Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014, com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro. O ministro Herman Benjamin, relator da ação – que pode levar à cassação do presidente Michel Temer -, já marcou audiências com cinco testemunhas. Os nomes e datas das pessoas que serão ouvidas ainda não foram confirmados.

O relatório é sigiloso, mas as partes estão sendo intimadas para ciência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Os nomes das testemunhas não foram divulgados.

As buscas e apreensões foram determinadas pelo relator Herman Benjamin e foram cumpridas no dia 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais – dentre eles, nas sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Ainda não há data prevista para o ministro Benjamin apresentar o voto-relatório na ação de investigação judicial eleitoral, de número 1943-58.

O cantor e compositor Lenine revelou seu total desapontamento com a esquerda no Brasil. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o artista pernambucano disse que considerou uma “traição imperdoável” o envolvimento de políticos ligados ao PT com esquemas de corrupção. Para ele, os governos petistas perderam a oportunidade histórica de “pender a balança para um lado mais humanista”.

“Eu não acredito em esquerda e direita, acredito no homem. Toda vez que tem uma sigla por trás, desconfio desse homem. Com a direita eu não me senti traído, eu sabia qual a regra do jogo. Na hora que uma esquerda sobe ao poder sob a égide ‘vamos mudar’ e faz a mesma coisa, isso é imperdoável”, declarou ao âncora Edgard Piccoli no programa Morning Show, nessa quarta-feira (18). “Isso acabou. A coisa está tão entranhada, é mais de 90% dos três Poderes”, ressaltou.

Lenine, que sempre foi ligado à esquerda, disse que não reconhece legitimidade no governo Michel Temer, assim como também não considerava legítima a gestão Dilma. O artista prevê dias mais difíceis para o país. “A coisa está tão feia que está enraizada nos três poderes. Passamos um terremoto, mas está vindo um tsunami. Não reconheço esse governo, mas também não reconheço que estava aí. A coisa [corrupção] é muito mais generalizada.”

O cantor também não escondeu sua indignação com o nível do atual Congresso. Ele contou que esteve algumas vezes na Câmara e no Senado e que se impressionou com a falta de idoneidade e o excesso de vaidade da grande maioria dos parlamentares. “Eu lembro de Paulo Leminski (poeta paranaense) que dizia ‘o poder é o sexo dos velhos’”, criticou. “É deprimente o nível daquilo ali. Sempre com interrogação gigantesca de idoneidade. Mais de 90% de todos”, acrescentou.

Em carta pública endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos saíram em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusam o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, de perseguir o petista por meio de decisões arbitrárias. O jornal Folha de S. Paulo obteve a carta e divulgou trechos em que os parlamentares afirmam que o ex-presidente está sendo “perseguido”.

“Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos”, diz trecho da carta obtida pelo jornal.

Lula é réu em cinco ações penais, sendo três no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Zelotes e uma na Operação Janus. Em dezembro do último ano, o ex-presidente fez campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” contra ele. A campanha, que terminou no dia 24 de dezembro, arrecadou R$ 250 mil em 17 dias.

O petista se diz vítima de manipulação “arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório”por parte dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e manifestações internacionais para defender o ex-presidente.

Ainda de acordo com o jornal, os parlamentares americanos afirmam que o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”

O grupo é liderado pelo deputados democrata John Conyers. “Nos últimos meses, ele [Lula] tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país”, dizem os americanos. Alguns sindicatos americanos também assinam a carta.

O Brasil ocupa o penúltimo lugar na classificação geral de competitividade em um ranking de 18 países, à frente somente da Argentina. O resultado está no estudo Competitividade Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para determinar a competitividade, foram levados em conta nove fatores, entre eles, infraestrutura e logística, disponibilidade e custo da mão de obra e do capital, ambiente macroeconômico, peso dos tributos e educação.

O ano de referência da pesquisa é 2016. Segundo a CNI, os países incluídos no estudo foram escolhidos em função de suas características econômicas, sociais e da natureza de sua participação no mercado internacional. Esta é a quinta edição do relatório, publicado pela primeira vez em 2010.

Nos rankings por quesito, o Brasil ocupou a pior posição – o último lugar – em disponibilidade e custo do capital, com a mais alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread (diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores) da taxa de juros. O país também ficou mal posicionado em ambiente de negócios e ambiente macroeconômico: em ambos os quesitos ficou em penúltimo lugar, outra vez à frente apenas da Argentina.

De acordo com a CNI, os fatores que influenciaram na baixa posição em ambiente macroeconômico foram inflação, dívida bruta e carga de juros elevadas e baixa taxa de investimento. No quesito ambiente de negócios, o país é puxado para baixo pelo desempenho ruim nos subfatores burocracia e relações de trabalho e eficiência do estado e segurança jurídica.

Educação

O melhor posicionamento do Brasil foi no fator educação, com o país em nono lugar entre 15 países para os quais há informações disponíveis sobre o assunto. O resultado em educação se deve ao bom desempenho do país em gastos com educação, subfator no qual o Brasil ocupa o quarto lugar. A CNI ressaltou, no entanto, que o país teve desempenho fraco em outros quesitos.

Apesar de estar em posição intermediária no ranking de matrículas no ensino superior, por exemplo, o Brasil ocupou o décimo primeiro lugar entre 13 países para os quais há informações disponíveis sobre conclusão da faculdade ou universidade. No quesito qualidade da educação básica, o país está em décimo segundo lugar entre 14 dos países pesquisados com mecanismos de monitoramento.

O primeiro lugar na classificação geral da pesquisa é ocupado pelo Canadá, seguido pela Coreia do Sul, Austrália, China, Espanha e Chile. Entre os fatores pesquisados, o Canadá só não figura nos primeiros lugares nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra e ambiente macroeconômico.

A Câmara pagou um adicional de R$ 42,8 milhões a 6.549 servidores, entre concursados que estão na ativa, aposentados e não concursados, além e 725 pensionistas, em dezembro. O valor diz respeito à última parcela de um recurso que a Casa deixou de pagar aos funcionários em 2011. Na ocasião, parte dos vencimentos dos servidores aumentava sempre que subia o salário dos deputados. As informações são do jornal O Globo.

A vinculação, que era garantida pela Câmara desde 1992, acabou em junho de 2012, com a aprovação de um projeto de resolução. Os servidores ainda recebiam um percentual do 14º e do 15º salários pagos anualmente naquela época aos parlamentares.

De acordo com a reportagem de Isabel Braga, por problemas orçamentários, a Câmara deixou de pagar aos funcionários, em 2011, o percentual do reajuste de 61,8% dado em dezembro de 2010 aos deputados. Naquele ano, o salário dos deputados saltou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O sindicato dos servidores do Legislativo (Sindilegis) recorreu à Justiça para ter direito ao reajuste.

A Câmara não informou quanto foi pago aos funcionários de 2012 a dezembro do ano passado. Segundo o Globo, a assessoria da Casa repassou apenas dados relativos à última parcela, no final do ano passado. Foram mais de R$ 18,6 milhões pagos a 2.446 servidores efetivos, R$ 18,8 milhões a 3.097 aposentados, R$ 2,7 milhões a 1.006 não concursados e R$ 2.4 milhões a 725 pensionistas.

VEJA – Por Da Redação

Só 77 participantes conseguiram tirar nota máxima (1.000) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. A média das redações ficou entre 501 e 600 pontos. Em 2015, foram 104 notas máximas e, em 2014, 250. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC) informou que foram anuladas ou obtiveram nota zero em redação 291.806 provas, seja porque o estudante fugiu do tema (erro cometido por 46.974 participantes), por cópia do texto motivador (8.325) ou por ferir os direitos humanos (4.798).

Nesta edição do exame, os participantes tiveram as maiores médias na área de ciências humanas e suas tecnologias, com 533,5 pontos. A segunda maior média foi na área de linguagens e códigos (520,5), seguido de matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza, cuja média nacional ficou em 477,1.

O MEC alegou que a evolução média dos concluintes regulares (estudantes que concluíram o Ensino Médio em 2016) acompanhou o resultado dos últimos anos nas quatro áreas de avaliação, ficando com uma pontuação em torno de 450. “O desempenho em todas as áreas está estagnado, não conseguimos que os estudantes aprendam mais”, avaliou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Os estados do Rio de Janeiro (nos municípios do noroeste) e Bahia (nos municípios do oeste) passarão a reforçar a vacinação da população que mora próxima à divisa do leste de Minas Gerais com casos suspeitos. O oeste do Espírito Santo já está intensificando a vacinação em 26 municípios do estado.

A ampliação da vacinação foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que classificou a medica como precaução. Segundo ele, a decisão das secretarias estaduais de saúde, em conjunto com o Ministério da Saúde, foi adotada em função da proximidade com as cidades de Minas Gerais onde estão sendo investigados casos da doença, além do fato da região ser formada por uma mata contínua, sem barreiras com o estado.

Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto será votada na CCJ em decisão terminativa. Se aprovada e não houver recursos para sua apreciação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Caso não possua recursos próprios para o ressarcimento, o preso deverá trabalhar para compensar esses custos.

Dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP) calculam que um preso custa à administração pública, mensalmente, em média, cerca de R$ 1.500. Esse valor pode triplicar em caso de o preso estar em presídio federal.

A proposta — aberta à opinião da população, através do portal do Senado na internet — havia recebido até esta terça-feira (17) mais de 26 mil manifestações. 97% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria (opine aqui).

Para Moka, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.

De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, concluído em 2014, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil presos — número de presos menor apenas que os dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644 mil).

Em vigor há quase dois anos, o projeto Audiência de Custódia, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de reduzir o número de detentos, tem convertido a maioria dos flagrantes em prisão preventiva, conforme revela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (18). Criado ainda na gestão do ministro Ricardo Lewandowski no CNJ, em fevereiro de 2015, a previsão era que o projeto gerasse uma economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, em um ano, com liberação de presos provisórios.

Entre os estados que mais encarceram está o Rio Grande do Sul, com 84,88% dos flagrantes convertidos em preventivas. Pernambuco, Sergipe Rondônia e Rio de Janeiro são os que mais prendem após passar pela audiência de custódia. O Distrito Federal aparece na 22ª posição, já com uma média de prisões bem abaixo dos líderes no ranking, com 48,1%. Alagoas, Bahia e Amapá são os estados que mais liberam.

A audiências de custódia foi implementada com o intuito de desafogar os presídios brasileiro, que possuem número de vagas bem aquém da demanda, e reduzir custos com os presos. Até o final de 2016, os presos provisórios representavam cerca de 40% da população carcerária brasileira. Na prática, os números do CNJ apontam que em 18 das 27 unidades federativas do Brasil os juízes decidiram prender mais que soltar.

Ao todo, já foram realizadas 174.242 audiências de custódia no país até dezembro de 2016. Em 93.734 dos casos, 53,8%, os suspeitos foram encaminhados para unidades prisionais, conforme dados do CNJ apresentados na reportagem.

Ao jornal, o CNJ disse que as audiências “têm mantido detidos presos por crimes graves” e adotado “outras medidas para casos de menor gravidade e de réus primários”. Além disso, destacou que os estados fazem economia “na casa dos milhões”, ao evitar prisões desnecessárias e diminuir a quantidade de presos provisórios.

Atualmente, o país conta com uma população carcerária de pouco mais de 600 mil detentos, que se alojam entre as 376.669 vagas existentes no sistema. Em média, um preso custa ao governo R$ 3 mil por mês.

No atual modelo, o preso em flagrante passa pelo delegado, depois é encaminhado ao IML e posteriormente ao juiz, acompanhado de um procurador e um advogado. Tudo em um prazo de 24 horas. A palavra final sobre liberdade ou prisão é do juiz.

No trâmite anterior, o preso em flagrante era levado a um delegado que decidiria pela prisão ou liberdade mediante fiança para casos em que a pena prevista não extrapolasse quatro anos. Caso a decisão fosse pela prisão, o passo seguinte seria encaminhar o preso ao IML (Instituto Médico Legal) e, posteriormente, ao centro de detenção provisória para aguardar julgamento. A demora, nesse caso, era de cerca de 100 dias a seis meses para decisão de um juiz.

Congresso em Foco

Presente como convidado ao Fórum Econômico Mundial, na Suíça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse estar ouvindo apenas elogios ao processo de combate à corrupção no Brasil em suas conversas com investidores. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Janot afirmou que percebeu “entusiasmo” com a Lava Jato em Davos, cidade suíça que abriga o encontro. “Eles estão, até agora, entusiasmados com o processo. Eu só ouvi elogios ao Brasil por essa liderança, que eles ouvem no mundo inteiro, no combate à corrupção”, declarou.

Na avaliação dele, as investigações, que alcançam alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil, não prejudicam o desempenho econômico do país. “Em qualquer economia de mercado, se uma empresa qualquer quebra, outras companhias médias absorvem rapidamente o espaço”, disse o chefe da Procuradoria-Geral da República aos repórteres Daniel Rittner e Assis Moreira.

Rodrigo Janot contou que foi convidado pelos organizadores do fórum devido à curiosidade deles pelo processo de combate à corrupção no Brasil. “O recado que a gente passa é: quanto mais se combate a corrupção, mais sadio é o mercado, mais segura é a competição entre todas as empresas. O que se quer é evitar o capitalismo de compadrio, a cartelização, assegurar a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico. Se é para ser capitalista, vamos ser capitalistas de vez. Não dá para ser pela metade”, afirmou.

O procurador-geral da República afirmou não estar preocupado com as consequências econômicas das punições impostas às empreiteiras envolvidas na Lava Jato, algumas delas alvos de multas bilionárias. “As empresas têm que pensar no que fizeram. Elas têm o caminho da leniência. Fazendo os acordos, elas podem continuar no mercado. O que causa estranheza é por que não fazem a leniência ou demoraram tanto para fazer os acordos. Os fatos foram descobertos. Então, acordem.”

Janot disse, ainda, não se constranger em participação de um fórum internacional que já premiou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso há um ano e meio em Curitiba pela Lava Jato. Em 2015, ao ser detido, Marcelo teve seu nome suspenso da lista de Jovens Lideranças do Mundo, categoria criada por Davos para designar as pessoas que “moldariam o futuro” do planeta.