O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou neste sábado (21) que a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, foi uma grande perda para a magistratura. Ele deu a declaração durante o velório de Zavascki na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

“Há uma grande desolação da magistratura, de todos que o conheciam, especialmente aqui da 4ª Região, onde ele construiu sua carreira”, disse o juiz ao deixar a cerimônia.

Sergio Moro também comentou o papel que Zavascki cumpriu como relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relacionados à Operação Lava Jato. “Acredito que pela qualidade, relevância e importância desses serviços que ele prestava e pela situação difícil desses processos, ele foi um grande herói”, ressaltou.

O velório de Teori Zavascki é reservado a parentes, amigos e autoridades. O enterro do ministro do STF está marcado para às 18h, no Cemitério Jardim da Paz, na zona leste de Porto Alegre

O corpo do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo velado neste sábado (21) no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O magistrado atuou como desembargador no TRF4, indicado pelo Quinto Constitucional, entre 1989 a 2003. No início da manhã, entre 9h e 11h, a cerimônia estava fechada apenas aos familiares e amigos próximos do juiz.

O velório está aberto ao público desde às 11h. A pedido dos familiares, apenas a imprensa não tem acesso ao plenário do TRF4, onde o corpo está sendo velado. A previsão é de que Teori seja sepultado ainda hoje, às 18 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na capital do Rio Grande do Sul.

O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, compareceu ao velório e prestou homenagens ao ministro Teori Zavascki. “Vim prestar minhas homenagens ao ministro. Já me manifestei sobre a qualidade, relevância e importância dos serviços que ele prestava”, disse o magistrado ao chegar à cerimônia. Moro afirmou que Teori foi um “verdadeiro herói” por sua condução frente aos processos da Lava Jato no âmbito do STF.

Autoridades como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o presidente Michel Temer, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, e o vice-presidente, ministro Humberto Martins, além de alguns políticos, também vão acompanhar ao funeral. Entre os seus colegas da Corte, apenas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin confirmaram presença. Os demais ministros do STF alegaram impossibilidades pessoais.

Teori morreu na quinta-feira (19), em desastre de avião na região de Paraty (RJ). No acidente, também morreram o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano, a massoterapeuta Maíra Panas, de 23 anos, a mãe dela, a professora Maria Hilda Panas, e o piloto do avião Osmar Rodrigues. O ministro estava de férias e viajava para a casa de praia do empresário.

Os corpos do piloto, da massoterapeuta e da mãe anda estão no Instituto Médico Legal de Angra dos Reis. Antes de serem liberados para sepultamento, os corpos serão encaminhados ao hospital de Angra dos Reis, para que passem por exames. O procedimento é uma determinação da Polícia Federal. Os corpos do ministro Teori e do Empresário também passaram pelos exames.

Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Teori saiu do TRF4 para ingressar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e empossado na gestão do ex-presidente Lula, em 2003.

No STJ, o ministro atuou por nove anos e foi presidente da Primeira Turma e da Primeira Seção, além de integrar a Corte Especial e o Conselho da Justiça Federal. Em 2012 passou a integrar à vaga de ministro do STF, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff.

Com apenas vinte dias de gestão, a prefeita Raquel Lyra já começou a colocar em prática o seu plano de governo que propõe a garantia de melhor qualidade no aprendizado para os alunos da rede municipal de ensino.

A novidade é que a Escola Reunidas Casa do Trabalhador passará a funcionar no antigo prédio do Colégio Antenor Simões, localizado na Rua Bahia, número 36/42, bairro Divinópolis.

Com a mudança, a capacidade de atendimento será mais que triplicada, já que o antigo espaço dispunha de cerca de 260 vagas e a nova unidade deve acolher 900 estudantes.

Os interessados devem procurar a secretaria da escola, ainda no prédio antigo, e realizar a matrícula. As vagas disponíveis são para o Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e também para a EJA – Educação de Jovens e Adultos, nas fases 1 (primeira e segunda séries), fase 2 (terceira e quarta séries) e fase (quinta e sexta séries).

Documentação necessária: Transferência da escola de origem; cópias da certidão de nascimento, do CPF e Identidade do pai, ou da mãe, ou do responsável, ou do estudante quando maior de 18 anos; comprovante de residência; carteira de vacinação; cartão do Programa Bolsa Família; e para a matrícula na Modalidade EJA, a idade mínima será de 15 anos completos, conforme a Resolução CNE/CEB nº 03, de junho de 2010.

Mais informações, basta ligar para os números: 3701 1350 ou 3723 2182.

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta sexta-feira (20), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. A iniciativa é voltada para pessoas que estão fora da faixa etária praticada nas escolas tradicionais possam retomar os estudos e concluir o Ensino Fundamental e Médio na metade do tempo, mas sem perder a qualidade do ensino.

São 542 vagas em Pernambuco, sendo 145 em Caruaru, no Agreste. Dessas vagas, 15 são gratuitas destinadas ao trabalhador da indústria. Para as demais pessoas, o preço é acessível. As inscrições devem ser feitas até 31 de janeiro. Mais informações pelo telefone (81) 3722.9520.

“Ter a Educação Básica completa abre novas perspectivas para as pessoas no mercado de trabalho”, afirma o gerente da Unidade de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke. “Estamos oferecendo vagas gratuitas para o trabalhador da indústria para estimular o aumento da escolaridade dele e, dessa forma, contribuir para ampliar a competitividade do setor produtivo no Estado”.

Na EJA, o aluno pode se formar na metade do tempo. Os Ensinos Fundamental I e II podem ser concluídos em apenas dois anos cada e o Ensino Médio em 18 meses. Para ingressar no Ensino Fundamental é preciso ter pelo menos 15 anos, já no Ensino Médio é necessário possuir 18 anos.

Para facilitar o acesso de quem trabalha, as aulas serão à noite. As aulas iniciam em 1º de fevereiro. Outras informações pelo e-mail relacionamento@pe.sesi.org.br ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru informa que o site oficial para impressão do carnê de IPTU 2017 é o www.seuiptu.com.br.  Nesse link, o contribuinte preenche o campo com o nome da cidade e o número de inscrição cadastral.

Caso haja algum problema com a impressão pelo site, a Secretaria pede que o contribuinte dirija-se ao Centro Administrativo da Prefeitura, que fica localizado na Av. Rio Branco, 315, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A última quinta-feira, 19, foi de muito trabalho para o vereador Tafarel Felix (PRP), que participou do Fórum Municipal para Construção Coletiva do Plano “Juntos Pela Segurança” realizado pela Prefeitura de Caruaru, no Centro de Convenções. E a violência no bairro São João da Escócia foi abordada pelo parlamentar.

Na ocasião, Tafarel conversou com o Capitão Flávio Sobrinho, da Polícia Militar, em busca de apoio para o desenvolvimento de ações no combate a violência no bairro, que é um dos mais carentes de Caruaru. Com o apoio do capitão, que também é comandante da cavalaria, será possível a realização de rondas ostensivas com a cavalaria pela comunidade, que clama por segurança, já que os relatos de assalto e os números de homicídio têm aumentado nos últimos anos.

“Não podemos mais viver escondidos e trancados em casa com medo de sair à rua, porque vai estar dominada pela violência. Estou lutando para que nossa cidade volte a ser do povo. Para que as crianças tenham o direito de brincar na rua com segurança, e os vizinhos e famílias possam aproveitar os espaços públicos com tranquilidade”, defende Tafarel.

Durante o fórum, o parlamentar conversou também com a prefeita Raquel Lyra, reiterando a denúncia sobre a situação da Academia das Cidades, na qual, Tafarel fez uma visita na última quarta-feira, 18, e encontrou o espaço que deveria estar sendo utilizado pela população ocupado pelo lixo, brinquedos e equipamentos destruídos, além dos postes apagados que trazem a insegurança para os moradores que utilizam a academia.

Um grupo de prefeitos e vices de municípios do Sertão pernambucano solicitou, nesta sexta-feira (20), a ajuda do senador Armando Monteiro (PTB) para retomar obras hídricas que estão paralisadas na região.

Os gestores pediram apoio para, junto aos ministérios, em Brasília, destravar o andamento das benfeitorias, de modo a levar mais água para a população sertaneja o mais breve possível. Armando propôs fazer um levantamento das obras que estão atrasadas e buscar soluções junto ao governo federal. O encontro foi articulado pelo deputado estadual Augusto César (PTB).

Segundo o senador Armando Monteiro, o encontro serviu para definir diretrizes que vão orientar a articulação com o governo federal e também para informar adequadamente as emendas e captação de recursos para os municípios. “Fizemos uma ação cooperativa, que vai se traduzir em conquistas para os municípios”, afirmou o líder petebista.

Participaram da audiência os prefeitos de Tabira, Sebastião Dias (PTB); de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PTB); Águas Belas, Luiz Aroldo (PT); e Paranatama, Valmir do Leite (PSB); além dos vice-prefeitos de Salgueiro, Doutor Chico (DEM); de São José do Belmonte, Antônio de Alberto (PHS); e de Serra Talhada, Márcio Oliveira (PSD).

Para o prefeito Sebastião Dias, a preocupação do senador com a falta de água na região é a mesma dos gestores. “Além da carência de água, o senador também está preocupado com as obras inacabadas. São obras de asfaltamento, construção das barragens nos municípios, assistência dos carros-pipa para abastecer as comunidades rurais”, afirmou o petebista. “Saímos daqui com uma grande esperança de que o senador, perante o governo federal, vai resolver essas questões “, completou.

O deputado Augusto César fez uma avaliação positiva da reunião dos prefeitos com o senador Armando Monteiro. “Vamos, juntamente com o senador, aos ministérios para destravar e alavancar os projetos que estão paralisados na região”, disse o parlamentar.

CARPINA – Promover a descentralização das atividades econômicas no Estado e contribuir para a geração de emprego e renda em todos os municípios. Foi o que defendeu o governador Paulo Câmara, nesta sexta-feira (20.01), durante cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Shopping Carpina, na Zona da Mata Norte. O empreendimento, que vai gerar cerca de 1,3 mil empregos diretos, chega para reforçar a comercialização local e estimular o desenvolvimento social e econômico de Carpina e região. A previsão de conclusão é para o primeiro semestre de 2018.

“Estou muito satisfeito, como governador, em poder incentivar investimentos como esse. Esse ato de hoje é mais uma prova de que as empresas acreditam em Pernambuco, sabem que investir aqui dá certo”, destacou Paulo Câmara. O chefe do Executivo destacou ainda os benefícios econômicos e sociais que a implantação do equipamento vai proporcionar. “Carpina vai ter agora um complexo comercial que vai induzir o desenvolvimento na região, além de capitalizar e incentivar o empreendedorismo local, vai oferecer à população uma nova perspectiva”, pontuou.

Tendo como atividade predominante a agroindústria, Carpina é um forte produtor da cana-de-açúcar, que emprega grande parte da mão-de-obra local. Com a chegada do novo polo comercial, serão gerados cerca de 300 empregos diretos durante o período de obras. Após a conclusão, outras mil vagas serão ofertadas para a população, fortalecendo o mercado de trabalho e estimulando a comercialização no município.

ESTRUTURA – O Shopping Carpina contará com mais de 70 lojas na primeira fase. O espaço vai contemplar três salas de cinema, praça de alimentação, alameda de serviços, área de lazer e games. Com um terreno de 30.000 m² de área construída, o centro comercial receberá um investimento total de R$ 30 milhões da Petribú Empreendimentos para a primeira etapa.

Também participaram da cerimônia o ministro da Educação, Mendonça Filho; os secretários estaduais João Campos (Gabinete) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil); os deputados federais Fernando Monteiro, Tadeu Alencar e Marinaldo Rosendo, os deputados estaduais Vinicius Labanca, Henrique Queiroz e Antônio Moraes; o prefeito de Carpina, Manoel Botafogo, o presidente do Grupo Petribú, Jorge Petribú, e o diretor do Shopping Carpina, Jorge Petribú Filho, além de outras lideranças políticas e empresariais da região.

Seguindo a linha de “conter resultados negativos”, os Correios, após o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, anunciaram o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para mais de 17 mil empregados do órgão. A expectativa da empresa é de que 8,2 mil funcionários façam a adesão ao plano.

“Esse tipo de ação, o PDV, foi muito utilizado no governo FHC e ficou comprovado que o modelo acaba sucateando o órgão. Na verdade, o objetivo desse governo não eleito é deixar a instituição tão obsoleta que seria mais vantagem privatizar. É muito sórdido isso”, lamentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Poderão participar do PDV funcionários dos Correios com tempo de serviço igual ou superior a 15 anos e com idade maior ou igual a 55 anos. Os que aderirem ao plano não terão a necessidade nem de cumprir aviso prévio. “Estão, paulatinamente, acabando com o nosso patrimônio público e sem nenhum pudor. E estão maquiando essa destruição do bem público anunciando de uma forma que parece beneficiar o funcionário público”, alertou o senador petista.

A instituição Correios é um patrimônio histórico. Sua fundação data de 25 de janeiro de 1663. É um órgão que integra a biografia do Brasil e possui o monopólio da entrega de cartas pessoais, comerciais, cartões-postais e malotes. “Se realmente acontecer o que o Temer golpista quer, de privatizar os Correios, estaremos perdendo muito da nossa história”, afirmou Humberto Costa.

Em reunião nesta sexta-feira, 20, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CUT – e o DIEESE oficializaram a criação de um grupo de trabalho para aprimorar as propostas do Projeto de Lei 6787/2016, que prevê a modernização das leis trabalhistas, bem como o fortalecimento dos acordos e convenções coletivas. O encontro aconteceu na sede do DIEESE, em São Paulo.

O grupo começa a trabalhar na próxima quinta-feira, 26, no Ministério do Trabalho, em Brasília, e terá dois representantes de cada entidade – Ministério, centrais e DIEESE. Segundo o presidente da CSB, Antonio Neto, que participou da reunião, a criação do grupo aumenta os debates sobre a proposta.

“As centrais discutiram as dúvidas que tínhamos, e o ministro se dispôs a visitar todas as centrais, os sindicatos, as federações, para discutir conosco, e criou esse grupo de trabalho. Vão ser discutidos os encaminhamentos de acompanhamento do Projeto”, disse o presidente.

Durante o evento, Antonio Neto pediu a revisão de algumas alterações no Projeto encaminhado ao Congresso. Segundo o dirigente, a proposta enviada ao Legislativo contém pontos que foram modificados de maneira negativa em relação ao Projeto inicial apresentado às centrais, como a questão relacionada à organização sindical no local de trabalho, batalha antiga do movimento sindical.

Modernização

Lançado em dezembro de 2016, o PL 6787 prevê que acordos e convenções coletivas tenham força de lei. Dentro dos pontos que poderão ser negociados entre os sindicatos e as empresas estão o parcelamento das férias em até três vezes; estabelecimento do limite de 220 horas na jornada mensal; o direito, se acordado, à participação no lucros e resultados da empresa; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%; o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa; o estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos; estabelecimento de um plano de cargos e salários; e registro da jornada de trabalho.

O presidente da CSB ressaltou que a proposta não retira direitos já consolidados. “Essa lei permite que um direito que temos seja negociado – por exemplo, férias; damos a possibilidade de discutir como serão usadas essas férias: parceladas em até 3 vezes. Podemos pegar o horário intrajornada e reduzi-lo para meia hora e depois reduzir o horário de saída, é outro exemplo. Você vai negociar o direito, mas não vai poder extingui-lo ou reduzi-lo”, explicou.

Ainda durante o encontro, ficou definida a criação, em fevereiro, do Conselho Nacional de Trabalho, grupo tripartite que terá seis representantes de cada setor (governo, centrais e empresariado). “Essa é uma instância para a gente discutir as outras coisas que o Brasil precisa, para ajudar na área trabalhista, no crescimento, desenvolvimento e na geração de emprego”, destacou Antonio Neto.