Instalada na última quinta-feira (9), a comissão especial para analisar o mérito da proposta de reforma da Previdência se reúne hoje (14) para definir o roteiro de trabalho. A intenção do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é conseguir apresentar o parecer até o fim de março.

O texto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 foi encaminhado ao Congresso Nacional, pelo Palácio do Planalto, em dezembro passado. A proposta é considerada, ao lado da reforma trabalhista, um dos pontos principais do governo do presidente Michel Temer para enfrentar a crise econômica.

A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, de modo que ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa. Maia disse que pretende acelerar as discussões e seguir o calendário desejado pelo governo, que quer votar a proposta na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre deste ano.

No roteiro, Maia adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Uma das primeiras audiências será sobre a polêmica do déficit previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e, pelo menos, 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual dessa média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.

O município de Petrolina receberá um investimento de R$ 5 milhões para obras de esgotamento sanitário. Nesta manhã, foi autorizado o convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa e a Codevasf, em evento realizado na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Centro. Participaram da solenidade os Ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Minas e Energia, Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Desenvolvimento Econômico e vice-governador, Raul Henry, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o presidente da Compesa, Roberto Tavares e a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.

As obras anunciadas irão contemplar ações na Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto nos bairros de Jatobá e Fernando Idalino. As intervenções serão executadas em até 18 meses.

Também consta do convênio, a urbanização da nova estação de tratamento de esgoto da cidade, a ETE Centro, visitada hoje pela comitiva. Para o presidente da Compesa, Roberto Tavares, essa parceria é muito importante para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. “Nenhuma cidade do porte de Petrolina no Norte, Nordeste e Centro Oeste, apresenta a estrutura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que temos em Petrolina. A cidade possui um percentual de 80 % de tratamento de esgoto. Mesmo assim, continuaremos buscando parcerias, recursos, para ampliar o benefício do saneamento para Petrolina e para outras cidades pernambucanas, que está intrinsicamente relacionado à qualidade de vida da população “, afirmou Tavares.

Nos últimos 10 anos, o governo do Estado, através da Compesa investiu mais de R$ 160 milhões em ações de abastecimento de água esgotamento sanitário em Petrolina, uma das cidades que mais cresce em Pernambuco, utilizando parcerias com os Ministérios da Integração e das Cidades.

“Apenas na nova estação de tratamento e na nova rede de coleta, foram aplicados R$ 65 milhões, uma unidade moderna, que é referência no Nordeste. O dirigente da Compesa aproveitou a oportunidade para apresentar aos visitantes a Estação de Tratamento de Esgoto de Petrolina – ETE Centro. Eles conheceram todo o processo de tratamento de esgoto, realizado, desde a entrada dos efluentes até a coleta final, que atesta a qualidade da água, após o tratamento de esgoto e que é devolvida à natureza.

Relator da reforma do Ensino Médio, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) acredita que o texto aprovado na quarta-feira da semana passada (8) pelo Senado será sancionado na íntegra pelo presidente Michel Temer. Em entrevista à Rádio Senado, Pedro Chaves afirmou que a sanção deverá acontecer na próxima quinta-feira (16), quando o Projeto de Conversão 34/2016, originário da Medida Provisória 746/2016, será transformado definitivamente em lei.

Chamada pelo Ministério da Educação (MEC) de “Novo Ensino Médio”, a proposta divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, de sete horas por dia ou 1,4 mil horas por ano.

 * José Nivaldo Júnior 

Otimista nato e hereditário, como dizia o grande Nelson Rodrigues, tomo emprestado uma expressão carnavalesca para clarear as incertezas que nos cercam nos dias de hoje. A humanidade evolui hoje no ritmo de uma escola de samba com um enredo de horrores. Mas qual o destino desse bloco? Para tentar entender um pouco o turbulento cenário mundial, resolvi reunir neste artigo algumas reflexões que tenho feito nas redes sociais, notadamente no Facebook .

Os Estados Unidos elegeram o presidente mais ” boko moko” de todos os tempos. Essa expressão é uma gíria do meu tempo de juventude. Para entender o significado, basta olhar a cabeleira do Zezé de Trump. Um personagem que parece fantasia de folião no Galo da Madrugada. Seria engraçado se fosse num filme de trapalhadas ou num sábado de Zé Pereira. Mas na vida real, não tem graça nenhuma.

A História mostra que os poderosos esdrúxulos são os de maior potencial ofensivo. Quem é desprovido do senso do ridículo é capaz de tudo. Não me deixam mentir Hitler, Mussoline e, no Brasil, Jânio Quadros. Personagens que pareciam de carros alegóricos, levaram seus países e até o mundo a grandes tragédias. Trump parece maluco. Antes fosse. Bastaria uma junta de psiquiatras para interditá-lo e estaria tudo resolvido.

Ele não tem nada de louco. É ridículo, fanático, radical de direita nacionalista, representante de fortes correntes do pensamento médio americano. E, principalmente, ocupa o cargo mais poderoso do mundo. Com direito a propor muros para separar países, defender a tortura, exercitar os sentimentos mais torpes, como a xenofobia, acanalhar a política externa mundial e, muito especialmente, ter ao seu alcance um certo botão que, apertado, pode destruir o planeta.

Bem, dizem alguns idiotas da objetividade ( tomando emprestado mais uma vez uma expressão de Nelson Rodrigues) o que nós brasileiros temos a ver com isso? Vamos nos preocupar com os nossos problemas que já são muitos. Os norte-americanos que pariram esse Mateus que o embalem. E como o carnaval está aí, vamos cair na folia.

Seria bom se fosse simples assim. Mas o buraco, neste caso, é mais em cima. Toda a extravagante política externa que (desculpem copiar a piada pronta) esse Pato Donald Trump está pondo em prática afeta profundamente a América Latina e o Brasil. Pode provocar no nosso continente verdadeiras convulsões econômicas. É aí que entra em cena o meu eu otimista.

Os publicitários estão cansados de repetir que onde os outros vêem problemas nós caçamos oportunidades. Os americanos atravessaram o samba. É hora, pois, do Brasil afinar o ritmo e aproveitar para rever a política externa praticada neste começo de milênio. Dançar agora de acordo com a música da nova realidade e das novas circunstâncias.

Noves fora a Lava Jato, o presidente Temer e especialmente o ministro Serra, responsável pela política externa, têm plenas condições e vivência para aproveitarem as oportunidades que se abrem e reposicionarem o Brasil no espetáculo da política internacional.
Se o grande país do norte ergue muros, que o grande país do Sul derrube fronteiras. Se Trump fecha portas, que o Brasil as abra.
Se os EUA discriminam, que o Brasil agregue. Se eles impõem o monólogo, dialoguemos.

Quem sabe se o recuo da bateria que os Estados Unidos estão dando não represente, finalmente, a oportunidade da nossa grande e harmoniosa evolução rumo ao futuro? Com política, métodos, atitudes modernas e generosas, somados com investimentos e parcerias sintonizados com o amanhã e não com o passado? Cabe aos nossos políticos aproveitarem a chance de deixarem o mela-mela para trás e se redimirem definitivamente aos olhos do país e do mundo. Talvez tenha chegado a nossa hora de dizer: Mr Trump, abra alas que eu quero passar

* Publicitário e integrante da Academia Pernambucana de Letras.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O varejo brasileiro registrou no ano passado o fechamento líquido de 108,7 mil lojas com vínculo empregatício em todo o país. É o pior resultado da série histórica desde 2005, quando o comércio varejista fechou com um saldo líquido positivo de mais de 45 mil lojas abertas.

Os dados foram divulgados hoje (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade explica que, apesar de fechar 2016 com o pior resultado desde 2005, a queda do número de lojas foi menos acentuada no segundo semestre do ano passado, o que pode ser um indício de que a economia está começando a dar sinais de recuperação.

No setor varejista, porém, esta recuperação é frágil. Em entrevista à Agência Brasil, o economista da CNC Fabio Bentes disse que 2016 foi um ano para o setor varejista esquecer.

“Foi mais um ano ruim para o setor. Foi ainda pior do que 2015 quando o número líquido de pontos de vendas fechados atingiu 101,9, o pior resultado do setor. E o varejo é um setor intensivo de mão de obra. E, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em 2015 o setor registrou o fechamento de 175 mil postos de trabalho, o pior resultado da série iniciada em 2004. E o incrível é que em 2016 este saldo negativo se agravou: foram fechados 282 mil postos de trabalho no varejo,” acrescentou.

Bentes afirmou que “foi um ano para o varejo esquecer, mesmo. Um ano em que o bolso do consumidor andou bastante surrado pela inflação alta, pela restrição ao crédito e pelo medo do desemprego, que acaba afetando as compras a prazo.”

A CNC ressalta o fato de que a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) [do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)] indicar que, entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas do setor varejista registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução do número de lojas.

“A falta de dinamismo no mercado de trabalho e o crédito mais caro e restrito explicam parte significativa das perdas de vendas nos últimos anos. E o termômetro mais dramático da crise que ainda assola o setor é o número recorde de lojas que fecharam as portas ano passado”, diz o economista.

Recuperação

Segundo Fabio Bentes, apesar do grande número de lojas fechadas ao longo do ano, o setor já começa a mostrar desaceleração da queda do número de estabelecimentos.

De acordo com a CNC, de janeiro a junho de 2016, o varejo perdeu 67,6 mil pontos de venda, ao passo que, no segundo semestre, o setor registrou o fechamento líquido de 41,1 mil lojas – número também inferior ao observado na segunda metade de 2015, quando a perda foi 74,1 mil lojas. No total, o ano de 2015 perdeu 101,9 mil lojas.

A pesquisa da CNC mostra que lideraram os fechamento de lojas os ramos de hiper esupermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-34,8 mil lojas), lojas de vestuário, calçados e acessórios (-20,6 mil) e lojas de materiais de construção (-11,5 mil).

Segundo a CNC, à exceção dos hiper e supermercados – que sofreram com a escalada dos preços no atacado no início de 2016 –, os demais segmentos analisados foram atingidos pelo encarecimento do crédito, tanto para consumidores quanto para a obtenção de capital de giro nos últimos anos.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa. Os estudantes não pré-selecionados foram automaticamente incluídos na lista de espera.

Os pré-selecionados terão de amanhã (14) ao dia 20 para concluir a inscrição no Sistema de Financiamento ao Estudante. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo é até o dia 3 de março.

A pré-seleção dos estudantes assegura apenas a expectativa de direito às vagas. A contratação do financiamento dependerá da conclusão da inscrição no SisFies e do cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Cabe aos estudantes consultar os resultados e cumprir os prazos estabelecidos.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes e o limite mensal passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil. O candidato deve ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento dessa renda.

Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos, com prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. O programa valoriza também os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Participaram do processo seletivo aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtiveram pelo menos 450 pontos na média das provas e não zeraram a redação.