Advogado de Dilma e DEM devem recorrer ao STF

Do UOL

O advogado José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da agora presidente cassada Dilma Rousseff, afirmou que vai entrar com recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment. Os senadores favoráveis ao impeachment também devem recorrer ao STF contra o fatiamento da votação.

Após a votação que definiu o afastamento definitivo de Dilma, ele disse que vai entrar com um mandado de segurança, possivelmente ainda nesta quarta-feira (31).

“Nós vamos estar propondo ações respectivas de mandado de segurança, impetrando mandado de segurança, justamente porque entendemos que não há pressupostos jurídicos que embasem essa decisão, falta a chamada justa causa, como também existem situações formais do devido processo legal”, afirmou Cardozo. “Então nós vamos estar impetrando possivelmente hoje ou amanhã a primeira ação, sem prejuízo de uma outra ação que será proposta ou sexta ou segunda-feira.”

Cardozo negou que o placar tenha sido “um pouco” favorável, porque o Senado manteve o direito de Dilma exercer funções públicas.

“Claro, o fato de não ter sido condenada na suspensão da função pública é algo importante, mas sem sombra de dúvida o que pesa profundamente na questão da democracia é haver decretado perda do mandato de uma presidente da República sem base nenhuma”, afirmou.

Ele disse que falou com Dilma durante a sessão de hoje, e segue na sequência para se encontrar com ela. Cardozo afirmou que o resultado já era esperado pela petista.

Por outro lado, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que vai recorrer ao STF da decisão que permitiu ao Senado votar separadamente as penas impostas a Dilma Rousseff no processo de impeachment. A presidente teve seu mandato cassado, mas, em uma segunda votação, os senadores rejeitaram aplicar a proibição para que ela ocupasse cargos públicos pelos próximos oito anos. “Não existe essa possibilidade na Constituição”, disse. Caiado afirmou ver no resultado da votação um acordo entre PT e PMDB.

Comissão de Ética afirma que vai recorrer na Justiça

A Câmara Municipal de Caruaru, informou através de nota, que a Comissão de Ética encaminhou pedido à Procuradoria da Casa Legislativa para que entre com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que suspendeu o andamento do primeiro processo disciplinar instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar.
 
Dessa forma, a Comissão vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça para que possa tomar a mesma medida em relação aos outros nove processos, também suspensos por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda.
 
A Comissão informa, ainda, que continua prestando todas as informações solicitadas pela Justiça local sobre os procedimentos que adotou na condução dos dez processos disciplinares, reiterando, sempre, que  o trabalho desenvolvido seguiu disposições  da Constituição Federal, do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caruaru.