O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (20) pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para suspender os processos das operações Calicute e Eficiência, dois desdobramentos da Lava Jato.
A defesa de Cabral alegou no STJ a incompetência dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, para comandar os processos. No entendimento dos advogados, as ações deveriam ficar no tribunal em função de uma suposta conexão com outra investigação envolvendo o atual governador, Luiz Fernando Pezão.
Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu, no Rio de Janeiro. O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.
O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto no final da tarde desta segunda-feira (20)
“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.
Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.
Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.
Presente na reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiu um raciocínio parecido com o de Mendonça Filho e disse que o Congresso não pode “desfigurar a reforma”, alterando o texto a partir do pedido de cada categoria trabalhista. “O sentimento que temos que ter é de nação”. O deputado disse que a meta do governo é aprovar a matéria na comissão especial em abril e que há “muita desinformação” a respeito da reforma.
Na avaliação na base do governo na Câmara, o discurso tem que ser aprofundado para esclarecer que o brasileiro “não vai morrer trabalhando”, como disse Ribeiro, em alusão a argumentos da oposição e de deputados da base aliada que têm criticado a reforma.
Para lembrar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado nesta terça, 21 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, em parceira com a Secretaria de Políticas para Mulheres, preparou várias ações.
No dia 21, a partir das 8h, as atividades iniciam com uma contação de histórias, projeto intitulado “Cabelo da Lelê”, no Caic, no bairro João Mota, e na Escola Municipal Joel Pontes, que fica no bairro Santa Rosa. Às 10h, o projeto “Cabelo crespo, a raiz da identidade” será apresentado na Secretaria de Políticas para Mulheres. Às 14h, no mesmo local, será promovido um cine-debate e, às 19h, uma mesa redonda contando com a participação das militantes Tereza Raquel, Lucimary Passos, Mãe Jucy e capitã Lúcia Helena e com mediação da secretária Perpétua Dantas e Ana Dourado.
Já no dia 22, às 8h e às 14h, serão promovidos cine-debates na Casa das Juventudes Urbana, que fica na Rua Maria Celestina Queiroz, 109, bairro São Francisco (próximo ao parque ecológico). “Esse é um tema de extrema importância, tem que ter luta em todos os lugares e Caruaru não poderia ficar de fora. É preciso combater esse mal que é uma violação aos Direitos Humanos”, finaliza Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Sobre o Dia Internacional contra a Discriminação Racial: foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Nessa data, aproximadamente, vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes contra a mulher e, a partir daí, comparar o número de inquéritos com o de processos já abertos na Justiça. Além do número de processos novos, pendentes ou baixados, estão entre as informações solicitadas pelo conselho a quantidade de varas e juizados especiais existentes nos estados e o número de servidores e especialistas que atuam nas unidades.
A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia com base na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada no último 8 de março. O prazo para envio das informações pelos tribunais se encerra em 9 de abril.
Pela portaria, os tribunais de todos os estados e do Distrito Federal deverão dispor de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de forma permanente em suas estruturas organizacionais. Também serão incentivados projetos de educação e combate à violência.
De acordo com os últimos dados coletados pelo CNJ, em 2015 foram iniciados nos tribunais brasileiros 110 mil processos e outros 314 mil tramitavam nas varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher. Apesar do número ser expressivo, o conselho acredita que a maior parte dos crimes continua oculta.
Feminicídio
De acordo com a Lei 13.104/2015, que ficou conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres é considerado crime hediondo, de extrema gravidade, e ocorre quando a morte se dá por razões relacionadas à questão de gênero e envolve violência doméstica, familiar e situações de menosprezo ou discriminação. A pena prevista para o agressor é de 12 a 30 anos de prisão e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Dados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), levantados a partir da vigência da lei mostram um aumento expressivo no número de processos de feminicídio nos dois últimos anos. Em 2015, o tribunal distribuiu oito processos relacionados a feminicídio. No ano seguinte o número subiu para 43. Deste total, foram julgados 14 processos.
O governo federal reconheceu hoje (20) situação de emergência em 81 municípios brasileiros nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Nos oito estados, regiões foram atingidas por desastres naturais diversos, como seca e estiagem, chuvas intensas, alagamentos e deslizamento de solo.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o dinheiro destinado para as prefeituras servirão para que as cidades restabeleçam serviços essenciais e recuperem as áreas danificadas.
No estado de Alagoas, 68 cidades foram prejudicadas pelo extenso período de seca e estiagem. O mesmo ocorreu com os municípios baianos de Miguel Calmon, Nova Itarana, Pé de Serra e Pindobaçu, além de Colatina, no Espírito Santo, e Graccho Cardoso, em Sergipe.
Já os municípios de Mariápolis (SP), Uru (SP) e Itaituba (PA) foram atingidas por chuvas intensas, situação que também provocou enxurradas em Conceição do Araguaia e alagamentos em Rio Maria, ambas no Pará.
Também obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência os municípios de Tefé (AM), que teve estruturas danificadas pelo deslizamento de uma encosta, e Porto Belo (SC), onde uma ponte foi destruída.
Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Petrobras para vender seus ativos, a empresa quer retomar o processo de venda de sua participação na BR Distribuidora. O processo terá que ser reiniciado do zero, por determinação do TCU, mas o presidente da empresa, Pedro Parente, disse que a empresa está trabalhando para recomeçar os desinvestimentos o mais rápido possível.
“Certamente, pelo que já andou, isso vai nos ajudar a ser mais céleres no que será possível ser, porque tem prazos que a gente tem que cumprir. Vejo com boas expectativas a gente andar rápido”, disse Parente hoje (20), após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para ele, a decisão do TCU foi extremamente importante para a Petrobras, porque garante uma sistemática de desinvestimentos totalmente aprovada pelo tribunal.
Parente disse que o primeiro passo para retomar a venda da BR Distribuidora será a aprovação do processo pela diretoria executiva da Petrobras, o que deve ser “simples e rápido”, segundo ele. Depois disso, será enviado o prospecto da venda para a lista de interessados novamente e essas informações serão publicadas para que outros possíveis interessados se manifestem. “Vamos analisar se eles têm as condições necessárias para participar do processo, se tiverem vão ser incorporados também”, disse.
O processo formal de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora foi iniciado em outubro do ano passado, mas teve que ser paralisado por uma medida cautelar do TCU, que suspendeu a venda de ativos da empresa. Na última quarta-feira (15), o tribunal liberou a venda de ativos, mas determinou que a Petrobras deverá reiniciar todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.
Pré-sal
Parente disse também que a Petrobras deverá exercer o direito de preferência nos próximos leilões do pré-sal. “A Petrobras tem muita informação sobre várias áreas do pré-sal, com bastante detalhe, já perfurou mais de 200 poços, tem muita informação geológica e geofísica, e sem dúvida nenhuma, naquelas áreas que forem importantes em função dessa sua visão, ela vai querer participar”, disse.
O presidente da Petrobras garantiu que não tratou com o ministro sobre aumento de preços de combustíveis. “A gente tem uma política que está sendo praticada e pelo menos uma vez por mês a gente faz a revisão dos preços”, disse.
Consumidores ouvidos pela Agência Brasil no Rio de Janeiro disseram hoje (20) que pretendem mudar hábitos alimentares em relação a carnes e embutidos. Na última sexta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca que mostrou que frigoríficos envolvidos em um esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico para vendê-las ao mercado interno e externo.
A contadora Jane Dias disse que vai diminuir o consumo de embutidos. “Eu acredito que o principal problema deve estar nos processados, como salsicha, linguiça, e nos enlatados. Eu costumo comer, mas evito ao máximo esses embutidos. Agora vou tomar mais cuidado ainda.”
A gerente de projetos Rose Gomes ficou impressionada com as notícias e disse que vai rever os hábitos alimentares da casa. “Agora, depois dessas matérias, a gente vai rever alguns pontos da nossa alimentação. A gente já tinha cuidado antes, então agora que a gente vai redobrar.”
Já a jornalista Paula Uchôa, que já tem cuidado redobrado por causa de restrições alimentares na família, vai tentar ampliar o vegetarianismo em casa. “Eu tenho uma filha que tem dermatite ectópica, então ela já tem alergia a embutidos, enlatados, condimentos. Em casa, a gente não usa. Também acho um absurdo esse negócio das carnes. Eu já não comia carne, agora eu estou com mais nojo ainda.”
Filho de argentinos, o contador Joan Pablo Francesch ficou impressionado com as notícias a respeito da operação e já mudou os hábitos, mesmo que temporariamente. “Mesmo sendo amante e apreciador de carnes em geral fui impactado negativamente com as notícias que circularam nos meios de comunicação e resolvi adotar medidas que dessem prioridade à minha saúde. Até o momento, penso em não consumir carnes até que a situação seja bem esclarecida e que os órgãos competentes sejam investigados por auditorias externas e que comprovem a procedência dos alimentos vendidos.”
Vigilância Sanitária
Técnicos da Vigilância Sanitária municipal do Rio recolheram amostras de carnes e derivados em grandes supermercadosNelson Duarte/Secretaria Municipal de Saúde-RJ
Segundo a gerente técnica de Alimentação do órgão, Aline Borges, o objetivo é analisar produtos das marcas envolvidas nas fraudes, de acordo com as investigações da Polícia Federal. “As marcas que a gente está focando são as marcas envolvidas nessa operação Carne Fraca, que são as produzidas pelos frigoríficos JBS e BRF, que são a Friboi, Perdigão, Sadia, Seara.”
Os primeiros laudos devem ficar prontos em sete dias. “A gente vai fazer a análise da microbiologia, para verificar se há algum micro-organismo que seja patogênico, como foi informado, salmonela, entre outros. Também vamos fazer a análise físico-químico para saber se tem focos de outros produtos e análise de rotulagem.”
O material coletado está sendo encaminhado para o Laboratório Municipal de Saúde Pública, que vai verificar a contaminação por micro-organismos, a composição do produto, detectar corpos estranhos no alimento, há indícios de fraude, análise de cor, textura e odor. Os produtos com amostras insatisfatórias terão os lotes retirados de circulação.
Aline destaca que o consumidor deve ficar atento às condições de armazenamento nos locais de compra. “São as condições para qualquer produto perecível: verificar a questão da procedência, a temperatura de armazenamento, higiene do local, do equipamento, se a embalagem está íntegra, a data de validade. Se tiver algum problema com o produto ou o estabelecimento, entrar em contato pelo 1746 para fazer a reclamação, e a gente vai no estabelecimento verificar.”
Na ação de hoje, foram encontrados 380 quilos de produto que estavam em temperatura inadequada. “Foram carnes, embutidos, salsicha, mortadela, que nós inutilizamos. O problema era de manutenção do equipamento, estava com temperatura inadequada e uma parte já apresentava mau cheiro e coloração alterada”.
O lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas ao espaço, que estava previsto para esta terça-feira (21), foi remarcado para quarta-feira (22), devido a uma greve geral que atinge a Guiana Francesa, onde ocorrerá o lançamento. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, os horários e a programação do lançamento estão mantidos na quarta-feira. A janela para que o satélite brasileiro seja enviado ao espaço fica aberta entre as 17h31 e as 20h20, no horário de Brasília.
Este será o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Adquirido pela Telebras, o equipamento será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente nas áreas remotas. Cerca de 30% da capacidade do satélite será para uso exclusivo das Forças Armadas.
Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma no sistema político do país para as próximas eleições. Ao participar da abertura de seminário sobre o assunto, em Brasília, Mendes criticou o atual sistema de eleição por meio de lista aberta de candidatos e com coligações. “No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes”, disse o ministro.
Para o presidente, é preciso discutir com a sociedade e com o Congresso um modelo mais adequado para evitar distorções no processo eleitoral, como candidatos que se elegem com votos de terceiros porque não têm votos para atingir o quociente eleitoral. São os chamados “puxadores de votos” – artistas e personalidades atraídos pelos partidos para obter votos para a coligação.
“O debate não pode ser fechado numa fórmula simples. Nós sabemos o que não queremos. O que nós não queremos? Mais esse sistema que aí está. Esse sistema de lista aberta com coligação, sem nenhum freio, que nos levou a esse estágio em que nós estamos hoje”, disse.
O seminário ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até amanhã (21) e tem a participação de autoridades internacionais e representantes do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea).
A China suspendeu hoje (20) a entrada de carne brasileira no país até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (17). Foi o primeiro país a oficializar a interrupção na compra do produto brasileiro. Segundo a denúncia da PF, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.
Por meio de nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que a pasta dará todos os esclarecimentos aos chineses o mais rápido possível. “Até receber as informações, a China não desembarcará as carnes importadas do Brasil. Hoje à noite, o ministro [Blairo Maggi] terá uma videoconferência com autoridades chinesas para prestar esclarecimentos”, diz o comunicado.
De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do Brasil para a China quase duplicaram nos primeiros dois meses do ano em relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do Brasil à China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos preços de matérias-primas como petróleo e ferro.
Na manhã desta segunda-feira, portaria do ministério exonerou de cargos comissionados os superintendentes federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Paraná, Gil Bueno de Magalhães; e de Goiás, Júlio César Carneiro. Na sexta-feira, depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o governo já havia anunciado o afastamento de 33 servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas.
De acordo com a PF, frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas subornavam fiscais do ministério para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.
Chile
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento confirma apenas a suspensão pela China da entrada da carne brasileira. Entretanto, de acordo com a agência notícias DPA, o ministro da Agricultura chileno, Carlos Furche, anunciou que o país vetou o ingresso da carne brasileira até receber informações mais detalhadas sobre a extensão do esquema.
