URB contrata empresa para revisar Plano Diretor de Caruaru

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Após um ciclo de debates envolvendo o Conselho da Cidade – CONCIDADE  e representantes da sociedade civil, o presidente da URB, Aldo Arruda, com a chancela do prefeito José Queiroz,  assinou, na manhã de hoje (31), o contrato com a empresa encarregada da revisão do Plano Diretor de Caruaru, que traçará as diretrizes para o crescimento da cidade de forma ordenada e proativa, abrangendo todos os setores diretamente implicados na qualidade de vida dos cidadãos, com destaque para economia, cultura, segurança, saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

O formato social para a elaboração do plano inclui a organização de discussões, seminários, debates e audiências públicas, até a formulação da versão final do trabalho. Também é objetivo da revisão do plano orientar a ocupação e ordenação dos espaços públicos, estabelecendo estratégias de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente. A empresa vencedora da licitação, e agora contratada, iniciará os trabalhos preliminares imediatamente.

“Este é um grande passo para a modernização da cidade. Após a implantação das revisões do plano diretor, Caruaru crescerá ainda mais e de forma organizada”, comemorou Queiroz.

Temer chega ao Congresso para tomar posse

Do Blog do Magno

Sob aplausos de líderes da base aliada, o presidente interino, Michel Temer, chegou há pouco no Congresso Nacional para cerimônia de posse.

Ele foi recebido pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e se deslocou ao gabinete do presidente do Senado Federal para esperar a abertura da sessão solene.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, e o presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, também participaram da recepção.

Um dos que vieram acompanhar a posse é o ex-ministro do Turismo do governo interino Henrique Eduardo Alves, que deixou o cargo após a revelação de que mantém uma conta não declarada no exterior.

No Palácio da Alvorada

Em frente à porta do Alvorada, deputados do PT se revezam num banquinho para discursar para os militantes. Já falaram os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Érica Kokay. Em princípio, a previsão é que Dilma não deve vir falar com os manifestantes.

PMDB salva elegibilidade e abre crise com PSDB e DEM

Estadão Conteúdo

A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada provocou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer, que toma posse como presidente nesta tarde. Parlamentares do PSDB e DEM acusam o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar a sua pena por crime de responsabilidade.

O atual líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) chegou a dizer que está “fora do governo”. O discurso, porém, foi suavizado pelo presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Mesmo assim, Aécio diz que a decisão de hoje causa “enormes preocupações”.

Ontem, Temer chegou a ser consultado por aliados sobre a possibilidade de separar a condenação de Dilma e, “como jurista”, deu aval, segundo um senador do partido que o consultou. Nesta quarta-feira, o PSDB votou em peso contra a possibilidade da presidente deposta manter a possibilidade de assumir um cargo público. Por outro lado, peemedebistas expressivos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), votaram a favor da petista. Lideranças da antiga oposição consideram que Renan teria sido um dos principais responsáveis por intermediar as negociações.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), adiantou que vai recorrer da decisão na Justiça. “O que aconteceu hoje foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobras. Vai virar ministra de Estado? Isso é inadmissível. Vamos recorrer ao Supremo”, declarou Caiado. O senador considera que a questão de ordem que possibilitou o “fatiamento” da pena jamais poderia ter sido aceita pelo presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski. “Houve um acordo entre PMDB e PT que nos preocupa”, disse, completando que o presidente do Senado com certeza participou das conversas.

Líder do PSDB no Senado, Cássio acusou o PMDB de costurar um acordo “na surdina” com a base dilmista para livrar a petista da proibição de se candidatar a cargos eletivos e exercer outras funções na administração pública. O objetivo, segundo ele, seria a aplicação do mesmo entendimento no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Esta votação terá repercussões na cassação do Cunha, pelo acordo feito, como poderá ter repercussão nas relações – pelo menos na minha – com o governo. Nós sequer fomos avisados de que havia esse entendimento”, acrescentando: “Eu estou fora do governo”. O senador está prestes a tirar uma licença de quatro meses.

O líder do PSDB criticou duramente Renan, que, em seu discurso, justificou que a Casa não poderia ser “desumana” com a petista. “O presidente da Casa manteve-se esse tempo inteiro silente, argumentando a necessidade de uma distância do processo. Na undécima hora, encaminha a votação num acordo feito com a presidente Dilma sem que nós nem soubéssemos. O povo brasileiro não sabia do acordo, como o PSDB não sabia”, declarou. Cássio avaliou não cabe recurso das decisões do Senado. Ele alegou que o constituinte, ao prever a inabilitação, visa prevenir que um gestor que fez mal à administração pública retorne. “A presidente está afastada do cargo, mas habilitada a disputar eleições em 2018. Vai poder fazer campanha a partir de amanhã.”

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) contemporizou a divergência ao falar em “ambiguidade” nos votos do PMDB que mantiveram a habilitação de Dilma para assumir cargos públicos. Apesar de dizer que a decisão causa “enormes preocupações”, Aécio destacou que a questão mais importante, a destituição de Dilma, foi resolvida. “Lideranças expressivas do PMDB votarem desta forma nos deixa enormes preocupações. O Brasil daqui para diante não comporta mais ambiguidades. (…) Caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo”, disse o tucano. “Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional”, completou Aécio.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) também se queixou da decisão: “A Constituição não separa as coisas. A pena da inelegibilidade é decorrência da condenação, portanto o Senado afrontou a Constituição”, disse o parlamentar. Segundo ele o “jeitinho brasileiro” veio para “proteger a poderosa Dilma Rousseff”.

Considerado um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que tenha havido qualquer acordo dentro do PMDB para ajudar Dilma. Ele ressaltou que é contra a separação da cassação e da inelegibilidade e considerou que o entendimento pode não prosperar, pois, com a cassação, Dilma perde os direitos consequentemente perderá os direitos políticos. “Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão da inabilitação porque sabia que ela vai parar no STF”, avaliou. Ele acredita que alguns peemedebistas mudaram de posicionamento a favor de Dilma na segunda votação por sentir pena da ex-presidente. Embora tenha minimizado a decisão, ele admitiu que o resultado “vai dar trabalho” para Temer.

Edison Lobão (MA), peemedebista e ex-ministro do governo Dilma, foi contra a inabilitação da petista para cargos públicos. Ele disse que não poderia impedir a presidente de trabalhar. “O processo de impeachment foi feito penosamente, porém não se praticou a crueldade de tirar dela o direito de trabalhar e de viver. A própria Constituição diz que todos têm o direito à vida. Eu não poderia votar de maneira diferente em relação a nenhum brasileiro. Eu jamais impedirei nenhum brasileiro de trabalhar”, afirmou Lobão.

Blog publica na íntegra o pronunciamento da ex-presidente Dilma

Leia a íntegra do discurso de Dilma após a aprovação do impeachment pelo Senado:

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.

Dilma: Eles pensam que nos venceram, mas voltaremos

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou em um pronunciamento no Palácio do Alvorada, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (31), que o impeachment é um “golpe parlamentar” e promete fazer forte oposição ao governo Michel Temer (PMDB).

“Eles pensam que nos venceram. Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer. Essa história não acaba assim. Nós voltaremos”, afirmou Dilma.

O Senado aprovou hoje o impeachment de Dilma. Foram 61 votos a favor do impeachment, sete a mais do que os 54 necessários, e 20 contrários. Todos os senadores estiveram presentes; nenhum se absteve.

Com o resultado, Dilma é afastada definitivamente da Presidência um ano e oito meses depois de assumir seu segundo mandato. Eleito vice na chapa da petista em 2014, o presidente Michel Temer (PMDB) deixa de ser interino e assume definitivamente o cargo até o fim de 2018.

Apesar de aprovar o impeachment, o Senado manteve os direitos políticos de Dilma. Foram 42 votos a favor da inabilitação de Dilma, 36 contrários e três abstenções. Para que a petista perdesse os direitos, também eram necessários 54 votos.

Advogado de Dilma e DEM devem recorrer ao STF

Do UOL

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado, mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

Com aposentadoria de R$ 5 mil, Dilma precisa trabalhar para suprir necessidade, diz Kátia Abreu

Ex-ministra de Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu que os colegas votassem contra a inabilitação da petista. Entre os argumentos utilizados, a peemedebista disse que certamente, após deixar a presidência, Dilma seria convidada para dar aulas ou prestar consultoria para parlamentares – que seria inviabilizado por uma eventual decisão de inabilitá-la. “A presidenta Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades”, apelou Kátia Abreu.

A senadora contou que conversou com a ex-presidente e afirmou que, ao se aposentar, Dilma receberá cerca de R$ 5 mil por mês de aposentadoria. O argumento foi usado para dizer que a petista precisa continuar trabalhando.

“Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação (dos direitos políticos) pela sua honestidade e idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. A presidente já fez as contas de sua aposentadoria e deve se aposentar com cerca de R$ 5 mil. Então, precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades”, disse a senadora. Ela também adiantou que Dilma não tem a intenção de se candidatar.

Por fim, os senadores decidiram manter os direitos políticos de Dilma, com 36 votos – quando seriam necessários apenas 27. O fatiamento da punição foi proposto por parlamentares aliados de Dilma. O argumento foi aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que votou pela decretação da perda do mandato e pela manutenção do direito da agora ex-presidente exercer funções públicas. “No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘além da queda, coice’”, discursou.

Pronunciamento de Dilma acontece nesse momento

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), acaba de fazer um pronunciamento após o seu afastamento por 61 votos a favor e 20 contra. Ele iniciou seu discurso ao lado de ex-ministros e aliados políticos, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dilma voltou a tocar na tecla de ‘golpe de estado’, citando que era a ‘segunda vez que era vítima de golpe’.

“A primeira vez foi pelos militares e agora um golpe parlamentar. Uma fraude que ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis”, disse Dilma

Ela disse ainda que foi durante seu Governo, que foi iniciado ‘o maior combate à corrupção do país’, levando ao poder, justamente as pessoas envolvidas. A ex-presidente falou das conquistas sociais e de classe nos últimos anos afirmando que ‘o golpe’ era também contra essas conquistas.

Caruaru Shopping receberá novas operações

Desde o início do segundo semestre de 2016, o Caruaru Shopping vem recebendo novas operações que vão se juntando as mais de 200 em funcionamento no espaço. Até o fim do ano, o público de Caruaru e região poderá conferir muitas novidades em diversos segmentos.

Entre elas está a Kalunga, conhecida marca paulista que atua no ramo de materiais para escritório, softwares e hardwares para equipar o ambiente de trabalho. A franquia tem mais de 140 lojas espalhadas pelo Brasil e vai abrir, no Caruaru Shopping, a primeira do interior do Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Além dela, uma grande loja de cosméticos, a HU Cosméticos, vai chegar com grande sortimento de materiais para o público. No ramo da gastronomia, um novo espaço está sendo preparado para receber mais opções para o público, na área da última expansão. A primeira operação a se instalar por lá será a Açaí Best.

Já na entrada principal do centro de compras e lazer, um novo conceito em restaurante está por chegar: o Pescatore. A partir dos seus pratos, com forte nos frutos do mar, ele promete agradar os paladares mais exigentes.

“Contrariando todas as projeções de recesso na economia, o Caruaru Shopping mostra por que é conhecido como o maior shopping do interior do Nordeste, diversificando seu mix de serviços, oferecendo ainda mais opções para os nossos clientes”, enfatiza o superintendente do Caruaru Shopping Marcus Belarmino.

Câmara e sindicatos debatem Programa de Valorização do Trabalho Docente

A Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com representantes dos sindicatos dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), dos Trabalhadores em Educação do Estado e da Rede Pública Municipal de Caruaru (Sintepe e Sinteduc) e dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc). Em pauta, o Programa de Valorização do Trabalho Docente no município, que está sendo criado através do Projeto de Lei 7.109/2016, de autoria do Executivo.

O programa estabelece “diretrizes para a normatização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, carga horária e regime de trabalho docente, bem como fundamenta as estratégias e procedimentos adotados para o aperfeiçoamento e inovação na rede de ensino público municipal”. O projeto de lei aborda a distribuição da carga horária docente, o intervalo pedagógico entre os turnos, o planejamento pedagógico, os diários de classe, a incorporação da carga horária, a criação do Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação e a criação da Patrulha Escolar, dentre outros assuntos.

Apesar de abordar algumas das principais questões do cotidiano dos docentes, o projeto, segundo o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, não trará a valorização que a categoria espera. “Eu não vi muito em que está contida essa valorização. Tem um núcleo de atendimento aos professores, que é uma categoria de profissionais muito estressada, perdendo apenas para controlador de voo. Tem também a proposta de se colocar dois guardas municipais por escola para fazer a guarda patrimonial, mas a cidade tem apenas 33 guardas municipais e mais de 150 escolas que funcionam das 6 da manhã às 11 da noite. Precisaríamos de, no mínimo, 600 guardas municipais, 20 vezes mais do que temos no efetivo. É chover no molhado. Precisamos debater é o PCC”, comentou o dirigente sindical. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública Municipal de Caruaru – Sinteduc saiu em defesa do texto. “O Programa de Valorização do Trabalho Docente trará inúmeros benefícios para a categoria, combatendo a precarização e intensificação do trabalho, bem como o assédio moral. Vale lembrar que o referido programa foi uma iniciativa do Sinteduc, amplamente debatida nas assembleias”, contrapôs Fred Santiago, presidente da entidade.

O projeto ainda vai ser debatido com a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes. Depois de concluída a tramitação pelas comissões, o texto – que poderá sofrer emendas – será apresentado em plenário, o que ainda não tem data marcada para acontecer.