Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Canhotinho, no Agreste do estado, são os primeiros municípios de Pernambuco a firmar um compromisso com o Sebrae Pernambuco para a construção de ações voltadas à sustentabilidade climática. Eles integram o grupo de 30 municípios do país convidados pelo Sebrae Nacional a participar do projeto-piloto “Território Carbono Neutro”. Realizada pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade, a iniciativa busca elaborar um diagnóstico e propor medidas estratégicas para reduzir os impactos das mudanças climáticas. Em Pernambuco, a expectativa é que mais cinco municípios se juntem ao projeto, que será desenvolvido até março do próximo ano.

Analista do Sebrae/PE, Angélica Hatori explica que o projeto será realizado em duas etapas. Inicialmente, será elaborado um diagnóstico sobre a maturidade dos municípios em quatro eixos: mudanças climáticas, ambiente de negócios, governança e capacidade administrativa. Com base nesses dados, será construída uma agenda prática, com ações a serem implementadas ao longo de dois anos.

Todas as ações serão desenvolvidas de forma colaborativa, com a participação de atores-chave pertencentes à gestão pública. A proposta é que o diagnóstico seja o mais fidedigno possível, refletindo a realidade de cada município, e que a agenda de intervenções resulte em mudanças concretas.

Hatori destacou a importância do engajamento municipal. “A ideia é que o município assuma o compromisso com a pauta e esteja sempre em evolução neste tema. Desastres climáticos são problemas globais e temos vivenciado situações que pedem foco, como calor extremo, chuvas inesperadas e outros eventos que não podem mais ser ignorados”, afirmou.

Os municípios participantes serão incluídos em uma plataforma que apresentará os resultados obtidos e classificará as cidades de acordo com seus níveis de maturidade. Essa ferramenta permitirá acompanhar a evolução dos entes ao longo do tempo e dará visibilidade ao trabalho desenvolvido, especialmente no que diz respeito à atração de investidores interessados na pauta climática.

“Esse acompanhamento traz uma visibilidade importante para o município e o direciona para atuar em outras frentes, consolidando sua posição como referência na agenda de mudanças climáticas”, concluiu a analista do Sebrae/PE Angélica Hatori. Ainda há a expectativa de uma terceira fase no projeto direcionada para a captação de recursos que viabilizem as ações propostas.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, da XVI Reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o encontro, que contou com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (chefe da Secretaria de Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), os governadores apresentaram uma proposta conjunta que estabelece, entre os principais pontos, constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Ao final do encontro ficou definido que esse documento e também uma proposta do Estado de Goiás serão analisadas pelo Governo Federal. Na ocasião também foram assinados os Planos de Ação Regional (PARs), do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), propostos pelos estados e aprovado pelo Ministério da Saúde.

“Discutimos o tema da segurança pública com a proposta da PEC, buscando integrar ainda mais os esforços dos estados e do governo federal no combate à violência. Além disso, a reunião com a ministra Nísia reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Todos os estados do Brasil aderiram ao Plano de Ação Regional, e Pernambuco vai poder receber mais recursos para proporcionar um melhor atendimento à população, garantindo acesso a serviços de qualidade, com dignidade e eficiência”, destacou Raquel Lyra.

*SAÚDE* – Ainda no encontro, foram assinadas pela ministra Nísia as portarias dos Planos de Ação Regional (PARs), do PMAE. Pernambuco já aprovou os planos em todas as 12 regionais de saúde, em parceria com os municípios. A iniciativa garantirá ainda mais oferta e aplicação de recursos para um cuidado integral aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O programa proporcionará maior acesso a especialistas e promoverá um atendimento mais completo e eficiente para a população pernambucana.

Acompanharam a governadora os secretários da Casa Civil, Tulio Vilaça, e de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ofertará o curso de Produção de Doces e Geleias, com vagas gratuitas para o público em geral.

A execução dos cursos acontecerá entre os dias 16 e 20 de dezembro, com aulas distribuídas em locais distintos e horários variados para atender diferentes públicos. A Turma I terá suas aulas no Centro de Qualificação Profissional Salgado (Rua Mário Pederneira, 649, bairro Salgado), das 8h às 12h. Já a Turma II ocorrerá na Unidade Móvel Profissionalizante do SENAI, estacionada na lateral da Estação Ferroviária (Rua Silva Filho, 07, bairro Nossa Senhora das Dores), das 15h às 17h. A Turma III, também na Unidade Móvel do SENAI, será realizada no período da noite, das 18h às 22h.

O curso é voltado tanto para quem deseja aprimorar conhecimentos, quanto para aqueles que buscam uma certificação profissional para ingressar ou se destacar no mercado de trabalho. A entrega dos certificados será realizada ao término das aulas, mediante comprovação da carga horária exigida na ementa do curso.

As inscrições podem ser feitas pelo link (https://linktr.ee/senaicaruaru ) até o preenchimento das vagas. Os requisitos incluem ser maior de 16 anos e ter ensino fundamental completo.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo número: (81) 98296- 4942 (whastsapp).

Por Marcelo Rodrigues

A temática da mudança do clima está a todo momento nos diálogos do cotidiano, e quem não reclama de uma ou de outra situação? Em algum instante já refletiu sobre o papel que o ambiente digital pode e deve agir nesse ambiente de cataclisma de nossa história? É excepcional como a tecnologia tem se mostrado uma aliada poderosa no combate aos impactos ambientais advindo da ação humana. Nesse contexto, várias iniciativas podem colaborar com a essa intentona de destruição dos recursos naturais, e por consequência minimizar efeitos no clima, que vão desde os aplicativos controladores de consumo de energia a sistemas operacionais que fomentam comportamentos sustentáveis, e assim a era tecnológica está transformando o modo de encarar os desafios do clima de forma planetária.

A concepção de compartilhamento de tecnologias associadas ao clima não traz nada de novo. Já que foi na primeira Conferência das Partes da Convenção do Clima, o primeiro passo com a Climate Technology Initiative (CTI) inaugurando a preocupação em transferir tecnologias apropriadas para os países emergentes. Qual o propósito? Cooperar com as nações em desenvolvimento a se ajustarem no combate os efeitos das mudanças climáticas.

Assim, esses empenhos suscitaram avanços extraordinários, a exemplo do emprego de fornos solares na África do Sul e sistemas de energia solar no Quênia. Aqui no Brasil, o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) levou energia renovável para comunidades isoladas. Embora esses projetos tenham feito a diferença, o impacto ainda não é suficiente diante da magnitude do problema.

O grande desafio agora é garantir que essas tecnologias cheguem de maneira mais ampla e eficiente aos países que mais precisam. Iniciativas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) já ajudam nesse sentido, mas ainda há muito a ser feito. Países com mais infraestrutura tecnológica, como o Brasil, a China e a Índia, conseguem desenvolver suas próprias soluções, enquanto nações com menos recursos, dependem mais da transferência de tecnologia.

Uma das chaves para agir de forma mais eficaz é a coleta e o uso de dados. Sensores e sistemas digitais já conseguem medir a qualidade do ar, prever mudanças climáticas locais e até mapear áreas de risco. Com o uso dessas informações, que chegam rapidinho a cientistas, gestores e até à população, podemos tomar decisões mais rápidas e precisas, ajudando a prevenir desastres naturais.

E tem mais: as ferramentas digitais também estão ajudando a reduzir desperdícios. Imagina prédios inteligentes que desligam as luzes automaticamente ou cidades que usam inteligência artificial para otimizar o transporte público? Esses pequenos avanços, quando somados, fazem uma diferença enorme.

Sem deixar de lado o que transforma vidas: a educação. A internet tem um poder incrível de levar conhecimento para qualquer pessoa, em qualquer local. Dessa forma, os cursos online, vídeos e materiais interativos ensinam como somos capazes de diminuir a nossa pegada de carbono. Não podemos de mensurar a importância das redes sociais e sua força, que, com suas campanhas criativas, inspiram milhões a adotarem atitudes mais conscientes em nosso cotidiano.

Evidentemente que a tecnologia leva consigo seu lado negativo, uma vez que usufrui de recursos naturais e, que por atrás da internet, existem servidores que demandam bastante energia. De mais a mais, o incremento do consumo de equipamentos eletrônicos produz mais resíduos, que necessitam de um descarte correto, além é claro de seu reaproveitamento de suas peças nobres.

Por essa razão, é mister avaliarmos comportamentos para transformar o ambiente digital um aliado forte na sustentabilidade. Empregar em energia renovável para data centers e desenvolver soluções adequadas para reciclar de equipamentos criando empregos verdes, são passos essenciais nessa direção.

A mudança do climática é um desafio imensurável, mas a união de pessoas, governos, tecnologia e maturidade de ideias transformadoras podem e devem atingir objetivos de diminuir os impactos das ações humanas no planeta. Concluindo, a incumbência é dispor do que temos de excelência no presente para garantia de um futuro mais verde e conectado para todo mundo, nessa aldeia que chamamos de Terra.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve integralmente decisão do Plenário que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697.

Regras constitucionais

Em 2/12, o ministro liberou as emendas, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Na sessão virtual encerrada na última terça-feira (3), o Plenário, por unanimidade, confirmou a liminar.

Entre os pontos questionados pela AGU está a exigência prévia de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix, a exigência de identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta e o trecho que limita o teto de valor das emendas. Para a AGU, a Lei Complementar 210/2024 (PL das emendas) já atende satisfatoriamente a transparência nessas emendas.

Plano de trabalho

Para Dino, não há o que reconsiderar, pois as decisões do Plenário derivam diretamente da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 210/2024.

Ele frisou que a apresentação prévia dos planos de trabalho é indispensável para que o Poder Executivo identifique impedimentos técnicos definidos pela própria LC 210/2024, como a incompatibilidade do objeto da despesa com a ação orçamentária ou a ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária.

Transparência

Quanto à transparência, o ministro ressaltou que o Supremo apenas explicitou um dever constitucional e legal relacionado ao devido processo orçamentário. Segundo Dino, a obrigatoriedade de identificação do parlamentar solicitante não coloca em xeque o caráter coletivo das emendas RP 7 e RP 8 quando as individualiza.

Ele esclareceu que a autoria de uma “emenda de bancada” e de uma “emenda de comissão” é atribuída à bancada e à comissão que a aprovou, mas, para que a aprovação coletiva ocorra, é preciso que uma proposta tenha sido apresentada por um “parlamentar solicitante”. Nas emendas de comissão, os solicitantes podem ser os líderes partidários ou qualquer outro parlamentar, pois todos os deputados e senadores têm as mesmas prerrogativas legislativas.

Teto

No que diz respeito ao limite para crescimento futuro das emendas, o relator reafirmou que a previsão foi expressamente enunciada na reunião entre os Poderes, em 20/8, e corretamente consagrada pela LC 210/2024, ao estabelecer a equivalência jurídica entre despesas discricionárias oriundas de propostas do Poder Executivo e de emendas parlamentares.

Leia a íntegra da decisão.