Author Archives: Wagner Gil

Detran-PE abre inscrições para CNH Popular

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A Secretaria Das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, abre, a partir de hoje, as inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, dentro do Programa CNH Popular, que atende também renovação, adição e mudança de categoria. Para participar do processo seletivo, os candidatos têm até o dia 4 de dezembro e devem fazer o procedimento exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br.

Em 2016, o Programa vai beneficiar 4.504 cidadãos, divididos igualmente entre a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o interior do Estado. Eles terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas do processo e o resultado da classificação estará disponível pelo site www.detran.pe.gov.br, a partir do dia 14 de dezembro. Nesta rodada, serão beneficiados exclusivamente os candidatos à CNH para conduzir veículos de duas rodas (categoria A) e automóvel (categoria B).

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, o público-alvo do CNH Popular é formado por pessoas em situação social de vulnerabilidade como cidadãos de baixa renda, desempregados, alunos e ex-alunos de escolas públicas, trabalhador com remuneração de até dois salários mínimos e beneficiários de programas assistenciais, como o Chapéu de Palha e o Bolsa Família.

“A pedido do governador Paulo Câmara, por mais um ano estamos investindo para dar oportunidades aos cidadãos pernambucanos que tem dificuldades financeiras para obter a CNH. Esse Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento, tendo como diferença que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, enfatizou Ribeiro.

O CNH Popular foi criado em 2008 e, desde então, já investiu mais de cem milhões de reais, habilitando mais de cem mil cidadãos pernambucanos a custo zero.

Maniçoba ingressa na Comissão da Reforma Política

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Como um dos integrantes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) solicitou a realização de uma audiência pública para debater possíveis soluções para os problemas do atual sistema político brasileiro. Para que a temática seja discutida com pertinência e representação institucional, o parlamentar convidou o Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política, Pedro Henrique Praga Reynaldo Alves, e o presidente da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte.

Para o parlamentar a reforma política precisa ser amplamente discutida e aprofundada para que nas próximas eleições se possa ter uma lei mais justa e igualitária e que aproxime mais os eleitores dos políticos. Um dos pontos a ser discutido é a cláusula de barreira para que através dela se diminua os números de partidos.

“Já conseguimos dar um passo à frente nesta questão, uma vez que, em 1º turno, os senadores aprovaram a PEC 36/2016, que estabelece novas normas para o funcionamento de partidos, onde cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018”, explicou.

Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, Maniçoba relatou que o atual sistema também precisa ser revisto para que se possa ter campanhas mais equilibradas entre os concorrentes.

Grupo invade plenário da Câmara dos Deputados

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Veja Online

Manifestantes invadiram na tarde desta quarta-feira o plenário da Câmara dos Deputados e provocou tumulto no local: seguranças e invasores entraram em confronto. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada e a sessão teve de ser interrompida.

O grupo entoa palavras de apoio ao juiz federal Sergio Moro e canta o hino nacional. Da tribuna, gritam palavras de ordem em favor de intervenção militar e bradam: “General aqui”.

Os parlamentares foram pegos de surpresa pelo grupo, que rapidamente tomou a tribuna. Neste momento, invasores e deputados estão no local e o clima é de confusão. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, tenta negociar com o grupo a saída deles da Mesa Diretora da Casa.

Secretaria de Assistência Social participa da 12ª Romaria Diocesana

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A Secretaria de Assistência Social participou, nessa terça-feira (15), da 12ª Romaria Diocesana. Realizada tradicionalmente pela Diocese de Garanhuns durante o feriado da Proclamação da República, a caminhada seguiu em direção ao Santuário Mãe Rainha. O objetivo da participação da secretaria foi disseminar informações sobre o combate ao trabalho infantil, com o tema “O trabalho infantil não é legal, tem que parar”.
 
A secretária de Assistência Social, Célia Sobral, enfatizou a importância da participação da população no combate ao trabalho infantil. “O trabalho infantil é um problema social e o combate deve ser um compromisso de todos nós, cidadãos. Quando uma criança abandona os estudos e tem que dividir seu tempo entre a escola e o trabalho, acaba perdendo rendimento escolar e serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar subempregos e assim continuarem alimentando o ciclo de pobreza no Brasil”, afirma.
 
Durante a caminhada e na celebração, o bispo Dom Paulo Jackson falou sobre o tema e explicou que lugar de criança é na escola. Essa parceria foi uma das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que compreendem as campanhas socioeducativas e mobilizadoras da sociedade para a questão.

Ambulatório Noturno acontece a partir do dia 21

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Na próxima semana, entre os dias 21 e 25, mais uma etapa do Ambulatório Noturno será realizada em Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco. A ação faz parte da programação municipal para a campanha internacional de combate ao câncer de próstata, Novembro Azul. O serviço, que é realizado à noite para alcançar um público maior, acontecerá sempre das 18h às 21h, no Centro de Especialidades Luís Lessa (Cell), antigo Nasg. A primeira etapa do atendimento noturno aconteceu nos dias 1,3 e 4 deste mês.

Na ocasião, além do exame de próstata, diversos serviços estarão sendo oferecidos, como: consulta médica, consulta odontológica, teste rápido de HIV, sífilis e hepatite; coleta de sangue, cartão de SUS, distribuição de preservativos e avaliação nutricional, por exemplo. “Aproveitamos para fazer um atendimento completo mesmo. Isso para facilitar o acesso dos homens aos serviços de saúde, uma vez que esse público tem uma maior resistência para procurar ajuda médica, e até pela dificuldade em deixar um dia de trabalho”, frisa o secretário de Saúde de Garanhuns, Alfredo de Góis.

Vanildo Bezerra, 68 anos de idade, foi um dos garanhuenses atendidos na primeira etapa da ação e comentou sobre a relevância do atendimento noturno. “Eu achei uma oportunidade ímpar. É muito importante poder contar com isso, porque quase não temos tempo durante o dia, algo corriqueiro para quem trabalha, e essa ação à noite só vem facilitar a nossa vida, até porque a gente faz um exame de rotina completo. Agradeço muito a vocês e parabenizo a ação que está sendo feita”, afirmou.

Balanço – Na primeira etapa do ambulatório noturno, realizada no início de novembro, foram realizados mais de 1.300 atendimentos e mais de 1.000 exames laboratoriais foram autorizados.

CAAPE promove ações em Caruaru

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Visando a expansão de suas atividades no interior do estado, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) promove, no próximo dia 28, programação na cidade de Caruaru. No dia, a CAAPE vai levar o Mamógrafo Móvel Amigo do Peito para o Fórum José Florêncio Filho, s/nº, no Bairro Universitário. As advogadas podem participar da ação a partir das 9h.

Paralelo à realização do exame de mamografia, a CAAPE promove campanha de vacinação contra a gripe H1N1, também noFórum José Florêncio Filho, a partir das 9h. “A proposta é levar ao advogado do interior todos os benefícios de que já dispomos na capital”, disse o presidente da CAAPE, Bruno Baptista.

Campus I da Asces-Unita acolhe a exposição fotográfica do Projeto Vidas Refugiadas

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Neste mês de novembro a Asces-Unita recebe o Projeto Vidas Refugiadas, que pretende dar visibilidade e voz às mulheres que pedem refúgio e vivem hoje no Brasil. A exposição traz 16 fotos emolduradas em tamanho 0,45 x 0,60 do dia a dia de sete mulheres que hoje vivem no Brasil e vieram refugiadas dos seus países de origens como Angola, Síria, República Democrática do Congo, Nigéria e Cuba.

O projeto foi idealizado por Gabriela Cunha Ferraz e Victor Moriyama que confrontados com esse dilema e no intuito de auxiliar na integração das mulheres refugiadas que, hoje, vivem no Brasil, desenvolveram o projeto, que pretende abrir um espaço único para que elas possam se expressar, apontando os obstáculos do seu novo cotidiano e os caminhos trilhados na busca pela sobrevivência.

A exposição já passou por importantes espaços culturais do país, como o Museu da República (RJ) a FNAC (SP) e o Centro Cultural Ariano Suassuna (PB). A vinda para a Asces-Unita marca a passagem do projeto por Pernambuco, onde fica até 15 de novembro e de onde parte para Porto Alegre. Ao todo são 20 fotos registradas pelas lentes de Victor Moriyama que fazem você refletir sobre as condições de vida dessas mulheres longe de suas famílias, casa e país. O projeto conta com a parceria da Agência da ONU para Refugiados – ACNUR e a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A entrada é gratuita e todo público de Caruaru e Região pode apreciar de segunda a sexta-feira das 10h às 21h, no Hall do Campus I da Asces-Unita (Av. Portugal, Nº 584, Bairro Universitário, Caruaru).

IPSEG implanta sistema de Compensação Previdenciária em Gravatá

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A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá (IPSEG), implantou o sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Próprio de Previdência (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS). A ação iniciou neste mês e vai contribuir para entrada de recursos para a Previdência de Gravatá. Estima-se que no início do ano de 2017 o INSS analise os processos e credite os valores em favor do IPSEG.

A Compensação acontece quando o servidor aposentado contribuiu para o INSS e aposentou-se pelo IPSEG. Neste caso, o IPSEG tem direito de resgatar o valor que o servidor contribuiu para o INSS e vice-versa.

A Presidente do IPSEG, Luci Lopes, esclareceu que a Compensação Previdenciária é uma obrigação do gestor de realizar, uma vez que os órgãos fiscalizadores têm entendido que o descumprimento desta obrigação configura renúncia de receita, e isto o sujeita a possíveis penalidades. “Desde o início da Intervenção nós empreendemos todos os esforços para implantar a compensação previdenciária no Instituto. Esbarramos em muitas dificuldades, mas, finalmente, estamos no início da operacionalização dos primeiros processos”, enfatizou.

Ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho é preso pela PF

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O ex-deputado e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) acaba de ser preso pela Polícia Federal no apartamento onde mora, no Flamengo, na capital fluminense, informa o jornal O Globo. Atual secretário de Governo de Campos (RJ), Garotinho teve a prisão decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira. Ainda não foram divulgados os motivos da decisão do magistrado.

Conforme informações preliminares, diz o Globo, a prisão é resultado das investigações da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos durante a eleição do último dia 2 de outubro no município de Campos. No mês passado, a PF prendeu dois vereadores da cidade suspeitos de fraudar um programa assistencial em troca de votos.

Relator retira possibilidade de juízes serem julgados por crime de responsabilidade

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A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).

O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.

A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.