O Plenário do Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que cria uma cláusula de barreira para atuação de partidos políticos e acaba com a coligação nas eleições proporcionais, em que disputam vereadores e deputados. Foram 58 votos a favor e 13 contrários à matéria, cujo objetivo central é diminuir o número de partidos no país.

A matéria será votada em segundo turno no próximo dia 23 de novembro em plenário, segundo acordo de líderes anunciado da Mesa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apresentada pelos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC 36/2016 foi aprovada como substitutivo elaborado pelo relator da matéria e líder do governo Temer no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A proposta extingue, a partir das eleições de 2020, as chamadas coligações partidárias para candidaturas de vereador e deputado. Segundo a legislação em vigor, partidos podem promover tais tipos de agrupamento eleitoral, em que os votos recebidos pelas respectivas legendas coligadas são somados e, em seguida, redistribuídos em uma lista pré-determinada para o preenchimento das vagas no Legislativo, segundo critérios da própria coligação.

Também conhecida como cláusula de desempenho, a cláusula de barreira seguirá o critério do “funcionamento parlamentar”, em que partidos com certa condição de representação no Parlamento serão contemplados com recursos do fundo partidário, além de tempo de rádio e televisão e estrutura funcional individual no Congresso, a depender do número de eleitos.

A proposta determina que, a partir das eleições de 2018, os efeitos da cláusula de barreira reacairão sobre legendas que não alcançarem, na disputa para a Câmara, no mínimo 2% de todos os votos válidos e distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação, mais uma vez com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Já para as eleições de 2022, esse percentual subirá para 3% dos votos válidos, repetindo-se os demais critérios (14 unidades da Federação e mínimo de 2% dos votos em cada uma).

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (10), a 36ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Operação Dragão, a nova etapa mira dois operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, a partir da relação entre empreiteiras, empresas sediadas no país, executivos e funcionários da Petrobras.

São cumpridos, ao todo, 18 ordens judiciais em três estados: Paraná, São Paulo e Ceará. Há dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão. Os nomes dos dois principais alvos ainda não foram divulgados. Entre os crimes apurados na nova fase estão corrupção, lavagem de dinheiro e manutenção não declarada de valores no exterior.

De acordo com a PF, em registros na contabilidade de um dos investigados, a Lava Jato era chamada de “operação dragão”. Daí o nome da nova etapa. Segundo os investigadores, os registros são de planilhas do chamado “departamento de propina” da Odebrecht.

Os mandados são cumpridos nas cidades de Jaguarauana (CE), São Paulo, Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Curitiba e Londrina (PR). Detalhes da nova fase serão divulgados em entrevista coletiva às 10h

Dos 57 prefeitos eleitos no segundo turno das Eleições Municipais 2016, 47 são da cor/raça “branca”, o que corresponde a 82,45% do total de candidatos que disputaram o pleito. Os outros 10 são pardos,  17,5% do total. Apenas dois candidatos que se declaram da cor/raça “preta” concorreram ao cargo de prefeito no segundo turno, mas não foram eleitos.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PDSB) obteve mais candidatos brancos eleitos, 13, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com oito prefeitos eleitos, e em terceiro o Partido Social Brasileiro (PSB), com quatro.

Ocupação declarada

A carreira política é predominante entre os prefeitos eleitos no segundo turno. 11 deles foram reeleitos e outros 14 eram deputados. Advogados e empresários também fazem parte do rol de novos prefeitos, totalizando oito e quatro candidatos eleitos, respectivamente.

Em seguida, três se declararam vereadores, dois médicos e outros dois servidores públicos municipais. Os demais são: arquiteto (1), biólogo (1), comerciante (1), economista (1), engenheiro (1), farmacêutico (1), jornalista e redator (1), produtor agropecuário (1), professor de ensino médio (1), professor de ensino superior (1), senador (1), servidor público federal (1).

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral pelos 496.896 candidatos a prefeito e vereador nas Eleições Municipais 2016, até o final de outubro, portanto antes do segundo turno e do fim do prazo da entrega da prestação de contas do primeiro turno, o total em doações recebidos por eles foi cerca de R$ 2,5 bilhões. Desse valor, R$ 65,4 milhões foram destinados aos candidatos a vereador. O valor não inclui o total arrecadado para as campanhas dos candidatos a prefeito que tiveram que enfrentar o segundo turno eleitoral e podem ser retificados a qualquer momento.

Especificamente no caso da eleição para vereadores, a média da arrecadação masculina foi de R$ 8.286 e a média da doação feminina foi de R$ 4.568. Esses dados foram tirados excluindo os candidatos com zero voto. Ou seja, em tese, são baseados naqueles que fizeram campanha. Os partidos políticos destinaram proporcionalmente 30% mais recursos para seus candidatos a vereador homens em relação ao que foi repassado às mulheres.

Até o fim de outubro, os três maiores arrecadadores do país declararam ser do sexo feminino. A maior arrecadação declarada foi a de Leticia Giardin, candidata a vereadora em Porto Alegre (RS), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) – R$ 35 milhões. Em segundo lugar as doações chegaram a R$ 28 milhões e em terceiro lugar a R$ 15 mil.

A falta de recursos, principalmente a proibição de doações por pessoas jurídicas, foi também um dos principais motivos para a baixa participação feminina entre os candidatos e entre os eleitos.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), os candidatos homens receberam cerca de 42% mais recursos. Apenas candidatas de quatro partidos, entre 35 siglas, receberam mais, proporcionalmente, que os homens: Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS) e Novo.

As mulheres representam 50,64% da população brasileira e nas eleições municipais deste ano elas foram responsáveis por 52,2% do eleitorado. Segundo dados do TSE, 75.226.056 mulheres estiveram aptas a votar no primeiro turno das eleições de outubro (2).

A participação feminina na política, no entanto, não atinge os mesmos percentuais. De acordo com o TSE, as mulheres representaram 31,60% do total de candidatos nas eleições municipais deste ano. Apesar de ter atingido o patamar mínimo de 30% estabelecido pela Lei das Eleições (Lei 9504/1996), o índice é menor que o registrado em 2012, quando 32,79% dos candidatos eram mulheres.

Outro dado interessante é que até 50% dos afiliados partidários são mulheres, o que demonstraria que não há falta de participação feminina na política. No entanto, em 68% das cidades só houve candidatos homens.

Com base em dados do TSE, é possível verificar o inexpressivo crescimento do percentual de mulheres eleitas nas últimas cinco eleições gerais – de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014 – para os cargos de deputada federal e senadora.

A evolução dos cargos de chefia à frente dos estados e dos municípios também não é a mais animadora:

O mesmo se pode dizer em relação ao número de mulheres como deputadas estaduais e vereadoras:

Cota de gênero

Ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios em atenderem o que diz a Lei das Eleições em seu artigo 10: que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.

A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

Segundo o TSE, os percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas assembleias estaduais e menor ainda nas câmaras de vereadores e no poder Executivo.

A IF Pré-Moldados, em parceria com a Acic – Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, está trazendo o professor e engenheiro Idário Fernandes para uma palestra sobre construção com pisos intertravados e blocos de concreto. O evento será realizado no dia 10 de novembro, às 19h, na sede da Acic.   

O engenheiro Idário Fernandes tem 30 anos de atuação no setor e é o maior especialista latinoamericano em produção e controle de qualidade de artefatos de concreto. Com mais de 350 cursos ou palestras ministradas na América do Sul, Idário é autor do livro “Blocos e Pavers, Produção e controle”, atualmente na sétima edição.

Com o tema “Construção com Blocos de Concreto e piso intertravado de concreto. Qualidade, limpeza, segurança e economia”, o Dr. Bloco, como também é conhecido Idário Fernandes, abordará os seguintes assuntos:

 – Alvenaria estrutural
Origem da Alvenaria Estrutural no Brasil; Diferença de bloco formal e informal; Principais características do produto de qualidade; O sistema construtivo; Vantagens e desvantagens; Confiabilidade do sistema; Obras emblemáticas; Potencial da IF Pré-Moldados perante o mercado de blocos; O selo de qualidade.  

– Paver

Processo produtivo; Tipos cores e modelos; Vantagens e principais características do produto de qualidade; O paver pelo mundo; Potencial da IF perante o mercado de paver; O selo de qualidade

Os ganhos ambientais para obras que optam pelo paver pré-fabricado são inúmeros quando comparados com o concreto. O consumo de energia para a fabricação é bem menor, do que o feito pelo derivado de petróleo, além de a permeabilidade do material possibilitar maior rapidez no escoamento da água da chuva para o solo. Isso minimiza o risco de veículos aquaplanarem e de ocorrer acúmulo de água na pista. Mais um ponto favorável é que a capacidade de reflexão de luz do pavimento intertravado permite também que ele poupe a iluminação pública.

O pavimento com peças pré-fabricadas de concreto ainda gera economia de recursos quando a rua ou a estrada precisam passar por manutenção ou por alguma intervenção que exija a passagem de tubulações de água ou cabos elétricos. Neste caso, o paver pode ser removido e reinstalado sem a necessidade de quebra do piso, o que evita a geração de resíduos sólidos e economiza insumos para sua recomposição. Além disso, o piso intertravado é o único que permite a liberação imediata do tráfego depois de instalado ou reinstalado.

O paver pré-fabricado de concreto compete com o asfalto, e já pavimenta estradas vicinais e urbaniza áreas, principalmente vulneráveis a enchentes. De acordo com especialistas, além de ter um desempenho mecânico até melhor que o asfalto, o produto tem um processo de execução mais rápido, pois já chega pronto no local da obra. O material é resistente a movimentos verticais, horizontais e de rotação, distribuindo as cargas uniformemente e suportando veículos leves e pesados. 

Segundo especialistas, o produto só consegue competir com o asfalto se sua fabricação seguir a normalização vigente, com a garantia do selo de qualidade da ABCP, e obedecer corretamente os processos de instalação. 

 
Sobre Idário Fernandes o Doutor Bloco
 
A marca DoutorBloco tem apenas quatro anos, mas seu criador, o engenheiro Idário Fernandes, já atuava prestando assistência técnica para fabricantes de artefatos e consumidores de cimento em geral, desde 1979, pela ABCP e posteriormente pela Votorantim Cimentos, onde orientava os consumidores a obterem os melhores resultados com a utilização do cimento Portland.

Estes 21 anos de atuação junto ao mercado (1979 a 2000), principalmente indústrias de artefatos como blocos, pavers, tubos e telhas, proporcionaram um grande conhecimento do mercado, da rotina e principalmente das necessidades e dificuldades destes segmentos a ponto de motivá-lo a deixar a promissora carreira na Indústria de cimento e apostar apenas no segmento de consultoria, a partir de 2002.

Nestes 14 anos de atuação como consultor foram aproximadamente 380 atendimentos a indústrias, cujos primeiros anos serviram de base para a elaboração, e lançamento, em 2007, do livro Blocos e Pavers – Produção e Controle de Qualidade, atualmente na 7ª edição com mais de 10 mil exemplares vendidos.
 
Atualmente o Professor Idário Fernandes é reconhecido como um dos maiores especialistas latinoamericanos na produção e controle de qualidade de artefatos de cimento, atuando em 16 países, tanto na consultoria “in loco” em fábricas, como elaborando e ministrando cursos e palestras sobre temas que vão desde diretrizes básicas para a instalação de uma indústria até o controle de qualidade do produto acabado.
Fonte: doutorbloco.com.br
 
Sobre a IF Pré-Moldados
 
A IF Pré-Moldados foi implantada em Caruaru no ano de 2012 e produz blocos de concreto e pisos intertravados (paver). Com alta capacidade produtiva, máquinas modernas e totalmente automáticas, a fábrica produz mais de 300 mil blocos por mês e mais de 30 mil metros quadrados de piso. 

Em 2016 se tornou a única indústria do segmento, em Pernambuco, com o Selo da Qualidade ABCP para blocos Classes A e C e Piso intertravado de concreto com 35 MPa de resistência. 

A IF Pré-Moldados comercializa seus produtos para os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, e está localizada na Via Férrea, 835, próximo à entrada do Alto do Moura, em Caruaru/PE. Contato: (81) 3722-0706.
 

Residencial Reserva Indianópolis é ótima opção de moradia em Caruaru
Ótima opção de moradia em Caruaru, o Residencial Reserva Indianópolis fica localizado no bairro de mesmo nome, ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.
Além de ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.

Os apartamentos poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custarão a partir de R$ 299,00. Os clientes interessados já podem fazer seu cadastro para aproveitar as condições especiais de lançamento. O cadastro pelo site da Nacional (www.nacionalempreendimentos.com.br) ou através do telefone (81) 3126 4040.
O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada em Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.
Participando de toda cadeia produtiva, a Nacional Empreendimentos desenvolve, comercializa e constrói imóveis em diferentes segmentos, como edifícios de alto e médio padrão, empresariais, residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida e loteamentos, através da Norplan Urbanismo, uma empresa do Grupo Nacional.

Dos 57 prefeitos eleitos no segundo turno das Eleições Municipais 2016, 47 são da cor/raça “branca”, o que corresponde a 82,45% do total de candidatos que disputaram o pleito. Os outros 10 são pardos,  17,5% do total. Apenas dois candidatos que se declaram da cor/raça “preta” concorreram ao cargo de prefeito no segundo turno, mas não foram eleitos.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PDSB) obteve mais candidatos brancos eleitos, 13, seguido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com oito prefeitos eleitos, e em terceiro o Partido Social Brasileiro (PSB), com quatro.

Ocupação declarada

A carreira política é predominante entre os prefeitos eleitos no segundo turno. 11 deles foram reeleitos e outros 14 eram deputados. Advogados e empresários também fazem parte do rol de novos prefeitos, totalizando oito e quatro candidatos eleitos, respectivamente.

Em seguida, três se declararam vereadores, dois médicos e outros dois servidores públicos municipais. Os demais são: arquiteto (1), biólogo (1), comerciante (1), economista (1), engenheiro (1), farmacêutico (1), jornalista e redator (1), produtor agropecuário (1), professor de ensino médio (1), professor de ensino superior (1), senador (1), servidor público federal (1).

Clique aqui e acesse as estatísticas de resultados das Eleições 2016.

O mais novo cruzamento de dados realizado em parceria pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nas prestações de contas dos candidatos e partidos às eleições deste ano mostra que 408 doadores de campanha possuem registro de óbito. Ou seja, centenas de pessoas que figuram nos cadastro do governo como falecidos tiveram seus nomes utilizados de forma irregular em doações aos candidatos e partidos. As informações são repassadas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos, podendo ser retificadas a qualquer tempo.

Outras irregularidades também foram apontadas, entre elas a concentração de doadores em uma mesma empresa, cuja situação soma 89.040 casos. Dentre esses casos, destaca-se o fato de o diretor administrativo de uma empresa ter doado R$ 973 mil.

O batimento registrou 141.278 doadores que não possuem vínculo empregatício ativo, segundo registros do Governo Federal. O valor doado por esses desempregados chega a quase R$ 157 milhões.

Já os doadores que aparecem como beneficiários do programa Bolsa Família somam 74.179, resultando num montante que ultrapassa os R$ 63 milhões.

Os casos de empresas constituídas em 2015 ou 2016 com sócio filiado a partido político somaram 77, segundo o último batimento – o levantamento anterior registrou 447 casos. Destaque para uma empresa de filiado de partido aberta em janeiro deste ano e que prestou serviço no valor de R$ 137 mil.

O levantamento mostrou que as receitas e despesas declaradas pelos candidatos com possíveis irregularidades alcança R$ 1,3 bilhão e envolvem 424.506 casos.

Parceria entre as instituições

O levantamento desses dados só foi possível a partir de parceria firmada entre o TSE e diversos órgãos públicos, para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos e coibir crimes eleitorais no período de campanha.

Ao receber a prestação de contas, o TSE compartilha imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e diversas outras instituições que firmaram parceria com a Justiça Eleitoral para compartilhar seus bancos de dados.

Conforme a Instrução Normativa nº 18 do TSE, editada em 16 de agosto deste ano, os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais e ao MPE para apuração com prioridade, em até cinco dias a partir do conhecimento do caso.

Como dizem respeito a indícios de irregularidades que ainda serão apurados, os nomes dos doadores e beneficiários e eventuais detalhamentos das informações não serão divulgados pela Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar que as informações são declaradas à Justiça Eleitoral pelos próprios candidatos e partidos, e elas podem ser retificadas a qualquer tempo. Porém, independentemente de retificação ou não, os dados são compartilhados pelo TSE com o Ministério Público, para que este realize investigações e tome as providências, se achar necessário.