Author Archives: Wagner Gil

Bolsonaro cumpre agenda em Pernambuco nesta quinta-feira

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O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) cumpre agenda em Pernambuco nesta quinta-feira (10) um dia após ter recebido uma boa notícia da Câmara Federal. É que o Conselho de Ética daquela Casa Legislativa decidiu arquivar uma representação feita contra ele por suposta “apologia à tortura”.

Foram 11 votos pelo arquivamento e apenas um a favor do parecer do relator, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que pedia o prosseguimento das investigações. Bolsonaro foi denunciado ao Conselho de Ética porque no dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril deste ano, prestou uma homenagem ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (já falecido), único militar condenado no Brasil pela prática de tortura.

Ele disse que o Conselho de Ética lhe fez justiça porque deputado tem imunidade parlamentar, isto é, tem direito de externar livremente suas opiniões. O coronel Brilhante Ustra que comandou o DOI-CODI de São Paulo entre 1970 e 1974 durante o regime militar. Ele foi acusado de tortura, desaparecimento e morte de pelo menos 60 presos políticos. A representação contra ele foi protocolada pelo PV.

Governo anuncia investimento de R$ 30 milhões para aeroporto de Serra Talhada

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O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, reuniu-se nesta quarta-feira (9.11), em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, Oliveira assegurou que o Governo Federal vai destinar R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, e o diretor de Operações e Construções do DER-PE, Silvano Carvalho, também esteve presente ao encontro.

Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na readequação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, que passará a comportar aeronaves com capacidade de transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas.
De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região. “O aeroporto atenderá toda o Sertão do Pajéu, integrando Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos do Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor da pasta estadual de Transportes.

Os recursos serão destinados na construção de novos terminal aeroviário, estacionamento e brigada de incêndio, além da aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-x”.

Vagas especiais de estacionamento serão implantadas em Garanhuns

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A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) de Garanhuns, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), iniciou, nesta quarta-feira (09), um mapeamento para instalação de novas vagas de estacionamento para idosos, rampas de acesso para cadeirantes e sinalização horizontal em diversas vias e locais estratégicos do município que seguem sendo estudadas.

A parceria com o Conselho dos Direitos do Idoso faz parte de um trabalho integrado entre os órgãos municipais, que visa ampliar a infraestrutura de trânsito e promover maior assistência à população. Hoje, servidores da autarquia e membros do conselho municipal estiveram na avenida Santo Antônio para avaliar a criação das vagas de estacionamento na área central da cidade.

O presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite, ressalta a importância das ações para assegurar o direito dos idosos e de pessoas com deficiência. “A intenção é garantir esses direitos perante a legislação. Estamos verificando a necessidade de cada local para poder ampliar o número de vagas que for possível, oferecendo melhor qualidade de vida e mobilidade”, declarou.

Com o aumento de vagas, a infraestrutura de trânsito vai disponibilizar 5% do número total de vagas do município para os idosos e 2% do total serão destinados às pessoas com deficiência – por exemplo, das 200 vagas disponíveis no centro da cidade, 10 delas serão para pessoas acima de 65 anos.

“Tudo que nós pudermos fazer para conscientizar acerca da legislação é válido. É importante essa parceria para continuar trabalhando nessa perspectiva de termos uma Garanhuns melhor, em que o direito das pessoas é respeitado”, enfatiza o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Joaquim Bernardino Leite.

O cheque de R$ 1 milhão à campanha de Temer em 2014

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O Estado de São Paulo

Um cheque de doação nominal da construtora Andrade Gutierrez no valor de R$ 1 milhão ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 10 de julho de 2014 diverge da versão do ex-presidente da empreiteira e delator Otávio Azevedo apresentada em seu depoimento na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE em setembro deste ano.

Na ocasião, o delator afirmou que a empreiteira doou em março daquele ano R$ 1 milhão ao diretório nacional do PT e que esse valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal.

A quantia, na versão de Otávio, teria sido repassada do diretório petista para a campanha da chapa Dilma-Temer em 14 de julho.

Como previa a legislação no período, os diretórios eram obrigados a identificar o responsável pelas doações que chegavam à sigla e depois eram encaminhados aos candidatos.

O cheque e os registros da prestação de contas, contudo, mostram que o repasse feito em julho foi, na verdade, para o diretório nacional do PMDB, em nome de Michel Temer e que, posteriormente, fez o repasse para a campanha da chapa Dilma-Temer. A defesa de Dilma Rousseff no processo acusou o delator de prestar falso depoimento à Justiça Eleitoral e pediu ao Ministério Público que apure o caso.

Medo: cassação da chapa Dilma-Temer ganha força no TSE

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Do Blog do Magno

O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

“Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte.”

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE  documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia —referente a propina por conta de obras do governo federal— teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente”. O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB.

Lula fracassa ao tentar acordo para nova direção do PT

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O Globo 

Reunido por mais de três horas nesta quarta-feira com representantes das correntes do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu costurar um acordo para definir a forma com que será escolhida a nova direção do partido. Desde o início da semana, o líder petista tem conversado com as principais grupos para pacificar a legenda e afastar o risco de debandada de parlamentares.

Lula, porém, conseguiu fazer com que a maior corrente do PT, a CNB, aceite abrir mão da eleição direta e concorde que o novo presidente seja escolhido em um congresso, a ser realizado no primeiro semestre do ano que vem.

A realização de um congresso vinha sendo defendida pelas correntes de esquerda agrupadas no Movimento Muda PT. A divergência, porém, persiste na forma com que os delegados para o congresso serão escolhidos.

Só Marcelo Odebrecht ficará na cadeia após delação

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A delação premiada da Odebrecht, em negociação com a Procuradoria-Geral da República, prevê que apenas Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente da empreiteira, cumpra pena na cadeia. No caso dos demais os executivos do grupo que participam do acordo, o período de regime fechado será de prisão domiciliar, com progressões graduais já estabelecidas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um dos principais executivos da empreiteira, por exemplo, vai cumprir prisão domiciliar em regime fechado por um ano —nesse período não é permitido sequer deixar a presidência. Depois disso, no semiaberto, o delator poderá sair de casa para trabalhar e, no último ano de pena, terá direito já ao regime aberto

“A pena prevista para Marcelo será de dez anos. Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na prisão — ele está preso preventivamente por determinação do juiz Sergio Moro desde junho de 2015, suspeito de pagar propina em troca de contratos na Petrobras. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto.

Querem enterrar a Lava Jato, dizem procuradores

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O Estado de S.Paulo

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato alertaram nesta quarta-feira, 9, que um substitutivo do projeto de lei 3636/2015 coloca ’em risco’ a maior investigação já desfechada contra a corrupção no País.

“Querem enterrar a Lava Jato”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, decano da força-tarefa.

Lima e seus colegas convocaram a imprensa em Curitiba para anunciar o ‘repúdio à tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que altera a Lei de Organização Criminosa’.

O substitutivo que inquieta os procuradores seria colocado em votação nesta quarta-feira, em regime de urgência, na Câmara. A sessão foi adiada depois que o Ministério Público Federal se manifestou contra a proposta.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.

“O substitutivo implicaria na extinção de punibildiade dos crimes, ou seja, a anistia de todos os crimes ocorridos na Lava Jato que estejam no âmbito das empreiteiras”, adverte Carlos Lima. “As empresas fazem acordo com órgãos do Executivo e todos os crimes serão perdoados.”

“Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anti-corrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes”, afirmam.

O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”

Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.

“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.

Ministro pode cair e Beltrame ficar no lugar

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O desgaste de Alexandre de Moraes junto ao próprio presidente Michel Temer pode custar-lhe o cargo de ministro da Justiça. Cada mancada de Moraes fortalece no Planalto o projeto de convite ao delegado federal José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do Rio, para o Ministério da Justiça. Se confirmado o convite, Beltrame será o primeiro policial federal a virar ministro. Moraes subiu no telhado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Ex-secretário da área em São Paulo, Temer vai confiar R$2 bilhões ao ministro da Justiça para investir em segurança, prioridade fundamental.

Alexandre Moraes tem metido o governo em saias justas, como o uso excessivo de aeronaves da FAB e de outros privilégios, em viagens.

Beltrame implantou no Rio as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o mais promissor programa de segurança de um governo do PMDB.

Como ministro, Beltrame poderá dar respostas ao próprio clamor, como secretário de Segurança, de parceria mais efetiva do governo federal.

Comissão do Senado aprova projeto que legaliza bingo, cassino e jogo do bicho

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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

“Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem”, afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.