Segundo depoimento que integra a delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato, R$ 7 milhões foram repassados para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, por meio do caixa 2 da empreiteira. Os recursos foram pagos à vista e compraram apoio do PRB, então presidido por Pereira, à campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. As informações foram divulgadas pelos repórteres David Friedlander e Andreza Matais, do Estado de S.Paulo.

O dinheiro dado ao PRB integrava um pacote de R$ 30 milhões pagos pela Odebrecht para comprar o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.

Marcos Pereira é o sexto ministro de Temer citado na Lava Jato. De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado.

O ministro nega as versões contadas pelos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.” Em nota, o PRB negou que o presidente licenciado tenha recebido quantia em dinheiro proveniente de caixa 2.

Atulamente, Pereira está licenciado da presidência do PRB, mas continua sendo homem horte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado de S.Paulo, o ministro contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella.

Com grande parte dos líderes da Esplanada dos Ministérios envolvidos em delações na Lava Jato, Temer anunciou recentemente que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.

A partir de março começa a ser transmitido na televisão o horário partidário obrigatório. As duas maiores legendas do país, PT e PMDB, vão investir em seus líderes para tentar se aproximar do eleitor e fortalecer as propostas para 2018.

Para contrapor a Lava Jato, o PT deverá usar a imagem do ex-presidente Lula em todas as suas propagandas estaduais até o meio do ano. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o objetivo do partido é acostumar a população com a ideia de que Lula será o candidato petista em 2018.

Recentemente, o petista disse que se o PT “recuperar o exemplo de ética que foi neste país, recupera com muita facilidade a credibilidade que conquistamos”. “É verdade que decrescemos, mas ninguém ocupou o espaço que a gente deixou.”

PMDB

O PMDB, por sua vez, investirá na imagem de Michel Temer como o protagonista do horário partidário. A legenda pretende vender a imagem de Temer como de um “reformista”, além de exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração até agora.

As informações sobre o PMDB foram publicadas pelo repórter Pedro Venceslau, do jornal O Estado de S.Paulo, neste domingo (19). A propaganda partidária peemedebista será exibida 20 dias depois da liberação do primeiro lote do FGTS. A Caixa Econômica estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida do governo.

A versão final do roteiro do programa eleitoral peemdebista precisará passar pela aprovação do senador Romero Jucá (RR), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do próprio presidente Michel Temer.

Para aproximar o presidente da região Nordeste, onde Lula ainda é mais forte, o PMDB também vai apostar na transposição do Rio São Francisco. No campo econômico, a sigla vai apresentar um “pacote” de notícias positivas, que inclui a queda do dólar e do risco país e a inflação abaixo de 6%.

A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. As informações são da agência de notícias Ansa.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.

No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira, o ex-ministro da Justiça (2007/2010) Tarso Genro disse que avisou o então presidente Lula sobre uma ação da Polícia Federal contra o seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, alvo da Operação Xeque-Mate – deflagrada para combater esquema de jogos ilegais em Mato Grosso do Sul. Mas o ex-ministro ressaltou que Lula não teria avisado o irmão. “O Tarso, o ministro da Justiça, avisou o presidente da República e não o teu irmão”, teria respondido Lula. A informação foi revelada em reportagem de O Estado de S. Paulo.

Tarso depôs como testemunha de defesa de Lula na ação penal aberta contra o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá. Tarso afirmou que Lula era enfático no sentido de combater a corrupção e relatou a Moro como o avisou o então presidente da ação contra o seu irmão.

O ministro chegava de uma viagem ainda na Base Aérea (em Brasília) e encontrou o chefe da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, que o aguardavam. “Olha, ocorrerá uma diligência amanhã pedida pelo Ministério Público e determinada à Polícia Federal na casa de um irmão do presidente, nós queremos lhe avisar”, disse Lacerda. Tarso respondeu: “está tudo regular? tem ordem escrita? tem orientação? Então que se proceda”.

Naquela mesma noite, Tarso avisou Lula, já depois da meia noite. “Presidente, queria lhe informar que amanhã cedo vai ocorrer uma diligência na casa do seu irmão”. O presidente perguntou se estava está tudo legal, tudo regular. O ministro disse que sim. “Então, que se proceda essa diligência, te agradeço por informar”, respondeu Lula.

Na manhã de 4 de junho de 2007, agentes da PF vasculharam a residência de Vavá, em São Bernardo do Campo. Ele foi indiciado por tráfico de influência. Sete anos depois, a Justiça arquivou a investigação.

Depois de ter avisado Lula, Tarso ficou sabendo que Vavá foi conversar com o irmão presidente. Teria ocorrido este diálogo: “Ô Lula, tu soubestes antes e não me avisou, eu sei que o Tarso te avisou”. “O Tarso, o ministro da Justiça, avisou o presidente da República e não o teu irmão”, respondeu Lula, segundo o ex-ministro. Tarso reafirmou que Lula jamais fez qualquer interferência para barrar ações contra atos ilícitos.

Organizado ainda na década de 1930 e fundado oficialmente há 72 anos, o Partido Trabalhista Nacional já teve presidente da República. Em 1961 o polêmico Jânio Quadros chegou ao Palácio do Planalto eleito pela legenda. Depois, o PTN foi impedido de funcionar na ditadura militar (1964-1985) que impôs o bipartidarismo com a governista Arena e a oposição consentida do MDB. Com a redemocratização, a legenda voltou a funcionar e agora, após dois anos analisando novas formas de participação política em vários países, a direção da sigla aguarda autorização da Justiça para trocar o nome para Podemos e novamente lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018.

Com 13 deputados federais, o PTN é a décima bancada na Câmara, mas a direção da sigla já negocia ampliar este número para 18. A sigla formalmente faz parte da base de apoio parlamentar do presidente Michel Temer e espera convencer pelo menos quatro senadores a aderirem ao partido. A direção da legenda sonha com a filiação do senador Álvaro Dias (PV-PR) para lançá-lo à presidência da República nas próximas eleições majoritárias. As conversas com Dias ainda estão no começo, mas há muitos pontos em comum entre o que defende o parlamentar e o que pretende o Podemos.

O Podemos defende o modelo liberal para a gestão econômica e prega o enxugamento da máquina estatal. Um dos exemplos é a adoção do modelo das Participações Público-Privadas (PPPs), mecanismo de gestão que concede aos empresários a exploração de vários segmentos dos serviços públicos. As bandeiras mais genéricas do Podemos são Democracia Direta, Transparência e mais Participação.

A direção da legenda defende idéias como o financiamento público das campanhas eleitorais, com a proibição das doações empresariais, voto distrital misto e educação em tempo integral para o ensino básico. A direção do Podemos promete adotar um programa que seja atualizado a cada ano para encampar causas mais atuais de interesse de um eleitorado mais jovem. “Nós somos um coletivo de causas que defendem a maior participação da sociedade nas definições das leis”, diz a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou inquéritos contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na BR Distribuidora.

O petista era acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal haviam se manifestado pelo arquivamento do inquérito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não foram verificados “elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal”.

Em outra denúncia oferecida pela PGR, Collor é acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora

A Polícia Militar do Espírito Santo ampliou de 700 para 1.151 o número de policiais indiciados por crimes de motim e revolta durante a mobilização de uma semana que deixou o estado sem serviço de policiamento nas ruas. Foi necessária a intervenção das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública. O estado conta com cerca de 10 mil policiais militares.

Os dados foram divulgados em boletim interno da PM e confirmados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. O prazo para a conclusão dos inquéritos é de 30 dias, prorrogáveis por mais 20. Será difícil cumprir esses prazos, mas a divulgação do aumento do número de indiciados pode desmobilizar os policiais.

Durante a paralisação, as mulheres dos policiais acamparam em frente ao comando da Polícia Militar, supostamente impedindo a saída dos policiais para as ruas. Autoridades federais que estiveram em Vitória, afirmaram que a estratégia não passou de uma farsa para encobrir a greve, que é vedada pela Constituição federal.

A chegada das tropos federais deu fim aos assaltos, assassinatos e saques a lojas que tomaram conta da capitais e principais cidades do estado durante os primeiros dias de paralisação dos PMs.

Apesar da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14 de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na data citada”, disse a agência.

A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.

Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para voos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14 de março.

A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.

O caminho para o reequilíbrio das contas públicas esbarra na Previdência Social. Num contexto de baixo crescimento econômico e de envelhecimento da população, o déficit das aposentadorias e das pensões representa o principal desafio para a equipe econômica, ao responder por quase a totalidade do rombo das contas do governo em 2016.

No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A deterioração das contas públicas acompanhou o crescimento do déficit da Previdência. Em 2011, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totalizou R$ 51,3 bilhões. O superávit primário de R$ 186,3 bilhões do Tesouro e do BC, no entanto, foi mais do que suficiente para cobrir o déficit da Previdência.

A situação continuou positiva até 2013, quando o INSS fechou o ano com um resultado negativo de R$ 64,4 bilhões, contra superávit de R$ 162,9 bilhões obtido pelo Tesouro e pelo BC. O problema começou em 2014, quando o superávit de R$ 68,9 bilhões do Tesouro e do BC foi, pela primeira vez desde o início da série histórica, insuficiente para cobrir o déficit de R$ 68,5 bilhões da Previdência.

A recessão econômica de 2015 e 2016 piorou a situação. Com o aumento do desemprego, menos trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, fazendo o déficit da Previdência saltar. Apesar de as receitas do INSS poderem se recuperar daqui a alguns anos caso a economia volte a crescer, a professora Vilma Pinto, do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), diz que o país precisa se debruçar sobre as contas da Previdência.

“Numa situação em que a receita [da Previdência] varia conforme o ciclo econômico e as despesas [aposentadorias, auxílios e pensões] são rígidas, alguma reforma tem de ser feita para impedir problemas no médio e no longo prazo. A população está envelhecendo e, daqui a algumas décadas, a contribuição dos trabalhadores na ativa será insuficiente para pagar os benefícios da Previdência”, alerta a professora.

Ao explicar os resultados das contas do Governo Central em 2016, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o déficit piora se levar em conta a Previdência dos servidores públicos. O regime próprio para o funcionalismo federal passou por reformas em 2003 e em 2012, com a criação de uma Previdência Complementar que pôs fim às aposentadorias integrais.

“O regime próprio [de Previdência] dos servidores públicos está estabilizado em termos reais [corrigidos pela inflação], mas não o regime geral [INSS]. Se somarmos o déficit do regime geral com o déficit do regime próprio, a gente fala em R$ 220 bilhões, que é uma cifra expressiva. Daí a importância das reformas que estamos discutindo agora”, declarou Ana Paula. No ano passado, a Previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 78,5 bilhões.

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ontem (18) em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março. Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês. Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica.

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site (www.caixa.gov.br/contasinativas) das contas inativas criado pela Caixa. Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia. Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta.

O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário. Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

Calendário para sacar o dinheiro

Beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre 10 de março e 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio.

Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador.

É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil