Uma portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União altera a forma como as Terras Indígenas (TIs) são declaradas no Brasil. Assinada pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria nº 68, de 18 de janeiro de 2017, cria um Grupo Técnico para subsidiá-lo nas decisões que envolvam as demarcações de TIs.

Para a REDE, a ação é inconstitucional ação é inconstitucional e também viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT, que prevê audiência prévia dos povos indígenas contra medidas que possam ocasionar impactos no território tradicional, colocando em risco a conclusão dos processos de demarcação de Terras Indígenas que estão em andamento no país. Ao criar, por meio de uma portaria, novas regras para a demarcação de terras, o governo mais uma vez repete ações que, no passado, já trataram de restringir os direitos dos povos indígenas.

Fica evidente que a nova portaria proposta pelo governo tem como objetivo claro inviabilizar os processos de demarcação que já se encontram em andamento, penalizando os povos indígenas. Além de enfraquecer o trabalho já desenvolvido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) dentro do sistema em vigor desde 1996, especialistas apontam que a mudança deve paralisar pelo menos 280 processos atualmente em andamento para beneficiar, mais uma vez, os detentores de renda e poder no país.

A publicação da Portaria nº 68 mostra uma verdadeira falta de transparência por parte do ministro Alexandre de Moraes, que desde o ano passado não só negava a possibilidade de que possíveis alterações nas demarcações seriam feitas, como também dizia desconhecer o assunto. No entanto, ele assinou a mesma portaria à revelia dos órgãos públicos, como a própria Funai, e dos principais movimentos indígenas, sem uma consulta e um amplo debate acerca do tema. A iniciativa dele também sugere que a prática de tomar decisões de forma unilateral em relação a importantes temas para o país se tornou uma marca do atual governo


Do UOL
Um avião de pequeno porte caiu no começo da tarde desta quinta-feira (19) no litoral de Paraty, na região sul do Estado do Rio de Janeiro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou que nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um avião que caiu em Paraty, no Rio de Janeiro, informou a assessoria de imprensa do STF. A corte disse não ter a informação sobre se o ministro estava efetivamente na aeronave. Teori é o relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Procurado pelo UOL, o gabinete diz que o ministro está de férias e não tem informações sobre seu paradeiro.

Ainda segundo o STF, o presidente Michel Temer e a ministra Cármen Lúcia já forma informados.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki estava no avião que caiu na costa da cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19). A informação foi confirmada por telefone ao UOL pelo filho do ministro, o advogado Francisco Prehn Zavascki. “O pai estava no avião e a família está aguardando por um milagre”, disse Francisco.

Segundo a assessoria de imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.

Nem a FAB nem os bombeiros informaram sobre quantas pessoas estavam a bordo e sobre o estado de saúde das mesmas. 

Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

De acordo com a FAB, uma equipe do Seripa-3 (Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Paraty para iniciar a investigação sobre o acidente. Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local. (Com informações da Reuters)

“Temos que construir homens e mulheres, uma segurança pública onde não apenas a polícia ou poder judiciário estejam engajados, mas que a sociedade civil e a população façam a sua parte, construindo modelos importantes que façam Caruaru desenvolver ainda mais”, com essas palavras a cientista política Ana Maria Barros, saudou os 435 inscritos na abertura do Fórum Municipal para Construção Coletiva do Plano “Juntos pela Segurança”, na manhã desta quinta-feira (19), no Centro de Convenções/Senac.

São sete câmaras temáticas onde estão sendo discutidos assuntos relacionados aos temas: Direitos Humanos; Ordem Pública; Esporte, Lazer e Cultura; Sistema de Justiça Criminal e Segurança Pública; Saúde e Drogas; Educação; e Desenvolvimento Urbanos. Essas discussões vão até às 16h, com intervalo para almoço. “No final da tarde, estaremos priorizando 10 temas abordados no fórum, para por em prática inicialmente. Nossa preocupação é agir, o quanto antes, para combater a violência”, esclareceu o secretário de Ordem Pública, Coronel Luís Aureliano.

“Hoje é um dia importante na história do município, onde conseguimos reunir a sociedade caruaruense no trabalho da questão de preservação da nossa paz, seja na repressão qualificada a violência, seja atuando na prevenção social. Gente que trabalha com educação, esporte e lazer, gente que trabalha na saúde, todos estão aqui, hoje, para discutir nas diversas câmaras temáticas, como é que a gente pode melhorar a preservação da paz em Caruaru”, disse a prefeita Raquel Lyra.

“Todas as contribuições aqui, serão base para elaboração do plano de segurança, sabendo que o município não faz nada só, que cada um é responsável pelo um pedaço das ações que podem desenvolver a paz no território onde cada cidadão mora”, finalizou a prefeita, antes de cada participante se dirigir às salas temáticas.

Vale lembrar, que desde o começo da semana, o cidadão já pode participar da construção do plano “Juntos pela Segurança”, pela plataforma digital www.caruaru.pe.gov.br/juntospelasegurança.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informa que as inscrições para a seleção de estudantes de nível médio e técnico que atuarão em cartórios eleitorais e postos de atendimento de biometria na região metropolitana e interior do estado encerram-se no próximo domingo (22/01/2017). As inscrições são gratuitas, sendo disponíveis 231(duzentas e trinta e uma) vagas a variar por município, e devem ser realizadas através do site www.educacao.pe.gov.br.

As vagas são voltadas exclusivamente para estudantes de escolas da rede pública estadual e a seleção será efetuada tomando como base a média geral do estudante obtida no ano letivo de 2016. Os estudantes deverão ter idade mínima de 18 anos completados até 1.º/02/2017 e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Para vagas de nível médio, podem participar os alunos que frequentaram o 1º ou o 2º ano do ensino médio no ano letivo de 2016 ou o primeiro módulo do EJA/Ensino médio no segundo semestre letivo de 2016. No caso das vagas de nível técnico, participam os alunos que frequentaram o 1º ano ou o 2º ano do ensino médio técnico integrado no ano letivo de 2016, ou o primeiro módulo do ensino médio subsequente, ou ainda do EAD/Ensino médio técnico no segundo semestre do ano letivo de 2016.

O estágio que está previsto para começar em março de 2017, teve seu edital publicado, em edição extra, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) em dezembro de 2016. A remuneração será com pagamento de bolsa no valor de R$ 550,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 7,00. O TRE/PE contratará seguro de acidentes pessoais para estagiários. A previsão para divulgação do resultado final é dia 10/02/2017.

Por Magno Martins

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, ontem, o relatório da força-tarefa que analisa irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014, com as informações obtidas nas buscas e apreensões realizadas em dezembro. O ministro Herman Benjamin, relator da ação – que pode levar à cassação do presidente Michel Temer -, já marcou audiências com cinco testemunhas. Os nomes e datas das pessoas que serão ouvidas ainda não foram confirmados.

O relatório é sigiloso, mas as partes estão sendo intimadas para ciência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Os nomes das testemunhas não foram divulgados.

As buscas e apreensões foram determinadas pelo relator Herman Benjamin e foram cumpridas no dia 27 de dezembro por servidores do TSE e pela Polícia Federal, em Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, em cerca de 20 locais – dentre eles, nas sedes das empresas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, além de outras empresas subcontratadas por elas.

O objetivo era verificar a capacidade de operação das empresas contratadas e a validade de documentos contábeis e fiscais, além da realização de entrevistas e a colheita de depoimentos. O trabalho se ateve às questões eleitorais, seguindo a determinação do ministro, que também decretou a quebra do sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas físicas e jurídicas, cujos nomes não serão divulgados.

Ainda não há data prevista para o ministro Benjamin apresentar o voto-relatório na ação de investigação judicial eleitoral, de número 1943-58.

O cantor e compositor Lenine revelou seu total desapontamento com a esquerda no Brasil. Em entrevista à rádio Jovem Pan, o artista pernambucano disse que considerou uma “traição imperdoável” o envolvimento de políticos ligados ao PT com esquemas de corrupção. Para ele, os governos petistas perderam a oportunidade histórica de “pender a balança para um lado mais humanista”.

“Eu não acredito em esquerda e direita, acredito no homem. Toda vez que tem uma sigla por trás, desconfio desse homem. Com a direita eu não me senti traído, eu sabia qual a regra do jogo. Na hora que uma esquerda sobe ao poder sob a égide ‘vamos mudar’ e faz a mesma coisa, isso é imperdoável”, declarou ao âncora Edgard Piccoli no programa Morning Show, nessa quarta-feira (18). “Isso acabou. A coisa está tão entranhada, é mais de 90% dos três Poderes”, ressaltou.

Lenine, que sempre foi ligado à esquerda, disse que não reconhece legitimidade no governo Michel Temer, assim como também não considerava legítima a gestão Dilma. O artista prevê dias mais difíceis para o país. “A coisa está tão feia que está enraizada nos três poderes. Passamos um terremoto, mas está vindo um tsunami. Não reconheço esse governo, mas também não reconheço que estava aí. A coisa [corrupção] é muito mais generalizada.”

O cantor também não escondeu sua indignação com o nível do atual Congresso. Ele contou que esteve algumas vezes na Câmara e no Senado e que se impressionou com a falta de idoneidade e o excesso de vaidade da grande maioria dos parlamentares. “Eu lembro de Paulo Leminski (poeta paranaense) que dizia ‘o poder é o sexo dos velhos’”, criticou. “É deprimente o nível daquilo ali. Sempre com interrogação gigantesca de idoneidade. Mais de 90% de todos”, acrescentou.

Em carta pública endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos saíram em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusam o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, de perseguir o petista por meio de decisões arbitrárias. O jornal Folha de S. Paulo obteve a carta e divulgou trechos em que os parlamentares afirmam que o ex-presidente está sendo “perseguido”.

“Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos”, diz trecho da carta obtida pelo jornal.

Lula é réu em cinco ações penais, sendo três no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Zelotes e uma na Operação Janus. Em dezembro do último ano, o ex-presidente fez campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” contra ele. A campanha, que terminou no dia 24 de dezembro, arrecadou R$ 250 mil em 17 dias.

O petista se diz vítima de manipulação “arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório”por parte dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e manifestações internacionais para defender o ex-presidente.

Ainda de acordo com o jornal, os parlamentares americanos afirmam que o governo de Michel Temer tem agido “para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição.”

O grupo é liderado pelo deputados democrata John Conyers. “Nos últimos meses, ele [Lula] tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país”, dizem os americanos. Alguns sindicatos americanos também assinam a carta.

O Brasil ocupa o penúltimo lugar na classificação geral de competitividade em um ranking de 18 países, à frente somente da Argentina. O resultado está no estudo Competitividade Brasil, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para determinar a competitividade, foram levados em conta nove fatores, entre eles, infraestrutura e logística, disponibilidade e custo da mão de obra e do capital, ambiente macroeconômico, peso dos tributos e educação.

O ano de referência da pesquisa é 2016. Segundo a CNI, os países incluídos no estudo foram escolhidos em função de suas características econômicas, sociais e da natureza de sua participação no mercado internacional. Esta é a quinta edição do relatório, publicado pela primeira vez em 2010.

Nos rankings por quesito, o Brasil ocupou a pior posição – o último lugar – em disponibilidade e custo do capital, com a mais alta taxa de juros real de curto prazo e o maior spread (diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos consumidores) da taxa de juros. O país também ficou mal posicionado em ambiente de negócios e ambiente macroeconômico: em ambos os quesitos ficou em penúltimo lugar, outra vez à frente apenas da Argentina.

De acordo com a CNI, os fatores que influenciaram na baixa posição em ambiente macroeconômico foram inflação, dívida bruta e carga de juros elevadas e baixa taxa de investimento. No quesito ambiente de negócios, o país é puxado para baixo pelo desempenho ruim nos subfatores burocracia e relações de trabalho e eficiência do estado e segurança jurídica.

Educação

O melhor posicionamento do Brasil foi no fator educação, com o país em nono lugar entre 15 países para os quais há informações disponíveis sobre o assunto. O resultado em educação se deve ao bom desempenho do país em gastos com educação, subfator no qual o Brasil ocupa o quarto lugar. A CNI ressaltou, no entanto, que o país teve desempenho fraco em outros quesitos.

Apesar de estar em posição intermediária no ranking de matrículas no ensino superior, por exemplo, o Brasil ocupou o décimo primeiro lugar entre 13 países para os quais há informações disponíveis sobre conclusão da faculdade ou universidade. No quesito qualidade da educação básica, o país está em décimo segundo lugar entre 14 dos países pesquisados com mecanismos de monitoramento.

O primeiro lugar na classificação geral da pesquisa é ocupado pelo Canadá, seguido pela Coreia do Sul, Austrália, China, Espanha e Chile. Entre os fatores pesquisados, o Canadá só não figura nos primeiros lugares nos quesitos disponibilidade e custo de mão de obra e ambiente macroeconômico.

A Câmara pagou um adicional de R$ 42,8 milhões a 6.549 servidores, entre concursados que estão na ativa, aposentados e não concursados, além e 725 pensionistas, em dezembro. O valor diz respeito à última parcela de um recurso que a Casa deixou de pagar aos funcionários em 2011. Na ocasião, parte dos vencimentos dos servidores aumentava sempre que subia o salário dos deputados. As informações são do jornal O Globo.

A vinculação, que era garantida pela Câmara desde 1992, acabou em junho de 2012, com a aprovação de um projeto de resolução. Os servidores ainda recebiam um percentual do 14º e do 15º salários pagos anualmente naquela época aos parlamentares.

De acordo com a reportagem de Isabel Braga, por problemas orçamentários, a Câmara deixou de pagar aos funcionários, em 2011, o percentual do reajuste de 61,8% dado em dezembro de 2010 aos deputados. Naquele ano, o salário dos deputados saltou de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. O sindicato dos servidores do Legislativo (Sindilegis) recorreu à Justiça para ter direito ao reajuste.

A Câmara não informou quanto foi pago aos funcionários de 2012 a dezembro do ano passado. Segundo o Globo, a assessoria da Casa repassou apenas dados relativos à última parcela, no final do ano passado. Foram mais de R$ 18,6 milhões pagos a 2.446 servidores efetivos, R$ 18,8 milhões a 3.097 aposentados, R$ 2,7 milhões a 1.006 não concursados e R$ 2.4 milhões a 725 pensionistas.

VEJA – Por Da Redação

Só 77 participantes conseguiram tirar nota máxima (1.000) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. A média das redações ficou entre 501 e 600 pontos. Em 2015, foram 104 notas máximas e, em 2014, 250. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC) informou que foram anuladas ou obtiveram nota zero em redação 291.806 provas, seja porque o estudante fugiu do tema (erro cometido por 46.974 participantes), por cópia do texto motivador (8.325) ou por ferir os direitos humanos (4.798).

Nesta edição do exame, os participantes tiveram as maiores médias na área de ciências humanas e suas tecnologias, com 533,5 pontos. A segunda maior média foi na área de linguagens e códigos (520,5), seguido de matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza, cuja média nacional ficou em 477,1.

O MEC alegou que a evolução média dos concluintes regulares (estudantes que concluíram o Ensino Médio em 2016) acompanhou o resultado dos últimos anos nas quatro áreas de avaliação, ficando com uma pontuação em torno de 450. “O desempenho em todas as áreas está estagnado, não conseguimos que os estudantes aprendam mais”, avaliou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).