O governo do presidente Donald Trump fará uma exceção temporária da proibição da entrada de refugiados nos Estados Unidos (EUA) e irá permitir a entrada de 872 pessoas nestas condições que já estavam prontas para chegar ao país e cujo banimento causaria “dificuldades injustificáveis” para elas.

A declaração foi feita por Kevin McAleenan, responsável pelo controle das fronteiras dos EUA. Os 872 refugiados beneficiados deverão chegar ao país ainda nesta semana. As informações são da agência ANSA.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, 66 anos, apresenta melhora progressiva dos parâmetros neurológicos, segundo os médicos. O boletim foi divulgado hoje (31) pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa está internada desde o dia 24, na capital paulista.

A melhora foi observada a partir dos exames de tomografia de crânio, ultrassonografia doppler transcraniano e pressão intracraniana.

Na tarde de ontem (30), em exame de rotina, os médicos detectaram uma trombose venosa profunda dos membros inferiores da paciente. A equipe usou um filtro de veia cava inferior com o objetivo de prevenir uma embolia.

A ex-primeira-dama foi para o hospital no dia 24, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Segundo o Sírio-Libanês, após a admissão hospitalar, Marisa foi submetida à embolização de aneurisma cerebral. Posteriormente, a paciente foi submetida à passagem de um cateter para monitorização intra-ventricular da pressão intracraniana.

Marisa Letícia vem sendo acompanhada pelas equipes coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por outro veículo da instituição, e houve manifestação de um grupo de pessoas na porta do órgão.

O empresário, que desde ontem (30), depois de ser transferido do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona norte do Rio, está preso na penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no complexo de Gericinó, na zona oeste, é acusado de pagar proprinas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para se beneficiar em contratos na administração estadual.

O advogado do empresário, Fernando Martins, disse que, em princípio, Eike não deve fechar acordo de delação premiada durante o depoimento.

Apesar de o empresário já ter sido levado para o interior das instalações da PF, um grupo de pessoas permanece do lado de fora da superintendência, incluindo quatro homens vestidos com fantasias dos super heróis Thor, Homem Aranha, Flash e Naruto.

Na manhã desta terça-feira (31), a Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou a Operação Vórtex – um desdobramento da Operação Turbulência. Durante análise das contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na compra do avião utilizado pelo ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência, Eduardo Campos, em seu acidente fatal, a força-tarefa detectou valores transferidos por uma das empresas já investigadas. Entretanto, as apurações mostraram que, na verdade, o montante foi repassado à compradora, dois dias antes, por uma terceira empresa – esta ainda não ligada ao esquema.

“A exatidão do montante e o curto lapso temporal envolvido nas duas transações sugerem, assim, que a conta investigada na Operação Turbulência tenha sido mera conta de passagem”, explica nota da PF.

“Ao investigar mais a fundo a empresa remetente dos recursos, verificou-se que ela possui contratos milionários com o governo do Estado e que suas doações a campanhas políticas aumentaram de forma exponencial ao longo dos últimos anos, notadamente para o partido e candidatos apoiados pelo ex-governador do estado, Eduardo Campos”, acrescenta a força-tarefa.

Ainda com informações da Polícia Federal, 30 policiais foram envolvidos na fase deflagrada na manhã de hoje (terça, 31). Eles cumpriram 10 ordens judiciais, sendo seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Os investigados responderão por corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

O nome da fase que integra a Operação Turbulência foi escolhido pela PF por causa do jargão aeronáutico, vórtex, designação dada ao movimento de massas de ar em formato de redemoinho ou ciclone que geralmente precede a turbulência.

Turbulência

Em agosto de 2016, surge a Operação Turbulência com objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro. O grupo atuava em Pernambuco e Goiás e movimentou, de acordo com informações da PF, R$ 600 milhões desde 2010.

As investigações começaram após análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave que transportava Eduardo Campos. Há suspeita de que parte dos recursos que transitaram nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de caixa dois de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.

As bancadas do PT no Congresso estão divididas entre apoiar a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidência do Senado e Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, em troca de cargos nas Mesas Diretoras das duas Casas, ou abrir mão do poder no Legislativo para tentar reconquistar e reanimar seus filiados e os militantes dos movimentos sociais que fazem oposição ao governo. Maior liderança do partido, o ex-presidente Lula recomendou que a legenda abra mão de ocupar cargos no Congresso para tentar preservar a base partidária que ainda resta.

Pelo tamanho das bancadas petistas na Câmara e no Senado, o partido teria direito a pelo menos uma vaga de titular em cada uma das Mesas Diretoras. Mas, para isto, precisa apoiar dois nomes que votaram pelo impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Para agravar ainda mais o dilema do PT, a alternativa viável eleitoralmente na Câmara é o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), relator que pediu o afastamento da ex-presidente e a abertura do processo de impedimento. No Senado, o PT reza para surgir de última hora uma opção a Eunício e José Medeiros (PSD-MT), este último é um dos maiores adversários do partido.

Quatro senadores petistas, entre eles Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), José Pimentel (CE) e Paulo Rocha (PA), defendem a ocupação do cargo que cabe ao PT em razão do tamanho da sua bancada, com 10 parlamentares. O senador Eunício, candidato oficial do PMDB à presidência do Senado, ofereceu a primeira secretaria da Casa aos petistas, uma espécie de prefeitura encarregada da folha de pagamento dos servidores, senadores e toda a infra-estrutura de funcionamento da Casa. A oferta dividiu ainda mais o PT.

Na reunião da bancada de senadores na sede do PT, em Brasília, a discussão foi exaltada. Os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Jorge Vianna (AC) tiveram uma acalorada discussão que terminou nas calçadas em frente ao prédio no centro da capital. Lindbergh e Gleisi querem que o partido não apoie qualquer nome pró-impeachment e radicalize nas ações como oposição ao governo do presidente Michel Temer e suas propostas de reformas na Previdência e trabalhista.

Viana, que hoje ocupa a primeira vice-presidência do Senado, quer o partido ocupando o cargo a que tem direito na direção da Casa em razão do tamanho da bancada. Se não topar a aliança com Eunício, a bancada petista perderá cerca de 50 cargos de assessoria no Senado, onde hoje acomoda militantes mais graduados. O PT reza pelo surgimento de uma alternativa, que pode ser o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Na Câmara, o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), um dos mais experientes deputados, também quer a vaga que cabe aos petistas na Mesa Diretora, mesmo que o novo presidente da Casa seja um parlamentar governista e pró-impeachment. Ele enfrenta a oposição do deputado Patrus Ananias (MG), ex-ministro dos governos Lula e Dilma, que defende abandonar os postos no Legislativo e a retomada de um trabalho de base e alianças com os movimentos sociais.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde pelos crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e é investigado em outros 12 inquéritos, o ainda presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi escolhido coordenador da bancada por 16 dos 19 colegas que participaram de reunião na residência oficial do Senado, nesta terça-feira (31). Na mesma reunião, ainda em andamento, o nome do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi oficializado como candidato do partido à presidência do Congresso.

A escolha dos dois nomes não teve o apoio de três senadores da legenda – Valdemir Moka (MS), Simone Tebet (MT) e Roberto Requião (PR) – que não participaram da reunião na residência oficial do Senado. Os três peemedebistas defendiam a escolha de outros nomes para à presidência do Senado e também à liderança do partido. Moka chegou a articular a indicação do seu nome para líder, mas foi atropelado pelo grupo liderado por Renan.

A decisão pelos nomes de Renan e de Eunício faz parte do acordo firmado há mais de dois anos pela cúpula do PMDB, que criou o rodízio entre Eunício e Renan nos postos que ocupavam.  O acerto da cúpula do partido também prevê que Romero Jucá (RR) continuará na presidência da legenda. O mesmo acordo já definiu que o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado, ficará com Raimundo Lira (PMDB-PB).

A partir de hoje (31), os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado podem se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do programa. O período de inscrições se encerrará às 23h59, no horário de Brasília, de 3 de fevereiro.

No total, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos, número que apresenta um crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 6 de fevereiro e o da segunda chamada, no dia 20.

Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou hoje (30) a analisar quais serão os próximos passos da investigação sobre a empreiteira Odebrecht no Supremo Tribunal Federal (STF) após a homologação das delações de executivos. A partir de agora, Janot começará a trabalhar nos pedidos de investigação contra os políticos e empresários que foram citados nos depoimentos de colaboração.

Não há prazo para que eventuais pedidos de investigação ou arquivamento cheguem na Corte.
No início da tarde, Janot foi ao Supremo e se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. O procurador foi receber pessoalmente as decisões da ministra, que homologou as delações dos 77 envolvidos na delação da Odebrecht.
Os pedidos de investigação devem chegar ao Supremo somente após a definição sobre o novo relator da Lava Jato, que deverá ocupar a vaga deixada após a morte do ministro Teori Zavascki, ex-relator dos processos envolvendo a operação na Corte.

A decisão deve ser anunciada pelo Supremo na quarta-feira (1º), quando a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda trabalha nos bastidores para encontrar uma solução consensual para substituir Teori.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

O empresário Eike Batista chegou ao Brasil na manhã desta segunda-feira (30). O voo 973 da American Airlines, que partiu de Nova York, chegou ao Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, às 9h54 da manhã. Eike se entregou à Polícia Federal, que já aguardava sua chegada no aeroporto. O empresário, que não tem curso superior, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde fez exames de corpo de delito, e, em seguida, encaminhado ao presídio Ary Franco, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficou por cerca de duas horas.

Após a triagem no presídio Ary Franco, foi decidido, por questões de segurança, que Eike deveria ir para a Cadeia Pública Bandeira Stampa, também conhecida como Bangu 9. Com cabeça raspada e uniforme de detento, Eike foi levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste da cidade.

“Ele ingressou na porta de entrada para presos federais e, após ser avaliado, foi transferido para uma unidade de acordo com o perfil”, diz a nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Antes do embarque, ainda no aeroporto de Nova York, Eike havia afirmado aos jornalistas que estaria à disposição da Justiça e que pretende colaborar com as investigações. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve seu pedido de prisão expedido na quinta-feira (26) em decorrência da Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o empresário teria pago US$ 16,5 milhões em propinas no exterior ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

Eike já foi considerado o homem mais rico do Brasil e, em 2012, o sétimo mais rico do mundo pela revista Forbes. Desde quinta-feira (26), após buscas realizadas em sua casa, o empresário era considerado foragido da Justiça.

O nome de Eike Batista apareceu no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Calicute, fase da Lava Jato. A Operação foi baseada em dois acordos de delação premiada que informaram como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro da propina cobrada por Sérgio Cabra durante sua gestão no governo do Rio.

Além disso, Eike foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal.

A prisão de Eike foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assim como outros nove mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Todos eles no Rio de Janeiro e no âmbito da Operação Eficiência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comemorou a decisão da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar os depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, a entidade defendeu que seja retirado o sigilo sobre os depoimentos.

“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Com a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Operação Lava Jato na Corte, a ministra havia autorizado que os juízes auxiliares da equipe de Teori continuassem com os procedimentos nas delações e realizassem as audiências com os 77 delatores. A ministro homologou os depoimentos na manhã desta segunda-feira (30), mas determinou que as delações permanecem sob sigilo.

As audiências dos juízes auxiliares com os delatores foram encerradas na sexta-feira (27). Com o pedido de urgência para homologação das delações, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Cármem Lúcia, que é a presidente da Corte e plantonista para casos urgentes durante o recesso do Judiciário, autorizou os trabalhos dos juízes auxiliares e analisou durante todo o fim de semana a homologação das delações. Na prática, a decisão de homologar as delações torna os depoimentos válidos juridicamente.

Para Lamachia, “a homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não