram o processo. Desde então, o presidente promoveu, no Alvorada, reuniões com líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso.

Considerado o primeiro mês da chamada quadra invernosa cearense, fevereiro terminou com chuvas acima da média histórica. O total de precipitações somou 157,5 milímetros (mm), quando a média para o mês é 118 mm.

Além disso, esse foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos cinco anos – perdendo somente para 2011, quando choveu 169,6 mm. Em relação a 2016, o quinto ano seguido de seca no Ceará, a chuva de fevereiro de 2017 foi quase três vezes maior que a do mesmo mês do ano passado, quando choveu apenas 53,2 mm.

Apesar de os dados, a princípio, trazerem certo ânimo, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) Raul Fritz explica que o prognóstico para a quadra – formada pelos meses de fevereiro, março, abril e maio – está mantido. A informação mais recente, divulgada no último dia 20, indica maior probabilidade (43%) de chuvas dentro da média histórica no Ceará.

“Temos como uma segunda probabilidade razoável as chuvas ficarem abaixo da média. Ainda corremos risco em relação à quantidade de chuva de que necessitamos para sairmos totalmente da condição de seca. Este ano está mais favorável que o ano passado, mas os sinais não são muito claros de que iremos ter chuvas abundantes”, acrescenta.

Agora faltam apenas 40,3 quilômetros para que as águas do “Velho Chico” cheguem ao açude Poções, em Monteiro (PB), estrutura final do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba. Após passar pela última Estação de Bombeamento (EBV-6) na noite de terça-feira (28/02), as águas estão enchendo o reservatório Campos, em Sertânia (PE), desde a manhã desta quarta (01/03), totalizando 176,7 quilômetros.

Após esta etapa, a água do rio São Francisco passará pelo reservatório Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela adutora Monteiro – estruturas já aptas para operação. Ao completar os 217 quilômetros de extensão do Eixo Leste, que termina no açude Poções, o projeto irá beneficiar o município paraibano de Monteiro já nos primeiros dias do mês de março. Em seguida, a água vai percorrer o rio Paraíba até o reservatório Boqueirão para reforçar o abastecimento em Campina Grande (PB).

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do ‘Velho Chico’ no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

Sobre o Projeto – Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016.

Com 94,52% de execução, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

Com público record superior a 40 mil pessoas, o Carnaval de Petrolina foi encerrado na noite desta terça-feira (28). O evento contou com cerca de 40 apresentações de bandas, orquestras e artistas em quatro dias de folia. Presente em todas noites nas ruas do Centro, o prefeito Miguel Coelho comemorou o resgate do Carnaval sertanejo e assegurou que, no próximo ano, o evento terá mais investimentos e estrutura.

Num rápido balanço feito em conversa com a imprensa petrolinense, o gestor adiantou que deve criar novos eventos e ampliar o ciclo carnavalesco de 2018. “Queremos retomar o Baile Municipal que tem em tantas cidades e deixou de existir em Petrolina. Pensamos para o próximo ano abrir o Carnaval com o Baile na sexta ou na semana anterior. Também pensamos em um novo formato para a orla e bairros como Rio Corrente e Areia Branca. Queremos aumentar os investimentos com a ajuda do Governo do Estado e de parceiros da iniciativa privada”, detalhou o prefeito na entrevista.

Miguel também destacou o clima de segurança nos polos carnavalescos e a participação massiva do público nos quatro dias de folia. “Não tivemos nem dez ocorrências registradas pela Polícia Militar, só seis atendimentos foram feitos pelo Samu nas três primeiras noites. Então, chegar ao último dia e ver essa quantidade de famílias nas ruas enche nosso coração e mostra que estamos no caminho certo”, comemorou o prefeito.

Outro destaque apontado por Miguel foi o fortalecimento da produção cultural do Vale do São Francisco. Mais de 90% das atrações eram da região tanto nos polos da Orla e da Praça 21 de Setembro quanto nos palcos descentralizados. “Demonstramos nesse Carnaval que dá para fazer uma grande festa com bandas locais e trazendo algumas atrações de fora. De todas as bandas que tocaram, na prática, apenas Araketu e André Rio eram de fora da região e ficamos felizes por fortalecer a cultura da região com esse modelo que adotamos.”

O Novo Carnaval de Petrolina contou com dois polos no Centro e shows nos bairros da Areia Branca, Cohab VI e Rio Corrente. Nas quatro noites de folia, o evento reuniu mais de 150 mil foliões, garantindo além da festa, o aquecimento da economia do município sertanejo. O evento foi organizado pela Prefeitura de Petrolina em parceria com o Governo do Estado, Skol e Pitú.

A Câmara Municipal de Caruaru Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estará fechada nesta quinta e sexta-feira, 2 e 3.

O ponto facultativo foi decretado pelo presidente, Lula Tôrres (PDT), ocasionando a interrupção das atividades por conta de uma dedetização que acontecerá no interior do prédio do poder legislativo municipal, seguindo a recomendação feita pela vigilância sanitária, solicitando a evacuação do local.

As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, 06. Já as reuniões ordinárias voltarão a acontecer normalmente a partir da próxima terça-feira, 07.

Do G1 PR

O ex-deputado do PPPedro Corrêa colocou tornozeleira eletrônica, nesta quarta-feira (1º), para cumprir prisão domicilar devido a uma cirurgia que deve fazer nos próximos dias. Ele chegou ao prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, por volta das 14h, para pôr o equipamento.

Em 22 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou que o ex-parlmentar fique temporariamente em prisão domiciliar em razão da cirurgia para correção de deformidade na coluna lombar. O ex-parlamentar deve voltar à cadeia 30 dias depois do procedimento.

O pedido foi feito a Barroso porque o ministro é relator das execuções penais do processo do mensalão, no qual Pedro Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pelo qual cumpre pena desde 2013.

G1

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrecht S.A., chegou à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, por volta das 14h desta quarta-feira (1º), para ser ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin.

O empresário, que está preso na na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, chegou em um carro com vidros escuros. Marcelo Odebrecht será ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro. Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.
Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Mais cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) irão implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e tramitação processual: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Roraima e Santa Catarina. Outros cinco Regionais já haviam aderido ao PJe como pilotos. São eles: TRE-AM, TRE-PB, TRE-TO, TRE-GO e TRE-RS.

Serão abrangidas as seguintes classes processuais: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta – exclusiva do TSE), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT – exclusiva do TSE), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA).

“Para as secretarias dos Tribunais são evidentes os ganhos com a redução de gastos tais como uso de papel, acessórios de informática e o tempo dispensado pelos servidores que atuam nas várias fases da tramitação processual, além da desburocratização de procedimentos antes adotados em razão da tramitação física”, destaca a secretária judiciária do TSE, Simone Batalha.

Segundo ela, os benefícios também são visíveis no tocante às Cortes, magistrados e seus auxiliares diretos. “O acesso que se tem do processo, independentemente do local em que esteja, facilita a instrução sem a necessidade de consultar páginas de processos físicos, e a assinatura de decisões e despachos a qualquer momento gera substancial economia de tempo e maior produção”, disse.

Aos advogados que militam na Justiça Eleitoral, o TSE ofereceu treinamento habilitando-os para o uso do sistema eletrônico. “Atualmente há tutoriais disponíveis que os auxiliam na operação do sistema, bem como há equipe especializada para atender eventuais demandas por eles trazidas. Pode-se dizer que a ‘novidade’ já foi assimilada”, afirma Simone.

Histórico e meta

O PJe entrou em operação no Tribunal Superior Eleitoral no dia 24 de agosto de 2015, por meio da Resolução/TSE nº 23.417, de 11 de dezembro de 2014. Até novembro deste ano será realizada a implantação do sistema em 22 regionais eleitorais, encerrando o clico de implantações no segundo grau de jurisdição.

Em 2018, haverá a expansão do PJe para a classe Registro de Candidatura, de forma que a Justiça Eleitoral fará a primeira eleição eletrônica, além de se iniciar a implantação do sistema nas zonas eleitorais. “O PJe inaugurou uma nova era na Justiça Eleitoral. Tanto na forma de se prestar a jurisdição, quanto como política pública, o sistema fomenta a evolução e modernização do Estado na busca pelo melhor atendimento de seus cidadãos”, conclui a secretária judiciária do TSE.