A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) liberou, nos últimos 60 dias, 16.587 milhões para a construção de cisternas de consumo humano (1ª água) e de caráter produtivo (2ª água). A SARA repassou os recursos a 11 entidades ligadas a terra, responsáveis pela implantação dos equipamentos. Na atual gestão, foram investidos cerca de R$ 116 milhões na construção de 24.826 cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas.

Em 2016, foram empregados R$ 35.3 milhões na ação, uma parceria entre o governador Paulo Câmara, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Osmar Terra, e as entidades. Em virtude das liberações, haverá na próxima semana nova reunião de acompanhamento da execução, com todos os envolvidos.

Nos últimos dois meses foram liberados: R$ 4.110.764,47 para a Diocese de Pesqueira (Itamar de Carvalho); R$ 2.276.415,10 para a Copagel (Carlos José da Luz); R$ 1.545.242,60 para o Cecor (Manuel Anjos); R$ 1.340.913,00 para a Chapada (Alexandre Pereira); R$ 1.044.882,01 para a Diocese de Caruaru (Padre Alexandre); R$ 1.885.689,46 para a Cáritas (Ângelo Zandré); R$ 714.919,27 para a Serta (Germano Barros Ferreira); R$ 610.720,51 para a Cedapp (Maria Elizabete Pires Martins); R$ 368.576,80 para o Centro Sabiá (Alexandre Pires) e R$ 214.186,34 para a Diaconia (Waneska Bonfim).

A Fetape, coordenada por Doriel Saturnino Barros, está entre as instituições que mais receberam recursos. Em 60 dias, foram liberados R$ 2.474.720,55 e, ao longo de 2016, R$ 7.8 milhões, para a execução de 4.360 equipamentos. Em 2017, em virtude da relação contratual de implantação das cisternas, haverá um acompanhamento mais próximo das obras e do fluxo financeiro, por parte do MDSA.

“Essa agilidade vai permitir a celebração de novos convênios, inclusive com a possibilidade de ampliação dos valores. Vamos estreitar cada vez mais a relação com essas entidades e fazer um acompanhamento de perto, o que vai proporcionar ainda mais celeridade aos processos”, pontuou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

Pedro Augusto

Se para alguns o período atual é de tentar aproveitar ao máximo os encantos e os atrativos oferecidos pelo Litoral pernambucano, para outros o início de 2017 está sendo utilizado para lutar por uma relocação junto ao sol, ou melhor, ao mercado de trabalho. Se for tomado como parâmetro o retrospecto de 2016, o alcance de uma vaga neste começo de ano encontra-se ainda mais difícil do que no primeiro mês dos anos anteriores, haja vista que na temporada passada Caruaru vivenciou o seu segundo pior intervalo em termos de geração de empregos desde a criação da série histórica do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para se ter ideia, somente no ano passado 3.256 postos de trabalhos formais foram desativados na Capital do Agreste.

Um pequeno exemplo deste quantitativo alarmante de profissionais desocupados pode ser facilmente observado na área interna da Agência do Trabalho de Caruaru, no Bairro Maurício de Nassau. Nela, diariamente, um volume extenso de desempregados vem se concentrando em meio às cadeiras disponíveis à procura de uma oportunidade de trabalho. Por lá, a reportagem VANGUARDA acabou encontrando, na manhã da última terça-feira (24), o desempregado Cícero Adriano, de 40 anos. Pai de três filhos e com um amontoado de contas para pagar, ele já tratou de deixar de lado a busca por vagas voltadas apenas para um segmento profissional: o de motorista.

“Do jeito que as coisas andam no mercado de trabalho local, estou pegando qualquer emprego que possa dar comida aos meus filhos. O meu último trabalho foi de motorista, mas também tenho experiência como auxiliar de escritório e porteiro e, caso surjam oportunidades nestas duas últimas áreas, não pensarei duas vezes em aceitar as propostas. Quem hoje com essa crise se encontra empregado e está de férias, por exemplo, numa praia, pode se sentir um privilegiado. A situação está muito difícil para muita gente, inclusive para minha família”, lamentou Cícero.

O primeiro estudo feito neste ano pela Agência do Trabalho de Caruaru também não deixou por menos a exemplificação do alto quantitativo de desocupados presentes hoje na esfera local. De acordo com o coordenador do serviço, Tássio Patrese, somente no intervalo do dia 1º até o dia 23 de janeiro, 2.986 pessoas estiveram recebendo atendimento na unidade à procura de consultas por vagas. No mesmo período de 2016, o mesmo procedimento foi realizado para 2.498 pessoas. Quanto aos atendimentos voltados para os profissionais que tinham a intenção de protocolar os seguros desempregos, de um ano para o outro, o número referente saltou de 443 para 613.

“Esses números citados demonstram que realmente a situação encontra-se muito difícil em Caruaru em termos de emprego. Pelo menos aqui na nossa unidade, hoje a demanda por postos de trabalho está maior do que o montante de vagas em aberto”, confirmou Tássio Patrese.

De acordo com a análise do economista Maurício Assuero, a expectativa é de que o sol volte a brilhar para um número maior de trabalhadores somente no segundo semestre deste ano. “O nível de desemprego no Brasil, incluindo Caruaru, tende a se manter alto neste primeiro semestre, visto que as medidas governamentais propostas não produzirão o efeito desejado no curto prazo. Não vejo como dissociar Caruaru do cenário nacional e regional do ponto de vista econômico”, concluiu.

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o país não é o principal culpado. A afirmação, do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico da quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento do governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao crescimento da violência no Estado, que voltou aos patamares do início do programa de redução da criminalidade.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do país, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre os principais motivos da falência do Pacto, Ratton destaca a ausência do governador das ações do programa como decisivo, seguido pela falta de investimentos em programas de prevenção, além da não realização de reformas no sistema de medidas sócio-educativas, como prevista inicialmente. “O próprio governador Paulo Câmara declarou, que só agora passou a participar das reuniões semanais do Pacto e que, até então, só comparecia a um encontro por mês”, lembra o parlamentar.

Silvio destaca que no Nordeste, estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica. “O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas, infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares de oposição estão à disposição do Estado.

Wagner Gil

Na próxima quinta-feira (2), o ano literalmente começa para os 23 vereadores que compõem a Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Será a primeira Sessão Ordinária da nova legislatura, que vai até o final de 2020.No entanto, os edis começam a trabalhar no plenário nesta segunda-feira (30), em sessão Extraordinária que deve entrar em pauta a adequação do salário mínimo e provavelmente, à nova composição do Governo Raquel Lyra.A Sessão Extraordinária está prevista para começar às 16h.

Na atual composição, são 23 edis e o presidente é Lula Torres (PDT). O grande desafio será reconquistar a credibilidade perdida na última legislatura, com prisões de vereadores, aprovação ou reprovação de projetos polêmicos, entre eles o PCC dos Professores e o de renovação da licitação das empresas de transporte.

No atual formato do Poder Legislativo municipal, são duas sessões ordinárias, que sempre acontecem às terças e quintas-feiras, começando às 20h. Além disso, a Casa funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, onde cada vereador tem um gabinete para atender a população.

Na última legislatura, apesar da grande quantidade de assessores, muitos gabinetes ficavam fechados, mesmo com a estrutura que é oferecida aos edis, com antessala, ar-condicionado e telefone fixo. Nos últimos anos, alguns parlamentares chegaram a ter assessores, mas, mesmo assim, alguns gabinetes raramente eram abertos.

Nessa legislatura, o número de assessores caiu para quatro. No entanto, o salário é muito bom para os padrões atuais: R$ 3,5 mil, além de vale-refeição, que até o ano passado chegou a R$ 400,00. O salário de um vereador é de R$ 15 mil, com direito a celular, vale-refeição e telefone fixo no gabinete. É uma excelente estrutura e, numa cidade do porte de Caruaru, a demanda não é pequena. Alguns vereadores resolveram aumentar a quantidade de assessores pagando do próprio salário, como é o caso do único representante do Partido dos Trabalhadores, Daniel Finizola.
NOVATOS EMPOLGADOS

Apesar da pressão da sociedade em cima dos políticos devido à perda de credibilidade que a polícia teve nos últimos anos, os novatos estão empolgados e trabalhando desde o dia seguinte à eleição. “Não parei em momento algum. Desde a minha eleição atendo o povo e continuo fazendo os eventos que sempre fiz”, disse o vereador Tafarel. “Estou muito motivado para o começo das sessões na Câmara, mas já estou trabalhando todos os dias por Caruaru”, garantiu Fagner Fernandes.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas à 0h de terça-feira (31). Ao todo, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos no primeiro semestre deste ano. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), essa é a maior oferta de vagas desde a criação do programa.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391, parciais – o governo federal cobre 50% da mensalidade. As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do programa. O candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

ProUni

Criado em 2004, o programa oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.

O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. A seleção ocorre duas vezes por ano.

Edição: Juliana Andrade

Balanço da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte divulgado no início da tarde de hoje (27) aponta que, durante revista na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, os agentes penitenciários da força-tarefa federal e os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) encontraram um revólver, 30 celulares e uma grande quantidade de armas brancas.

Ainda segundo o órgão, a operação de retomada e controle dos pavilhões 4 e 5 do presídio transcorreu com tranquilidade e não encontrou resistência por parte dos presos, que ocupavam o espaço há 13 dias, depois de uma rebelião que resultou em 26 mortes. O motim foi causado pelo confronto entre duas facções criminosas rivais.

Após o início da operação, 120 presos que portavam material ilícito foram encaminhados para autuação na delegacia móvel, instalada pela Polícia Civil no local. Por volta das 13h, a secretaria informou que os agentes penitenciários conseguiram tomar o controle da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (conhecida como Pavilhão 5) e também do Pavilhão 4, da Penitenciária de Alcaçuz.

De acordo com a Sejuc, o setor de inteligência do órgão está identificando possíveis lideranças entre os detentos.

A operação, batizada de Phoenix, visou retomar o controle nos pavilhões 4 e 5, comandado por presos pertencentes ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação também mobilizou os detentos dos pavilhões 1, 2 e 3, onde estão integrantes do Sindicato do RN, para auxiliar na reconstrução da unidade prisional, recolhendo escombros.

Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve forte queda e alcançou o menor valor em três meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 3,152, com queda de R$ 0,029 (-0,9%). A cotação está no menor nível desde 26 de outubro (R$ 3,142).

O dólar operou em baixa durante toda a sessão, mas ampliou a queda durante a tarde. A divisa acumula queda de 3% em janeiro.

O desempenho mais fraco que o esperado do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) dos Estados Unidos ajudou a reduzir o valor do dólar em todo o mundo. Em 2016, a maior economia do planeta cresceu 1,6%, o pior resultado desde 2011.

A desaceleração da produção norte-americana reforça expectativas de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, aumente os juros básicos dos Estados Unidos mais lentamente que o esperado. Taxas mais baixas nos países desenvolvidos estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil, onde os juros são mais altos. A entrada de recursos financeiros empurra para baixo a cotação do dólar.

No mercado interno, a atuação do Banco Central também ajudou o dólar a cair. A autoridade monetária leiloou US$ 750 milhões em contratos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Esse tipo de operação tem como objetivo impedir que a cotação dispare em momentos de alta, mas intensifica a queda da divisa em momentos de baixa.

No mercado de ações, o dia foi de realização de lucros. Após quatro dias seguidos de ganhos, o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou o dia com queda de 0,24%, aos 66.034 pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, caíram 1,78% (papéis ordinários, com direito a voto em assembleia de acionistas) e 1,14% (papéis preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos).

Com a melhoria das condições dos reservatórios do país devido às chuvas que vem ocorrendo desde o inicio de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (27) que em fevereiro será mantida a bandeira tarifária verde, ou seja, sem cobrança extra dos consumidores.

Em nota, a Aneel informou que “a condição hidrológica favorável”, que consta do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), possibilitou o acionamento de térmicas com custo operacional reduzido, chamadas de Custo Variável Unitário (CVU), abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh).
A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.

De janeiro de 2015, quando o sistema foi implementado, até fevereiro de 2016, a bandeira tarifária se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh.

Em março de 2016, a bandeira passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh. De abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. Em novembro passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente e, em dezembro, passou para verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a energia de hidrelétricas.

Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) amargar, há anos, sucessivas crises com milhares de pessoas aguardando vagas para procedimentos médicos pelo sistema em todo país, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara e candidato à reeleição na Casa, pretende criar também um Sistema Único de Saúde para animais (SUS Animal).

A proposta, apresentada em 2013, cria um Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o “bem-estar” de cachorros, gatos e outros bichos de estimação, conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (26). Considerado inusitado, o Projeto de Lei 6434/2013 propõe diversas ações no âmbito da saúde dos bichos.

O atual modelo do SUS, na teoria, foi criado para assegurar atendimento de saúde a todos os brasileiros, desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. No entanto, na prática, não é o que ocorre. Em todo o país, milhares de pessoas aguardam na fila do SUS para realizar algum tipo de cirurgia ou atendimento. Muitos morrem antes mesmo de serem atendidos.

De acordo com o projeto para animais, as ações e serviços de saúde e bem-estar animal, executados pelo SUS Animal seria exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, ficaria por conta do Ministério da Saúde. Já nos Estados e no Distrito Federal, bem como nos municípios, as respectivas secretarias de Saúde ficariam responsáveis pela execução.

Além disso, o SUS Animal funcionaria também em clínicas privadas, com repasses do governo federal às clinicas credenciadas. “Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL), aprovados no Conselho Nacional de Saúde”, diz a proposta.

O orçamento seria proveniente do Ministério da Saúde, que destinaria ao Sistema Único de Saúde Animal os “recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos na proposta elaborada pela sua direção nacional, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”

Doze anos atrás, em 2005, surgia o site criado para divulgação de vídeos online e gratuitos, o YouTube. O lançamento da plataforma de compartilhamento digital transformou o dia a dia das pessoas. Até mesmo profissionais precisaram se adaptar para acompanhar o ritmo que a tecnologia impôs à vida da população. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ficado parado no tempo

O Congresso em Foco analisou inquéritos abertos na Corte e constatou que existem investigações que tramitam há mais de dez anos. Entre eles, está o processo 2116,  que investiga o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por crime de responsabilidade. No caso, esse tempo vai além. Desde 2004 o senador é investigado. Ou seja, um ano antes do lançamento do YouTube. E, 13 anos depois, a tramitação do processo continua praticamente no mesmo patamar de quando foi aberto.

À época da instauração do processo, Romero Jucá já ocupava o cargo de senador. De acordo com as investigações, o inquérito foi aberto depois de denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que, ao receber ofício encaminhado pela Central Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete, solicitou a apuração do possível envolvimento do parlamentar em um esquema de desvio de verbas federais em obras municipais. Em 2004, a ex-esposa de Jucá, Teresa Surita, estava à frente da Prefeitura de Boa Vista, capital de Roraima.

Em 2011, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio de Melo, se manifestou sobre as investigações e enfatizou que a principal preocupação estava na obtenção da gravação. Em questão de ordem apresentada naquele ano, o relator questionou a legalidade das provas e votou pelo arquivamento do inquérito. Ao citar a teoria da “árvore envenenada”, Marco Aurélio destacou que provas obtidas por meio ilícito também são ilícitas. Apesar disso, a maioria do plenário da Corte admitiu o prosseguimento das investigações.

O último registro de tramitação do inquérito no STF foi em outubro de 2016. À época, o ministro admitiu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), “ante a necessidade de elucidação dos fatos”, e suspendeu as apurações no Supremo pelo prazo de 90 dias – período expirado no último dia 17. De acordo com a PGR, “dados resultantes do afastamento do sigilo bancário das pessoas naturais e jurídicas investigadas” necessitavam de “realização de exame técnico” pela Secretaria de Pesquisa e Análise do órgão. Neste caso, apesar de os 90 dias já terem passado, o recesso do Judiciário define que as tramitações de inquéritos só sejam retomados a partir do dia 1º de fevereiro.

Outro inquérito que tramita na Corte há 10 anos é o 2593. No processo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado por peculato. No primeiro dia de dezembro de 2016, Renan se tornou réu depois de a maioria dos ministros do STF ter acolhido a denúncia feita pelo Ministério Público contra o peemedebista. Apenas os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram vencidos.

Na instauração do inquérito, em 2007, Renan era investigado por dois crimes. A primeira acusação, de falsidade ideológica, foi rejeitada pelo plenário no mesmo dia. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que existem “suficientes indícios de materialidade e autoria em relação à parte das imputações” constantes na acusação feita pelo MPF. O senador ainda responde a outros 11 inquéritos no Supremo.