Uma portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União altera a forma como as Terras Indígenas (TIs) são declaradas no Brasil. Assinada pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria nº 68, de 18 de janeiro de 2017, cria um Grupo Técnico para subsidiá-lo nas decisões que envolvam as demarcações de TIs.
Para a REDE, a ação é inconstitucional ação é inconstitucional e também viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT, que prevê audiência prévia dos povos indígenas contra medidas que possam ocasionar impactos no território tradicional, colocando em risco a conclusão dos processos de demarcação de Terras Indígenas que estão em andamento no país. Ao criar, por meio de uma portaria, novas regras para a demarcação de terras, o governo mais uma vez repete ações que, no passado, já trataram de restringir os direitos dos povos indígenas.
Fica evidente que a nova portaria proposta pelo governo tem como objetivo claro inviabilizar os processos de demarcação que já se encontram em andamento, penalizando os povos indígenas. Além de enfraquecer o trabalho já desenvolvido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) dentro do sistema em vigor desde 1996, especialistas apontam que a mudança deve paralisar pelo menos 280 processos atualmente em andamento para beneficiar, mais uma vez, os detentores de renda e poder no país.
A publicação da Portaria nº 68 mostra uma verdadeira falta de transparência por parte do ministro Alexandre de Moraes, que desde o ano passado não só negava a possibilidade de que possíveis alterações nas demarcações seriam feitas, como também dizia desconhecer o assunto. No entanto, ele assinou a mesma portaria à revelia dos órgãos públicos, como a própria Funai, e dos principais movimentos indígenas, sem uma consulta e um amplo debate acerca do tema. A iniciativa dele também sugere que a prática de tomar decisões de forma unilateral em relação a importantes temas para o país se tornou uma marca do atual governo
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.