Com o compromisso de seguir investindo na melhoria da educação de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.02), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

“A educação de Pernambuco tem avançando muito nos últimos anos, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Esse novo conjunto de nomeações dialoga com o nosso desejo de continuar como a melhor e mais atrativa escola pública do País, como registrou o último Ideb. Tenho certeza de que esses novos professores nos ajudarão a garantir muitas outras conquistas para a nossa educação”, destacou o governador.

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Língua Portuguesa e Educação Física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ambos nos níveis médio e superior. A convocação ainda contempla178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Segurança do Trabalho, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Hospitalidade e Lazer.

Nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes.

O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de Biologia e instrutor de LIBRAS, com previsão de finalização para março deste ano.

IDEB – A Rede Estadual de Pernambuco vem apresentando uma evolução nos dados do Ideb desde 2007, saindo da 21ª posição até alcançar o primeiro lugar no ranking, em 2015. São registradas também outras conquistas importantes: Pernambuco é o Estado que mais ampliou o resultado para o Ensino Médio desde 2007 e um dos dois que apresentou crescimento no índice em todas as edições do Ideb.

É também o Estado que apresenta a menor diferença entre o desempenho da rede privada e estadual. Esta diferença já havia sido de 2,6 pontos Hoje, é de apenas um ponto. Essas conquistas são fruto da priorização da área pelo Governo de Pernambuco.

Na noite desta quinta (16), o Vereador Daniel Finizola teve dois requerimentos aprovados durante a sessão ordinária na Câmara. São eles: realização de Audiência Pública com o tema “Violência Contra as Mulheres”, no dia 07 de março, e instalação de iluminação pública, criação de mecanismos de segurança e valorização da Rua Silvino Macedo, conhecida como Rua da Má Fama, e no seu entorno.

“É importante ressaltar para a população de Caruaru que todos os requerimentos apresentados por este mandato são construídos em diálogo com os movimentos ligados às pautas específicas. Temos o papel fundamental de garantir a participação social”, explicou o vereador.

A realização da Audiência Pública sobre Violência Contra as Mulheres está marcada para o próximo dia 7 de março, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, às 9 horas, na Câmara de Vereadores/a.

“As proposições de políticas públicas para as mulheres estão entre as grandes prioridades deste mandato e só poderemos avançar ouvindo essas mulheres. São elas que sabem das necessidades e das dificuldades que enfrentam na cidade e no campo. Queremos esta Casa cheia da força que essas mulheres carregam e aprender mais sobre o tanto de coisas que elas têm para nos ensinar”, disse Daniel.

Ainda na sessão do dia 16, o Vereador Daniel Finizola apresentou requerimentos referentes à solicitação de formação em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – para os/as funcionários/as da Prefeitura e da Câmara de Vereadores; suporte pedagógico, de material didático e de acessibilidade para estudantes da sala bilíngue do município; e implementação da Política Nacional e Estadual de Saúde Integral LGBT nas unidades municipais de saúde.

Um dos temas tratados pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), na sessão desta quinta, 16, foi o Rio Ipojuca. A Compesa tem o Programa PSA Ipojuca, que está em andamento em Gravata e em Toritama, e também será executado em Caruaru. “Tratar 100% do esgoto despejado no Ipojuca é uma pauta da nossa cidade. A Compesa lançou esse programa aqui no ano passado e queremos saber quando as obras deverão começar em Caruaru para, enfim, termos as informações a respeito desse importante projeto de esgotamento sanitário do Governo do Estado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, informou o vereador.

“A proposta é que, junto com os vereadores, possamos participar, fiscalizar e contribuir para que a Bacia do Rio Ipojuca seja tratada, melhorando a qualidade ambiental dos trechos por onde o rio passa. Precisamos nos mobilizar”, completou.

Ainda na área de Meio Ambiente, Marcelo Gomes apresentou requerimento para a Prefeitura de Caruaru solicitando o saneamento da Barragem do Sítio Jacaré Grande, localizada no 2º distrito, para que os dejetos das residências não sejam despejados diretamente nela. “Com essa estiagem que enfrentamos, as famílias que vivem na localidade acabam utilizando a água para beber ou para os afazeres domésticos e podem vir a ter problemas de saúde”, alertou.

Por fim, o vereador propôs a realização de uma sessão solene em comemoração aos 90 anos de fundação do Colégio Diocesano de Caruaru. “É preciso deixar marcado o reconhecimento à instituição de ensino que tanto contribui para a formação de cidadãos e desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

Na noite da última quarta (16), o secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano, e o de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, participaram de uma reunião em Serrote dos Bois das Baraúnas, no 4º Distrito Rural de Caruaru.

O convite foi feito pelos moradores do distrito que se reuniram na sede da associação para debater sobre segurança pública na localidade. Além dos secretários, estiveram presentes no encontro o delegado civil Gustavo Garcia, o Major Jota Júnior e Capitão Leandro do 4º BPM, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Após ouvir as questões levantadas pelos moradores, o Coronel Aureliano falou sobre a importância de se implantar uma prevenção primária. “Gerar oportunidades para os jovens é a melhor forma de começar a combater a criminalidade, principalmente através de projetos esportivos”. Ele ainda enfatizou que estará à disposição da população para conversar sobre o formato dos conselhos de segurança, a começar pelo Baraúnas.

Sobre a insegurança nas estradas rurais, o secretário Diogo Cantarelli esclarece que o trabalho de recuperação das vias vem sendo feito desde o primeiro mês de governo. O secretário falou da necessidade de se realizar o trabalho para viabilizar o acesso às vilas e frisou a importância da recuperação das estradas também como um inibidor para a ação dos bandidos.

“A Zona Rural é um compromisso firmado pela prefeita Raquel Lyra e uma das ações que estamos realizando é o resgate da patrulha mecanizada, composta pelo maquinário necessário para reestruturar as estradas. Para atender a área rural, precisamos de pelo ao menos quatro patrulhas e, só este mês, já conseguimos montar duas, que já passaram pelo 4º Distrito. No total, recuperamos 61 quilômetros de estradas em todos os distritos, mas iremos recuperar muito mais”, pontuou o secretário.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com o 4º Batalhão de Polícia Militar, continua com as atividades de combate ao transporte clandestino na cidade.

A operação tem como base as denúncias de que muitos desses profissionais não trabalham com a documentação exigida e não possuem os itens de segurança mínimos para prover a segurança dos passageiros, além de, em alguns casos, os pontos de apoio a clandestinos serem usados como pontos de apoio para outros delitos.

A operação ocorreu na Av. José Pinheiro dos Santos, no bairro Pinheirópolis, e resultou em oito autuações, sendo cinco retenções e três apreensões de veículos. A Destra informa que as ações em conjunto com a Polícia Militar serão frequentes durante todo o ano a fim de inibir esse tipo de infração e garantir mais segurança para a população.

O governador Paulo Câmara promoveu hoje (17.02) mudanças nos comandos da Polícia Civil de Pernambuco e na Polícia Militar de Pernambuco. O coronel Vanildo Maranhão substituirá o coronel Carlos D’Albuquerque no comando da Polícia Militar. Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. O delegado Joselito Amaral substituirá Antônio Barros como chefe da Polícia Civil. Amaral é o atual diretor da Área Integrada Metropolitana. A transmissão dos cargos ocorrerá na próxima segunda-feira (20).

“Quero agradecer o apoio e a colaboração do coronel D’Albuquerque e do Delegado Antônio Barros durante o período em que estiveram à frente das corporações. Coronel Vanildo e o delegado Joselito têm a missão de trabalhar incansavelmente para que o Pacto Pela Vida obtenha os resultados positivos, garantindo a integração entre as polícias para a melhoria da Segurança Pública do Estado. Estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive com a maior valorização da história das instituições policiais de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O atual comandante do Estado-Maior da PMPE, coronel André Cavalcanti, assume o subcomando da corporação. Ele troca de posição com o coronel Adalberto Freitas, que passa a chefiar o Estado-Maior da Polícia Militar. Na Polícia Civil, o chefe-adjunto será o delegado Charles Gutiergues.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O relator das representações é o ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.

O ministro Herman destacou ainda que “o candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.

Ele também reconheceu que alguns desses partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres; no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como se elas fossem fungíveis”, enfatizou.

Durante o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.

Partido à frente dos cargos mais importantes do país, o PMDB é o principal alvo da Operação Leviatã – deflagrada nesta quinta-feira (16) como um desdobramento da Lava Jato. A legenda dá as cartas no setor elétrico brasileiro desde a primeira gestão petista, ainda com Lula, em 2003. Na operação de hoje, a força-tarefa investiga se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte.

Atualmente, além de comandar o Palácio do Planalto, com Michel Temer, o PMDB está à frente o Senado, com o presidente Eunício de Oliveira (CE), e também das principais comissões do Congresso Nacional. Escolhido na semana passada para liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão foi atingido em cheio pela Leviantã – que chegou a seu filho, Márcio Lobão. Até mesmo Luiz Otávio Campos, ex-senador também alvo da operação de hoje, também é do PMDB e aliado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Vale ressaltar que é Edison Lobão o responsável por sabatinar o novo ministro do STF e também o futuro procurador-geral da República.

Os nomes de Márcio Lobão e Luiz Otávio Campos foram citados na delação de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que relatou pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e pela Usina de Angra 3. Em nota, Edison Loão e o filho afirmam que a delação é “desqualificada” e “não apresenta indícios”. Já o PMDB divulgou que “apoia todas as investigações e vê como positiva qualquer medida do STF que possa tornar célere a conclusão dos processos”.

Márcio é citado também nos depoimentos do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo Machado, o filho de Lobão era o responsável por receber a propina. Pelas contas do diretor da Transpetro, entre 2008 e 2014 foram pagos R$ 24 milhões em recursos ilícitos para Lobão. “Logo que assumiu o Ministério de Minas e Energia, Lobão disse que queria receber o maior volume de recursos ilícitos pago ao PMDB”, disse Machado que afirma ter pagado R$ 100 milhões ao partido.

Cunha a Temer: “Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionou na Justiça o presidente Michel Temer se ele participou, juntamente com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), de reuniões para tratar de propina ou doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. As informações são do site da revista Época.

Acusado de arrecadar propina do FI-FGTS na Operação Sépsis, Cunha relacionou Temer como sua testemunha no caso. Por ser presidente, ele tem direito a responder por escrito. As perguntas foram feitas pelo ex-deputado na cadeia e enviadas à Justiça Federal em Brasília, onde corre o processo. De lá, serão reencaminhadas ao peemedebista.

Essa não é a primeira vez que Cunha constrange Cunha e Moreira Franco. Em processo da Lava Jato, ele havia indagado se a dupla tinha participado na intermediação de propina (vantagem indevida) ou doação para o PMDB, via Odebrecht ou OAS. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro suprimiu as perguntas, alegando que essa era uma tentativa do ex-presidente da Câmara de intimidar o presidente da República.

Dessa vez, mostra o repórter Filipe Coutinho, Cunha questiona expressamente sobre propina na Caixa. Em uma das perguntas, o ex-deputado faz referência a uma pessoa chamada Érica, sem citar sobrenome ou cargo. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Ele também indaga se o presidente teve participação na negociação de doações eleitorais para o então peemedebista Gabriel Chalita na disputa à prefeitura de São Paulo, em 2012, mediante liberação de recursos da Caixa. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”

No questionário, Cunha faz referência a André de Souza, conselheiro do FI-FGTS indicado pela CUT, que acabou ficando próximo de Moreira. Em nota à Época, o ministro e o presidente negaram envolvimento com irregularidades: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”.