Defesa de Erick Lessa diz que vai recorrer

Os advogados do candidato do PR a prefeito de Caruaru, Delegado Lessa, entra nessa segunda-feira com um recurso junto à Justiça Eleitoral para reverter a decisão da 105ª Zona Eleitoral, Orleide Rosélia Nascimento Silva, que indeferiu a união do PR e PSC com a Rede e com isso as candidaturas de Lessa e Sandro Vila Nova.

De acordo com o advogado Walber Agra, a situação será revertida. “É uma decisão da juíza que deixa claro pela anulação das convenções da REDE do dia 4 e do dia 5 e não concluímos que houve o indeferimento da candidatura de Lessa. Isso não é verdade. A juíza apenas anula as duas convenções e dentro do prazo legal de dez dias ele vai ter que substituir o vice, esse é o teor literal das duas sentenças proferidas pela Juíza. Vamos recorrer da decisão e o recurso tem efeito suspensivo”, disse.

Os aliados de Lessa apostam no trecho do fim da sentença, que aponta para uma troca da Rede. “…Esclareço, por fim, que, com a presente decisão, abre-se a possibilidade da coligação indicar novos candidatos em substituição daqueles indicados pelo partido REDE”.

Eleições 2016: prazo para credenciamento de jornalistas para Centro de Divulgação termina nesta terça (13)

Termina nesta terça-feira (13) o prazo para o credenciamento de profissionais da imprensa que participarão da cobertura do resultado das Eleições 2016 no Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As solicitações devem ser feitas on-line, por meio deste formulário, disponível no Portal do TSE.

O CDE conta com 102 estações de trabalho, 12 cabines de rádio e ambiente de backdrop para a realização de entrevistas. Como o número de estações é limitado, os veículos credenciados que tiverem interesse em garantir lugares fixos no CDE (bancada, cabines de rádio e ambiente com backdrop) deverão preencher outro formulário, que também está disponível no Portal do TSE. O preenchimento do formulário assegura a participação dos veículos em um sorteio para a definição dos lugares, que será realizado no dia 14 de setembro, no TSE.

Credenciais

As credenciais deverão ser retiradas na sede do TSE de 14 de setembro a 1º de outubro. Na credencial, não constará o nome do profissional, mas sim o do veículo de comunicação, o que permitirá o revezamento de equipes por turno. A credencial, no entanto, não dá acesso automático às dependências do Tribunal, razão pela qual os profissionais deverão se identificar na entrada do prédio ao chegar.

Funcionamento

O CDE começará a operar no dia 19 de setembro, no 3º andar do edifício-sede do TSE. O espaço destinado aos jornalistas e redatores contará com rede de internet sem fio e copa. No espaço, também funcionará o posto de atendimento da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal, que auxiliará os profissionais de imprensa com informações relativas ao pleito e, ao longo dos dias de votação, com boletins atualizados.

 

TSE e Receita Federal lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer nas Eleições 2016 sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. Essas orientações constam da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”.

A publicação apresenta, de forma clara, didática e objetiva, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias. O material está disponível no portal da Receita Federal na Internet.

Cooperação

Nesta quinta-feira (8), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram, por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O acordo prevê que o TSE encaminhe à RFB a relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal, com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores aos legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à legislação eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.
Durante a solenidade, o ministro Gilmar Mendes disse “ser necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz de conta’. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”.

Raquel Lyra é a única candidata a aderir ao programa Prefeito Amigo da Criança 

Com objetivo de firmar mais um compromisso com as crianças e jovens, a candidata Raquel Lyra (PSDB) aderiu, na tarde deste domingo (11), em seu comitê de campanha, ao Programa Prefeito Amigo da Criança criado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Raquel é a única candidata ao cargo de prefeita de Caruaru a assinar o termo de compromisso.

O programa propõe aos prefeitos priorizar a infância e a adolescência em seus mandatos, com base nos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro, definidos na Constituição Federal, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as propostas da agenda do programa, inclui estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: executivo, judiciário e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral.

“Temos que inverter a prioridade no nosso país e começar a cuidar das nossas crianças desde seus primeiros meses de vida. Na nossa gestão, serão executadas políticas públicas para as crianças e os jovens, com mais vagas em creches, atendimento à saúde, escolas de tempo integral e espaços para o lazer e para prática esportiva”, pontuou Raquel, que se disse feliz em encontrar tantas crianças e jovens em seu comitê para um ato tão simbólico.

Jorge Gomes fez carreata na Zona Rural


Neste domingo, 11, o candidato a prefeito, Jorge Gomes, acompanhado do atual prefeito de Caruaru, José Queiroz, visitaram Malhada de Barreiras Queimadas, zona rural de Caruaru. Durante a visita, conversaram com os moradores e lembraram algumas ações já feitas na comunidade, como os mil e seiscentos metros de saneamento e a recuperação do calçamento na localidade. A receptividade foi grande, a população abraçou e cumprimentou o candidato. Dona Maria Helena ficou bem feliz em ver grupo. “Precisamos entender que, com Jorge, as coisas vão continuar melhorando pra gente”.

À tarde, a nação 40 fez o grande buzinaço em Gonçalves Ferreira e em Serra Velha. Era possível observar o carinho das pessoas em todo o percurso. Jorge estava feliz com tudo que estava vendo. “É muito bom ver que, mesmo em um domingo frio, as pessoas vem para as ruas com essa animação. E é assim que chegaremos à vitória”.

Tony Gel fez campanha na Zona Rural

Neste domingo (11), o candidato a prefeito de Caruaru, Tony Gel (PMDB), cumpriu mais uma extensa agenda pela zona rural do município. Tony percorreu as Vilas de Riacho Doce, Dois Riachos, Sítio Carneirinho e Itaúna, sendo recebido com alegria pelos moradores.

Tony conversou e ouviu as necessidades dos moradores da região e apresentou sua principal proposta para a saúde na zona rural, como a implantação de uma policlínica, às margens da BR 104 em Cachoeira Seca. A notícia foi muito comemorada pela população. “No governo de Tony Gel nós tínhamos saúde de qualidade, não se comparava ao que temos hoje nos hospitais de Caruaru. Não era difícil marcar uma consulta e com um bom atendimento. Eu quero Tony de volta ao poder e teremos mais saúde de novo”, afirmou Maria Rizoni, 51, moradora do Sítio Carneirinho.

A segurança também foi destaca por Tony Gel em visita a Zona Rural. Tony garantiu implantar a “Patrulha Rural”, para atender a população, principalmente em dia de Feira da Sulanca realizada em Caruaru. “Quem precisa ir vender na Sulanca ou volta com mercadoria para a zona rural não tem segurança alguma. É preciso ter a vigilância da polícia intensificada na região”, explicou Tony Gel.

A agenda do candidato começou ainda nas primeiras horas do domingo visitando a Feira Livre do Bairro São João da Escócia. Ao longo da feira, Tony foi abraçado pelos compradores e feirantes do local.  

Justiça indefere candidatura de Eric Lessa

Candidatura do PR/REDE indeferida. Leia texto na íntegra

A decisão é da juíza do Registro Eleitoral Orleide Rossélia, que também é responsável pela 105a zona eleitoral.

“ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 49 e 51 da Resolução TSE 23.455/2015, e, ainda, acolhendo parcialmente o parecer ministerial, entendendo que o candidato a vice-prefeito SANDRO ANGELO DE ARAUJO OLIVEIRA VASCONCELOS VILA NOVA não preenche os necessários requisitos para compor a chapa majoritária, INDEFIRO, em conjunto, os pedidos de registro das candidaturas de ERICK DA SILVA LESSA e SANDRO ANGELO DE ARAUJO OLIVEIRA VASCONCELOS VILA NOVA, para concorrerem como Chapa Majoritária da Coligação A CARUARU DO FUTURO COMEÇA AGORA, ao cargo de Prefeito e Vice Prefeito, respectivamente, sob o número 22, com as seguintes opções de nome: DELEGADO LESSA e SANDRO VILA NOVA.”

Decisão proferida ao início da noite deste domingo 

PF apreende R$ 6 milhões de deputado do Ceará

adail carneiro foto Alex Ferreira  Camara dos Deputados

A Polícia Federal apreendeu R$ 6 milhões em dinheiro vivo no cofre de  uma empresa ligada ao deputado José Adail Carneiro (PP/CE), localizada  em Fortaleza. A busca na Locadora de Autos Ceará (Lauce)  ocorreu nesta sexta-feira, 9, por ordem da ministra Rosa Weber, do  Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra acolheu pedido da PF e da  Procuradoria da República no inquérito da Operação Km Livre.

Os  advogados de Adail informaram que ele se desligou da empresa ‘há pelo  menos seis anos’, desde que foi eleito deputado estadual no Ceará, em  2010 – em 2014, ele elegeu-se para seu primeiro mandato na Câmara.”Desde  que eleito deputado estadual (Adail) ele afastou-se da empresa”, atesta  a advogada Leliana Rolim, que faz parte da defesa do parlamentar e da  locadora.

A empresa alvo da PF atua no ramo de locação de  veículos. Os advogados informaram que vão pedir a devolução dos R$ 6 milhões sob alegação de que são recursos ‘contabilmente comprovados’. (Blog Diario do Poder)

Temer demitiu Osório direto pelo Diario Oficial

O Globo

padilha-medina

Michel Temer mandou Padilha avisar o advogado-geral da União, Fábio Osório, de que ele estava demitido. Quando soube que Osório respondeu que só aceitava ser demitido depois que conversasse com ele, o presidente, mau feito um pica-pau, respondeu:

— Ele quer conversar? Então vou mandá-lo conversar com o Diário Oficial da União.

O Palácio do Planalto tem informado que a anunciada reforma ministerial não passará, além da demissão de Osório, de mais duas mexidas: a volta de Jucá para o Ministério do Planejamento e a nomeação de Marx Beltrão, afilhado de Renan, para o Ministério do Turismo.

Para isso, Temer aguarda apenas o nada consta do Janot.

Que ele sabe que pode não vir. E torce para isso.

Sobre a demissão do desastrado ministro da Saúde, prometida desde a posse, a estratégia agora dos chamados ministros da casa é dizer que estão surpresos com a sua condição de “excelente gestor”.

Temer, que acabou de chegar de lá, sabe que Ricardo Barros não é bom ministro, nem aqui nem na China. Só o nomeou para aprovar o impeachment.

Governo quer abafar Lava Jato, diz ministro demitido

Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. “O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.”

Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.

Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos —14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:

— Pois é, Padiha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.

— Você está me ameaçando?

— De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.

Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:

— Não, ele não vai falar com você.

Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: “Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.”

Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontar o aparelho necessário, um HD externo.

Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.

A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: “O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.”

Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o “competente advogado” foi chamado de gestor relapso. Os “relevantes serviços prestados” viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato “tinha causado desconforto” no governo. O chefe da Casa Civil dizia que “não era o papel da AGU.” Algo de que o demitido discorda: “Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.”

Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? “Claro”, responde Fábio Medina. “Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilizaçãoo de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.”

O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.