Author Archives: Wagner Gil

Dom Paulo Evaristo Arns morre em SP aos 95 anos

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Do G1

Morreu hoje o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina em decorrência de uma broncopneumonia. D. Paulo tinha 95 anos.

O religioso foi internado no dia 28 de novembro para tratar de problemas pulmonares. Com o passar do dia o estado de saúde piorou, e ele teve de ir para a UTI por causa de dificuldades na função renal. Segundo o hospital, Arns morreu às 11h45 por falência múltipla dos órgãos.

O velório de D. Paulo será na Catedral da Sé, no Centro de São Paulo, e deve durar 48 horas. Ele deve ser sepultado na cripta da catedral.

O comunicado da morte de Arns foi feito em nota divulgada pela Arquidiocese de São Paulo. O arcebispo metropolitano, Dom Odilo Scherer, afirmou em nota que Arns “entregou sua vida a Deus, depois de tê-la dedicado generosamente aos irmãos neste mundo”.

Em nota, o arcebispo Dom Odilo Scherer, da Arquidiocese de São Paulo afirmou: “Comunico, com imenso pesar, que no dia 14 de dezembro de 2016 às 11h45, o Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito de São Paulo, entregou sua vida a Deus, depois de tê-la dedicado generosamente aos irmãos neste mundo.

Louvemos e agradeçamos ao “‘ltíssimo, onipotente e bom Senhor’ pelos 95 anos de vida de Dom Paulo, seus 76 anos de consagração religiosa, 71 anos de sacerdócio ministerial, 50 de episcopado e 43 anos de cardinalato.

Glorifiquemos a Deus pelos dons concedidos a Dom Paulo, e que ele soube partilhar com os irmãos. Louvemos a Deus pelo testemunho de vida franciscana de Dom Paulo e pelo seu engajamento corajoso na defesa da dignidade humana e dos direitos inalienáveis de cada pessoa.

Agradeçamos a Deus por seu exemplo de Pastor zeloso do povo de Deus e por sua atenção especial aos pequenos, pobres e aflitos. Dom Paulo, agora, se alegre no céu e obtenha o fruto da sua esperança junto de Deus!

Convido todos a elevarem preces de louvor e gratidão a Deus e de sufrágio em favor do falecido Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Convido também a participarem do velório e dos ritos fúnebres, que serão realizados na Catedral Metropolitana de São Paulo”.

Moro marca interrogatório de Cunha para fevereiro

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O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava Jato.

A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã de hoje. O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O ex-presidente da Câmara é acusado, nesta ação, de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

No rol de testemunhas de defesa estavam o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer prestou depoimento por escrito. O presidente da República disse a Moro que “não” sabe de negócios de Eduardo Cunha em Benin e nem na Petrobras. O peemedebista admitiu ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

Em depoimento por videoconferência, na Justiça Federal, de São Bernardo do Campo (SP), Lula declarou ao juiz da Lava Jato desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras. O ex-presidente das República respondeu a perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público Federal.

A mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, também é ré na Lava Jato acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão na conta Köpek. Cunha nega recebimento de vantagem indevida. Em seu interrogatório, Cláudia Cruz declarou que “desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome” e que “nunca teve motivos” para desconfiar do marido.

Ipojuca: TSE determina nova eleição para prefeito e vice

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Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de ontem, a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a presidência deve aguardar a comunicação do TSE. Depois, terá 40 dias para elaborar o calendário eleitoral e submeter à Corte. Além disso, vai observar as etapas e, por fim, estabelecer o dia do pleito. Ipojuca é um importante município pernambucano. Lá, ficam o Complexo Portuário de Suape e a Refinaria Abreu e Lima.

Segundo a nota postada no site do TSE, os ministros julgaram Romero Sales inelegível para concorrer às eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ele é apontado como responsável por dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito, por causa de uma viagem que fez a Foz do Iguaçu (PR) para um congresso, em 2008, como vereador do município.

Romero Sales disputou as eleições com o registro indeferido. Na época, o recurso dele estava em fase de julgamento pela Justiça Eleitoral. Sales conquistou 32.496 votos e venceu o adversário Carlos Santana (PSDB). A Justiça estadual determinou, na época, que Romero Sales ressarcisse o erário a quantia de R$ 4 mil.

O ministro Herman Benjamin afirmou que a decisão da Justiça Comum que condenou Romero Sales e outros por improbidade administrativa identificou o uso de “ardil” no caso para que pudessem viajar a Foz do Iguaçu, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.

Ele também informou que, segundo os autos do processo, o 39º Congresso Nacional de Agentes Públicos, ocorrido em Foz do Iguaçu e patrocinado pela Câmara de Ipojuca, teve a participação de apenas 20 pessoas, sendo 16 vereadores da cidade pernambucana.

Isso equivale a 80% dos membros daquela Casa Legislativa. Houve no evento somente dois palestrantes. Ele ressaltou que o problema é ‘algo gravíssimo’, mas não é só pelo valor, mas pelo mau exemplo.

A ministra Luciana Lóssio proveu o recurso do candidato sob o argumento de que a condenação de Romero Sales por improbidade administrativa, apesar de ter identificado o dano ao erário, determinando a restituição de pequena quantia aos cofres públicos, não verificou a intenção do enriquecimento ilícito na conduta. Essa é uma das condições necessárias para a inelegibilidade.

De acordo com a lei, são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Estado já deve R$ 1 bi a fornecedores em 2016

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O Governo do Estado está encerrando o ano de 2016 com cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores, assim como aconteceu em 2015, segundo revela estudo da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutido na tarde de ontem, no plenário da Casa. Os números, levantados no Portal da Transparência do Estado, apontam que até o dia 31 de outubro o Governo já contabilizava um saldo a pagar de R$ 959,3 milhões.

Com base no estudo, a Bancada de Oposição vai apresentar um pedido para que o Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareça à Alepe para discutir a questão dos débitos com os fornecedores. Líder da Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que esse é o segundo ano consecutivo que o governo Paulo Câmara deve fechar o ano com uma dívida grande com os fornecedores. “Ao final de 2015, o Estado inscreveu como restos a pagar um montante de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 170,9 milhões ainda não foram pagos até agora. Isso por produtos e serviços prestados ainda no ano passado”, destaca o parlamentar.

Em aparte, a deputada Priscila Krause lembrou que no ano passado o Governo deixou mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar apesar de receitas extraordinárias. “O que salvou o Estado, foi a venda da folha de pagamentos, no valor de R$ 740 milhões, que foram injetados no caixa. Este ano estamos contando com o dinheiro do Refis e do repatriamento. O Governo vem sempre recorrendo a receitas extras para fechar a conta, mas não apresenta uma alternativa de redução de despesas para equilibrar o caixa”, questionou.

Para a Oposição, o descompasso entre as receitas e despesas do Estado confirma a necessidade de uma reforma administrativa, com redução de Secretarias e de cargos comissionados. “O 13º salário só está pago graças aos recursos da repatriação. E mesmo assim, caminhamos novamente para fechar o ano com uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, apesar do pacote de aumento de impostos aprovado em 2015, que deveria render um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões”, lembra Silvio.

Segundo o deputado, além de comprometer a prestação de serviços à população, que deveria ser prioridade do Governo, as dívidas do Estado comprometem o equilíbrio financeiro das empresas contratadas pelo Governo e aumenta o desemprego. “Governar é fazer escolhas. A Bancada de Oposição está à disposição para sentar à mesa e discutir a redução do tamanho do Estado e os problemas de Pernambuco, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública, para que a conta do desequilíbrio financeiro de Pernambuco não continue sendo paga pela sociedade”, ressalta.

30ª edição da Noite de Canto e Luz será no próximo domingo

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O sempre emocionante encontro de vozes e de sons, comum dias antes do Natal, já tem data marcada, será no próximo domingo, 18, no Palácio Episcopal, conhecido popularmente como Palácio do Bispo, que está localizado na avenida Rio Branco, no centro da cidade. A apresentação, promovida pela Fundação de Cultura e Turismo, será iniciada às 20h.

O evento, que está esse ano na 30ª edição, contará com apresentações da Orquestra Municipal de Violinos, Corais Diocesano, Madrigal, Vozes do Carmelo e de Libras. Ao todo, são mais de 200 artistas envolvidos na programação. Os solistas Elias Guinho, Élida Mendonça, Thaise Dias, Anne Cunha e Thayse Luck soltarão a voz na noite tão esperada. As jovens Bailarinas do Ballet Municipal darão um charme especial ao espetáculo.

Profissionais de saúde passam por treinamento comportamental

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Com o intuito de promover melhorias no atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Desenvolvimento Pessoal, está realizando um treinamento comportamental nas próprias unidades. A proposta é que as capacitações aconteçam em todas as UBS’s até o mês de janeiro de 2017.

O treinamento é uma continuação de outros cursos já realizados com cada categoria de profissionais que atuam nas UBS’s. “A diferença é que agora, indo em cada unidade, nós conseguimos avaliar cada situação de uma forma mais próxima e específica. Esse treinamento irá sensibilizar os servidores quanto a importância da função deles, onde estejam inseridos, seja na recepção, nas visitas domiciliares ou qualquer setor”, comentou a coordenadora do departamento responsável pelo treinamento, Sandra Leandro.

Na manhã desta quarta-feira (14), a capacitação aconteceu no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) Centro. No treinamento, os profissionais têm acesso a gráficos feitos a partir da Ouvidoria da Saúde. A partir disso, eles compreendem quais as principais reclamações da população quanto ao atendimento nas unidades. No curso, também são realizadas dinâmicas de grupo e rodas de conversa entre os servidores, para compartilhamento de experiência já vivenciada pelos mesmos.

Prefeitura injeta 57 milhões entre salários e décimo dos servidores S

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O prefeito José Queiroz anunciou o pagamento do décimo terceiro salário para os servidores municipais, que será no próximo dia 20.

Segundo o secretário de Administração do Município, Antônio Ademildo, no mês de dezembro está sendo pago um total de 57 milhões aos servidores, entre os salários e o décimo. “Esse valor tem uma importante representatividade para a economia de Caruaru, uma vez que os servidores utilizam o dinheiro para realizar compras e quitar débitos, movimentando os mais diversos setores da economia”, destaca.

Secretaria de Políticas Sociais promove mais uma edição do Baile do Menino Deus

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Na noite desta quarta-feira, 14, a escadaria da Igreja da Catedral, no Centro da cidade, será cenário de mais uma edição do consagrado auto de Natal, “Baile do Menino Deus”.

Durante o espetáculo, cerca de 200 crianças, adolescentes e idosos beneficiários da assistência social do município estarão reunidos para destacar a importância do Natal e da cultura popular.

A partir das 18h30, os caruaruenses poderão apreciar o show, que levará ao o palco ícones da cultura popular como o Bumba-Meu-boi e os Caboclinhos, que interpretarão papéis ligados ao período natalino, em homenagem ao personagem principal, que é o Menino Deus.

A peça também será marcada por música, dança e interpretação artística, que serão apresentadas pelo balé municipal, pelas orquestras de violinos e de metais e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos compõem o elenco.

Odebrecht confirma versão de delator sobre Temer

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Folha de S.Paulo 

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT.

Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista.

Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio.

Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.

Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um “guarda-chuva” na confirmação de versões dos demais executivos.

Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.

Serviço público: aprovado pacote contra supersalários

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G1, Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.