A Polícia Federal realizou, na manhã desta terça-feira (27), operação de busca e apreensão em empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) na campanha eleitoral de 2014. A operação buscar esclarecer a capacidade das empresas na prestação dos serviços que teriam sido realizados na ocasião. A Polícia Federal também cumpre diligências no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Não há mandados de prisão.

Ao todo, estão sendo realizados mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Polícia Federal informou que não comentará a operação.

Os alvos são empresas as gráficas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli. Em agosto deste ano, peritos já haviam informado que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. Apesar da defesa de Dilma ter apresentado documentos que comprovariam o uso dos recursos, na ocasião, os peritos afirmaram não ter sido suficiente.

Em relatório mais recente, do dia 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal afirmam haver “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra dos sigilos bancários. Foram apontados indícios de fraude na campanha de Dilma e Temer nas eleições de 2014. No relatório, os peritos relatam suspeitas de que recursos pagos teriam sido desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio.

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato. Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem. O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro.

A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”, como foi o caso de Maia.

Aborto

Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.

Descriminalização do porte de drogas

O STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Terceirização

O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.

Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço. Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista.

Cigarros aromatizados

Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março.

Somente em 2016, cerca de 3 milhões de novas ações trabalhistas foram abertas em todo o país. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além da forte crise, que provocou aumento de demissões, existe ainda “assédio de escritórios de advocacia para que o trabalhador recorra à Justiça”. Conforme informa o jornal, os escritórios procuram insistentemente os clientes “com telefonemas para a residência, envio de e-mails, presença nas portas das fábricas e distribuição de panfletos”.

Em ações trabalhistas, os advogados ficam com 20% a 30% do valor recebido na ação. O número de ações reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. De acordo com a reportagem, a empresa campeã de ações na Justiça é a Volkswagen, com cerca de 30 mil processos. A montadora emprega 18 mil pessoas e há funcionários pedindo indenizações, inclusive, por lavarem os uniformes. O escritório Ochsenhofer Aleixo Advogados, que defende os funcionários na ação, alega gastos com água, sabão, energia e mão de obra.

Juntos, os cinco maiores bancos do País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú/Unibanco e Santander – respondem a cerca de 130 mil processos, revela a reportagem. Do total de R$ 17,4 bilhões pagos em ações trabalhistas em 2015, R$ 5,6 bilhões vieram dessas instituições. Situações diversas de funcionários que tiveram ganho de causa na Justiça ilustram a matéria. Em um dos casos, um ex-funcionário alegou que trabalhava 12,5 horas por dia, de segunda a domingo, sem horário de almoço. Ganhou R$ 1,6 milhão em indenização por horas extras.

Na última quinta-feira (22), o governo anunciou minirreforma trabalhista, que começou a tramitar na Câmara, por meio de projeto de lei (PL 6787/2016), na tarde da última sexta-feira (23). O texto altera as regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT). A matéria também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, entre outras questões. Com o projeto, é esperado uma redução no número de ações trabalhistas no país.

Considerando que 45% das denúncias sobre violação de direitos contra crianças e adolescentes, num universo de 153.962 mil registros feitos pelo Disque 100, no ano de 2015, foram relacionadas com violências contra meninas, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania publicou resolução determinando que sejam criadas políticas, em diversas áreas públicas, que garanta igualdade de direitos entre meninas e meninos.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.

Entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo.

Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.

A campanha online para arrecadar fundos contra a dita “perseguição judicial” ao ex-presidente Lula juntou R$ 250 mil em 17 dias. A meta era juntar R$ 500 mil até o último sábado (24). Lula, que é réu em cinco ações penais, se diz vítima de “manipulação arbitrária da lei” e de um “vale-tudo acusatório” por parte de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato.

Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”. Em média, cada uma doou R$ 110. A arrecadação média por dia foi de R$ 14.700. O valor arrecadado será usado para divulgar o movimento pró-Lula na internet e para organizar mobilizações, eventos e ações internacionais para defender o ex-presidente.

A “vaquinha online” lançada pelo ex-presidente também já foi usada pelos petistas Dilma Rousseff e José Genoino. Dilma foi a mais bem sucedida. Em dois dias, a então presidente afastada, amealhou mais de R$ 500 mil para financiar viagens contra seu impeachment – que ela chama de “golpe”. Já o ex-presidente do PT, José Genoino, recebeu R$ 90 mil em nove dias para lançar um livro sobre o tempo em que esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Apesar de não ter atingido a meta da campanha, Lula mostra que ainda tem um público fiel. Afinal, várias pessoas se dispuseram a tirar dinheiro do próprio bolso em ano de crise econômica e desemprego galopante acreditando que Lula é inocente. Ainda assim, mostra que o petista não tem o poderio, nem o eleitorado, de outrora.

A primeira pauta do Senado na volta aos trabalhos em fevereiro de 2017 será a eleição da Mesa Diretora da Casa. As articulações têm envolvido principalmente a cúpula do PMDB, inclusive o presidente Michel Temer. O atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) quer um aliado ocupando a cadeira. Também peemdebista, mas tentando descolar sua imagem do cacique alagoano, Eunício de Oliveira (CE) conversa com outros partidos como PT e PSDB para reforçar seu nome para a disputa interna.

Atual líder da bancada do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira aposta na conciliação entre os três poderes para angariar o apoio dos colegas. Ao contrário de Renan, que concentrou os esforços no fim de seu mandato para aprovar o projeto que regulamenta o abuso de autoridade, Eunício aposta em discutir projetos como o fim do foro privilegiado. Atualmente, a proposta de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) teve parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Eunício aposta em uma dobradinha com Raimundo Lira (PMDB-PB) como líder da bancada. Lira ganhou notoriedade como presidente da comissão do impeachment – que culminou com a saída da então presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto. No PMDB, a cadeira da liderança também é preterida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para se eleger presidente do Senado, Eunício precisa do voto de 41 dos 80 colegas.

No acordo costurado por Eunício nos últimos dias de 2016, o PSDB ficaria com a vice-presidência e o PT com a primeira secretaria. O nome tucano para a vaga seria o do líder Paulo Bauer (SC). Já o PT pretende indicar José Pimentel (CE). A oposição, porém, não descarta lançar um candidato alternativo, que seria Roberto Requião (PMDB-PR).

Era Renan Calheiros

Com seu mandato chegando ao fim, mas ainda com desejo de poder, Renan Calheiros quer emplacar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no comando do Senado. Para manter o controle da Casa, Renan seria líder do PMDB ou presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Na Casa, porém, há o temor de a queda de braço entre o Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário ganhar ainda mais força com a vitória de Renan Calheiros.

Tanto Renan, quanto Eunício conversam com o presidente Michel Temer sobre os prováveis cenários para o Senado nos próximos dois anos. Os três são citados na Operação Lava Jato. A chefia de um Poder para Eunício, ou para Jucá, como quer Renan, daria mais força à defesa de ambos contra as acusações de envolvimento em corrupção na Petrobras. Ainda que haja disputa, sabe-se que o PMDB sempre se acerta e que a Mesa Diretora deve ser negociada antes da votação em Plenário.

É com um imenso carinho, que desejo a todos os caruaruenses um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muita paz e amor nos corações. Que neste fim de ano possamos refletir ainda mais sobre o sentido do Natal e sua importância na vida de todos nós.

Agradeço também a todos aqueles que confiaram e depositaram seu voto no nosso projeto para Caruaru, que a partir de 2017 começa a tomar ainda mais força. Obrigado e boas festas.