Author Archives: Wagner Gil

Pelo Facebook, Dilma diz que prisão do líder do MTST é “inaceitável” e “fere democracia”

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Em manifestação de apoio ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, a ex-presidente Dilma Rousseff usou sua página na rede social do Facebook para afirmar que a prisão é “inaceitável”, “fere a democracia” e “criminaliza a defesa dos direitos sociais”. Boulos foi preso na manhã desta terça-feira (17) acusado de desobediência.

O líder do movimento foi detido pela Polícia de São Paulo enquanto apoiava manifestação de cerca de 700 famílias que foram alvo de reintegração de posse de um terreno em São Mateus, na zona leste da capital paulista. A ex-presidente petista afirmou que a prisão “evidencia um forte retrocesso”.

De acordo com a polícia, a prisão de Boulos foi por “incitação à violência e desobediência”. Em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou a prisão do líder do MTST. Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que assina o texto, a prisão “se configura nitidamente como um ato de repressão política por parte da Polícia Militar de São Paulo”. O parlamentar acusou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pela detenção de líder do movimento.

“A PM-SP, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segue à risca a orientação de repressão total aos movimentos sociais imposta pelo Ministro de Justiça do governo golpista de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que foi durante vários anos secretário de Segurança Pública dos governos tucanos em São Paulo e contra o qual pesam sérios questionamentos quanto à sua conduta à frente dos órgãos públicos pelos quais passou”, diz trecho da nota.

Conforme as últimas informações do MTST, o líder do movimento já foi ouvido pelo delegado da 49º Delegacia de Polícia, mas não foi liberado, pois ainda faltava o delegado ouvir os policiais que o prenderam.

Leia a íntegra da manifestação da ex-presidente Dilma Rousseff:

“A prisão do líder do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação.

Prender Guilherme Boulos, quando defendia um desfecho favorável às famílias da Vila Colonial em São Paulo, evidencia um forte retrocesso. Mostra a opção por um caminho que fere nossa democracia e criminaliza a defesa dos direitos sociais do nosso povo.”

MEC e STF assinam acordo para doar 20 mil livros a presídios

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta terça-feira (17), em Brasília, um acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país. A primeira unidade a ser contemplada deve ser um presídio feminino em Minas Gerais, na próxima semana. O cronograma da entrega dos livros será definido pelo Supremo. A decisão havia sido tomada pelos dois ministros em reunião na última quinta-feira como uma das reações à crise do sistema penitenciário no Brasil. Desde o início do ano, mais de 130 presos foram mortos dentro de penitenciárias e casas de detenção, em confronto entre facções criminosas.
Mendonça Filho também confirmou nesta manhã que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não será mais usado como certificado de conclusão do ensino médio. A partir do segundo semestre de 2017, a certificação de conclusão de curso será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será oferecido inclusive dentro dos presídios. O Enem continuará como uma das formas de acesso ao ensino superior.

“Quem faz o Enem com o objetivo de alcançar o acesso à universidade faz dentro de uma lógica diferente daquele que quer tão somente a certificação do EM. A gente vai buscar um exame mais adequado para a demanda do jovem ou adulto que quer certificação do ensino médio”, explicou o ministro da Educação.

Após a audiência com Cármen Lúcia, Mendonça declarou que a doação dos livros tem o objetivo de ajudar na formação educacional dos presos e na remição da pena dos condenados, ou seja, abreviar o tempo da sentença penal.

MPT aciona quatro municípios do interior por casos de trabalho infantil

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Os municípios de Caetés, Iati, Lajedo e Serra Talhada são réus em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco nesta semana. Eles são acusados de não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a justiça obrigue os municípios a tomarem providências, liminar e definitivamente, sob pena de multa.

De acordo com o procurador autor das ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas cidades. Normalmente, as crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Em todos os casos, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, que, em muitas vezes, nem sequer responderam a ofícios encaminhados pelo Ministério Público. Recomendações chegaram a ser expedidas pelo órgão, mas não acatadas pelos prefeitos.

Pedidos

Liminarmente, o MPT fez para cada um dos municípios 25 pedidos. Entre eles, o de que garantam verba suficiente para a implementação adequada dos programas e ações para Erradicação do Trabalho Infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças no trabalho do Município (ruas, matadouro, feiras, casas de farinha etc.) com dados suficientes para a identificação da situação de cada uma delas.

Solicitou também que o judiciário determinasse a elaboração e a implantação de plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Para o procurador, é necessário que os municípios façam “esforços imediatos para o resgate de todas as crianças e adolescentes que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas no matadouro, em casas de farinha, nas feiras, bares”.

Multas

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.

O procurador ainda solicitou que o mandado de intimação seja direcionado aos prefeitos para que deem cumprimento a cada uma das cláusulas, na forma dos pedidos pleiteados e deferidos a título de tutela antecipada, tudo sob a mesma pena de multa dada por obrigação e por pessoa prejudica. A punição pecuniária deverá ser suportada pessoalmente pelo referido agente público, tendo em vista sua condição de responsável pela gestão da res pública e ordenador de despesas.

Santa Efigênia promove curso para profissionais da saúde

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Nos próximos dias 21 e 22 de janeiro, o Hospital Santa Efigênia (HSE), em parceria com o Centro Universitário Unifavip/Devry, promove o primeiro curso de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS) para capacitação de profissionais da área da saúde como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e estudantes do último período de medicina.

O curso será aberto, principalmente, aos profissionais que atuam em unidades de urgência e emergência e em unidades intensivas. O objetivo é uma educação continuada para qualificá-los no suporte avançado de vida na cardiologia como, por exemplo, na condução de um paciente em parada cardíaca, além de facilitar a ação no atendimento de arritmias cardíacas. 

O curso é fornecido pela Unidade de ACLS do Hospital de Cardiologia do Estado de Pernambuco Agamenon Magalhães. Os participantes terão direito à certificado reconhecido pela Hart Medical, válido por dois anos.

“Queremos fortalecer o Unifavip junto ao Hospital Santa Efigênia como um centro de excelência e formador de opinião para a nossa mão de obra de saúde”, ressalta o coordenador do Setor de Hemodinâmica do HSE, Flávio Japiassu.

O curso começa no sábado, às 8h, no laboratório de simulação realística do Unifavip, o Turbo Health. Para os interessados, o investimento é de R$ 1.200 e a inscrição deve ser feita com Ana Paula Melo, do departamento comercial do Unifavip/Devry, pelo telefone (81) 98241-1395.

Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural apresenta projeto estrutural para Parque Municipal

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CONVITE

Nesta terça-feira (17), a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru irá apresentar o projeto de sinalização das trilhas e das estruturas arquitetônicas do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. O projeto que contempla também o Centro de Referência Ambiental (CRA), o pórtico de entrada, entre outros, foi elaborado com o intuito de promover melhorias para o turismo rural, uma tendência natural do local.

As propostas serão apresentadas pela empresa Processo Engenharia, licitada para a elaboração do projeto em pauta e pelo secretário da pasta, Diogo Cantarelli. O encontro vai ser na sede do parque municipal que fica localizado na Serra dos Cavalos, no Primeiro Distrito Rural de Caruaru.

Mesa farta no Planalto: R$ 356 mil em iguarias

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A Presidência da República prevê um gasto de R$ 356 mil para comprar produtos de padaria, hortifrutigranjeiros e outros alimentos nos próximos 12 meses. Três pregões foram abertos para registrar preços de comidas que vão abastecer as copas do Palácio do Planalto e serão servidas em eventos. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Com os outros itens abaixo:

Por 2.000 pacotes de pão de forma, por exemplo, o governo se dispõe a pagar até R$ 25.800 (R$ 12,90 cada um). Para ter 50 kg de brioches na despensa, o palácio aceita dar até R$ 27 no quilo do pãozinho (R$ 1.350 no total). A lista de compras possui ainda itens como pães de queijo, queijos variados, vegetais, ovos e frutas —incluindo 2.500 abacaxis.

As empresas que registrarem os menores preços serão acionadas sempre que o palácio precisar do fornecimento. Há alguns dias o governo cancelou compra de R$ 1,7 milhão para o avião presidencial que incluía 500 potes do sorvete premium Häagen-Dazs.

Presidente do Supremo havia sido barrada em prisão

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O Globo

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi desaconselhada a entrar na Penitenciária de Alcaçuz em visita às prisões do Rio Grande do Norte, em outubro do ano passado. Autoridades do estado alegaram que não haveria como garantir a segurança da ministra.

Diante da insistência dela, que alegou ter saído de Brasília para conhecer o sistema penitenciário do estado, disseram que os presos haviam destruído paredes internas do local e instalado explosivos.

Foi nessa penitenciária que houve a rebelião no sábado (14/1), a mais violenta da história do estado. Vinte e seis presos foram mortos. Quase todos decapitados.

Temer quer criar teto para aposentadoria de militares

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O Globo

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas “restritivas”, afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista exclusiva à Reuters no Palácio do Planalto.

— O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares — afirmou, em entrevista à agência de notícias Reuters. — Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

Supremo é a única ameaça à reeleição de Maia

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A principal ameaça à reeleição de Rodrigo Maia não está na Câmara, mas no prédio vizinho. Hoje, a principal ameaça à recondução do preferido do Planalto ao comando da Câmara é o Supremo Tribunal Federal. Tramitam na Corte duas ações questionando a legalidade da pretensão de Maia. Imaginou-se que o tribunal, em férias, só analisaria a encrenca depois do fato consumado. Porém, a ministra Cármen Lúcia decidiu pisar no acelerador.

A presidente do Supremo cogita pautar o julgamento das ações contra Maia para o dia 1º de fevereiro, véspera da sessão em que os deputados escolherão o colega que comandará a Câmara pelos próximos dois anos. A ministra mandou notificar o deputado para que se manifeste sobre o caso no prazo de dez dias, a contar da data da notificação.

A Constituição proíbe a reeleição às presidências das Casas do Legislativo para mandatos subsequentes. Maia alega que não está sujeito ao veto constitucional porque sua presidência atual, iniciada após a cassação de Eduardo Cunha, é “tampão”.

Temer diz que sua cassação traria instabilidade

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O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira preocupação com a instabilidade que uma eventual nova mudança de governo poderia trazer ao país caso o Tribunal Superior Eleitoral decida pela cassação do seu mandato.

Questionado se o país teria condições de passar por uma nova troca de presidente, Temer foi cauteloso ao responder, ressalvando que uma manifestação poderia parecer que estaria falando em causa própria, mas reconheceu que a decisão traria impacto para o país.

“A pergunta já induz a uma preocupação. Imagine, uma nova eleição, um novo presidente em um mandato de quatro anos”, disse. “Realmente há uma preocupação… com a qual eu concordo”, disse o presidente em entrevista à Reuters no Palácio do Planalto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), um dos processos movidos pelo PSDB no TSE contra a chapa Dilma-Temer, pode resultar na cassação da chapa, o que afetaria o atual presidente, que assumiu o cargo após o impeachment da petista em agosto.

O presidente ressalvou, no entanto, que “há muito pela frente”, já que mesmo que haja uma decisão por parte do TSE, podem ser impetrados vários recursos. Lembrou, ainda, que não está descartada a possibilidade de que as contas das campanhas para Presidência e para vice-presidência sejam separadas.

Uma das linhas de defesa de Temer é a que a tesouraria das duas campanhas seria separada, apesar de já ter sido comprovado que a campanha de Dilma pagou despesas e salários de auxiliares do peemedebista.

Temer expressou, ainda, a expectativa de que a ação seja simplesmente arquivada. “Não é improvável que em um dado momento o tribunal decida julgar improcedente a ação”, disse.

Na eventualidade de Temer perder o mandato em uma decisão da Justiça eleitoral este ano, uma eleição indireta será convocada e realizada pelo Congresso Nacional.