O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo” que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível – embora tenha sofrido impeachment, ela não perdeu o direito de se candidatar – e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.

O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

A defesa de Temer já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.

Para Fux, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

O Congresso reúne-se na terça-feira (18), às 11h, para prosseguir na deliberação de vetos presidenciais e de dez projetos de lei. O quinto item da pauta é o PLN 8/2016, que libera para o Ministério da Educação crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão, de onde deverão sair R$ 702 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os recursos, segundo o governo, beneficiarão cerca de dois milhões de estudantes.

O restante do crédito suplementar — R$ 400,9 milhões — será destinado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio.

Na última sessão, encerrada na madrugada do dia 6, os parlamentares não concluíram a análise dos destaques a dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016), o que impediu a votação do crédito para o Fies. Em entrevista recente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, enfatizou que essas votações precisam acontecer nesta semana e que é necessária a presença dos parlamentares em Brasília.

— Nós vamos fazer sessão do Congresso para votarmos o Fies no dia 18, terça-feira, às 11h, de modo que todos se considerem convocados — disse ele.

O líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também deixou claro que a oposição votará a matéria e que essa é uma reivindicação estudantil inadiável.

— O governo já poderia ter editado uma medida provisória. Não era necessário ter chegado a esse desgaste todo. Tem muito estudante reclamando, tem estudante sofrendo em sala de aula, nós não vamos obstruir isso, nós vamos votar favorável.

Ao falar da votação, o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), explicou por que a liberação desses recursos deve ser objeto de projeto de lei e não de medida provisória.

— É necessário que nós tenhamos, sim, um projeto votado pelo Congresso Nacional alterando o Orçamento da União. Estaríamos fazendo tudo conforme preceitua a legislação brasileira e não estaríamos voltando às velhas pedaladas praticadas no governo petista — disse Bauer.

G1

A primeira pesquisa Ibope de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno foi divulgada nesta terça-feira (18) e traz os seguintes percentuais de votos totais:

– Geraldo Julio (PSB): 54%
– João Paulo (PT): 33%
– Branco/nulo/nenhum: 11%
– Não sabe/não respondeu: 2%

O levantamento do instituto foi encomendado pela TV Globo e pelo jornal ‘Folha de  Pernambuco‘.

O Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 14 e 16 de outubro, no Recife. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-06272/2016.

Votos válidos
Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição. Confira o resultado:

– Geraldo Julio (PSB): 62%
– João Paulo (PT): 38%

Espontânea
Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte:

– Geraldo Julio (PSB): 49%
– João Paulo (PT): 30%
– Branco/nulo: 14%
– Não sabe/não respondeu: 6%

Do Blog do Magno

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco vão discutir, amanhã, às 13h, se paralisam as atividades. A assembleia ocorre no auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, Boa Vista, área central do Recife.

O grupo aponta lentidão do Governo do Estado em discutir com a categoria uma proposta de valorização da carreira, redução do número de classes e o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A falta de estrutura para realizar os serviços também está entre as reivindicações. Os delegados dizem que há muitas viaturas sucateadas, coletes balísticos vencidos, delegacias em péssimo estado de conservação e até falta de material de expediente e limpeza.

A mobilização é feita pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).

No próximo dia 01/11 encerra o prazo para entrega da prestação de contas final, referente ao primeiro turno, para todos os candidatos e partidos políticos em todas as esferas (nacional, estadual e municipal).

Para entregar a prestação de contas final, os candidatos e partidos políticos deverão utilizar o Sistema SPCE-Cadastro 2016, enviar o arquivo eletrônico da prestação de contas pela internet, imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas emitido pelo Sistema quando do envio do arquivo eletrônico, e, juntamente com os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015, protocolizar a prestação de contas no cartório eleitoral (para os candidatos a prefeito e vereador, bem como os diretórios partidários municipais) ou no TRE-PE (para os diretórios partidários estaduais).

Os candidatos a prefeito que estão no segundo turno devem enviar, pela internet, o arquivo eletrônico da prestação de contas referente ao primeiro turno até o dia 01/11 não sendo necessária, neste momento, a entrega física dos documentos e do Extrato da Prestação de Contas no cartório eleitoral.

O Extrato da Prestação de Contas, documento emitido pelo Sistema SPCE-Cadastro 2016 quando do envio do arquivo eletrônico à Justiça Eleitoral, deve ser impresso e assinado pelo prestador de contas, pelo administrador financeiro, se houver, e pelo profissional de contabilidade; no caso de diretório partidário, deve ser assinado pelo presidente, tesoureiro e pelo profissional de contabilidade. Convém lembrar que é obrigatória a constituição de advogado para a prestação de contas.

Os documentos listados no art. 48, II da Resolução TSE n.º 23.463/2015 são os seguintes: a) extrato das contas bancárias abertas pelo candidato/partido político contemplando todo o período de campanha; b) comprovante de recolhimento das sobras financeiras de campanha à respectiva direção partidária, quando houver; c) documentos fiscais relativos aos gastos com Fundo Partidário; d) declaração firmada pela respectiva direção partidária de que recebeu bens e/ou materiais permanentes, quando houver; e) autorização do diretório nacional na hipótese de assunção de dívida de campanha; f) instrumento de mandato para constituição de advogado; g) comprovantes bancários de devolução de recursos de fontes vedadas ou guias de recolhimento ao Tesouro Nacional, se houver; h) notas explicativas, com as justificativas pertinentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou o pedido feito pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, e autorizou a continuação das investigações ligadas ao inquérito aberto na Corte contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A partir de agora, a Polícia Federal está habilitada a analisar o vídeo que registrou a remoção de documentos da CPI dos Correios no mesmo dia em que adiligência contra o peessedebista foi instaurada, em 6 de junho deste ano. A decisão de Gilmar Mendes é parte do inquérito que apura supostas adulterações em documentos do Banco Rural enviados ao colegiado.

À época, a Coordenação de Arquivo do Senado – sessão que recebeu os documentos retirados da comissão – afirmou que o pedido de transferência dos arquivos foi feito pelo gabinete de Aécio. De acordo com o senador, o intuito era o de recolher provas para sua defesa no STF. A decisão do ministro foi tomada no dia 4 deste mês, mas o Supremo só divulgou a informação nesta segunda-feira (17). Das cerca de mil caixas do arquivo da CPI, 46 tiveram seu local de armazenamento modificado.

Ao responder o pedido de Janot, Gilmar Mendes solicitou ainda que o Banco Rural envie cópias dos documentos enviados à CPI. O colegiado atuou entre 2005 e 2006.

“Expeça-se ofício ao liquidante do Banco Rural para que encaminhe todos os expedientes, mídias com arquivos eletrônicos ou extratos e demais informações enviadas a CPMI dos Correios ou ao Banco Central atendendo à solicitação da CPMI dos Correios, em resposta às requisições de quebra de sigilo bancário, assim como ofícios de solicitação de prazo para atendimento a tais requisições”, detalha o ofício expedido pelo ministro.

As investigações contra Aécio foram autorizadas depois da delação premiada feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 10 de maio. De acordo com ele, que presidiu a CPI dos Correios, Aécio Neves – ainda governador de Minas Gerais – teria solicitado prazos maiores para entregar as informações solicitadas ao Banco Rural. O objetivo, ainda segundo a delação premiada, seria maquiar dados da instituição financeira para esconder questões que pudessem comprometer políticos tucanos.

“[Delcídio informou] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] Que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação do senador cassado.

“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, acrescentou Delcídio, referindo-se ao publicitário que, tendo participado dos mensalões do PT e do PSDB na condição de pivô dos esquemas, foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF.

A assessoria de comunicação do senador foi acionada pela reportagem do Congresso em Foco e até o fechamento desta matéria, não havia respondido. Este site também procurou Aécio Neves pelo telefone, mas o tucano não atendeu às ligações.