Author Archives: Wagner Gil

Maia diz a Meirelles ter compromisso com o ajuste fiscal

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Em clima de reconciliação, após a votação do socorro fiscal sem contrapartida para os Estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, hoje, em almoço o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para traçar uma estratégia para as votações da agenda econômica de 2017.

Acompanhado por seus principais auxiliares, Meirelles ouviu de Maia que o objetivo do almoço era deixar claro o compromisso dele e da base aliada com o ajuste fiscal e com as próximas votações, entre elas a da reforma da Previdência. “Era para que ficasse claro, para não ter dúvida, de nosso compromisso e do nosso apoio à equipe econômica”, disse o deputado.

Maia ressaltou que a votação visava dar tranquilidade e ajudar os governadores mas sem abrir mão da garantia do equilíbrio fiscal. “Todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudá-los sem abrir mão do que é fundamental: o reequilíbrio das contas públicas que vão garantir a retomada do crescimento”, afirmou Maia.

De acordo com Meirelles, todos estão de acordo que “o que precisamos é garantir não só que haja um regime de recuperação fiscal dos Estados mas que seja eficaz”. O ministro disse que todos concordaram na reunião que era preciso assegurar que o Ministério da Fazenda precisa ter condições de apoiar o plano para os Estados e que essas medidas precisam ser viáveis, de forma que o presidente Michel Temer tenha condições de sancioná-lo.

O ministro enfatizou ainda que a agenda discutida nesta tarde visa garantir que 2017 tenha um crescimento consolidado e que possam ser aprovadas outras medidas para aumentar a taxa de crescimento nos anos seguintes.

Meirelles classificou o encontro como ‘extremamente produtivo’ e disse que ficaram acertadas as ações para o ajuste fiscal, entre elas a questão trabalhista.

Previdência

No almoço, Maia informou a Meirelles também o calendário para a votação da reforma da Previdência na Câmara. Pelos cálculos do deputado, já na primeira semana de fevereiro será instalada a comissão especial para analisar a PEC. Ele prevê o cumprimento de apenas 11 sessões do colegiado para que o tema vá à votação, o que pode ocorrer até no máximo o final de março, para então ser encaminhado ao Senado.

Segundo Maia, durante o mês de janeiro, no recesso parlamentar, a Câmara quer reunir alguns deputados em Brasília para explicar a importância da reforma.

Participaram do almoço na residência oficial da Câmara a secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e o líder do PSDB e cotado para assumir a Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (BA).

TJPE é destaque nacional no julgamento de processos

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou entre os cinco tribunais do País que mais julgaram processos este ano. Os dados parciais, referentes a sentenças proferidas até o mês de setembro, são relacionados ao cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram julgados no Judiciário estadual 268.101 processos, colocando o TJ pernambucano como o primeiro da região Nordeste. A Meta 1 determina o julgamento de uma quantidade maior de ações em fase inicial de tramitação do que as que foram distribuídas no ano corrente.

A criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está entre as principais estratégias adotadas pelo TJPE para o cumprimento da Meta. Além disso, a instalação de duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina, que expandiu a atuação regional a mais de 20 comarcas, contribuiu significativamente para o resultado.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destaca outras ações fundamentais para o desempenho do Tribunal. “Podemos citar o amplo diálogo entre magistrados e Presidência; a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação; e a nomeação de 46 novos juízes, dos quais mais da metade já vêm atuando nas Capis”.

O magistrado também menciona como fator determinante o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho). Os projetos têm a gestão do Comitê de Metas, que tem a direção do desembargador Mauro Alencar.

Para o próximo ano, o TJPE pretende reforçar a presença no Interior com a designação de magistrados a 40 comarcas e unidades vinculadas às circunscrições judiciárias nos meses de janeiro e março. Também terá início o programa Encontros Regionais, que vai promover debates sobre práticas exitosas e melhorias nas condições de trabalho e na prestação de serviços à população de todo o Estado. De acordo com o presidente, existe a proposta de criação de um Selo do TJPE. ”A exemplo do Justiça em Números do CNJ, com o qual fomos agraciados na Categoria Ouro em 2016, pretendemos incentivar e reconhecer a atividade de nossos colaboradores”, afirma.

Os resultados parciais das metas foram divulgados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com os números, até setembro deste ano foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos na Justiça estadual de todo o Brasil. Os Tribunais de Justiça que mais se destacaram em cada região foram: Pernambuco (103%), Acre (111,58%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%).

Geraldo: secretariado mais enxuto para 2017

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Do Diario de Pernambuco

O sinal verde foi dado para que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), coloque em prática a reforça administrativa que estava sendo costurada nas últimas semanas, visando o o segundo mandato (2017-2020). Ontem à noite, os 24 secretários que compõem seu governo entregaram uma carta coletiva colocando os cargos à disposição. Agora, o próximo passo é encaminhar hoje ou, no mais tardar amanhã, a proposta de reforma administrativa à Câmara Municipal propondo uma redução no secretariado que poder chegar até 37,5%, caso se confirme o redesenho da gestão com o corte de nove pastas das atuais 24.
O prefeito, inclusive, já marcou uma coletiva para amanhã, às 10h, quando deverá detalhar as mudanças que deverão ocorrer nessa reforma administrativa, como prováveis incorporações de pastas dentro de outras. O objetivo é enxugar ainda mais os gastos com custeio da prefeitura para o próximo ano, diante da crise econômica nacional que vem trazendo reflexos diretos no caixa dos estados e municípios.

No início do mês, o prefeito, através do secretário de Finanças da cidade, Ricardo Dantas, já havia anunciado que realizará um corte de R$ 90 milhões no exercício de 2017.

A expectativa é de que até a próxima quarta-feira a Câmara dos Vereadores tenha aprovado o projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura e assim, até o dia 30, o prefeito Geraldo Julio anuncie quem serão os nomes que vão compor a sua segunda gestão.

Alguns dos secretários que colocaram o cargo à disposição ontem, como é o caso de Sileno Guedes, responsável por entregar a carta coletiva ao socialista, devem ser remanejados – poderia trocar a Secretaria de Governo pela Educação. A reformulação será um verdadeiro xadrez, já que é necessário observar as peças políticas que estão esperando para saber em quais projetos se encaixarã. Também encerrará a angústia de alguns nomes, na expectativa de assumir como suplentes tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara do Recife.

Defesa de Dilma reage a vale-tudo na Lava Jato

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Folha de S.Paulo

A etapa é de testes. Em todos os setores com envolvimento, direto ou indireto, nos últimos acontecimentos. Cada qual dando passos além do seu limite legal, ético ou moral, para ver até onde consegue elevar o seu poder sobre as demais instituições.

O que antes podia ser abuso, leviandade e prepotência, passou a constituir uma luta de cabeças transtornadas pela sua “autoridade”, ou de grupos com ganância de poder. Fase que se insinuou com a desvairada flor carnívora apresentada pelo procurador Deltan Dallagnol, com 14 pétalas venenosas emitindo flechas acusatórias a um nome no centro –contra o qual, Lula, o obcecado acusador imaginava estar apresentando provas, mas só trouxe palavras alheias e compradas por liberdade, ou ilações suas. Um delírio televisivo.

Passados dois anos de vale-tudo e alguns meses de luta por predomínio institucional, esse estado de coisas começa, enfim, a enfrentar reações de fato. No devido lugar: o Judiciário. Trata-se agora de requerimento da defesa de Dilma Rousseff, ao Ministério Público Eleitoral, para que o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, seja ao menos investigado. Há um esforço, bastante numeroso, para que prevaleça a explicação de que Azevedo equivocou-se em afirmações, mas não cometeu falso testemunho. A atenuação também tem base falsa.

Otávio Azevedo mentiu. Ao acusar, em sua delação, a campanha de Dilma de receber da Andrade Gutierrez R$ 1 milhão ilegais, Azevedo elaborou a falsidade, com o pormenor de um encontro entre ele, Edinho Silva e outro petista, para acertar a doação. Atitude de mentiroso profissional e, parece claro, de espertalhão fazendo mais agrados premiáveis aos promotores e ao juiz da Lava Jato.

A defesa de Dilma apresentou ao TSE comprovante do pagamento de R$ 1 milhão. Não foi em dinheiro, foi em cheque. Nominal: para Michel Temer. O tal encontro com Edinho Silva e seu companheiro não existiu. Convocado ao TSE, Azevedo alegou equívoco. Mas equívoco não inclui encontros não havidos, pedidos não feitos, nem nomes de pessoas cuja citação as complicaria.

Mais simples, e não menos sugestivo, um outro equívoco atesta a condição de mentiroso de Otávio Azevedo. Verificada a divergência entre o valor declarado pelo depoente e o documentado, como dinheiro da Andrade Gutierrez destinado a Aécio Neves, veio o aumento: é, não foram R$ 12,5 milhões, foram R$ 19 milhões. Mais 50% que ele subtraíra, no seu jogo de dedo duro para um lado e proteção para o outro.

Temer foge para a frente

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 Folha de S.Paulo

O governo está entre bêbado e equilibrista. Tropeça na política, talvez sobreviva na Justiça apoiado em um acordão precário e, a fim de evitar a queda, dá saltos adiante, com a promessa de mais e imediatas reformas.

O anúncio de reforma trabalhista talvez por decreto é um desses pulos. Michel Temer procura manter o apoio de parte relevante da elite econômica, que o “elegeu” com base no programa “Ponte para o Futuro”.

O desânimo com o crescimento que não vem, no que, aliás, Temer não tem culpa alguma, ao contrário, aumentou a impaciência com o que gente de peso considera “lerdeza” nas reformas. A mudança na Previdência teria sido protelada demais; na trabalhista, teria havia recuo, por exemplo.

Temer é um vetor das reformas, para os donos do dinheiro grosso. É um anteparo para quem quer assumir governo e país “saneados” em 2019, o PSDB, por exemplo, eminência parda do governo, com pretensões de ficar colorida.

O destino do presidente parece cada vez mais depender de um arranjo, de um acordo tácito entre gente dos três Poderes e de poderes de fora de Brasília. Talvez fique para meados de 2017 o julgamento da chapa Dilma-Temer 2014, no TSE.

Acelera-se ou retarda-se seu processo de cassação de acordo com a conveniência da sua sobrevida, assim como se atenuam outros conflitos no Planalto a fim de tranquilizar o ambiente, evitar tiroteios e balas perdidas que possam pôr a perder o governo de modo descontrolado.

Temer reage. Veio um pacote de medidas microeconômicas, razoáveis, mas pura abstração para quase o povo inteiro e de efeito algum no crescimento de curto prazo –nem era essa a intenção dos economistas que as propuseram.

Não importa. É preciso mais. Temer acelera de modo imprudente a reforma trabalhista, que não estava nos planos dos economistas da Fazenda para tão cedo. Pelo menos até sexta-feira passada, não estava. Mesmo nesta quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a reforma estava sendo “estudada intensamente”.

A Câmara sumiu

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Folha de S.Paulo 

“Agradeço aos vereadores que fizeram um esforço de estar aqui hoje para aprovar projetos importantes em prol da cidade. Estaremos juntos no ano que vem. Desejo a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de sucesso, com muita paz, saúde, amor, alegria e felicidade.”

A frase que encerrou a votação do orçamento para 2017 de Foz do Iguaçu, uma das cidades mais importantes do Paraná, é de Beni Rodrigues (PSB). Foi dita um dia após o vereador sair da prisão.

A Câmara da cidade de 264 mil habitantes se esvaziou na semana passada, quando uma operação da Polícia Federal prendeu 12 dos 15 vereadores.

Eles são suspeitos de terem recebido uma espécie de “mensalinho” para apoiar projetos do Executivo.

Com quase a Casa inteira presa, a escolha de como aplicar cerca de R$ 856 milhões no município em uma região de fronteira crucial para o país coube basicamente a pessoas que até a semana passada mal conheciam os trâmites do Legislativo.

Eles são suplentes dos dez vereadores ainda presos. Foram empossados um dia antes, após uma convocação em caráter de urgência do departamento jurídico do Legislativo municipal para atingir o quórum necessário.

Os novatos tiveram 24 horas para analisar quase 200 páginas da LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual).

A peça foi aprovada por unanimidade, em primeira e segunda votações, sem qualquer mudança ou destaques.

Também votaram os únicos três parlamentares que não foram detidos pela PF, além do vereador Zé Carlos (PMN) –que, como Beni, foi preso e depois solto.

Como o presidente da Casa, Fernando Duso (PT), ainda está preso, coube a Beni, vice, presidir a votação.

Um alento para os réus

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 Folha de S.Paulo

No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a “recursos não contabilizados”, uma mera infração da lei eleitoral.

A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. “Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção”, disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou “perplexidade” com o discurso das defesas. “Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção”, fulminou.

O ministro Carlos Ayres Britto, que presidia a corte, disse que os advogados tentavam “converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública”. “A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa”, afirmou, no seu estilo peculiar.

O ministro Gilmar Mendes também criticou o discurso dos réus. “Sequer há de se falar em caixa dois, entendido aqui como recurso não contabilizado”, disse. “Essa tese foi usada amplamente na mídia”, prosseguiu, em tom de reprovação.

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, foi ainda mais rigorosa. “Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso. E isso não é só, e isso não é pouco”, afirmou.

Passados quatro anos, os políticos investigados pela Lava Jato ensaiam ressuscitar a tese do caixa dois. A ideia não parecia muito promissora, mas os réus acabam de ganhar um alento. O ministro Gilmar Mendes, ele mesmo, declarou que “a simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção”.

“O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado”, advertiu o magistrado. Os réus do mensalão não contaram com tanta boa vontade.

TRE e OAB renovam parceria

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco assinaram o Termo Aditivo para a realização da primeira turma de Gestão em Direito Público. O edital será lançado em dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.

As aulas administradas em parceria da ESA/PE com a EJE/PE, serão ministradas no Auditório Augusto Duque, av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, no bairro das Graças.

Participaram da reunião o presidente do TRE-PE, Antonio Carlos Alves da Silva, a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, , o secretário da EJE/PE, Eduardo Japiassú, o diretor da ESA/OAB-PE, Carlos da Costa Neves, o coordenador acadêmico das pós-graduações pela EJE/PE, José Guerra de Andrade, e o coordenador administrativo das pós-graduações pela ESA/OAB-PE, Renato Hayashi.

Em entrevista coletiva, ministro Gilmar Mendes faz balanço do ano da Justiça Eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (19) uma entrevista coletiva, na qual fez um balanço do ano da Justiça Eleitoral. A entrevista ocorreu logo em seguida à última sessão extraordinária da Corte Eleitoral e contou com a participação do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Rachid.

Gilmar Mendes abriu a entrevista apresentando os números das eleições municipais de outubro, que contou com 496.896 registros de candidatura, mobilizando 144.088.912 eleitores em 5.568 municípios, além do contingente de aproximadamente 2 milhões de mesários além dos servidores e colaboradores regulares da Justiça Eleitoral. Ele também destacou o trabalho de fiscalização das contas eleitorais que foi feito por uma força-tarefa formada pela Justiça Eleitoral, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele lembrou que esse trabalho em conjunto certamente restará como um legado para as eleições gerais de 2018.

A segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação foram comentados pelo ministro Gilmar Mendes. Ele contou ter acompanhado pessoalmente a votação em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente no primeiro e no segundo turno, e mais uma vez atestou a confiabilidade da urna eletrônica. Ele informou que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para cumprir a determinação da reforma eleitoral de 2015 para a implementação do voto impresso a partir das eleições de 2018, ressalvando que a questão da volta do voto impresso ainda está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle, do sistema de auditagem”, declarou.

Ele também ressaltou que o encurtamento dos prazos que foi determinado pela Lei 13.165/2015 acabou por acarretar o atraso no julgamento dos recursos de registros de candidatura indeferidos, estabelecendo uma certa insegurança jurídica quanto à diplomação e posse de candidatos que ainda estão com as suas candidatura sub-judice. “Não tivemos o encerramento dessas questões num tempo politicamente adequado. Até agora ainda estamos discutindo os registros e isso leva a uma insegurança. Candidatos que concorreram e que eventualmente ganharam a eleição, mas que estão com o seu registro impugnado”. Ele disse que nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminaram o julgamento dos processos, o que levará alguns casos indefinidos a 2017. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, concluiu.

Gilmar Mendes mencionou que o TSE está em contato com o Senado Federal para que se organize um workshop sobre sistemas eleitorais, na data provável de 21 de fevereiro, com a participação de especialistas internacionais. Para o ministro, mudanças nas regras de financiamento eleitoral devem vir precedidas de mudanças no sistema eleitoral. O fato das eleições de 2016 terem sido as primeiras desde a proibição de doações de pessoas jurídicas, que foi estabelecida pela reforma eleitoral de 2015, foi lembrado pelo presidente do TSE. Segundo o presidente do TSE, esse sistema de financiamento passou a conviver com o sistema eleitoral atualmente vigente, de lista aberta, que favorece a multiplicidade de legendas partidárias e a política de coalizões. Esse sistema, ele ressaltou, dificulta a discussão sobre governança e governabilidade. “Vejam os senhores que nós temos hoje 28 partidos representados no Congresso Nacional, 35 partidos registrados no TSE e, talvez, outros 30 pretendendo registro na Justiça Eleitoral”, destacou.

Decisões de ministros e do Plenário passam de 10 mil em 2016

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Ao encerrar o ano judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, fez na última sessão do ano, nesta segunda-feira (19), um breve resumo da atuação da Justiça Eleitoral em 2016. O ministro lembrou que este ano foram realizadas as Eleições Municipais, em que 144 milhões de eleitores foram às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Ele informou que 550 mil urnas eletrônicas foram distribuídas pelo país com os nomes de 496.897 candidatos.

O presidente do TSE agradeceu aos ministros, juízes, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral pelo dedicado trabalho realizado ao longo deste ano, e ainda aos advogados e profissionais da imprensa. O ministro desejou a todos um bom fim de ano.

Gilmar Mendes destacou a parceria do TSE com diversos órgãos públicos. “Tivemos a parceria inédita e inovadora com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e Ministério do Desenvolvimento Social na análise da prestação de contas dos candidatos ao longo da campanha, o que permitiu cruzar as informações enviadas pelos candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha com registros de outros bancos de dados públicos. O objetivo da medida foi dar maior transparência ao processo eleitoral, inibindo irregularidades nas receitas e despesas da campanha”,