Em relação ao relatório apresentado pela equipe de transição da prefeita Raquel Lyra, a Coordenação da Transição do Governo José Queiroz esclarece:

Sobre o CaruaruPrev

1-Não existe déficit atuarial nas contas do CaruaruPrev no valor de R$ 540 milhões. Esse número é uma projeção para o ano de 2050. O quadro apresentado no relatório compromete a gestora Raquel a suplementar grande parte desse valor. Durante todos os oito anos do governo José Queiroz, todos os benefícios de aposentados e pensionistas foram pagos rigorosamente em dia.

2-Comparar municípios que possuem realidades diferentes é inadequado. Mas, se é para comparar com Petrolina, aquele município tem hoje, em janeiro de 2017, um déficit atuarial de 594 milhões de reais. Caruaru tem as certidões negativas das previdências geral e própria rigorosamente em dia, permitindo, inclusive, que o novo governo possa celebrar convênios com outros entes da Federação.

Sobre a Educação

1-Durante sete anos de gestão, o prefeito José Queiroz aplicou os 25% em educação determinados pela Constituição. No último ano de governo, o aumento da receita do município, em novembro e dezembro de 2016, reforçado pelas verbas da repatriação, alterou o planejamento dos recursos a serem aplicados em Educação, inviabilizando a contratação de novas despesas naquele período. Além disso, os gastos com merenda e fardamento, expressivamente elevados no ano passado, ficam fora dos gastos com Educação, por força da legislação.

Sobre a Folha de Pessoal

1-O Governo Queiroz entregou a despesa de pessoal rigorosamente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e, melhor, abaixo do limite prudencial de 51,3%. Isso depois de pagar, durante oito anos, sempre em dia, salários, décimo–terceiro e um terço de férias aos professores. Não se entende porque um fato positivo é citado no relatório como um problema para a prefeita atual.

2- As mais de 5.000 contratações citadas no mesmo relatório são originadas em todas as administrações da Prefeitura de Caruaru nos últimos 40 anos. Para prestar os serviços que o Governo José Queiroz ofereceu ao nosso povo era obrigatório contratar pessoal. E isso foi devidamente explicado tanto ao Tribunal de Contas como ao Ministério Público. Espera-se que seja seguida a mesma linha da administração anterior, a que mais realizou concursos públicos em nossa história.

Coleta de lixo

Sobre a limpeza pública, a administração do prefeito Queiroz concluiu a licitação, assinou o contrato e deu a ordem de serviço no final da gestão para que a empresa continuasse o trabalho. No dia 30 de dezembro, o TCE questionou os procedimentos, mas não houve tempo hábil para atender às demandas daquela Corte de contas.

Em relação a um débito de 35 milhões, o relatório apresenta uma confusa mistura de restos a pagar, verbas de custeio e até investimentos provisionados de convênios. Portanto, o valor não corresponde à realidade, servindo apenas para criar a sensação de desajuste financeiro.

Por fim, a administração José Queiroz tem a consciência de haver entregue à sucessora uma Prefeitura em condições de realizar grandes investimentos, à altura do povo de Caruaru, pois, para tanto, deixou recursos consignados de emendas e convênios que beiram os 150 milhões.

Nesta segunda-feira, dia 23, o coordenador da Comissão de Transição da prefeita Raquel Lyra, o advogado Bruno Costa, apresentou o relatório de transição sobre a situação atual do município de Caruaru. A coletiva aconteceu na sede da superintendência da Caixa Econômica Federal, no bairro Universitário.

A apresentação contou com a presença do contador Daniel Barbosa, membro da Comissão e vinculado ao Cespam – Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal e foi bastante técnica.

Na apresentação alguns números chamaram atenção no que se diz respeito a contratação de pessoal sem concurso e um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, com o MP, para que nenhum estagiário seja contratado. Também foi apresentado um déficit significativo do Caruaru Prev e um número elevado de ações na Justiça e que devem pesar nos cofres públicos nos próximos anos.

Durante a apresentação não foi feita nenhum crítica ou comparação com as gestões anteriores, incluindo a do prefeito José Queiroz que deixou o Governo Municipal em 31 de dezembro.

O Secretário Executivo de Transportes, Antonio Júnior, recebeu oficialmente, na quinta-feira, 19, o pedido para que o Estado implante o sistema de iluminação no acesso da Universidade Federal, em Caruaru.

O documento, encaminhado pela deputada Laura Gomes, relata o transtorno causado pela escuridão para os mais de 5 mil alunos e professores, sobretudo do curso noturno, no percurso de mil metros que separa o Campus da BR-104.

A expectativa da deputada é incluir as obras de iluminação do acesso na requalificação da rodovia, no trecho urbano de Caruaru, que terá a abertura dos envelopes da licitação no próximo dia 26, quinta-feira. Caso não haja recurso ou outro tipo de retardamento do processo, e uma vez apontada a firma vencedora, o caminho estará aberto para viabilizar os serviços.

Em reunião recente com o diretor acadêmico do Campus da UFPE no Agreste, professor Manuel Guedes, Laura Gomes, ao colocar o mandato à disposição da Universidade, já assumiu a luta pela iluminação do acesso à Universidade. “Falta pouco. A pista duplicada está asfaltada nos dois sentidos e estão prontos os canteiros centrais. A implantação dos postes e luminárias será a pedra de toque para um acesso condigno para a mais importante escola superior do Agreste”, observou a deputada.

Brasília-DF – O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras.

As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

PETROLINA – Ainda durante a solenidade no Centro de Convenções de Petrolina, o governador Paulo Câmara lançou o edital do projeto de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos bairros Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas. Avaliado em R$ 1,4 milhão, o empreendimento beneficiará 12 mil pessoas. De acordo com o governador, o investimento dialoga com o futuro do Estado.

“Uma das nossas prioridades este ano será o investimento em recursos hídricos. A ampliação desse sistema aqui de Petrolina dialoga com o Pernambuco que nós queremos para futuro: limpo e sustentável”, salientou Paulo. Ele completou: “Estamos no quinto ano de seca e, por isso, não podemos parar de investir em ações para preservar os recursos hídricos do nosso Estado”.

Após a publicação do edital, o Governo do Estado abre concorrência para as empresas interessadas. A obra consiste na implantação de 3.430 metros de tubulação, para ampliar a capacidade de transporte de esgotos que serão processados na nova Estação de Tratamento. O objetivo é minimizar os extravasamentos existentes nos referidos bairros.

Para o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o projeto reforça os investimentos feito pelo Estado nos últimos anos. “O Governo de Pernambuco investiu mais R$ 150 milhões em ações de manutenção dos recursos hídricos, nos últimos anos. O lançamento desse edital marca o início de uma nova etapa para o município”, frisou o gestor, destacando que nos projetos para a região já estão engatilhados.

Nesta segunda-feira, dia 23, o coordenador da Comissão de Transição da prefeita Raquel Lyra, o advogado Bruno Costa, apresenta o relatório de transição sobre a situação atual do município de Caruaru. A coletiva de imprensa acontecerá, às 14h, na sede da superintendência da Caixa Econômica Federal, no bairro Universitário.

Terá início às 9 horas do dia 2 de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.

Isso porque apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária. Para os demais cargos vale esse princípio, em que os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Assim, todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados. Mas apenas para o cargo de presidente o candidato pode ser de qualquer bancada. Para os demais, apenas candidaturas avulsas do mesmo partido ou bloco.

Nesse caso, apenas integrantes do bloco ou partido a que cabe a vaga poderão disputar o voto dos parlamentares. Também é assegurada, pelo Regimento Interno, a participação de um deputado da Minoria na Mesa, mesmo que não lhe caiba uma vaga pelo critério de proporcionalidade.

O prazo de registro de candidaturas vai até as 23 horas do dia 1º de fevereiro, quando haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

O Dia do Farmacêutico foi comemorado na última sexta-feira, 20 de janeiro. Proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reduz a jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais. Ela afirma que essa é uma antiga reivindicação dos farmacêuticos e que projeto seu, PLS 513/2015, apenas dá à categoria a mesma jornada de trabalho de que já desfrutam os médicos.

A atual jornada de trabalho dos farmacêuticos pode chegar às 48 horas semanais, disse a senadora. Mas o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela rejeição do projeto.

  Por Magno Martins

O Brasil está mergulhado na maior crise política, econômica e ética da sua história. Está, igualmente, abalado com o “acidente” que tirou a vida do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Mas o que o brasileiro, seja de onde for, deve ficar mesmo ligado e preocupadíssimo é com o futuro do mundo nas mãos de um maluco, Donald Trump, que assumiu o comando dos Estados Unidos e partir de hoje governará. Trump, que parece satânico, pode provocar a maior mudança em décadas das relações entre Washington e a América Latina.

Trump afirma que sua primeira medida será deportar mais de três milhões de imigrantes que não estão legalizados. Muçulmanos serão banidos e não haverá tolerância com quem não está devidamente documentado.  Medo e esperança andam lado a lado com o povo americano, uma nação dividida entre o radical e o passional. A agressividade dele é alarmante e temerosa, porque está em suas mãos o maior arsenal nuclear do planeta.

Há muita expectativa em relação aos seus primeiros atos. Na campanha, Trump fez questão de salientar medidas extremas para combater a criminalidade, o terrorismo, a alta dos juros e o desemprego do povo americano. E isso deixou o mundo de ‘cabelo em pé’, porque são medidas radicais que podem gerar conflitos sérios por toda a parte. A mais temida é a de ampliar consideravelmente o porte de armas de fogo aos civis, visando à defesa pessoal.

Ele já declarou que vai manter as sanções dos EUA contra a Rússia “ao menos por um tempo”. Contudo, durante uma entrevista, sugeriu que as sanções internacionais podem ser extintas se forem firmados “bons acordos” com a Rússia, incluindo a redução de armas nucleares. As relações entre os EUA e a Rússia ficaram bem mais tensas durante o governo Obama, em especial por conta de diferenças sobre Ucrânia, Síria e acusações de ataques cibernéticos.

As políticas comerciais de Donald Trump podem significar a maior mudança na forma como os EUA vêm fazendo negócios há décadas com o resto do mundo. Ele ameaçou se livrar de uma série de acordos de livre comércio, incluindo o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês) entre os EUA, Canadá e México, por atribuir a eles a perda de empregos existentes. Sugeriu ainda a retirada dos EUA da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Desde que venceu as eleições, Trump tem focado em ameaçar empresas, especialmente montadoras de automóveis, dizendo que vai cobrar tarifa de 35% sobre bens manufaturados no México. O objetivo por trás da sua política comercial mais protecionista é a criação de empregos, fechar o déficit comercial e obter “bons acordos” para os norte-americanos. A China, especialmente, está na mira de Trump, mas não apenas por razões comerciais.

Há ainda incógnitas sobre o que Trump pretende fazer em relação à normalização das relações dos EUA com Cuba, retomada pelo presidente Barack Obama, ou como Washington vai enfrentar a política de drogas na região. Ainda é preciso esperar para ver como os governos latino-americanos vão reagir às ações e anúncios de Trump, embora vários analistas antecipem que, pelo menos inicialmente, prevalecerá desconfiança sobre a atmosfera de cooperação já estabelecida na região.

O acordo nuclear com o Irã é outra grande incógnita. Para o ex-presidente Barak Obama, o acordo que suspendeu as sanções contra o Irã em troca de garantias de não proliferação de armas nucleares era um “entendimento histórico”. Mas, para Donald Trump, que faz ecoar preocupações dos republicanos, o acordo foi “o pior negócio que já vi ser negociado”. Ele declarou que desmantelá-lo será sua “prioridade número um”.  “Quem mostra suas cartas antes de jogar?”, afirmou em uma entrevista ao jornal britânico The Times quando questionado sobre o tema.

A revisão do acordo teria um impacto enorme no Oriente Médio. O Irã é um ator chave no conflito sírio e um rival histórico da Arábia Saudita e de Israel, por exemplo. E o ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, já pediu a Trump que mantenha o acordo nuclear. Ele sugeriu que os EUA deveriam respeitar o acordo, apoiado por várias potências mundiais. O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, foi mais direto. “Se quebrarem o acordo, vamos queimá-lo”.