O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), descarta a possibilidade de o partido lançar candidatura para a presidência do Senado. “O DEM não cogita candidatura própria à presidência da Casa”, garante.Nas últimas semanas, foi ventilada a provável candidatura do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O Democratas, no entanto, deve apoiar a candidatura do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), favorito na corrida pela sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Author Archives: Wagner Gil
Juiz pede para acelerar obras de presídio federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso protocolou, ontem, no Ministério da Justiça, ofício direcionado ao titular da Pasta, ministro Alexandre de Moraes, solicitando o empenho do Governo do presidente Michel Temer na conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília. “A presente solicitação – diz Veloso no pedido – se justifica diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nacional, enquanto os presídios federais se apresentam como solução emergencial de encarceramento dos líderes de facções criminosas”. A inauguração estava prevista para junho de 2014, mas, até o presente momento, as obras não foram concluídas e por isso é necessária uma atenção especial do Ministério da Justiça.
A construção da Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal, exemplifica bem o ritmo de execução das obras no sistema penitenciário brasileiro. Com previsão de ficar pronta em 2014, o empreendimento está paralisado em razão de questões negociais com a construtora vencedora da licitação. Com 208 vagas, a penitenciária federal de Brasília integrará o Sistema Penitenciário Federal (SPF), do qual já fazem parte as penitenciárias federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Assim como as demais, a unidade de Brasília terá características de segurança máxima e sua finalidade será prestar apoio aos Estados e Distrito Federal na custódia de pessoas que se enquadrem em um dos requisito s definidos no Decreto 6.877/2009.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o último levantamento aponta que o estágio de execução se encontra em 61,2%. Em função do processo de negociação, ainda não há prazo para finalização das obras. Em termos de valores, dos R$ 34,8 milhões previstos no contrato inicial, já foram desembolsados R$ 19,4 milhões.
Dados do Portal da Transparência mostram que alterações de projetos na 5ª Penitenciária Federal fizeram com que fosse realizado um termo aditivo ao contrato. Dessa forma, o valor do contrato passou para R$ 35,9 milhões. O termo aponta que houve prorrogação do prazo de execução por mais de 124 dias, contando o prazo e execução para até janeiro de 2016 e a vigência contratual até junho de 2016.
Enquanto a construção de presídios patina, a população carcerária não para de crescer. O Brasil tem 622.202 presos, número superior à população de Aracaju (SE). Os últimos dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados no final de abril pelo Ministério da Justiça. O número refere-se a dezembro de 2014. Desde o ano 2000, o Brasil ganhou 389.477 presos, um aumento de 167%. O número de vagas em presídios não acompanhou essa expansão. Hoje, faltam 250.318 vagas no sistema penitenciário. É o equivalente à população de Palmas (TO).
O Brasil tem a 4ª maior população de presos do planeta, segundo o estudo do Ministério da Justiça. Só Estados Unidos, Rússia e China têm mais presidiários do que o Brasil. A população carcerária brasileira é maior que a da Índia, país com 1,2 bilhão de habitantes.
O número de presos também é alto quando comparado ao tamanho da população. No Brasil, são 306 presos para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 144 presos por 100 mil pessoas. Além disso, grande parte dos presos brasileiros (cerca de 250 mil pessoas) está detida de forma provisória. Isto é, são pessoas que não foram condenadas nem mesmo em 1ª Instância e que aguardam julgamento. Segundo o estudo, há indícios de que parte dessas pessoas, caso condenadas, não receberiam penas de privação de liberdade.
Surubim pode ganhar Corpo de Bombeiros
O deputado federal Danilo Cabra e o secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, vão a Surubim, amanhã, no Agreste, com o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha, e o subcomandante, Marcílio Rossini, para uma visita ao local escolhido para instalar uma unidade do CB no município.
Os detalhes do projeto foram discutidos numa reunião, ontem, no Recife, com a participação da prefeita Ana Célia (PSB). “Queremos apresentar o antigo terminal rodoviário aos comandantes para que seja analisada a possibilidade de instalação da unidade dos Bombeiros no local”, disse Danilo. Segundo ele, o Agreste Setentrional só dispõe de um pequeno posto de Bombeiros em Santa Cruz do Capibaribe para atender a região. “Geograficamente, Surubim seria o município ideal para a instalação dessa nova unidade”, afirmou.
Amazonas atrai facções que atuam em fornecimento de cocaína peruana no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Congresso em Foco
Relatório do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas aponta ligação das facções criminosas na Amazônia com controle do fornecimento da cocaína peruana para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O negócio teria lucro anual estimado em US$ 4,5 bilhões, conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (12).
Com 3.209 km de fronteira com o Peru e a Colômbia, o Estado do Amazonas, de acordo com o relatório, tem a presença de três facções, sendo a Família do Norte (FDN), criada em Manaus, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que controla principalmente a rota que usa o território paraguaio para abastecer o Centro-Sul com cocaína peruana e boliviana, e o Comando Vermelho (CV), também atua na região.
O documento, conforme afirma a reportagem, diz que o número atual de policiais militares e civis no Amazonas é insuficiente para enfrentar a intensa atividade do narcotráfico na região. O relatório foi elaborado após o massacre que deixou pouco mais de 64 presos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus.
Na última terça-feira (10), o governo federal decidiu atender pedidos de socorro de sete estados: Amazonas, Roraima, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Como auxílio, os governos do Amazonas e de Roraima receberam 100 homens da Força Nacional para auxiliar no policiamento e em questões de segurança pública local. No entanto, os homens não atuarão dentro dos presídios. Os estados também solicitaram remanejamento de verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ampliação da cadeia e armamentos.
Com base em consultas aos estados, de dez, sete confirmaram presença do PCC (AC, AL, CE, MA, RO, RR e SE), seis detectaram núcleos do CV (AC, AL, CE, MA, RO e RR) e dois registram a atividade da Família do Norte (AC e RR). Foram apontados ainda a presença de facções locais em alguns estados. O Bonde dos 13 no Acre, os Anjos da Morte no Maranhão e o Comando Classe A no Pará. Apenas Goiás e Rio Grande do Norte, informaram que não há facções criminosas em seus territórios.
O documento mostra ainda que a cocaína sai do Peru, segue para Manaus pelo Rio Solimões, e depois vai para Belém. Neste último destino, o produto é separado e distribuído ao Nordeste e Centro Oeste.
Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298
O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
“Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados”, acrescenta.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
Aumento de R$ 5 bilhões
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,08 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,8 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. “O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente”, disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, “o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas”, finalizou.
Desembargador manda bloquear bens de Azeredo
O Estado de S.Paulo
O desembargador Jair Varão, da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou o bloqueio de bens do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo em ação por improbidade administrativa que apura o repasse de R$ 3 milhões de estatais mineiras para as agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza.
O desembargador atendeu recurso do Ministério Público Federal contra sentença de primeira instância proferida pelo juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5.ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, em 26 de agosto do ano passado. Em seu posicionamento, agora reformado, o magistrado determinou que fossem bloqueados os bens de Valério, do ex-senador e ex-vice-governador de Minas, Clésio Andrade (PMDB), e outros oito investigados no mensalão, mas excluiu o tucano da ação.
A decisão inicial determinou o bloqueio total de R$ 25 milhões (valor inicial corrigido), dos dez acusados, mantendo o ex-governador fora do grupo. A justificativa do magistrado foi que faltava “justa causa” para prosseguimento da ação em relação ao tucano.
AL: lagosta, camarão e mais iguarias para deputados
A Assembleia Legislativa de Alagoas abriu durante o recesso do Natal e Ano-Novo sessão pública para registro de preços de serviços de buffet para eventos da Casa durante um ano. Lagosta, coquetel de camarão com uvas, picanha na chapa e casquinha de siri se destacam no cardápio para almoços, jantares e coquetéis. Para o café da manhã poderá ser oferecido um sortido cesto de pães, ao todo oito tipos, além de frios, petit four, pão de queijo, biscoito, rosquinha húngara, croissant, casadinho e, ainda, tortas.
A Diretoria de Comunicação da Assembleia confirmou à reportagem “uma segunda chamada para o pregão”. O Poder Legislativo afirma que, no entanto, “o contrato não prosperou por falta de homologação da presidência da Casa”.
Alagoas tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país. Duas cidades alagoanas estão na lista das 50 com pior Índice de Desenvolvimento Humano. A Assembleia tem 31 deputados. Segundo o edital, a contratação do buffet vai “atender às necessidades da Assembleia Legislativa de Alagoas”.
O pregão da Assembleia, que em seu portal na internet se autointitula “A voz do povo”, tem como opções de almoço dos eventos saladas, arroz e pratos principais com dois tipos de carne a escolher: filé mignon à soberana (grelhado, molho com cogumelo, batatas noisetes e abacaxi caramelado), frango xadrez (filés de frango cortados em cubos, cebola, pimentão verde e vermelho, amendoim ou castanha de caju), lombo ao molho de laranja, peixada ao molho de tomate com pirão, moqueca de peixe, fritada de sururu, picanha na chapa, salmão, lagosta ao molho de queijo, coquetel de camarão com uvas, caldeirada e pituzada. (Da Agência Estado)
Aécio diz que Imbassahy está à disposição deTemer
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve nesta quarta-feira com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para apoiá-lo na aprovação das reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso. O presidente do PSDB disse que “este é o ano das reformas”, e que é preciso votar tudo na Câmara até o fim deste semestre para concluir em setembro a votação da reforma da Previdência e da flexibilização das leis trabalhistas.
— O tempo é muito curto, o avanço das reformas, seja a da Previdência, como a flexibilização das leis trabalhistas, precisam estar concluídas até o início do recesso do meio do ano. Para que nós possamos nos primeiros meses do segundo semestre concluir essas votações. Este é o ano das reformas — pregou Aécio.
O senador evitou confirmar se o deputado Antonio Imbassahy será ministro, mas disse que o deputado tucano, bem como todo o partido, estão à disposição de Temer.
— O tempo é do presidente. Acredito que no momento oportuno o deputado Imbassahy poderá estar à disposição do governo para contribuir, como contribuiu na Câmara. O PSDB reitera seu absoluto compromisso com as reformas do governo. Se houver por bem o presidente encontrar no PSDB novo quadro para a articulação política do governo, o PSDB está à disposição — disse.
Segundo o parlamentar, 2018 será uma nova etapa para o país “sair do calabouço em que as irresponsabilidades dos sucessivos governos do PT deixaram o Brasil”.
Aécio também falou sobre as disputas internas no Congresso. Disse que o PSDB se reunirá na última semana do mês para fechar uma posição, mas que na Câmara, a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia vem “ganhando consistência”.
Carta: juristas e estudantes pedem renúncia de ministro
O Globo
Uma carta aberta divulgada pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e assinada por mais de 100 advogados, juristas pede a renúncia do Ministro da Justiça Alexandre de Moreaes. O documento afirma, sobre Moraes, que a “postura omissa e inábil o torna absolutamente incompatível com a posição de Ministro da Justiça e, assim, reiteramos nosso repúdio por suas ações e pedimos que tenha a grandeza de renunciar ao cargo”. Entre as personalidades que assinam a carta estão três ex-ministros que já ocuparam o cargo: José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão.
O Centro Acadêmico XI de Agosto representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro Alexandre de Moraes foi aluno da faculdade e também é professor de Direito Constitucional.
— O XI tem um histórico de defender os direitos humanos e culminou do Ministro ser professor nosso. Com os acontecimentos de Roraima e de Manaus, a gente teve a iniciativa dessa carta e buscou o apoio de outras pessoas. Pela proximidade, a gente se sentiu na obrigação de cobrá-lo — afirmou o diretor do centro acadêmico Gabriel Beré Motta.
Beira-Mar tramava fugir da cadeia usando helicópero
Veja –
O saldo da carnificina dos presídios de Manaus e Roraima é inversamente proporcional ao respeito dos bandidos pelo Estado. A constatação é mais velha do que a fome. Basta lembrar que o manda-chuva do PCC, Willians Herbas Camacho, o Marcola, chegou a bolar um plano para fugir da penitenciária de Presidente Vensceslau, em São Paulo, usando um helicóptero, em 2013. A Polícia Civil descobriu a gracinha e evitou a fuga cinematográfica.
Mas Marcola não foi nada original.
Até hoje mantido em sigilo, em 2011, o Ministério da Justiça recebeu informações de Inteligência de que o chefe do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, havia traçado um roteiro para ser resgatado por um helicóptero do presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.
À época, Beira-Mar foi transferido para a penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O temor das autoridades era tanto que, no dia em que o traficante foi levado para o Nordeste, nem os policiais civis e militares potiguares foram informados sobre o roteiro.
As forças de seguranças envolvidas no translado receavam que os amiguinhos de Beia-Mar partissem para o ataque durante a transferência. Por isso, a Aeronáutica foi acionada e ficou de sobreaviso, até que o bandido desse entrada na cela em Mossoró.