Após tomar conhecimento da nova “meta de desinvestimento” da Petrobrás para o biênio 2017-2018, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Governo Temer quer entregar a Petrobras ao mercado internacional. “Eles estão, pouco a pouco, anunciando novas vendas de ativos de diversos setores da estatal e entregando nosso patrimônio a preço de banana. É praticamente uma doação o que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, está fazendo com a empresa”, alertou o senador petista.

A “meta de desinvestimento” anunciada no final de março prevê a venda da cessão dos direitos de concessão em águas rasas nos estados de Sergipe e Ceará; a alienação de parte da participação acionária da BR Distribuidora; a comercialização dos direitos de concessão nos campos de Baraúna e Tartaruga Verde, em Sergipe; e a venda da participação no Campo de Saint Malo, no Golfo do México.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já divulgou nota condenando essa meta de desinvestimento. Segundo a federação, a nova rodada de venda de ativos significa a “destruição completa” da empresa. “Eles estão doando tudo. Estão entregando ativos na ordem de 30 para um, em termo de valor”, afirmou João Antônio Moraes, diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da FUP, que também convoca toda a população para participar de manifestações: “Temos que conscientizar o povo a ir às ruas, fazer greve geral. Só a rua para resolver”.

Humberto Costa lembrou que a venda de ativos está sendo uma prática comum no governo do presidente não eleito Michel Temer. “Entregar nossos tesouros para o capital estrangeiro é o que está acontecendo desde que esse governo sem voto assumiu. O que eles estão fazendo com a Petrobras é vender tudo o que podem para empresas internacionais. O que vai acontecer é que ficaremos nas mãos de investidores que ditarão regras dentro do nosso próprio país”, salientou o senador.

Nesta segunda, dia 10, o governo da prefeita Raquel Lyra completa 100 dias à frente da administração municipal da Prefeitura de Caruaru. Um novo modelo de gestão com ações participativas e integradas entre as secretarias foi implantado como meta. As primeiras ações foram no setor de educação, antes mesmo do início do ano letivo, com a eliminação de anexos escolares e a criação de mais 2.400 vagas para a pré-escola.

Os mais de quatro mil estudantes caruaruenses foram beneficiados com melhorias nas estruturas das escolas, entre elas, a Capitão Rufino da Vila Canaã. A preservação ambiental foi também prioridade com a realização do mutirão de limpeza no Rio Ipojuca, de onde foram retiradas 1.566 toneladas de resíduos sólidos.

O programa Cidade Limpa, iniciado no Parque 18 de maio, já se estende com ações permanentes nos bairros e o programa Ilumina Caruaru chegou para prover manutenção da iluminação pública no município. Na Zona Rural, os destaques foram as melhorias no abastecimento de água, através de cisternas comunitárias, e a revitalização de mais 100 km de estradas rurais. Na saúde, foram retomadas as cirurgias eletivas e registrado o aumento de mais de 40% de realização dos exames de ultrassonografias, que subiu de 128 para 560 por mês.

As Casas da Juventude foram reativadas com o beneficiamento de mais de 250 jovens no bairro São Francisco e Assentamento Normandia. A programação turística e cultural da Semana Santa na cidade foi retomada com a implantação do projeto Caruaru por Paixão, que conta com ações artísticas, culturais e um festival gastronômico.

Após garantir os serviços básicos, foi necessário fazer uma renovação de emergência e iniciar o trabalho de organização interna da prefeitura. “Nós estamos trabalhando primeiro para ajustar os serviços essenciais. Foram quase R$ 700 mil reais de investimento nesses três primeiros meses para garantir que a gente começasse com o que nos comprometemos”, explicou Raquel Lyra.

A prefeita, que durante os primeiros dias de gestão, solicitou à Secretaria de Defesa Social ações imediatas do Governo do Estado para o enfrentamento à violência, entre elas, a criação de um batalhão único da Polícia Militar para Caruaru e a extensão das atividades da Delegacia da Mulher para 24 horas diárias e nos finais de semana, destacou um novo projeto de segurança que será implantado: “Vamos lançar o Comitê Juntos Pela Segurança, que tem como primeira ação aprovar o Plano Municipal de Segurança, para pactuar as ações na cidade com todos os responsáveis desta ação. Essa é a parte que cabe ao município”, pontuou Raquel.

Mais duas importantes obras de infra-estrutura foram entregues aos agrestinenses neste último domingo (9), em Agrestina. Foram inauguradas as Praças José Simplício da Silva no Bairro Ipiranga, recém construída, e José Manoel da Silva, defronte à Câmara de vereadores, que passou por um processo de revitalização.

A solenidade que aconteceu no Bairro Ipiranga contou com a apresentação do Grupo Cultural Mazuca de Agrestina e seguiu para a Praça da Câmara Municipal, onde a Banda Sinfônica Municipal Pulquério José de Sousa entoou o hino de Agrestina. Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Thiago Nunes, o vice-prefeito Zito da Barra, ex-prefeitos do município, secretários municipais, vereadores, ex-vereadores e outras autoridades, como o deputado estadual Silvio Costa Filho.

Importantes personalidades da história da cidade foram homenageadas, como José Manoel da Silva que deu nome à Praça da Câmara de Vereadores, secretário de agricultura (1997- 1998), e vereador por três vezes (1989- 1998), e José Simplício da Silva, que deu nome a Praça do Bairro Ipiranga, agricultor, pai de oito filhos e muito querido no Bairro Ipiranga, além de ser pai do suplente de vereador José Simplício da Silva Junior, conhecido popularmente como Boca de Ninho.

Os equipamentos de lazer vão trazer mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores das localidades, “É um prazer entregar esses equipamentos à população, onde as pessoas terão um lugar de conforto e convivência social, e também poder desfrutar de futuros projetos de cultura que movimentarão as praças”, disse o prefeito Thiago Nunes, solicitando que a população cuide bem do patrimônio com o auxílio da secretaria responsável, e aproveitando também para anunciar sobre as obras que serão entregues em breve.

Mais uma ação do Festival Gastronômico Comida de Feira será realizada, nesta terça (11), a partir das 9h, na Feira de Artesanato. Os chefs Raul Nunes, Andrea Hunka, Rivandro França e Claudemir Barros irão ensinar o preparo de alguns pratos que fazem parte do Festival, além de uma iguaria tipicamente nordestina, como o bolo Souza Leão, e bolo de laranja.

Às 9h, o chef Raul Nunes vai mostrar como fazer o “arroz arretado”, um arroz cozido ao molho de rabada servido com a própria carne e pirão. Às 10h, a chef Andrea Hunka mostra os segredos do bolo Souza Leão e de um delicioso bolo de laranja. Às 11h, o chef Rivandro França vai fazer todo mundo lamber os beiços com um pirão de queijo coalho acompanhado de sarapatel. Às 12h, o chef Claudemir Barros finaliza a manhã de aprendizagem com a receita de “favas à moda da casa”, que leva favas cozidas ao molho pernambucano com bode guisado.

As aulas serão oferecidas no Espaço Popular Presidente Lucílio Souza, que fica no coreto entre a Feira de Artesanato e sua praça de alimentação. A ação é gratuita e aberta ao público em geral.

Após diversas negociações com Governo do Estado, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, conseguiu a autorização para realização de concurso público para o preenchimento de 270 vagas para servidores técnicos administrativos. O anúncio aconteceu na última quinta-feira (06/04), durante a inauguração de prédio com 16 salas de aula do campus da UPE em Garanhuns.

A decisão por um novo Concurso Público foi tomada pelo governo com base em três principais fatores, são eles: a interiorização da UPE, que ampliou a quantidade de unidades de ensino e de cursos, gerando a necessidade de mais servidores para atuarem nas atividades de apoio; o preenchimento de vagas geradas por aposentadorias e falecimento de servidores; e por encontrar-se com um número de servidores técnicos administrativos abaixo do preconizado pelo Ministério da Educação (MEC), o que interfere negativamente nos indicadores de educação.

Para o reitor da UPE a autorização é um excelente sinal. “Tendo em vista a atual necessidade da Universidade, o número autorizado para nomeação ainda não é o suficiente, mas já sinaliza a intenção do Governo em dar um encaminhamento positivo em solucionar a questão mesmo diante do momento de crise que estamos enfrentando”, ressaltou.

A seleção terá 128 vagas para Analista em Gestão Universitária (nível superior), com salário base no valor de R$ 2.605,45, e 142 para o cargo de Assistente em Gestão (nível médio), com vencimento base no valor de R$ 1.157,98.

O certame fará a seleção para o provimento das seguintes funções: administrador, advogado, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, biólogo, engenheiro, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo, secretária executiva, terapeuta ocupacional e tradutor, todos para nível superior.

Já para o nível médio as funções são: assistente administrativo, técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em arquivo, técnico em informática, técnico em saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em secretariado, técnico de enfermagem, técnico em edificações, técnico em radiologia e atendente de clínica odontológica.

O reitor da UPE, informou, ainda, que o edital deverá ser publicado em breve e que essa medida é um reforço para o funcionamento das atividades da Universidade.

A deliberação do concurso terá um custo anual, incluindo encargos, de mais de R$ 8 milhões para o Estado. O último concurso para servidores da UPE aconteceu em 2012, com apenas 50 vagas disponibilizadas apenas para as unidades de educação da Universidade no interior.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, criticou a proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de aumento do salário mínimo para o ano que vem. O novo valor, que será incluído na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, é de R$ 979. O incremento é de apenas 4,48% maior do que o salário atual. Hoje, o mínimo está em R$ 937.

“A gente sabe que, nos governos de Lula e Dilma, houve uma preocupação com o aumento real do salário mínimo, com a garantia de que o trabalhador brasileiro, aos poucos, conseguisse ter um poder de compra maior para que pudesse ter suas coisas, melhorar de vida. E isso ajudou e muito a economia brasileira crescer. Num momento em que o País vive uma recessão, que milhões estão desempregados, Temer escolhe mais uma vez como alvo de cortes o trabalhador”, afirmou Humberto.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil ganham o salário mínimo. Para chegar ao novo valor, o governo Temer adotou uma base de cálculo diferente da que era usada nos governos Lula e Dilma, que garantia o ganho real. O novo modelo tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Temer acabou com política de combate às desigualdades e de valorização do capital humano. O aumento real para os trabalhadores que ganham o mínimo sempre foi muito mais do que apenas um incremento no cálculo. Tem a ver com dar qualidade para as vidas das pessoas, garantir dignidade e fazer a roda da economia girar. Agora, estamos vendo mais um retrocesso. Na gestão de Fernando Henrique, o salário era tão baixo que quem recebia o mínimo já se encaixava na linha da pobreza. Os governos do PT conseguiram mudar esta realidade, mas Temer está promovendo uma grande volta ao passado”, salientou o líder oposicionista.

Alertamos para os perigos do PL do abuso de autoridade em discussão no Senado da forma como está. Enquanto os holofotes estavam voltados para a Reforma da Previdência, o Senado Federal recuperou a vontade de aprovar o PL 280/16, que visa cercear a atuação do Sistema de Justiça brasileiro ao tipificar crimes de abuso de autoridade supostamente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, no exercício de suas funções.

Chama a atenção a falta de tipos incriminadores por ações de membros do Poder Legislativo em atos típicos de mandato, o que parece reforçar tratar-se de projeto que pretende criminalizar a justiça. Além disso, há tipos penais abertos e criminalização da mera atividade interpretativa da lei, o que compromete a independência judicial.

Mais uma vez, a sociedade precisa estar alerta para não permitir retrocessos. O momento é de muita cautela e demanda que o cidadão brasileiro, a sociedade civil organizada e os membros do Sistema de Justiça se mobilizem em torno da melhoria da proposta legislativa, para que não prejudiquem, nem impeçam o exercício das funções constitucionais dos órgãos da Justiça
Também, não se pode permitir que as mudanças venham a prejudicar a defesa do patrimônio público, constituído à custa de toda a sociedade. A defesa dos direitos fundamentais e sociais de cada cidadão e o combate à corrupção não admitem retrocessos.
A aprovação deste projeto da forma como está pode colocar em risco as conquistas da Operação Lava Jato, divisor de águas no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

O MP Democrático, ao entender que o futuro do país não pode estar à mercê de mecanismos que amordacem a Justiça brasileira, reitera seu posicionamento contrário aos interesses não republicanos, contidos em vários artigos do PL de Abuso de Autoridade, que precisam ser corrigidos.

Movimento do Ministério Público

Antes mesmo do levantamento do sigilo das mais recentes delações premiadas da Operação Lava Jato,  o ex-presidente do grupo Odebrecht Pedro Novis afirmou em delação premiada que repassou € 2 milhões (euros), via caixa dois, ao senador José Serra (PSDB-SP) a partir de 2006, quando o tucano foi eleito governador de São Paulo. O montante, segundo o relato, foi depositado entre 2006 e 2007 em contas na Suíça indicadas por José Amaro Pinto Ramos, empresário ligado ao PSDB. Na correção da moeda europeia com base nos valores cambiais daqueles anos, o valor total corresponde transferido para Serra chega a R$ 5,4 milhões.

Segundo o jorna Folha de S.Paulo, que publica a notícia neste domingo (9), Pedro Novis declarou que não foi exigida qualquer contrapartida do político tucano – como defesa de interesses da empresa por meio de projetos no Congresso ou interferência para que o grupo vencesse licitações com a Petrobras, por exemplo. Por meio de seu advogado, o empresário José Amaro disse ao jornal paulista que recebeu € 1,2 milhão da Odebrecht na Suíça no período mencionado, mas alegou que o dinheiro custeou serviços de consultoria prestados à empresa – estudos de viabilidade econômica para projetos da empreiteira na Argélia, na Turquia e no Uruguai, nenhum de fato executado.

Em 28 de outubro de 2016, a Odebrecht apontou aos investigadores da Lava Jato dois nomes de intermediários que desempenharam a função de operadores do então ministro de Relações Exteriores para receber R$ 23 milhões, também por meio de caixa dois, na campanha presidencial do senador tucano em 2010. Segundo relato de executivos da empresa, parte da quantia foi paga por meio de transferências para uma conta bancária suíça. A negociação, segundo depoimento dos executivos, foi feita com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho, que pertencia ao PSDB à época, mas atualmente está no PSD. O ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo ao ministro e conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato, também teria participado do esquema.

Em 2006, lembra a Folha, a campanha de Serra não registrou qualquer doação eleitoral da Odebrecht. Na ocasião, o tucano declarou à Justiça eleitoral ter gastado R$ 25,9 milhões nas eleições gerais daquele ano. Já no pleto presidencial de 2010, a empreiteira doou a Serra, segundo delatores do grupo, R$ 23 milhões via caixa dois. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registram um valor muito abaixo disso: R$ 2,4 milhões doados pela empreiteira ao candidato tucano naquele pleito. Portanto, se as acusações forem comprovadas, o senador recebeu ao todo R$ 25,4 milhões em doações de campanha da Odebrecht, dos quais R$ 23 milhões via caixa doi

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fica mais caro este ano. Para se inscrever, o candidato terá que pagar R$ 82. A nova taxa está no edital do exame, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. No ano passado, a taxa era de R$ 68.

As inscrições começam às 10h do dia 8 de maio e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pela internet, no site do Enem . O pagamento deve ser feito até o dia 24 de maio.

Segudo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a correção não só levou em conta a variação de preços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como incorporou variações de anos anteriores que deixaram de ser aplicadas e parte da diferença entre o custo do exame e a taxa de inscrição.

Atualmente, o Inep cobre cerca de 70% do custo do exame. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que mesmo com a alta, o Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Pelas regras do edital estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio em 2017, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O Inep informa que vai conferir todos os pedidos de isenção. Caso o candidato não se enquadre, poderá gerar o boleto e pagar a taxa para participar do Enem. Se as informações prestadas forem falsas e for constatada concessão indevida de isenção, o participante será eliminado do exame e terá que ressarcir a taxa.

A partir deste ano, o sistema de inscrição permitirá que o participante informe o Número de Identificação Social, do CadÚnico. Para que a isenção seja validada, é preciso que os dados pessoais sejam iguais aos cadastrados na base da Receita Federal.

Os participantes isentos que não comparecerem nos dois dias de prova e quiserem fazer o Enem 2018 sem pagar a taxa terão que justificar a ausência por meio de atestado médico, documento judicial ou boletim de ocorrência. Caso contrário, perderão a isenção.

Enem

O Enem 2017 será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).