Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nessa quinta-feira (1º), regulamenta a doação por meio de cartão de crédito a candidatos e a partidos políticos nas eleições deste ano. O assunto foi discutido durante a sessão plenária de ontem e, em seguida, foi objeto da Portaria TSE nº 930, que contém as orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por meio de cartão de crédito, a partir de sugestões da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, seguindo o previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015.

De acordo com a portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, a emissão do recibo eleitoral e a verificação da origem e da licitude dos recursos doados bem como o limite de doação permitido são de exclusiva responsabilidade do candidato (ou do administrador financeiro por ele designado), do presidente e tesoureiro do partido político, que também são responsáveis por verificar a correlação entre o doador e o titular do cartão. As doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.

Somente o titular do cartão poderá fazer a doação. Os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. A portaria prevê ainda que eventuais estornos ou desistências da despesa do cartão de crédito serão informados pela instituição de pagamento emissora do cartão de crédito ao TSE e ao candidato ou partido político.
As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

Tratativas

A portaria é resultante de tratativas do TSE junto às instituições administradoras de cartão de crédito, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Ministério da Fazenda para dar efetividade à Resolução nº 23.463/2015, que prevê a possibilidade de doação por esta modalidade, e atende a reivindicações de partidos políticos para regulamentar o recebimento de doações nesta modalidade.

O presidente do TSE destacou a importância da medida, principalmente no primeiro pleito sem financiamento de campanhas por parte de empresas. “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O artigo 20 da Resolução nº 23.463 do TSE estabelece que, para arrecadar recursos pela internet, o partido e o candidato deverão tornar disponível mecanismo em página eletrônica, devendo ser observados os seguintes requisitos: identificação do doador pelo nome e pelo CPF; emissão de recibo eleitoral para cada doação realizada, dispensada a assinatura do doador; e utilização de terminal de captura de transações para as doações por meio de cartão de crédito e de cartão de débito

Nas eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.

Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta sexta-feira (2), do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.
No que se refere ao estado civil dos candidatos, as estatísticas revelam que 54,95% (270.577) são casados, 34,53% (170.011) são solteiros, 7,14% (35.175) são divorciados, 2,01% (9.884) são viúvos e 1,37% (6.759) são separados judicialmente.

Cota de gênero

Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(…) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior – “deverá reservar” – para “preencherá”.
A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório.

O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.
Segundo o TSE, os percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.

O ministro da Cultura Marcelo Calero foi hostilizado durante o Festival de Cinema de Petrópolis, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (2). Parte do público que acompanhava a sessão de debates no Palácio Rio Negro interrompeu a fala do ministro com vaias e gritos de “golpistas, fascistas não passarão”. Em vídeo que circula na internet, Calero aparece gesticulando, irritado com a manifestação. O ministro deixou o local em seguida.

O vídeo sugere que Calero diz “sou golpista sim, com muito orgulho”, mas o ministro nega que tenha dito isso. “Eles agora publicam mentiras, dizendo que eu teria sido expulso do evento e que teria dito ‘golpista com orgulho’… Mas a gente sabe que mentira, aliada ao discurso do ódio, é a especialidade deles”, informou Calero por meio das redes sociais. “Eu e o público presente nos indignamos com a tentativa de interrupção de um evento que custou muito trabalho e dinheiro às produtoras e ao povo de Petrópolis – e demonstramos isso com altivez”, disse o ministro.

“Fiquei penalizado com o fato de que essa meia dúzia deixou as produtoras do evento constrangidas e lamentando o ocorrido. Mas não se abalem! Esse pessoal não quer saber de cultura. Eles não se conformam com a democracia. Querem fazer valer a todo custo a sua verdade particular”, acrescentou Caler

O protesto foi organizado por membros da União Juventude Socialista (UJS). O Ministério da Cultura emitiu uma nota de repúdio na tarde deste sábado (3) em que classifica a atitude dos manifestantes com um “desrespeito à classe artística petropolitana” e um “desserviço a Petrópolis, que pela primeira vez em sua história sedia um festival de cinema”.

A nota ainda diz que “o público presente ficou estarrecido com as manifestações de intolerância de uma minoria que tentou impedir que o debate chegasse ao fim, sem levar em consideração o esforço empreendido pela produção, cineastas, patrocinadores e Prefeitura de Petrópolis”.

Após a paralisação do Senado durante a fase final do impeachment de Dilma Rousseff, a Casa volta a apreciar diversas matérias em plenário esta semana. Entre as prioridades estão a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira medida provisória (MP 726/2016) assinada pelo agora presidente da República, Michel Temer, aprovada pela Câmara na última terça-feira (30), e a medida (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Para esta terça-feira (6) está previsto o início da discussão do projeto de lei (PLC 27/2016) que reajusta em 16,38% os salários dos membros do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que existe resistência entre os senadores para a aprovação da proposta. Entretanto, explicou que a medida é “uma exigência legal” e terá pouco impacto nas contas públicas.

O projeto eleva os subsídios mensais dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir do dia 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Apesar da expectativa de votação em plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No relatório apresentado à CAE por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador já recomendou a rejeição do aumento.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores”, alertou Ricardo Ferraço no parecer contrário ao PLC 27/2016.

Para contrapor a análise feita pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um voto em separado em que rebate a queixa feita por Ferraço. Para Raupp, o reajuste não viola nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A matéria é meritória, dada a defasagem do subsídio dos ministros do Supremo. Não causará impacto adicional ao Orçamento nem vai ultrapassar os limites da LRF em 2016″, afirmou Raupp.

Entretanto, um estudo técnico solicitado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e realizado pela Consultoria de Orçamento do Senado estimou um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões caso o PLC seja aprovado.

Os senadores também deverão analisar a MP 726/2016, que transforma, incorpora, cria e extingue ministérios. A medida precisa ser votada pelos senadores até a próxima quinta-feira (8) para não perder a validade. O texto também confere status de ministro ao advogado-geral da União e ao presidente do Banco Central. Quando assumiu interinamente a presidência, Temer reduziu de 32 para 24 o número de ministérios. Após repercussão negativa, o peemedebista editou outra MP (728/16), recriando o Ministério da Cultura, que havia sido incorporado ao Ministério da Educação. Na prática, o Poder Executivo passa a ter 26 ministros.

Manifestações contra o presidente Michel Temer tomaram as ruas das principais capitais do país neste domingo (4). Com cartazes e faixas, manifestantes gritam “Fora Temer”, defendem que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe pedem eleições diretas já. Houve confronto entre policiais e manifestantes ao final do ato realizado em São Paulo.
No Rio de Janeiro, os protestos começaram mais cedo, por volta das 12h, e reuniu aproximadamente 5 mil pessoas. Organizado pela Frente Brasil Popular, pela Frente Povo Sem Medo em parceria com outros movimentos sociais e centrais sindicais, os manifestantes saíram da avenida Atlântica, em Copacabana, na altura do hotel Copacabana Palace e seguiram até o Canecão. No local está concentrada uma ocupação formada por movimentos ligados à cultura, o #OcupaMinC.

Entre o público que gritava frases como “eu já falei, vou repetir, é o povo que tem de decidir” estavam candidatos à Prefeitura do Rio, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

Também foram registrados protestos contra o governo de Michel Temer em Salvador, que reuniu cerca de 5 mil pessoas, segundo os organizadores.

Em São Paulo a concentração do ato na avenida Paulista começou às 16h30 no vão livre do Masp. A princípio a Secretaria de Segurança Pública do Estado chegou a proibir a manifestação, mas a decisão foi revista após um acordo com organizadores do protesto, que se comprometeram a realizá-lo após a passagem da tocha paralímpica – razão do impasse. A cerimônia foi realizada às 13h, e o protesto, inicialmente previsto para ocorrer às 14h, foi adiado para mais tarde.

“O presidente golpista do Brasil disse que a nossa manifestação teria cerca de quarenta pessoas. Aqui estão as quarenta pessoas: já somos quase cem mil na avenida Paulista”, disse Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no carro de som. ”Melhor seria estar ao lado de 40 manifestantes do que em um governo de 40 ladrões”, acrescentou.

A fala do militante é uma referência à entrevista dada neste sábado (3) por Temer aos jornalistas brasileiros que acompanham sua comitiva na China. Questionado sobre os protestos contra seu governo, o peemedebista minimizou os atos: “são grupos pequenos”, disse Temer.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) participou do protesto na capital paulista. “Essa manifestação de São Paulo vai se espalhar pelo país afora. Fora Temer! Diretas já e nenhum direito a menos!”, disse o petista, ao lado do ex-senador e atual candidato a vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, que defendeu a realização de eleições diretas. “Se ele [Temer] quiser pacificar e unificar o Brasil ele pode perfeitamente chamar ou realizar uma consulta pública em 2 de outubro próximo e perguntar se o povo quer ou não que ele permaneça. Se a maioria disser ‘não’ ele deve convocar eleições livres e diretas”, disse Suplicy.

O cantor e compositor Chico César também foi para a avenida Paulista na tarde de hoje. “Eu como cidadão, como artista, me sinto no direito de vir para a rua, de me juntar às pessoas que desafiam esse governo golpista, reivindicam a queda e a saída desse governo”, disse o cantor ao grupo Jornalistas Livres.

Violência

A manifestação na capital paulista seguiu em direção à Consolação e de lá desceram a avenida Rebouças até o Largo da Batata. Ao final do protesto a Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar o público, que, segundo os organizadores, chegou a 100 mil pessoas. A PM não fez estimativa do público presente.

Do carro de som, organizadores pediam calma aos manifestantes para que eles não reagissem. A polícia chegou a usar jatos de água para dispersar o público no Largo da Batata. Bombas de gás foram lançadas até mesmo dentro de bares próximos ao local.

França

O ator francês Vincent Cassel publicou um vídeo em sua conta no Instagram da uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff em Paris. No início da gravação é possível ouvir o ator dizendo: “Brasil na França, cara!”. O protesto aconteceu durante o Festival Culturel Brésilien Le Lavage de la Madelein.

 A agenda do candidato Jorge Gomes começou logo cedo. Pela manhã, acompanhado do prefeito de Caruaru, José Queiroz, ele caminhou por algumas ruas do Centro da cidade, conversando com a população, ouvindo sugestões e discutindo suas propostas para uma Caruaru cada vez melhor. De lá, ele seguiu para gravação do guia eleitoral.

A grande caminhada do Salgado encerrou a noite com chave de ouro. Uma multidão vestida de vermelho foi às ruas acompanhar a nação 40. Uma das novidades foi a tradução simultânea em libras, realizada pelo intérprete Álvaro Bezerra, e que acontecerá nas caminhadas realizadas aos sábados, como mais uma ação de inclusão.

Durante o percurso, as manifestações de apoio e carinho estavam nas casas, em cada esquina, e a felicidade estampada no rosto de cada uma que abraçava Jorge. Como relatou seu Rodrigues, morador do bairro. “A gente vivia junto. Conheço Jorge há muito tempo. É gente do bem. Votei em Zé e voto em Jorge também”. Em seu discurso, Jorge lembrou as melhorias que já foram feitas no bairro durante a sua gestão com Queiroz. “O Salgado é Zé Queiroz, e agora a gente vê que o Salgado é Jorge. E vamos continuar fazendo muito mais por este bairro e por toda a cidade. Vocês já conhecem o nosso trabalho e tenho certeza que sabem o que é melhor para Caruaru