O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje que o PT vai exigir o espaço garantido pela Constituição e pelo regimento da Casa para a eleição da Mesa Diretora. Pelo critério da proporcionalidade, que leva em conta o número de parlamentares que cada partido tem no Senado, o PT deve ocupar a Primeira Secretaria. O nome indicado pela legenda para a vaga é o do senador José Pimentel (CE).

Segundo o senador Humberto Costa, a decisão foi fruto de um amplo debate interno da bancada. “O posicionamento do partido não foi resultado de nenhuma concessão, de nenhum acordo que tenha sido feito com quem quer que seja. A nossa representação proporcional advém dos votos que o Partido dos Trabalhadores obteve em 2010 e em 2014”, afirmou o senador.

De acordo com Humberto, a presença do PT em postos de comando deve garantir que a oposição esteja a par de todas as decisões da mesa diretora da Casa e evitar possíveis manobras governistas. O senador também lembrou de episódio que ocorreu na Câmara Federal durante o mandato do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a tentar alterar os parâmetros da Comissão da Mulher sem que os partidos fossem consultados. Para protestar contra a medida, um grupo de parlamentares de vários partidos ocupou a Mesa Diretora da Casa.

“Quantas vezes Eduardo Cunha manobrou para atender os interesses de seu grupo político enquanto a oposição estava alheia? Sem representação no Senado, vamos perder um espaço importante de combate e de participação das decisões da casa. Isso não representa qualquer tentativa de acordo com golpistas ou com o governo golpista de Michel Temer. Ao contrário, nós estaremos lá para defender as nossas próprias bandeiras e principalmente combater matérias que vão de encontro ao interesse da população brasileira”, afirmou.

Humberto ainda lembrou que o ano será de votações importantes no Senado e que a bancada de oposição precisa ocupar todos os espaços para tentar barrar projetos como a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista. “O nosso compromisso continua sendo em defender a plataforma que é do PT, que é da esquerda, que é do povo brasileiro”, afirmou.

O Comando Presente recebeu nesta quarta-feira (1) o secretário de Serviços Públicos de Caruaru, Humberto Correia Lima. Na pauta de debate, a criação do convênio entre Prefeitura e entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o secretário, a Prefeitura está estudando uma forma de convênio com as entidades envolvidas. “A prefeita Raquel Lyra preferiu não assumir imediatamente os custeio do Comando Presente, já que foi uma iniciativa da sociedade civil organizada. Diante disso, ela vai aguardar a formalização do convênio com as entidades para oferecer o apoio legal da Prefeitura, de forma que mantenha o funcionamento do Comando Presente integrado com o município”, afirmou Humberto Correia.

Núcleo de Inteligência

Em paralelo, membros do Comando Presente e da Secretaria de Serviços Públicos criaram um Núcleo de Inteligência para acelerar o andamento dos projetos para resolver os problemas da Feira da Sulanca. Inicialmente, representes dos sulanqueiros e dos lojistas elencaram oito pontos na infraestrutura do Parque 18 de Maio, desde a mobilidade até segurança, que serão discutidos exaustivamente.

Ao término, será elaborado um documento para posteriormente ser entregue à prefeita Raquel Lyra, que ficará responsável pelas providências. O primeiro ponto debatido foi infraestrutura e o próximo será mobilidade e acessibilidade.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e terá início a partir de julho. “As instituições optaram por postergar a primeira onda de validações de boletos a fim de garantir que o sistema já esteja integrado e sendo alimentado pelas plataformas de todos os bancos”, diz a entidade.

Pelo novo modelo, boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco. A medida será implantada de forma escalonada e começará com os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil, a partir do dia 10 de julho. Em dezembro de 2017, a mudança será estendida para boletos de qualquer valor, seguindo o cronograma divulgado pela Febraban.

A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários criado pela federação em parceria com a rede bancária. O novo mecanismo deve reduzir as inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes.

Segundo a Febraban, anualmente no Brasil são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários de venda de produtos ou serviços. Todas as informações que obrigatoriamente devem constar no boleto (CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, nome e número do CPF ou CNPJ do pagador) vão continuar, além da permanência de um código de barras.

Quando o consumidor, seja pessoa física ou empresa, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta ao novo sistema para checar as informações. “Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada. Se houver divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor poderá fazer o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, informou a Federação Brasileira de Bancos.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (1º) que vai consultar os integrantes da Primeira Turma da Corte sobre a possibilidade da transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma, colegiado responsável pelos julgamento dos processos da Operação Lava jato e que era integrado por Teori Zavascki,morto há duas semanas em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Pela manhã, durante uma audiência com Cármen Lúcia, Fachin oficializou pedido para ser transferido. No entanto, a presidente preferiu consultar os demais integrantes da Primeira Turma. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novato na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.

Após o ministros da Primeira Turma se manifestarem e concordarem com a transferência da Fachin, deve ser realizado o sorteio eletrônico para decidir para qual membro da Segunda Turma serão distribuídos os processos da Lava Jato, que eram de responsabilidade de Zavascki.

Fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Edição: Lidia Neves

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco implanta, na sede do tribunal, o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que é um sistema de informática para dar fim a tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema.

O Processo Judicial Eletrônico (Pje) está previsto para ser lançado em maio de 2017, com os processos de 2º grau. Ele tem como plataforma de produção e funcionamento o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A integridade do processo e a inviolabilidade dos atos realizados eletronicamente são asseguradas pela obrigatoriedade do uso de certificação digital, o que resulta em um processo mais confiável.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento em diversos tribunais do País. A fim de cumprir a Resolução do CNJ 185/2013, que prevê a implantação do sistema em todo judiciário brasileiro até 2018, a Justiça Eleitoral preparou um cronograma de implantação para todas as regiões que ainda não fazem uso do sistema.

O TRE-PE realizou a primeira palestra para os servidores sobre como funciona o PJe, na última sexta-feira (27) e a explanação foi ministrada pelos servidores da STIC, Itamar Sales da Coordenadoria de Suporte (COSUP) e Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS).

“O processo eletrônico dará maior agilidade ao trabalho tanto do servidor quanto do advogado. Até o início da operação, ainda faremos reuniões e convênios com a OAB, para poder implantar o sistema do PJe”, enfatizou a diretora, Isabela Landim sobre a importância do sistema.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação(STIC), é a responsável pelo projeto, e o servidor Eliaquim Lima da Coordenadoria de Sistemas (COSIS), está a frente da execução. As áreas envolvidas no projeto são: Presidência, Diretoria-Geral, Corregedoria, Secretaria Judiciária, secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o setor de protocolo.

No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (1º), que abre o Ano Judiciário de 2017, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, em nome do STF, prestou homenagem ao ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Em seu discurso, o decano ressaltou que Teori Zavascki “destacou-se como um dos grandes Juízes do Supremo Tribunal Federal, seja por suas virtudes peregrinas, seja por sua incomparável dignidade pessoal, seja por seu notável talento intelectual, seja por sua inquestionável integridade profissional, seja, ainda, por sua sólida formação jurídica”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também prestou homenagens ao ministro Teori, afirmando que o Ano Judiciário inicia-se gravado pela insubstituível perda do ministro Teori Zavascki, pessoa inesquecível e magistrado ímpar.

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, informou, no início da sessão, que este ano, excepcionalmente, não haveria solenidade de abertura do Ano Judiciário em face do falecimento do ministro Teori Zavascki.

A EDUCAÇÃO E UMA SOCIEDADE MENOS VIOLENTA

Por Geison Magno

Quando o ministério da educação propõe o fim da cátedra de Filosofia no ensino médio, crê-se que é por entender que o saber e a via filosófica no país, estão bem desenvolvidos, ou melhor, que os nossos jovens já possuem um espírito e organismo adeptos de uma investigação livre e não afeitos às verdades sem ponderações; diferente do cidadão sentado no pântano, sempre alinhado com as opiniões que lhe são dadas. Como se essa posse fosse algo realmente possível. Como se o saber em todas as suas epistemologias não fosse algo que nos escapa à mão, sempre caminhando, sempre nos fazendo trilhar um pouco mais e mais…

Contudo, o que se percebe com esta proposta é uma outra necessidade e um outro objetivo, por hora, bem distantes da impressão primeira que se quer mostrar. Com tal escolha é incontestável o objetivo de criar uma geração de trabalhadores técnicos que irão atender ao mercado de trabalho emergente, além da necessidade de manter um cidadão cada vez mais ordeiro, inerte em ação e anteriormente em reflexão. Negando à escola o espaço de realização e de experimentação do fazer-se questionador, um cidadão em constante atitude vigilante. À parte a instância federal de educação, urge-nos saber como a escola municipal pretende trabalhar a formação da criança de forma filosófica e se essa percepção existe nesta gestão que se inicia.

Ao participar do fórum promovido pela prefeitura de Caruaru; Juntos pela segurança, o grupo de trabalho de educação, coordenado pelo secretário da pasta, voltou sua atenção entre outras ações, para a capacitação do professor para o trabalho e o convívio com alunos drogados e a administração de conflitos no ambiente escolar, a criação de uma patrulha escolar municipal, além de uma forte preocupação em uma formação técnica no ensino fundamental, deixando de focar no aluno e numa educação que priorize a construção desse aluno enquanto ser no mundo, responsável por sua existência e da sociedade que ele representa, como prioritárias e essa visão tecnicista e instrumental de educação nos preocupa.

A manutenção e ampliação do ensino integral no ensino fundamental, não foi contemplada no fórum, sendo ela imprescindível, a curto prazo, para tirar o aluno da rua e consequentemente da violência doméstica e social que vivenciam. Proporcionar atividades extracurriculares que sejam construtoras de valores e conectadas com a vida, além de ofertar novas atividades e conteúdos para o desenvolvimento social e cognitivo, como; Xadrez, Capoeira, Filosofia, Sociologia, artes e apoio psicológico são essências nessa fase da educação infantil, do 6º ao 9º ano, onde além dos valores de casa, a criança interage com os valores da sociedade e com os valores dos outros. É nessa etapa da vida que a criança se integra no viver coletivo de forma sistêmica, ou seja, no processo de humanização.

Não é à toa que as escolas particulares, mesmo acanhadamente, mantêm essas disciplinas e o apoio psicológico ofertados em seus conteúdos, pois, entendem que seus alunos necessitam desses saberes e desse apoio para sua formação integral. Porém, a educação precisa de mais; mais inovação e menos repetição de processo, mais teoria aplicada e menos teoria na sala das coordenações e nos projetos políticos pedagógicos.

Infelizmente o que se fez presente e revelado no documento final da educação apresentado no fórum foi um plano de educação antiviolência amorfo, desconectado com a melhoria da qualidade do ensino público, da educação, da qualidade de vida do aluno, do professor e da sociedade e sem uma definição de prioridades nas suas metas.

A escola pública para ser propulsora de uma mudança social, deve ter como prioridade construir uma educação social que deve ir além dos pressupostos pedagógicos, entendendo a educação como atividade filosófica, seja na sala de aula, nas atividades extracurriculares e no dia a dia dos alunos, imprescindível para que se construa a escola ativa, comunitária, transformadora de realidades, da história e consequentemente dos seus atores.

Geison Magno é professor, fotógrafo e jornalista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu formar uma aliança parlamentar com 12 partidos e, 24 horas antes da votação interna, garante, teoricamente, mais de 300 votos para tentar se reeleger ao cargo. Com a formalização do PMDB, que tem 66 deputados e forma a maior bancada na Casa, a aliança permitirá que o grupo ocupe todas as vagas de titulares da Mesa Diretora e mais dois cargos de suplentes se Maia for eleito.

A adesão formal do PMDB à candidatura de Maia não significa que todos os deputados do partido vão votar pela reeleição do presidente da Câmara. Há dissidências, como a de Roney Nemer (DF), por exemplo, que declarou voto no líder do PTB, Jovair Arantes (GO). As dissidências existem em todos os partidos que apoiam Maia, mas dificilmente vai impedir a reeleição de Maia.

Também há dissidências em legendas pequenas, como o PV, que dará apenas quatro dos seis votos da bancada a Maia. Os outros dois apoiam Jovair, entre eles Evair Vieira de Melo (MG). O último partido a aderir a Maia foi o PTN. Com 12 deputados, até esta terça-feira (31), a legenda, que mudará o nome para Podemos, estava apoiando Jovair.

Além de Jovair e Maia, também concorrem à presidência da Câmara o deputado André Figueiredo (PDF-CE), apoiado pelo PT e teoricamente pelo PCdoB; Julio Delgado (PSB-MG), dissidente dentro do partido; e Luiza Erundina (PSol-SP), que registrou candidatura nesta quarta-feira (1). O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que chegou a suspender a campanha há cinco dias, voltou concorrer novamente.