Brasil ultrapassa 7 mil conexões de micro e minigeração

Em quatro anos, o número de conexões de micro e minigeração de energia superou 7 mil instalações. O número cresceu de 4 conexões registradas em dezembro de 2012 para 7.658 ligações registradas na ANEEL em 25 janeiro de 2017, o que representa uma potência instalada de 75.071,09 kW – suficiente para abastecer 60 mil residências.

A fonte mais utilizada pelos consumidores-geradores é a solar com 7.568 adesões, seguida da eólica com 45 instalações. Confira tabela com o total por fonte. O estado com o maior número de micro e minigeradores é Minas Gerais (1.644 conexões), seguido de São Paulo (1.370) e Rio Grande do Sul (782).

A geração de energia pelos próprios consumidores tornou-se possível a partir da Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. A norma estabelece as condições gerais para o acesso de micro e minigeração aos sistemas de distribuição de energia elétrica e cria o sistema de compensação de energia elétrica, que permite ao consumidor instalar pequenos geradores em sua unidade consumidora e trocar energia com a distribuidora local.

A resolução 482 foi revista em novembro de 2015 e, na época, estimou-se que no ano de 2024 mais de 1,2 milhão de consumidores passem a produzir sua própria energia, o equivalente a 4,5 gigawatts (GW) de potência instalada.

De acordo com o diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, “além das vantagens para o consumidor, também são relevantes os benefícios que a geração distribuída traz ao sistema elétrico: redução de perdas e o custo evitado de ampliação do sistema, pois você gera junto à unidade de consumo; o aumento na segurança do abastecimento; e o ganho sob o aspecto ambiental, pois são projetos totalmente sustentáveis”, afirmou.

Accape oferece curso sobre Planejamento tributário 2017

A Accape inicia o ano de 2017 com a oferta de capacitação para a categoria contábil de Caruaru e região. Estão abertas as inscrições para o curso “Planejamento tributário 2017 – Lucro real, presumido ou simples nacional?”, que será realizado no dia 10 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório da associação.

O objetivo do curso é desenvolver nos participantes, através da realização de simulações práticas, um melhor entendimento sobre as formas de tributação das empresas, sendo elas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, para que o profissional possa adotar a melhor opção para cada caso.

Para ministrar o curso, a Accape traz o experiente instrutor Márcio Alberto Balduchi, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), e autor do livro ‘Contabilidade Tributária para Exame de Suficiência do CFC – Comentários sobre o exame técnico e bacharel em Ciências Contábeis’, com atuação na contabilidade industrial. Atualmente, Márcio coordena os cursos de pós-graduações da Faculdade Metropolitana do Grande Recife e é instrutor e membro da Comissão de Integração CRC/PE e IES através da Câmara de Desenvolvimento Profissional de Coordenadores das IES pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

O conteúdo programático do curso inclui os seguintes assuntos: Lucro Presumido; PIS E COFINS cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Lucro Real; PIS E COFINS não cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Simples Nacional; Forma de apuração – Regra geral; Anexos de I a VI (2017); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); e Simulações entre os regimes.

O curso tem como público-alvo profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados no assunto. O valor inscrição custa R$ 85 para sócios da Accape e R$ 130 para o público em geral. Mais informações na sede, localizada no 12º andar do Empresarial Difusora (Salas 726 – 727). O telefone para contato é o (81) 3721.0862.

Eleição para presidência da Câmara dos Deputados será na próxima quinta

Terá início às 9 horas da próxima quinta-feita, dia dois de fevereiro a eleição para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019. Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

Atualmente na prática, o cargo de presidente dará ainda a função de Vice-Presidente da República, já que no país não existe vice.O substituto automático do presidente Michel Temer, é o presidente da Câmara dos Deputados, nesse caso, o primeiro da linha sucessória.

O cronograma da eleição começa no dia 1º de fevereiro. Os partidos têm até as 12 horas dessa data para formar blocos parlamentares. Às 15 horas, será realizada uma reunião de líderes para a definição, pelos blocos, dos cargos a que têm direito.

O favorito é o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sua candidatura está sendo contestada na Justiça

Novo ensino médio inaugura a pauta de 2017 no Plenário do Senado

O Senado iniciará seus trabalhos de 2017 analisando o projeto de reestruturação do ensino médio, enviado pelo governo federal sob a forma de medida provisória. Será o primeiro grande tema num ano que deve ser marcado por discussões sobre propostas de reformas econômicas e sociais de grande impacto.

Além da iniciativa sobre a educação, a reforma da Previdência Social também será destaque da atividade parlamentar. Apesar de ainda estar tramitando na Câmara dos Deputados, ela já foi alvo de duas audiências públicas no Senado e deve seguir mobilizando os senadores mesmo enquanto não chega à Casa.

Outros assuntos relevantes já fazem parte do dia-a-dia do Senado desde 2016 e continuarão a mobilizar os debates e as articulações políticas em 2017. Entre eles estão as mudanças na legislação trabalhista, a restrição aos “super-salários” no serviço público e as dívidas dos estados com a União.

Ensino médio

A MP 746/2016 promove a reorganização do ensino médio, com a estruturação do currículo em blocos temáticos, menos disciplinas obrigatórias e estímulo à educação integral. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, ela tranca a pauta do Senado e será obrigatoriamente o primeiro tema a ser votado a partir do dia 2 de fevereiro, quando as deliberações recomeçam.

O texto amplia de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos e reestrutura o currículo em cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado para si. As únicas disciplinas que serão comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.

Alvo de nove audiências públicas durante sua passagem por comissão mista, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes, mas recebeu elogios de pesquisadores e especialistas da área. Estes, porém, pediram atenção ao financiamento da expansão da educação integral e à formação de educadores. A escolha da ferramenta da medida provisória para o tema foi vista com reservas por todos os debatedores.

Cresce número de idosos com alto risco de sofrer fraude no país, revela estudo

Agência Brasil

Estudo divulgado nesta quinta (26) pela Serasa Experian revela que o percentual de idosos com chance de ser vítima de fraudes no país cresceu de 36,5%, no primeiro semestre de 2014, para 43,6%, no mesmo período de 2016. Dentro dessa faixa etária, o sexo masculino representa a maioria (71,6%) de vítimas em potencial, e o principal golpe cometido é o roubo de identidade para firmar negócios ou obter crédito.

A pesquisa usou como base um grupo de pessoas com alta propensão a ser vítima de fraude, conforme o banco de dados da instituição. Os dados mostram que o público entre 25 e 59 anos é o principal alvo (49,9%), à frente, inclusive, dos idosos (43,3%). No entanto, foi entre as pessoas acima de 60 anos que a prática desse tipo de crime mais cresceu. Em terceiro lugar como vítima de fraudadores está o grupo que reúne jovens de até 24 anos (4,9%).

Para o especialista em prevenção a fraudes da Serasa, Daniel Nascimento, o aumento dos crimes contra idosos se explica pelo fato de que esse é um público que tem mais dificuldade em realizar operações bancárias e se adaptar ao uso da tecnologia empregada em caixas eletrônicos. “Além disso, o homem é mais visado porque, na maior parte das fraudes com documentos, o criminoso também é do sexo masculino e precisará, em algum momento, se passar pela vítima”, disse.

Ainda de acordo com o estudo, dentro do elevado grau de risco, homens com idade entre 25 e 59 anos, renda entre R$ 850 e R$ 1.075 e residentes na região Sudeste do país são os principais alvos dos fraudadores, porque pessoas dentro dessa faixa etária estão economicamente mais ativas: “Esse perfil se encaixa no grupo que normalmente busca pequenos financiamentos para a compra de itens como eletrônicos e eletrodomésticos”.

Prefeito de Maragogi cancela Carnaval

Do Blog do Magno

O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira (PP), em Alagoas, a 137 km do Recife, acabou de cancelar o período momesco da cidade, após ler notícia neste blog de que o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão (PSB), saiu na frente, sendo o primeiro a desistir da festa por falta de recursos.

A prefeita de Gameleira, Verônica do Major (PSB), também anunciou o cancelamento do carnaval da cidade por falta de recursos.

Cúpula do conselho de política penitenciária pede demissão e critica ministro da Justiça

O presidente e outros seis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, pediram demissão de seus cargos. O conselho é responsável por discutir os rumos da política penitenciária brasileira. O sistema penitenciário do país está em crise desde o final do ano passado.

Na carta de renúncia enviada ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os conselheiros dizem que o conselho está cumprindo um papel de subserviência, o que, segundo os especialistas, “não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer”.

O Conselho tem treze membros efetivos e mais cinco suplentes. Recentemente, o ministro decidiu que o conselho teria treze suplentes “para equalizar com o quantitativo legal de membros titulares”. Em nota, o Ministério da Justiça, afirmou que “o grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. Segundo a pasta, o “descalabro penitenciário” foi “acentuado nos últimos 14 anos”.

Crise

Os conselheiros alegam que a atual crise no sistema penitenciário foi discutida previamente no Conselho. “Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto”, diz a carta.

A maioria dos conselheiros, oriundos da gestão Dilma Rousseff, era contrária ao Plano Nacional de Segurança proposto por Alexandre de Moraes e Michel Temer. Eles criticam a atitude do Moraes ao prefeirir armas em vez pesquisas. “A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas”, alegam.

Em sua página do Facebook, o conselheiro Gabriel Sampaio criticou a atitude do ministro por desconsiderar as sugestões do CNPCP, optando por alterar a composição do conselho, ampliando o número de aliados para impedir as críticas do grupo.

Advogado diz que Eike vai se entregar o mais rápido possível

O advogado do empresário Eike Batista afirmou hoje (quinta, 26) que seu cliente pretende se entregar à Justiça o mais breve possível. Fernando Martins informou que o empresário está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de reuniões de negócio.

“Estamos em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e a intenção dele é cooperar com esses órgãos, como sempre cooperou, e retornar o mais rápido possível”, disse o advogado.

Até a Interpol já foi acionada para ajudar a encontrar o empresário. Segundo a Polícia Federal, a informação de que ele está em Nova York ainda não foi confirmada pelas autoridades brasileiras.

A Justiça expediu mandado de prisão preventiva contra Eike e mais oito pessoas acusadas de desvio de dinheiro de obras públicas, corrupção ativa, passiva e organização criminosa. Entre as prisões, está a do ex-governador Sérgio Cabral, que já está detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio. Policiais federais também cumpriram madado de busca e apreensão na casa do empresário.

A defesa de Eike ainda não se posicionou sobre as acusações do MPF, que motivaram o pedido de prisão. O advogado também afirmou que os documentos estão sendo analisados e que um posicionamento deve ser emitido por meio de nota à imprensa, até o fim do dia.

O mandado de prisão está incluído na Operação Eficiência, que é desdobramento da Operação Calicute. As investigações fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula, continua na UTI e tem pressão intracraniana controlada

Congresso em Foco

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, segundo boletim médico divulgado nesta quinta-feira (26) pela instituição. Ela está sedada e com a pressão intracraniana controlada.

Ontem (quarta-feira, 25), Marisa Letícia foi submetida a nova avaliação tomográfica de crânio para controle de sangramento cerebral. Em seguida, foi realizada a passagem de um cateter ventricular para monitoramento da pressão intracraniana.

A ex-primeira-dama deu entrada na tarde de terça-feira (24) no Sírio-Libanês com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. Segundo o hospital, ela foi imediatamente submetida a atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma e deve seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

Mais sobre a internação da ex-primeira-dama Marisa Letícia

Interpol acionada para localizar Eike Batista

A Polícia Federal foi à casa do empresário Eike Batista na manhã desta quinta-feira (26) com dois mandados: um de busca e apreensão para a residência e outro de prisão preventiva para Eike. O empresário, no entanto, não foi encontrado. Sendo assim, ele pode ser considerado foragido da Justiça. Segundo o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi, a Interpol já foi acionada para ajudar a encontrar o empresário.

A defesa do empresário afirmou aos investigadores que ele está viajando e se apresentará à PF quando retornar. O advogado, no entanto, não informou quando isso deve acontecer. Há suspeita de que Eike tenha embarcado em um avião para Nova York ontem (quarta, 25), porém, ele ainda não foi localizado pela Polícia.

Eike Batista não possui curso superior, o que gera uma indefinição sobre o local que ele cumprirá pena após ser encontrado pela polícia. Segundo Tácio Muzzi, “vai caber ao sistema penitenciário estadual” definir a situação do empresário.

A prisão de Eike foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assim como outros nove mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. Todos eles no Rio de Janeiro e no âmbito da Operação Eficiência, que é um desdobramento da Calicute – braço da Lava Jato no Rio.

Além de Eike, o advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike e vice-presidente do Flamengo, também teve prisão decretada. São alvos, ainda, o ex-governador fluminense, Sérgio Cabral, seu ex-assessor, Carlos Miranda, e o ex-secretário de governo Wilson Carlos – os três presos desde a Operação Calicute, em 6 de dezembro. De acordo com os investigadores, Eike pagou US$ 16,5 milhões a Cabral.

Nesta etapa, a Lava Jato apura a lavagem de US$ 100 milhões no exterior. Segundo os investigadores, boa parte desses valores já foi repatriada. São apurados, ainda, crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

Eike Batista foi citado na operação por suspeita de ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Em depoimento espontâneo aos procuradores, o empresário afirmou que o pagamento se refere à prestação de serviço de projeto imobiliário de sua empresa REX, junto com a Caixa Econômica Federal.

A nova etapa da Calicute, denominada Operação Eficiência, foi baseada em dois acordos de delação premiada que informaram como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro da propina cobrada por Sérgio Cabral durante sua gestão no governo do Rio.