A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou hoje (14) a Operação Estufa, com o objetivo de prender um grupo que atua no tráfico de drogas no estado. Há suspeita de atuação também na Bahia, Paraíba e no Rio Grande do Norte. A PF cumpre 15 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em cidades pernambucanas e paraibanas.

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha atuava como elo entre produtores e revendedores. O grupo adquiria grandes quantidades de droga diretamente dos fabricantes e fazia o transporte em meio a cargas lícitas, em caminhões de frete, com destino a depósitos de propriedade da organização. O produto era distribuído para vendedores pernambucanos, sobretudo na região metropolitana do Recife, no município de Paulista – e em estados próximos.

As investigações começaram em novembro de 2016. Seis pessoas já tinham sido presas em outras ocasiões. Duas toneladas de maconha, seis veículos e R$ 32 mil também foram apreendidos antes. Desta vez, 90 policiais federais de Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas cumprem os mandados desde as 6h, com o apoio de 11 policiais militares do Batalhão de Polícia Especializada do Interior.

A PF confirmou que oito, dos 15 mandados de prisão preventiva, já foram cumpridos. Durante a operação, foram apreendidos até agora 150 quilos de maconha, 20 quilos de pasta-base de cocaína, três pistolas, quatro revólveres, uma quantidade não divulgada de crack, um carro, duas carretas de transporte de combustível e R$ 8,5 mil em dinheiro.

Dos mandados de prisão preventiva, cinco são no Recife, um em Igarassu, um no Condado, dois em Paulista e três em Olinda. Um dos pedidos tem como alvo um presidiário do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Na Paraíba, são procurados dois suspeitos, um em João Pessoa e outro em Conde. Mais cinco pessoas são alvo de condução coercitiva.

Os presos estão sendo levados para a sede da Polícia Federal em Pernambuco, no Cais do Apolo, zona central do Recife. Depois, serão encaminhados ao Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Eles são acusados de tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso sejam condenados, as penas somadas podem ultrapassar 45 anos de prisão.

O Pentágono anunciou nessa segunda-feira (13) que vai enviar drones armados à Coreia do Norte. O envio dos chamados Gray Eagle MQ-1C foi anunciado poucos dias depois do início de exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, após a confirmação do governo norte-coreano da realização de testes bem-sucedidos com mísseis balísticos de longo alcance.

Os drones armados, entretanto, não serão direcionados somente à Coreia do Norte, liderada por Kim Jong-un. O porta-voz do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Jeff Davis, afirmou que a utilização dos Gray Eagle MQ-1C faz parte de um plano estratégico global. “Não é só para a Coreia do Norte. Todas as divisões do Exército vão utilizar esses drones”, afirmou, em entrevista.

Ainda segundo o Pentágono, a Coreia do Sul vai receber uma equipe para operar os drones no início do ano que vem.

As manobras militares conjuntas entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos são realizadas anualmente. No ano passado, cerca de 17 mil soldados dos norte-americanos participaram da iniciativa.

Atualmente, de acordo com o Pentágono, o Exército do país tem 28 mil soldados na missão da Coreia do Sul.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve excesso de aditivos ao projeto.

Os 16 termos aditivos à proposta vencedora da licitação elevaram o orçamento inicial de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão ao final da obra. Para o promotor de Justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse “total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado”.

O pedido do Ministério Público estadual é embasado por irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, o TCU constatou que, já na licitação, o “excesso de exigências” limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento.

Os alvos do MPRJ são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da Comissão de Fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os problemas apontados pelo MP no projeto básico da reforma causaram prejuízos aos cofres públicos, como o aumento do gasto com ar-condicionado, que saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 18,5 milhões, aumento de mais de 1.200%.

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, alertou hoje (13) que o consumo de drogas mata cerca de 500 mil pessoas todos os anos no mundo.

“A OMS estima que o uso de drogas seja responsável por cerca de meio milhão de mortes todos os anos, mas esse número representa apenas uma pequena parte de todo o dano causado pelo problema mundial das drogas”, disse.

Durante discurso em Viena, na Áustria, Margaret destacou ainda que, em alguns aspectos, a situação está piorando, e não melhorando, já que muitos países vivenciam o que ela chamou de crise de emergência sanitária decorrente de mortes por overdose.

“Gostaríamos de ver mais usuários de drogas sendo canalizados por meio de sistemas públicos de saúde do que por meio de cortes e sistemas de justiça criminal”, apontou a entidade.

“À medida que muitos países e agências internacionais continuam a lidar com o problema das drogas e suas inúmeras dimensões, a OMS pede que as políticas sejam baseadas em evidências médicas e científicas, e não em emoções e ideologias”, concluiu.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse hoje (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico – pelas impressões digitais – até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.”

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até amanhã (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para hoje (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

A Polícia Militar do DF decidiu interditar a rua adjacente ao tribunal. A Justiça Federal informou que a medida é para garantir a segurança e evitar manifestações a favor ou contrárias a Lula, muito próximas ao prédio.

Na ação em que irá depor, Lula é réu juntamente com o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não firmasse acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia, a primeira em que Lula se tornou réu na Lava Jato, foi aceita em julho do ano passado. Todos os réus negam as acusações.

Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral foi preso quando era líder do governo de Dilma Rousseff no Congresso, após ser gravado em seu gabinete por Bernardo Cerveró, filho de Nestor. No áudio, o então senador sugere um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, que iria para o exterior passando pelo Paraguai.

Na gravação, Delcídio oferece ajuda de R$ 50 mil à família de Cerveró. Para o MPF, o objetivo era impedir que o ex-diretor descrevesse a atuação do então senador, bem como de Lula, André Esteves e Bumlai, no esquema de corrupção na Petrobras.

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Em entrevista à emissora Rádio CBN-Recife, na tarde desta segunda-feira (13), o deputado Sílvio Costa (PTdoB) – vice-líder da oposição na Câmara Federal ­­– afirmou que nenhuma manobra política do governo Michel Temer (PMDB) e aliados no Congresso Nacional irá “abafar” a Lava Jato devido à pressão e acompanhamento da sociedade e destacou que a operação está prestando “importante” serviço na medida em que está “passando” o País a limpo. “Nenhuma engenharia política do governo Temer vai abafar a Lava jato. Há o desejo, mas não vai conseguir abafar”, assegurou.

O deputado Sílvio Costa apontou abusos cometidos pela Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, porém, ressaltou que os desdobramentos das investigações e das decisões vão levar o Brasil a ter mais transparência na política e nas relações entre Legislativo e Executivo e entre setores público e privado. “A Lava Jato e Moro cometem excessos, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a sua convocação para depor em Curitiba, quando pode ouvi-lo por videoconferência, mas prestam grande serviço ao País. Ela está chegando aos Estados e vai chegar aos municípios”, disse Sílvio Costa.

O vice-líder da oposição na Câmara ressaltou que Pernambuco é um dos Estados sob maior número de investigações por parte da Lava Jato e operações vinculadas e comparou a situação com a que foi descoberta no Rio de Janeiro. “Quando sair a lista (do procurador-geral Rodrigo Janot), Pernambuco vai estar na relação. Se não estiver, é porque a Lava Jato terá fracassado. No Rio, a Lava Jato já fez um grande serviço desmontando o esquema de Sérgio Cabral (PMDB) que está preso”, analisou Sílvio Costa.

O deputado ponderou que a demora nas investigações não deve preocupar a sociedade. Sílvio observou que cada instituição – Polícia Federal, Ministério Público Federal e Poder Judiciário – tem a sua própria agenda e tempo de investigação. “No caso das delações da Odebrecht, vão demorar ainda porque são 78 delações e 200 ou mais pessoas citadas, só no Parlamento. Além disso, há gente com foro privilegiado e gente que vai responder em Curitiba. Vai levar tempo (para concluir e julgar os processos)”, previu Sílvio Costa.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão da Justiça Federal de São Paulo que determinou a suspensão das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cobrança de bagagem. A decisão, de caráter liminar, barra a resolução que autoriza as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.

As novas regras entrariam em vigor já nesta terça-feira (14). Segundo Humberto, a decisão da Justiça confirma a necessidade de urgência na votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria aprovado no Senado que anula a cobrança da Anac. A matéria segue esperando votação na Câmara dos Deputados.

“Essa decisão só comprova aquilo já vínhamos dizendo: que essa decisão da Anac é um abuso. Os consumidores muitas vezes se desdobram para pagar os altos preços das passagens aéreas e o que se faz? Mais uma vez se quer cobrar uma conta do consumidor brasileiro que não era dele. Não podemos permitir isso. Por isso, mais do que nunca, é necessário que a Câmara tome uma atitude e coloque em votação, em regime de urgência, o projeto que já foi aprovado no Senado”, defendeu o senador.

Em sua decisão, a Justiça Federal entendeu que a resolução da Anac foi “feita sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”. “A Anac dizia que essa resolução ia baixar o preço das passagens, mas o fato é que, antes mesmo de a Justiça ter suspendido a decisão, das quatro grandes companhias aéreas brasileiras, apenas uma se comprometeu a oferecer passagens mais baratas por causa dessa medida e, mesmo assim, o desconto só valeria para alguns trechos. Não há nenhuma garantia de que as empresas assumirão o compromisso público de reduzir efetivamente as tarifas cobradas dos clientes. Pelo contrário, no bolso do consumidor, o que a gente está vendo é mais um golpe”, afirmou Humberto.

Pelas regras atuais, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Se a nova resolução da Anac entrar em vigor, os passageiros só poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de no máximo 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens deverão ser taxadas.