A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aceitou o pedido de desligamento do juiz Márcio Schiefler Fontes, que era auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria da Operação Lava Jato na Corte e morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty (RJ).

O pedido foi aceito ontem (31). O juiz já deixou Brasília e retornou para Santa Catarina. Fontes integrou o grupo de juízes auxiliares da Corte que concluíram a fase de depoimentos complementares das 77 pessoas ligadas à empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, cujas delações foram homologadas pela presidente Cármen Lúcia na última segunda-feira (30). O juiz ouviu o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba.

O objetivo foi confirmar se o executivo, que está preso desde junho de 2015, concordou, por vontade própria e sem ser coagido, em firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para fornecer detalhes sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Outro executivo da empresa foi ouvido por Marcio Schiefler nesta sexta-feira.

Relator da Lava Jato

O novo relator dos processos da Lava Jato deve ser definido nesta quarta-feira (1º). A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

O decreto de controle imigratório assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também trouxe mudanças na concessão do visto para brasileiros que quiserem viajar ao país. Segundo a assessoria de imprensa da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, grupos que eram isentos da entrevista pessoal, agora terão de passar pelo procedimento.

Com as novas regras, solicitantes que renovassem os vistos na mesma categoria, até 48 meses após o vencimento; brasileiros e argentinos, entre 14 e 15 anos, e entre 66 e 79 anos, que solicitavam vistos pela primeira vez, terão de fazer a entrevista. Antes, esses grupos eram isentos.

As exceções são para solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais de governos estrangeiros e organizações internacionais, pessoas com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos e aqueles que anteriormente tinham um visto na mesma categoria e que expirou menos de 12 meses antes do novo pedido.

“O governo dos Estados Unidos está empenhado em facilitar viagens legítimas de visitantes internacionais e ao mesmo tempo garantir a segurança de suas fronteiras”, informou a embaixada, em nota.

A embaixada orienta aos solicitantes de vistos que revisem as alterações anunciadas no decreto presidencial, incluindo o programa de entrevista de visto, para saber se estas mudanças afetarão a categoria de visto. O decreto está disponível, em português, na página da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Na última sexta-feira (27), Trump determinou novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos, para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas no país. Uma das medidas barra a entrada de cidadãos do Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen por 90 dias. O decreto suspende, a entrada de refugiados por 120 dias, até que os procedimentos de admissão sejam revistos.

Com poder de decisão sob os rumos e projetos para o país, cerca 40% dos senadores que vão ajudar na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estão encrencados com a Justiça. Alvos de inquéritos e ações penais, dos 81 parlamentares, pelo menos 32 senadores são investigados na Corte. Ao decidir na escolha do sucessor do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na região de Paraty (RJ) no dia 19 de janeiro deste ano, esses parlamentares estarão escolhendo também um dos juízes que julgarão suas pendências no tribunal.

Na lista de acusações, os parlamentares são investigados por crimes como danos ao erário, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, crimes eleitorais, difamação, violência doméstica, entre outros de menor gravidade.

Réu em uma ação na Corte pelo crime de peculato, suspeito de desviar dinheiro da verba indenizatória da Casa, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o líder em número de processos no tribunal. Alvo em outros 12 inquéritos no Supremo, o parlamentar é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer, atrás do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As eleições para mudança de presidência nas duas casas ocorrem nesta semana. Ontem (terça-feira, 31), o senador foi escolhido o novo líder do PMDB no Senado.

Renan acumula não só processos como polêmicas à frente do Senado. A última delas foi sua decisão de não acatar determinação da própria Suprema Corte, em liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que o afastava do cargo. Renan se recusou a assinar a notificação e a Mesa Diretora da Casa recusou-se a afastá-lo da presidência até que o plenário do tribunal decidisse o caso.

Considerado aliado de Temer, Valdir Raupp é o segundo na lista, com 10 ações tramitando contra ele, sendo sete inquéritos e três ações penais. Na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o congressista votou a favor do afastamento. Dias antes, justificou seu voto afirmando que o governo tinha perdido a “credibilidade”. “O governo da presidente afastada perdeu a capacidade, a confiança e a credibilidade”, afirmou.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é alvo de oito inquéritos. O escândalo mais recente do atual líder o tirou do cargo de ministro do Planejamento já no governo Temer. Jucá ficou à frente da pasta por apenas 12 dias e foi pressionado a pedir demissão após revelação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, onde o parlamentar sugeria uma reação política à Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (1º) o novo relator dos processos da Operação Lava Jato. A expectativa é de que a presidente do STF, Cármen Lúcia, determine o sorteio eletrônico da relatoria entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado.

Antes do sorteio, deve ser confirmada a transferência do ministro Edson Fachin, da Primeira Turma para a Segunda Turma. Informalmente, colegas defendem que o ministro peça transferência por ter perfil reservado, parecido com o do ministro Teori. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Na última segunda-feira (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin vai se colocar à disposição da Corte para integrar o colegiado que julga os processos da Operação Lava Jato. Nos bastidores, ministros defendem o nome da Fachin para ocupar a Segunda Turma, na cadeira que ficou vaga com a morte de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. Atualmente, Fachin ocupa a Primeira Turma.

Para ser efetivada, a transferência deve ser assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, o que deve ocorrer amanhã (1º), antes da sessão plenária, prevista para começar às 14h.

Com a efetivação, a relatoria dos processos da Lava Jato deve ser sorteada eletronicamente entre os integrantes da Segunda Turma, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ontem (30), Cármen Lúcia homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nas quais eles detalham o esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já começou a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários citados nos depoimentos de colaboração com a Justiça. Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem à Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai prestar hoje (1º) uma homenagem ao ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião no dia 19 de janeiro. A homenagem será feita por Celso de Mello, decano na Corte, que deverá fazer um discurso lembrando a trajetória do colega.

A sessão solene está prevista para começar às 14h e será aberta apenas para integrantes do Judiciário, amigos e familiares de Teori. Após oferecer os pêsames oficiais da Corte à família, o STF iniciará a primeira sessão de julgamentos do ano.

Devido à morte de Teori Zavascki, a pauta de julgamento foi alterada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O primeiro item será  o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República. O caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando o Supremo decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido para determinar o afastamento.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse hoje (31), em São Paulo, que o país está no caminho para a queda da inflação e que, no longo prazo, a meta pode chegar a 3%, parecida com a de outros países emergentes.

“Isso a longo prazo. Ao longo dos anos, tomando decisões a cada junho, [poderemos] levar a inflação para uma meta de 3%. Por enquanto estamos buscando nossa meta atual, que é 4,5%”, disse a investidores em evento organizado por um banco, na capital palista.

Perguntado sobre o crédito de curto prazo, Goldfajn disse que no Brasil é preciso trabalhar com medidas que garantam mudanças sustentáveis. Segundo ele, as iniciativas que estão sendo anunciadas pelo governo têm foco no médio prazo e terão impacto duradouro.

De acordo com o presidente do BC, o Brasil está menos vulnerável a choques externos do que no passado. Em 2016, o déficit de transações correntes – saldo das trocas de mercadorias e serviços do Brasil com o resto do mundo – fechou em 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB). “Nossas reservas ultrapassam 20% do PIB. Hoje a vulnerabilidade externa do Brasil é muito menor”, analisou.

Goldfajn disse ainda que a economia brasileira está em período de recuperação dos fundamentos econômicos depois de uma crise que levou o país a um tipo de choque de oferta, quando ao mesmo tempo houve recessão e aumento da inflação. “Nesse caso isso levou nossa inflação para quase 11% e nossa recessão para 8%. No Brasil levou a um crescimento das despesas públicas e de algunas despesas privadas e gerou endividamento excessivo.”

Goldfajn disse aos investidores que o Banco central apresentou recentemente a Agenda BC+, com medidas que abrangem quatro pilares para aumentar a cidadania financeira, aprimorar o arcabouço legal, aumentar a eficiência do sistema financeiro e reduzir o custo do crédito.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2017 nesta quarta-feira (1º), a partir das 14 horas, com sessão plenária ordinária para julgamento de processos. A pauta prevê a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, por meio da qual se discute a possiblidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República.

Também está prevista a continuação da análise do Recurso Extraordinário (RE) 650898, que discute a constitucionalidade de lei municipal que concedeu gratificação de férias, 13º salário e verba de representação para prefeito e vice-prefeito.
Em 2016, o Pleno do STF se reuniu em 36 sessões ordinárias e 44 extraordinárias, além de 3 sessões solenes e 18 virtuais.

Nas sessões presenciais foram julgados 1.934 processos, enquanto outros 1.441 processos foram analisados nas sessões virtuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. A entidade entregou à presidente do STF um material com todas as ações prioritárias para as prefeituras.

A ministra anunciou que irá analisar e informará à FNP até final de fevereiro como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O STF é o tribunal da federação. Tudo aquilo que afetar estados e municípios e for judicializado, vamos dar preferência”, afirmou a presidente do Supremo. Ela informou aos prefeitos que, das 75 mil ações que tramitam no STF, 11.398 têm um município como parte.

No material entregue à ministra Cármen Lúcia, a FNP cita 12 temas que são prioritários para os prefeitos: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; receita pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo de bens municipais; precatórios e acesso a depósitos judiciais; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; judicialização de vagas em creche; condenação da Fazenda Pública; terrenos da Marinha; e competência municipal em matéria ambiental.

“É sabido que a Constituição de 1988 buscou reequilibrar as responsabilidades dos entes federados e os recursos públicos disponíveis. No entanto, ao decorrer dos anos, os municípios foram crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”, diz a entidade.

Estavam presentes na reunião o presidente da FNP, Márcio Lacerda, o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, e os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virgílio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vitória), Zenaldo Coutinho (Belém), Rui Palmeira (Maceió), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cláudio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), e os vice-prefeitos Gustavo Paim (Porto Alegre) e Nonato Bandeira (João Pessoa), além de integrantes da entidade.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) afirmou nesta segunda-feira (30) que irá retomar a campanha para Presidência da Câmara. Na semana passada, o parlamentar havia suspendido sua campanha enquanto não houvesse decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.

“Nesta semana, não está em pauta no Supremo nenhum dos pedidos que há lá sobre o assunto, por isso mais um mandado de segurança”, disse Rosso referindo-se ao mandado impetrado ontem pelos quatro candidatos à Presidência da Casa. A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu não se manifestar, mas lembrou que argumentos semelhantes já foram derrubados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decisão recente.

Em janeiro, a Câmara foi notificada pelo STF para se manifestar sobre mandado de segurança que questiona a candidatura e eventual reeleição do atual presidente Rodrigo Maia, sob o argumento de que a Constituição federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Casa, Rodrigo Maia ainda não se manifestou sobre esta questão.