O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.

Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.

“A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello.

Nesta quarta-feira (15), pela manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai sediar uma reunião do Fórum Municipal de Educação. A assembleia será mais uma “mesa de diálogo” com a presença da prefeita Raquel Lyra (PSDB), convidada para debater o tema “Pensando a educação em Caruaru frente aos desafios da atual conjuntura”. A reunião, que terá a participação da Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes, terá início às 9h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

O Fórum, segundo a coordenadora Erivalda Torres, é uma entidade que busca a participação, formação e intercâmbio de experiências sobre a educação pública. “É um espaço plural e democrático de discussão, fortalecimento e proposição de caminhos, e é também um espaço de luta para alterar a situação educacional de grande parte da população, notadamente o analfabetismo e a subescolarização”, ressalta a professora.

O vereador Daniel Finizola (PT), que também é professor e membro da Comissão de Educação da Câmara, confirmou presença e adiantou que vai fazer um convite aos participantes do encontro. “Estarei no Fórum para debater com os professores o Plano de Valorização da categoria e teremos na terça-feira, dia 21, a partir das 9h, uma audiência pública com a finalidade também de debater o Plano de Valorização e o PCC. Então, que gente possa ter a maior quantidade de professores lotando as galerias da Câmara para que a gente possa ter um debate rico e encaminhar soluções e políticas públicas que possam melhorar a ação e a atuação dos professores”, afirmou Finizola.

A participação – não só dos professores, mas de toda a sociedade, incluindo gestores públicos e legisladores – é sublinhada pela coordenadora do Fórum. “Ressaltamos a importância da presença de todos e todas neste momento ímpar da construção da educação em Caruaru e na certeza de que, juntos, estaremos imprimindo esforços para que possamos ter uma educação humanizadora e com a qualidade social”, finalizou Erivalda Torres.

A crescente onda de violência em Pernambuco e em vários outros estados, principalmente por conta da crise da segurança pública, tem causado pânico na população e revelado, na avaliação do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), muito amadorismo do governo Michel Temer (PMDB).

“O presidente não eleito se esconde no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça está licenciado (Alexandre de Moraes) em meio a tudo isso e o da Defesa, Raul Jungmann (PPS), é uma figura atrapalhada. Estamos diante de um governo patético e atabalhoado”, afirmou.

Segundo Humberto, a situação também é tensa em Pernambuco, onde os cidadãos encontram-se amedrontados com o quadro mais crítico de violência dos últimos dez anos.

Ele avalia que o Pacto pela Vida, exitoso programa lançado em 2007, está praticamente inativo e não é mais capaz de fazer face ao terror que vitima a população.

Somente no ano passado, foram registrados mais de 4,4 mil homicídios em Pernambuco, o que representa mais de 12 mortes violentas por dia e dá uma média de 47 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A ONU estabelece esse índice em, no máximo, 10. A cada 134 pessoas que morrem vítimas de violência no mundo, uma foi em Pernambuco.

“É um quadro de guerra civil. Agora, temos lá também um movimento dos policiais militares (PMs) que preocupa muito a nossa população. É um rastilho de pólvora que corre o país inteiro e deixa os governadores encurralados, dada a imensa inação do poder federal para auxiliar os Estados em um momento de crise como este”, afirmou.

O parlamentar lembrou que Temer só foi capaz de se manifestar sobre os graves problemas no Espírito Santo, depois de pressionado, quase duas semanas após o início da convulsão social nas ruas. Já hoje, ressalta Humberto, Temer surpreendeu ao não garantir a presença das Forças Armadas durante o Carnaval do Rio de Janeiro.

O decreto publicado no diário oficial desta terça-feira informa que os efetivos ficarão no Rio, que também vive uma crise de segurança pública, até a próxima quinta-feira. “As tropas federais findam a presença antes do início das festas, o que coloca em risco toda a programação do estado, dado o medo da violência grassar pelas ruas com eventual ausência da PM”, disse.

O líder da oposição entende que é extremamente necessário agir, de forma imediata, para criar um dispositivo nacional de solução desse problema crônico. De acordo com ele, as prisões, as demissões de policiais e o envio das tropas da Força Nacional ou das Forças Armadas não são soluções permanentes ou pacificadoras, mas sim paliativos e remendos feitos por “esse governo incompetente que vão estourar a qualquer momento”.

“Ou reestruturamos esse sistema em definitivo ou vamos ver, muito em breve, uma ruptura institucional de elevada gravidade, com consequências sociais de grau e extensão inimagináveis. E o culpado não será outro senão esse governo inepto de Michel Temer, que – incompetente para lidar com crises que muitas vezes ele mesmo produz – não consegue resolvê-las. Ao contrário, é mestre em aprofundá-las”, concluiu.

O vereador Bruno Lambreta (PDT) esteve visitando nos últimos dias, no campo do Corpo de Bombeiros, o treinamento da Escolinha de Futebol do Monte Bom Jesus. Desenvolvida pela primeira companhia do Monte da Polícia Militar, sob o comando do Tenente Pessoa e coordenação do professor Thiago, a escolinha tem como objetivo promover o esporte na comunidade.

De acordo com o vereador o intuito de acompanhar os treinamentos é para dar um suporte e apoio ao projeto. “É um grande projeto que vem sendo desenvolvido com os jovens da nossa comunidade e liderado por grandes incentivadores do esporte, faço questão de participar e ajudar no que for preciso para o crescimento da escolinha”, finalizou Bruno.

As regiões afetadas com o aumento de casos de febre amarela em Minas Gerais vão receber R$ 7,4 milhões para custear a assistência aos pacientes. A portaria que estabelece o repasse do Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

A verba será disponibilizada, em parcela única, para os municípios de Ipatinga, Caratinga e Teófilo Otoni, além da Secretaria Estadual de Saúde Minas Gerais. Os recursos federais servirão para auxiliar nas despesas emergenciais durante três meses, garantindo o atendimento adequado aos pacientes diagnosticados ou com suspeita de febre amarela. O valor será incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto Mac) dos municípios e do estado.

Além disso, O Ministério da Saúde vai repassar R$ 40 milhões às cidades mais afetadas pela febre amarela no país. Desse total, R$ 13,8 milhões serão destinados aos 256 municípios de cinco estados (MG, ES, RJ, BA e SP), como incentivo à vacinação da população contra a doença. O recurso foi definido a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada localidade. A pasta também adiantará outros R$ 26,3 milhões que representa 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.

CASOS – Até esta terça-feira (14), 234 casos de febre amarela foram confirmados no país. Ao todo, foram registrados 1.230 casos suspeitos, sendo que 890 permanecem em investigação e 106 foram descartados. Dos 197 óbitos notificados, 80 foram confirmados, 115 ainda são investigados e 2 foram descartados. Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Norte continuam com casos investigados e/ou confirmados.

Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde tem enviado doses extras da vacina contra a febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença, além de outros localizados na divisa com áreas que tenham notificado casos. No total, 12,5 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (5,5 milhões), São Paulo (2,75 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), Bahia (900 mil) e Rio de Janeiro (850 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados.

Nesta terça (14)) protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico — consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff.

Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo Ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios.

Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País.

A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica.

Em meio a tantos debates a respeito do projeto de reajuste da polícia militar, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) pediu a palavra, nesta terça-feira (14), para defender o interesse do povo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Durante o grande expediente, o parlamentar destacou sua preocupação com a segurança da sociedade diante da não aceitação da categoria perante a proposta do governo.

“O que o povo está achando desta discussão? É preciso que se tenha responsabilidade e maturidade ao representar a vontade da população nesta casa. Sou a favor de uma tramitação mais célere”, afirmou. O deputado ressaltou os pontos fortes do projeto, como o reajuste dos pensionistas e a diminuição do período do estágio probatório. “Isto pouco tem sido objeto das discussões que são travadas no plenário”.

Ainda no pronunciamento, Novaes discordou de Joel da Harpa (PTN), que defende a promoção do policial com punição acima de 30 dias em menos de 12 meses. “Será que insistir para que seja promovido um policial com punição superior a 30 dias é defender a segurança pública?”, questionou. E completou: “Vossa Excelência não tem só o dever de representar a nobre polícia do Estado, e sim de todo povo de Pernambuco”.

O parlamentar expressou sua vontade de se discutir outros temas de interesse coletivo, após aprovação do reajuste dos militares. “Tenho muito respeito pela nossa polícia. Quero que ela saia contemplada e satisfeita para que a segurança pública volte a ser ponto forte de nosso Estado. O povo lá fora quer virar esta página e eu também desejo debater outras questões”.

Por Geyson Magno 

Fala-se muito hoje em segurança, ou falta da mesma, em violência e em leis mais duras com quem pratica crimes. E eu me pergunto, nunca houve no Brasil violência, não é mesmo? Os negros, não vou nem citar quando apanhavam nos pelourinhos em praça pública, mas, quando ganharam “a liberdade” em 1888 foram tratados sem violência, não é mesmo? E a vida nacional foi seguindo, sendo construída no coronelismo, através do jagunço, um escravo moderno, cheia de amor e carinho para quem pensava diferente do coronel; vamos para a frente e militares no poder, o país tratou seus filhos com muito afeto, violência zero; burocratas no comando da vida nacional, progresso, sucesso, milagre econômico e os “homens de bem” arriando a lenha nos dissonantes, nos subversivos. Hoje eles, os burocratas, continuam a ditar as regras violentamente contra o cidadão comum, seja ele pedreiro, seja ele presidiário. A real é que esses homens alimentam a insegurança no país, engendrando violência sobre a população de diversas maneira e entenda-se população, meu pai, seu filho, a namorada dele e até de D. Alice que costura para a sulanca, no bairro do Salgado. Ninguém escapa da violência que nossa classe política e jurídica implementa em seus gabinetes e salas climatizadas, regadas aos bons costumes e vícios da vida agitada e tranquila que se dão.

Ditar uma lei como a da mudança da previdência, digo ditar porquê os quinhentos e noventa e quatro “homens de bem” do congresso, além dos onze ministros do STF, que poderiam barrar essa excrescência com a nossa constituição e com o trabalhador brasileiro que paga seu cafezinho, já estão acordados em cometer mais esta violência; no caso dos primeiros, propor e engendrar a ação, no caso dos segundos, serem coniventes com ela, ou seja, fechar os olhos, como a imagem da justiça. Mais uma vez, o coronel, o senhor de escravo, o industrial penteadinho, o jurista de sobrenome imperial que são homens públicos, entendem que o público é quem deve pagar a conta sozinho.

Quando no Brasil se tem um regime previdenciario que paga uma aposentadoria integral de R$ 33.700,00 a um deputado ou senador e que permite a um juiz ou desembargador aposentadorias até superiores a esse valor, como se pode falar em mudança da previdência do trabalhador comum que recebe pelo salário mínimo e que não tem benefício nenhum do Estado, como auxilio moradia, auxilio paletó, auxilio universidade para os filhos, entre outros? Como sustentar que apenas essa previdência vem quebrando o país. Sejamos decentes senhores “homens de bem” e comecemos a mudar a previdência nacional unificando todas as previdências existentes. Quem está quebrando o país é a cópula entre os responsáveis pelos três poderes da nação. Nos tratemos com equidade enquanto cidadãos brasileiros; eu, tu, ele, nós, vós, eles, Gilmar Mendes, Renan Calheiros, Michel Temer, Roberto Jeferson, Luís Inácio Lula da Silva, a família Marinho, e o resto dos 5% que violentamente comandam economicamente, política, administrativamente e juridicamente esse país. Digo comandam porque é assim que os chefes atribuem sua atividade nas quadrilhas de criminosos violentas ou não Brasil afora.

Não sei se, em reação ao que andam pregando sobre a previdência do brasileiro comum, digo que são as condutas do legislativo, do executivo e do judiciário, além dos modos dessas casas quem estão quebrando o Brasil. Não sei dizer se a própria existência dessas instituições é realmente importante para o ordenamento da nação. Pelo que estou vendo, penso realmente que não. Nossos “melhores homens” fracassaram. A opressão e violência nas filas, nas vilas, favelas mostram esse fracasso. Nossos “homens de bem” falharam por não serem públicos, por serem patrimonialistas e não vão assumir isso nunca, mesmo depois de delatados e denunciados, pois, para fazer a cortina de fumaça e encobrir tudo, ainda contam com a grande

mídia em conluio, divulgando de acordo com interesses espúrios, criando mitos e monstros, idolatrando, disseminando a ideia de incapacidade no brasileiro, praticando um desserviço jornalístico ao país. Em troca de concessões e benesses fiscais, poder. Em troca de anúncios publicitários nas Televisões e páginas de seus periódicos, revistas, sites e blogs fascistas, dinheiro.

Onde está a violência? Na rua de casa? Ela começou na favela do lado do shopping, quando o futuro visto pelas crianças é a falta de um? Ou foi no presidio do Rio Grande do Norte, ou de Manaus, quando por falta de gestão o presidio torna-se o exemplo maior de insegurança? Será que foi no congresso nacional, quando o senador alagoano dos bois fantasmas, exposto em mentira e denunciado em corrupção, faz seus conchavos e se reelege presidente do senado, gerando assim uma insegurança institucional? Ou será que foi no Supremo, quando o escritório do ministro advoga para grileiros no Planalto Central e junto com eles instaura uma forte insegurança jurídica?

Quem é mais violento e nocivo à nossa sociedade? O ladrão de colarinho branco da merenda escolar, ou, o ladrão desdentado do Mac lanche feliz? O criminoso que articulou a compra de remédios falsos, ou o que dá uma “butada” no caixa da farmácia? O bandido que se aposentou aos cinquenta e cinco anos e como mandatário maior da nação defende que você se aposente aos sessenta e cinco, ou, o trabalhador comum, que coagido pela polícia nas manifestações de rua, quebra o pau e está vendo seus direitos previdenciários violentados por uma grande quadrilha de “homens de bem”?

Onde está o problema; onde está a solução?

Geyson Magno é professor, jornalista e fotógrafo

Na estreia como líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PE) venceu o embate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para impedir a antecipação da sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A base do governo queria suprimir ritos e procedimentos previstos no regimento interno para acelerar a sessão de questionamentos ao indicado de Michel Temer para o cargo de ministro do STF.

“É uma questão política: nós queremos ter tempo para levantar todos os dados necessários sobre a vida profissional do indicado para poder inquiri-lo adequadamente. É inaceitável que ele não possa passar mais cinco dias à luz do sol, até que tenhamos reunidos todos os elementos de que precisamos para a sabatina”, afirmou Humberto Costa durante sessão da CCJ, realizada na manhã desta terça-feira (14), em que foi lido o relatório recomendando a aprovação do nome de Moraes.

A ideia dos governistas era conceder vista do relatório por apenas 24 horas para que, já na manhã da quarta-feira, Moraes fosse sabatinado na CCJ e, ainda no mesmo dia, seu nome fosse submetido à aprovação do plenário do Senado. “Por que essa pressa? A base do governo tem, aparentemente, número suficiente para aprovar o nome do indicado. Por que tanto açodamento então?”, questionou o líder da Oposição. Constrangida pelos opositores, parte dos governistas cedeu e a sabatina ficou marcada para a próxima quarta-feira, 22.

Licenciado do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes foi indicado por Temer para a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro passado. Nos últimos dias, fatos desabonadores têm sido constantemente levantados contra ele, como denúncias de plágio de obras de Direito e informações de que o escritório de advocacia de sua família tem processos de interesse tramitando no STF.

Outro recente fato controverso envolvendo Moraes foi uma “sabatina informal” de que participou com senadores governistas em um barco no meio lago Paranoá, em Brasília, durante uma noite da semana passada.

Em reunião extraordinária marcada para as 10h desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dará início à análise da indicação (MSF 8/2017) do nome de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fará a leitura de seu relatório, entregue quinta-feira (9) à CCJ, no qual afirma que o indicado reúne os requisitos para o cargo, mas, como determina o Regimento Interno, não declara o seu voto. No texto, Braga afirma que “É relevante mencionar que diversas entidades da sociedade civil divulgaram Notas Públicas em que demonstram seu apoio ao indicado para o cargo de Ministro do STF”.

Após a leitura, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concederá vista coletiva, conforme norma regimental. A sabatina de Alexandre Moraes deve ocorrer na próxima semana. Após sabatinar o indicado, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça se manifestam a favor ou contra a indicação, em votação secreta. A mensagem segue então ao Plenário, onde também passará por votação secreta.

Alexandre de Moraes foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano. Ele é professor de Direito Constitucional e ministro licenciado da Justiça e da Segurança Pública.