O deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado hoje (7), pela primeira vez, pelo juiz federal Sérgio Moro, no processo em que é réu na Operação Lava Jato. Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O depoimento está marcado para as 15h.

De acordo com o advogado de Cunha, Marlus Arns de Oliveira, apesar de ter o direito de ficar calado, o deputado cassado falará. “É um interrogatório em que ele não deve permanecer em silêncio. Ele vai responder às questões que serão formuladas. Temos trabalhado cotidianamente o preparo das resposta às acusações que lhe foram imputadas.”

O defensor afirma também que não há, por enquanto, previsão de delação premiada. “Não há nenhuma sinalização relativa à colaboração premiada. Não se tratou dessa questão entre cliente e advogados, tampouco se tratou dessa questão com o Ministério Público. Então, não há tratativa referente à colaboração premiada de Eduardo Cunha.”

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do país.

Cunha ficou na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, mas em dezembro foi transferido para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana da capital paranaense.

O processo contra ele foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do mandato, ele perdeu o foro privilegiado e a ação foi encaminhada a Sérgio Moro.

Após a prisão, a defesa de Cunha negou que ele tenha praticado qualquer conduta ilegal.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre hoje (7) o prazo de inscrição para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as inscrições serão abertas às 12h e vão até o próximo dia 10.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o MEC oferece 150 mil financiamentos.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga deixada pelo falecido ministro Teori Zavascki. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos”.

“Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

Humberto também lembrou de ações “desastrosas” do ministro na área de direitos humanos. “Desde antes de assumir o ministério, Alexandre de Moraes vem recebendo críticas de movimentos sociais por tentar criminalizar atos e protestos contra o governo do qual ele faz parte. No período que esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele ficou conhecido por defender a truculência da PM. No governo Temer, operou o desmonte dos direitos humanos”, afirmou.

Humberto disse que a indicação de Moraes pode prejudicar a isenção da Suprema Corte, já que o ministro é filiado ao PSDB desde 2015. “O ministro é filiado a um partido político que, inclusive, é alvo de investigação e faz parte do governo Temer, que está completamente comprometido na Lava Jato. Não tem nenhum tipo de isenção para julgar questões importantíssimas para o País”, afirmou o senador.

“A sociedade sempre alega que as pessoas com Down são totalmente limitadas. Agora, estou dando a volta por cima e consigo provar que tenho condições de trabalhar”, declarou Micheli Souza, 42. Dedicada, ela se atém a cada detalhe do curso “Recepcionistas de Eventos para Pessoas com síndrome de Down”, que reúne mais 19 alunos. Entre eles está também Elis, que fará arte da equipe de cerimonial, recepcionando os convidados de um casamento, que será realizado próximo domingo (05), na casa de eventos Andréa Guerra.

Essas conquistas são resultado da iniciativa pioneira no Estado, encabeçado pela D&A Consult, que vem capacitando essas pessoas gratuitamente. “Nossa intenção é estimular o desenvolvimento das capacidades pessoais de cada aluno e conscientizar a sociedade que eles são capazes de aprender e trabalhar e merecem ocupar um espaço no mercado de trabalho”, esclareceu a consultora Adriana Cavalcanti, sócia da D&A Consult e instrutora do curso. Segundo ela, a afetividade é um diferencial para os profissionais de eventos. “No treinamento, eles aperfeiçoam esses gestos para o recebimento, credenciamento e acolhida nas cerimônias”, destaca Adriana.

Ainda, segundo a consultora, a capacitação proporcionou a integração de todos os atores envolvidos na ação. “Para isso, a D&A Consult executa um treinamento diferenciado: aos participantes é oferecido o aprendizado de um novo ofício, que os torna habilitados para o ambiente corporativo. Em paralelo, os empresários são motivados a inserir os profissionais com síndrome de Down nas suas equipes, gerando oportunidades e e buscando a excelência da saúde da organização”.

É o caso da empresária Andréa Guerra. Otimista com a ação, ela anunciou uma contratação logo após o curso. “E não para por aí. Pretendo ampliar meu quadro de funcionários, concedendo novas oportunidades para essas pessoas”, adiantou. A iniciativa é da Secretaria de Turismo de Pernambuco.

O serviço de limpeza da barragem da Vila do Rafael, no Segundo Distrito Rural de Caruaru, foi entregue nesta segunda-feira (06). Há cerca de 18 anos que o local não recebia nenhum tipo de ação nesse sentido. A intervenção foi feita pela Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural com o início dos trabalhos no dia 30 de janeiro e conclusão na última sexta (03).

Agora quem recebe a manutenção é a Barragem de Jacaré Grande, também no Segundo Distrito, que foi construída há vinte anos pelo então prefeito João Lyra Neto. A atual prefeita do município, Raquel Lyra, esteve nos dois locais e acompanhou de perto o andamento dos trabalhos.

“A Barragem de Jacaré Grande foi construída pelo prefeito João Lyra e chegou até a sangrar, mas com a seca que surgiu cinco anos depois da construção, ela secou. Agora com a limpeza que está sendo feita, ela já começa a minar um pouco de água e quando a chuva vier, vai ter como armazenar e assim poder trabalhar em plantação, consumo e na lida com os animais. A nossa parte estamos fazendo”, pontuou a prefeita.

O líder comunitário da Vila do Rafael, Fábio Torres, reconhece a importância do trabalho para a comunidade. “Todo mundo aqui na Vila do Rafael está muito agradecido. A limpeza é uma coisa muito importante e que a gente queria que fosse feita antes da chuva chegar para encher o barreiro. Quando estiver ativa, barragem irá beneficiar os cerca de sete mil habitantes que vivem aqui”, explicou Rafael.

Rodrigo Novaes (PSD) fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (6), para apoiar a proposta do projeto de reajuste salarial dos policiais militares. O deputado parabenizou o governo do Estado ao propor a categoria um aumento de 27%, e em alguns casos, podendo chegar até 40%. “Só faz isso quem trata com responsabilidade e maturidade a questão da segurança pública”.

Para o parlamentar apesar do momento de crise econômica que o país enfrenta, o Governo Paulo Câmara conseguiu se sobressair nesta questão do reajuste. “Tenho certeza que outros estados da federação ficarão sem entender como Pernambuco conseguiu essa ginástica. É surreal e merece reconhecimento até da base da oposição”, ressaltou. Novaes fez menção, também, ao número de promoções realizadas: “Somente em 2015, foram 5.700 e até o final da gestão subirá para 11.000. Este é o maior número de promoções feitas em um governo”.

Ainda em seu pronunciamento, O deputado fez duras críticas ao colega da Casa Joaquim Nabuco, Joel da Harpa (PTN), sobre sua postura durante a rodada de negociações. “Há uma disputa de Vossa Excelência com outro policial da tropa sobre quem é o mais leal, o mais correto e o mais forte, visando votos em 2018. Enquanto isso a população fica a mercê de bandidos”, relatou. E acrescentou: ¨Se a polícia estivesse realmente exercendo na integralidade suas funções, será que teríamos os tiros no Pina ou os assaltos em Casa Forte? Precisamos de uma polícia que não faça política”.

Rodrigo Novaes finalizou afirmando ter certeza que a base do governo não terá trabalho para aprovar o projeto. O documento passará pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Administração Pública. Depois que passar por essas comissões, o projeto chega ao plenário para ser votado pelos 49 deputados, e para ser aprovado precisa de 25 votos.

A partir de 9h da próxima quarta-feira (8) estarão disponíveis para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercícios de 2008 a 2016.

O contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146.

O pagamento das restituições será feito no dia 15 de fevereiro. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, em um total de R$ 250 milhões.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.

A nova regra passa a valer a partir de amanhã (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou hoje (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.

“A medida tornará o programa mais sustentável”, defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. “Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies”, disse.

Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que “não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais”, comparou.

Novas vagas

O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016.

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (6) que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.

No entanto, para que isso ocorra, a nova formação da CCJ precisa ser concluída, com a indicação dos membros e do presidente pelos partidos políticos. “Amanhã terei reunião com líderes e pedirei celeridade na indicação dos membros da CCJ para que colegiado possa estar completo”, disse Eunício.

A partir daí, a previsão é que a indicação de Moraes seja imediatamente distribuída a um relator. “A regra é que, instalada a comissão – que eu espero já ser instalada nessa quarta –, o presidente distribui o processo para um relator, [que] apresenta relatório e, por uma resolução da própria comissão, justamente para dar celeridade, é dada vista coletiva. E, normalmente, na outra sessão, o ministro é sabatinado”, disse.

Tão logo a sabatina e a eventual aprovação do nome de Moraes na CCJ sejam concluídos, Eunício Oliveira disse que pautará imediatamente a indicação no plenário do Senado. Segundo ele, a rapidez  é necessária para que o STF volte a ter 11 ministros.

Repercussão

A escolha do presidente Michel Temer para o STF repercutiu entre os senadores.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a nomeação de um ministro filiado ao PSDB significa a “partidarização do Supremo Tribunal Federal”.

“Não me surpreende, porque é a cara deste governo. Um governo que defende interesses de grupos particulares e de seus próprios membros. E está caminhando numa partidarização do Supremo.”