Congresso em Foco

Com a nova responsabilidade sobre os processos da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado relator dos casos na manhã desta quinta-feira (2), afirmou, por meio de nota, que analisará as ações da Lava Jato com “celeridade” e “prudência”. Fachin migrou da Primeira Turma para a Segunda Turma, na vaga deixada por Teori Zavascki, na manhã desta quinta-feira (2), após autorização da ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte.

Cerca de 40 inquéritos envolvendo pouco mais de 120 políticos com foro privilegiado tramitam no tribunal no âmbito da Lava Jato. Além disso, outro grande desafio espera por Fachin na delação da empreiteira Odebrecht, onde 77 executivos e ex-executivos relataram como o esquema de corrupção na Petrobras funcionava junto a empreiteira. Estima-se que mais de 100 políticos estão citados nas delações.

Apesar de a ministra Cármem Lúcia ter homologado as delações após a tragédia com o ministro Teori Zavascki – que morreu em desastre aéreo no dia 19 de janeiro na região de Paraty (RJ) –, as delações ainda seguem em segredo de Justiça. Fachin, na nota divulgada na tarde de hoje (2), ressaltou ainda que seu trabalho à frente do caso será cumprido com “transparência”. O ministro disse ainda que contará com a equipe de Teori para “o fim de levar a efeito a transição entre gabinetes”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.

O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.

Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.

O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.

Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin”

Congresso em Foco

Após um início de semana de intensas negociações e manobras políticas, os parlamentares elegeram nesta quinta-feira (2) o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara pelos próximos dois anos. Preferido do Palácio do Planalto, Maia venceu com 293 votos. O candidato presidiu a Câmara por sete meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha. Citado na Operação Lava Jato, o novo presidente da Casa para o próximo biênio estava na lista do ex-vice-presidente institucional da Odebrecht Cláudio Melo Filho como um dos que teriam recebido doações de caixa dois. Na planilha que detalhava os repasses, Maia  era identificado com o apelido de “Botafogo”.

As articulações pela candidatura de Maia envolveram também o presidente Michel Temer, que agiu pessoalmente para viabilizar candidaturas de deputados aliados a ele na disputa pelos cargos na Mesa Diretora da Câmara. Além de trabalhar junto com seus ministros palacianos para eleger Maia, na manhã desta quinta-feira (2) Temer telefonou para o deputado José Priante (PA) e apelou para que o parlamentar desistisse da candidatura avulsa pelo cargo de vice-presidente da Casa e apoiasse o concorrente Lúcio Vieira Lima (BA). Apesar da desistência de Priante, Lúcio Vieira Lima não foi eleito.

Com 24 horas para começar a votação interna, Maia conseguiu formar uma aliança parlamentar com 12 partidos e a garantiu 293 votos. Apesar da adesão formal, houve dissidentes à reeleição do parlamentar.

Na votação, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ficou em segundo lugar, com 105 votos; em terceiro, ficou André Figueiredo (PDT-CE), com 59; em seguida Júlio Delgado (PSB-MG), com 28 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 10 votos; e por último Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 4.

Estão abertas vagas para seleção de crianças e adolescentes que têm interesse em ingressar no mundo da música. As vagas são paras as orquestras de violinos, de metais e de acordeon, além de aulas de violão, todas de projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos de Caruaru.

Podem participar da seleção crianças de 9 a 16 anos cujos responsáveis tenham cadastro no Nis. A inscrição pode ser feita nas segundas e quartas-feiras, no CRAS do Salgado e, nas terças e quintas, no local onde são ministradas as aulas de violão, ao lado da Igreja do Convento, no bairro São Francisco. Em ambos os locais, os interessados devem ir das 8h às 10h30.

“Nessa primeira etapa, fazemos a seleção e, depois disso, avisamos aos que foram aprovados pra comparecerem com os responsáveis”, explica o maestro Bitonho, responsável pelas orquestras e professor das crianças. Atualmente, há cerca de 400 inscritos nos projetos de música. As inscrições e as aulas são gratuitas.

Algumas propriedades de São Bento do Una e de Ibirajuba, municípios localizados a aproximadamente 200 km do Recife no Agreste Pernambucano, relataram nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) uma mortalidade de bois, vacas e bezerros acima do comum.

Equipes da Adagro estão nas propriedades realizando necropsia nos animais, coletando material para análise laboratorial e investigando o local para encontrar a possível causa da mortalidade. “Estamos trabalhando com a possibilidade de infecção por botulismo, mas só podemos ter a certeza depois que saírem os laudos laboratoriais”, explicou a diretora presidente da Adagro, Erivânia Camelo. Os exames seguirão para um laboratório em São Paulo e os resultados devem sair em 10 dias.

Diante dessa possibilidade a recomendação da Adagro é que os produtores procurem imunizar seus animais contra a doença, pois além de não ter cura o animal pode morrer em algumas horas ou semanas, depende da quantidade de toxina ingerida.

No Brasil, o botulismo endêmico ocorre principalmente nos bovinos, e manifesta-se em regiões geográficas com acentuada deficiência de fósforo. Os animais procuram suprir a falta deste mineral na alimentação mediante ingestão de ossos (osteofagia) ou cadáveres (sarcofagia), fato que pode ser observado em períodos de seca.

O botulismo é uma forma de intoxicação alimentar, causada por uma toxina produzida pela bactéria Clostridium botulinum, que se desenvolve em ambientes sem oxigênio e pode estar presente no solo, na água e em alimentos contaminados. O botulismo também é conhecido como “doença ou mal da vaca caída”. O Clostridium botulinum pode ser encontrado frequentemente no intestino do animal, e quando ele morre, aparecem condições favoráveis para o desenvolvimento da bactéria e da toxina.

O principal sintoma do Botulismo é a paralisia dos músculos de locomoção, mastigação e deglutição. O problema se manifesta inicialmente nas patas traseiras, e o animal começa a apresentar um andar duro e desajeitado preferindo ficar deitado. Depois o animal apresenta dificuldade em pastar e mastigar alimentos. Não há febre e a duração da doença é variável, e vai depender da quantidade de toxina ingerida.

NOTA DE PESAR – MARISA LETÍCIA

É com consternação e profundo pesar que registro o falecimento de D. Marisa Letícia no dia de hoje.

D. Marisa, com seu recatamento e simplicidade, pode ser uma excepcional companheira de um dos mais destacados líderes populares do País, o nosso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foi dedicadíssima mãe, devotando sempre muita atenção a toda sua família.

Formulo votos de que o nosso estimado presidente Lula e filhos possam, nesse doloroso momento, contar com uma imensa corrente de solidariedade, não só dos amigos, onde me incluo, mas de todo o povo brasileiro.

Armando Monteiro Neto
Senador

O governador Paulo Câmara decretou nesta terça-feira(02) luto oficial de três dias pela morte da ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Câmara também divulgou nota de solidariedade aos familiares de dona Marisa:

“Nessa hora de dor para a família do ex-presidente Lula, quero, no meu nome e no de Ana Luíza, expressar os nossos sentimentos e a nossa solidariedade pelo desaparecimento de dona Marisa, que foi, ao longo da vida, uma companheira presente, incansável e colaborativa do ex-presidente. As pernambucanas e os pernambucanas são solidários nesse momento tão difícil.”

Após a posse da Mesa Diretora e abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça, 01, houve reunião da bancada do PSB convocada pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, para definição da liderança da Bancada do PSB na Assembleia. 

A deputada Laura Gomes foi a escolhida pelos colegas de sigla e vai liderar uma bancada formada por 13 deputados. “Fiquei muito honrada com a confiança de cada um dos parlamentares. Tenho bom relacionamento com todos e estou pronta para mais esse novo desafio na minha vida pública”, destacou a deputada.

Laura Gomes assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa no dia 02 de janeiro, quando sete deputados foram empossados em substituição aos que foram eleitos nas eleições de 2016 para gerir prefeituras em Pernambuco. Como líder de Bancada, Laura Gomes é a segunda mulher a assumir essa função na história da Alepe.

É com profunda tristeza que recebo a notícia da morte de dona Marisa. Era uma mulher de força incrível e de uma discrição invejável. De mãos enlaçadas às dela, Lula se tornou quem é. Como primeira-dama do Brasil, dona Marisa teve um papel fundamental na construção de um país mais justo e mais solidário, que ela edificou junto com o presidente Lula. Morreu ainda nova, vítima de um AVC. Mas, sem dúvida nenhuma, vítima, também, de uma caçada política implacável, de uma perseguição midiática sem precedentes, que lhe provocou uma profunda tristeza e precipitou problemas de saúde em decorrência de um estado emocional extremamente abalado por esse cerco que se impôs à sua vida, à vida do ex-presidente e a de todos os seus familiares. Ao companheiro Lula, à família e aos amigos e admiradores de dona Marisa, minha solidariedade, meu pesar e meu desejo de que Deus os conforte.”

Senador Humberto Costa

Foi confirmado o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como novo relator da Operação Lava Jato, no âmbito da Corte máxima da Justiça Brasileira. Ele substitui o ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião, em Parati, no litoral do Rio de Janeiro.

Especialistas no Direito, afirmam que Fachin é o nome mais próximo da ‘linha de raciocínio’ que vinha sendo adotada por Zavascki.

Antes de assumir a relatoria dos processos da operação que descortinou o maior caso de corrupção da história do Brasil, o ministro foi transferido da Primeira para a Segunda Turma do STF, da qual Teori era integrante e que é responsável pelas decisões colegiadas sobre a operação.

Entre as atribuições que caberão a Fachin à frente da Lava Jato está a de decidir a respeito do sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras, caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, cujos acordos foram homologados pela presidente do STF, Cármen Lúcia, na última segunda-feira.

A possível retirada do sigilo da “delação do fim do mundo”, com cerca de 300 anexos, é motivo de apreensão no Palácio do Planalto e no Congresso, pois muitos políticos, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram citados nos depoimentos.

A última indicação de Dilma

Última das cinco indicações da ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015, o gaúcho Luiz Edson Fachin, de 58 anos, teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio daquele ano. Antes de ser escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, Fachin foi procurador do Estado do Paraná, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A indicação de Edson Fachin ao Supremo foi acompanhada por uma série de polêmicas que envolveram a trajetória do magistrado, lembradas por parlamentares de oposição ao governo petista.

A maior controvérsia girou em torno do vídeo que mostra Fachin pedindo votos a Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial de 2010. À época, o ministro leu um manifesto de juristas a favor da petista que pregava a “união de forças” e exaltava a administração do então presidente Lula como “governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com autoritarismo, um governo que não tentou alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato”.

“Apoiamos Dilma para prosseguirmos juntos na construção de um país capaz de um crescimento econômico que signifique desenvolvimento para todos”, disse Edson Fachin.