MCTI libera R$ 19,9 milhões para fortalecer infraestrutura de pesquisa da UFPE

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Finep/FNDCT, anunciou, nesta terça-feira (3) a liberação de R$ 19,9 milhões para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O recurso faz parte do programa Pro-Infra Expansão 2023, que tem como objetivo impulsionar a infraestrutura de pesquisa no Brasil e ampliar a capacidade dos centros de excelência acadêmica e científica. A ação também visa tornar os parques brasileiros equiparáveis aos grandes centros do mundo.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância do investimento nas universidades públicas, espaços essenciais para o enfrentamento dos desafios do país. “Desde que assumimos o MCTI, só na UFPE, já investimos mais de R$ 76 milhões. É ciência e educação de mãos dadas, para o desenvolvimento de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil”.

Os investimentos beneficiarão quatro laboratórios da UFPE, com foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico. “Muitas das soluções para os nossos desafios nacionais estão nas universidades”, completou a titular do MCTI.

*Conheça os projetos*

UNIO.PE – UNIversity’s Oracle for Processing high pErformance research.

Coordenado por Teresa Ludermir, o projeto recebeu R$2.897.869,45 em investimentos;

UmXPSnaUFPE

Coordenado por Eduardo Padrón, o laboratório tem foco em estudos sobre Física de Materiais 2D, Tecnologias Quânticas, Spintrônica e Fotônica. O aporte foi de R$5.999.594,83;

ELTC-RX – Expansão do Laboratório de Tomografia Computadorizada de Raios X.

Sob coordenação de Antônio Antonino, o projeto recebeu R$6.505.666,66 e visa a expansão do Laboratório de Tomografia Computadorizada de Raios X.

BIOPROSPECTA

Coordenado por Marcos Morais, a ação desenvolve uma plataforma de prospecção de biomoléculas aplicadas à saúde e foi contemplado com R$4.591.937,29.

Caravana ‘Luanda Ruanda – Histórias Africanas’ promove circulação pelo Nordeste, com espetáculos nos estados da Paraíba e Ceará

A Caravana ‘Luanda Ruanda – Histórias Africanas’ está em circulação pelo Nordeste, com espetáculos que vão percorrer locais como aldeias indígenas, quilombos e centros culturais do Banco do Nordeste. Durante este mês de dezembro, a caravana passa pelas cidades de Sousa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Fortaleza (CE). O projeto celebra a tradição afro-brasileira, promovendo o acesso à cultura em regiões diversas e construindo um legado de memórias, ancestralidade e representatividade. Nesta circulação pelos estados do Nordeste, a caravana Luanda Ruanda – Histórias Africanas conta com o patrocínio do Edital Cultural do Banco do Nordeste.

Criada pelo Coletivo Tear – Coletivo de artes integradas, fundado em Garanhuns (PE), no ano de 2011, o espetáculo passeia pelo lúdico, musical, visual e possui um discurso antirracista que combina as apresentações com atividades formativas e encontros culturais nas localidades. Este intercâmbio entre territórios busca fortalecer a presença das narrativas afro-brasileiras com ateliês criativos para crianças e suas comunidades. “Levar a Caravana ‘Luanda Ruanda – Histórias Africanas’ ao Nordeste é como plantar sementes de memória em cada chão que pisamos. Este projeto, que há mais de uma década pulsa pela oralidade, pelo teatro e pela musicalidade afro, encontra no Nordeste um lar ancestral, onde a resistência e a identidade estão enraizadas na cultura”, afirma Stephany Metódio, idealizadora, narradora e pesquisadora de histórias da diáspora africana no Brasil.

A Caravana Luanda Ruanda conta ainda com ações de acessibilidade e é adaptável para espaços abertos e rurais, promovendo o acesso à cultura em regiões menos favorecidas e criando um ambiente acolhedor para o público de todas as idades. “Nossa circulação é muito mais do que apresentar histórias; é celebrar a ancestralidade africana em diálogo com as infâncias e comunidades que nos acolhem. O Nordeste, com sua força simbólica, nos lembra que contar histórias é resistir, preservar e transformar. Quando chegamos a aldeias indígenas, quilombos ou centros culturais, estamos não apenas compartilhando narrativas, mas também nos reconectando a uma linhagem de saberes que atravessaram oceanos e séculos”, completa Stephany.

Após levar suas atividades à Aldeia Pankararu (PE) e ao Quilombo Castainho (PE), no último mês, o espetáculo também foi um dos vencedores do Prêmio Roberto de França (Pernalonga) de Teatro 2023/2024, na categoria de Teatro Infantil, sendo o único espetáculo do Agreste Pernambucano selecionado. O prêmio tem por objetivo reconhecer, valorizar e incentivar artistas e coletivos teatrais pernambucanos, bem como suas iniciativas diversas e seus espetáculos de livre temática.

SINOPSE DO ESPETÁCULO: O espetáculo Luanda Ruanda – Histórias Africanas é uma obra artística que entrelaça diversas linguagens ao teatro, como a narração oral, a música e uma estética visual rica e afro-afetiva. Idealizado pela atriz, narradora e arte-educadora Stephany Metódio, o espetáculo emerge dos pilares da tradição oral africana e afro-brasileira, trazendo para o público não apenas histórias, mas uma vivência profunda de uma cultura ancestral. `Luanda Ruanda´ integra-se de forma consciente à luta antirracista e ao resgate da identidade negra, transportando a audiência para terras africanas e revelando lendas, mitos e saberes que vieram `do além-mar´.

O vento das histórias sopra lendas e mitos como “A criação do Mundo” pelo Deus Olorum, a divertida saga de cozinhar o “delicioso Awi” ao lado de um macaco travesso, e a jornada da pacífica tartaruga até encontrar “A Árvore de todos os frutos.” Criado a partir de uma pesquisa extensa de histórias do domínio público africano e afro-brasileiro, o espetáculo conta com cantos, contos, trajes e elementos cênicos que constroem uma narrativa afrocentrada. Com os músicos Alexandre Revoredo (Diretor musical) e Nino Alves executando a trilha sonora original com instrumentos que evocam o universo afro, o espetáculo oferece uma viagem mágica e musical pela cultura afro-brasileira, com duração aproximada de uma hora e classificação livre. “Luanda Ruanda – Histórias Africanas” é uma aventura lúdica, visual e antirracista que cativa crianças e adultos, proporcionando momentos únicos que conectam o público com suas raízes e fazem o ancestral e o contemporâneo dialogarem.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra e ministro Renan Filho dialogam sobre andamento de obras viárias em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (4), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre projetos de desenvolvimento em Pernambuco nas áreas de mobilidade e viária. No encontro, que aconteceu na sede do ministério, em Brasília, os gestores, a equipe do ministro e o senador Fernando Dueire dialogaram sobre o andamento das obras estruturantes que estão sendo realizadas e destravadas para permitir o crescimento econômico e social do Estado. Algumas das obras discutidas foram o Arco Metropolitano, a BR-104 e a BR-423.

“Estive com o ministro Renan em uma reunião e discutimos sobre as estradas de Pernambuco, que estamos restaurando para melhorar a mobilidade no Estado, além das ações de requalificação das estradas federais em Pernambuco que estão sendo feitas. Tratamos também sobre as obras executadas em conjunto pelas gestões estadual e federal, como a BR-104 e o Arco Metropolitano. Estamos trabalhando para fazer o Estado crescer sem deixar ninguém para trás. Agradeço ao ministro e toda a sua equipe pela parceria”, destacou a governadora Raquel Lyra. O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, também acompanhou a reunião.

O ministro Renan Filho parabenizou a governadora pelo trabalho no Estado e falou sobre as obras. “Vão começar já já as obras do Arco Metropolitano pela decisão da governadora de assumir a responsabilidade de fazer o primeiro trecho. Nós estamos tocando o projeto do segundo trecho, que vai ajudar muito a saída e a chegada da capital do Recife. Estamos trabalhando também no viaduto próximo da fábrica da Vitarella, que também é uma obra muito importante para o desenvolvimento do Estado, e vamos seguir investindo em Pernambuco, porque essa é a determinação do presidente Lula, na Transnordestina, na BR-104, na BR-423”, contou o ministro.

“Tenho acompanhado de perto o andamento das obras viárias que estão em execução em Pernambuco. Tal assunto é pauta constante de reuniões que tenho tido com o ministro Renan Filho e sua equipe. O encontro de hoje, com a presença da governadora Raquel Lyra, foi produtivo porque pudemos alinhar cronogramas de execução dos serviços e somar esforços para que tudo aconteça dentro dos prazos previstos”, afirmou o senador Fernando Dueire.

*PE NA ESTRADA* – Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou o programa PE na Estrada, com investimentos na infraestrutura viária do Estado. No pacote de recursos para o programa, há investimentos estaduais e federais. Uma das obras mais aguardadas, o Arco Metropolitano, está incluída no programa, com a construção do Segmento Sul.

Estiveram presentes o secretário executivo e o subsecretário de sustentabilidade do Ministério dos Transportes, George Santoro e Clóves Benevides, respectivamente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, além dos assessores Eduardo Praça, Paula Passos e Luís Fernando, todos do ministério.

Governadora Raquel Lyra lança nova edição do Projeto Praia Legal reforçando o enfrentamento ao trabalho infantil no litoral

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a sétima edição do Projeto Praia Legal, iniciativa que visa enfrentar o trabalho infantil na cadeia produtiva do turismo, especialmente nas praias e em suas proximidades. Durante o evento de lançamento, no Recife, a governadora Raquel Lyra assinou termo de compromisso com os 16 municípios litorâneos e o distrito estadual de Fernando de Noronha, que executarão o projeto. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade.

“A gente vem trabalhando desde o início do nosso governo para combater todas as formas de exploração em relação a crianças e adolescentes. Realizaremos, junto aos municípios, um trabalho de sensibilização muito forte com todos os atores do turismo de Pernambuco, para que, no momento de veraneio, no qual recebemos pessoas do Brasil e do mundo, essa exploração não seja permitida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa realiza ações anuais com foco em três eixos prioritários: articulação e mobilização social, identificação das diferentes formas de trabalho infantil e proteção social. Nesta edição, o projeto adota como parte das suas estratégias de abordagem a Política sobre Drogas, visando combater a comercialização de drogas por crianças e adolescentes.

“As equipes que vão trabalhar no projeto recebem os materiais do Estado, além de receber capacitações com foco em realizar um trabalho de conscientização nos hotéis, bares, restaurantes, para os banhistas e aqueles que ficam à beira-mar, criando assim uma rede de proteção para nossas crianças e nossos adolescentes”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga. As ações educativas também acontecem em escolas, associações, cooperativas e em projetos sociais, como mariscarias e pescarias.

Participam do projeto os municípios de Abreu e Lima, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, Sirinhaém, São José da Coroa Grande, Tamandaré e o distrito estadual de Fernando de Noronha.

Presente na solenidade, a secretária de Assistência Social de Tamandaré, Daniela Darck, enfatizou a importância da parceria. “O Governo do Estado vem com o compromisso de chegar junto do município, apoiar e assessorar. E, ao longo das edições, percebemos o resultado da diminuição dessas crianças nas praias”, ressaltou.

O Projeto Praia Legal oferece apoio técnico e orientação para a qualificação das intervenções das equipes municipais, além de disponibilizar materiais gráficos informativos com a identidade visual do projeto. Entre os materiais, estão cartazes adesivos, panfletos, lixocar, abanadores, faixas em lona, camisas de manga longa com proteção solar e bonés, que são utilizados nas ações de sensibilização e busca ativa, promovendo a identificação do trabalho infantil e a inclusão de atores da rede de proteção social no combate à exploração infantil.

A secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, endossou o direito à vivência da infância em sua plenitude. “O trabalho infantil precisa ser combatido com afinco para que nossas crianças não tenham seu desenvolvimento emocional, educacional e cognitivo comprometidos, e o Projeto Praia Legal certamente irá contribuir muito no combate à exploração do trabalho infantil e à exposição desse público às violências que ficam evidentes quando ele não está devidamente protegido”, ressaltou.

“Quando se quer enfrentar o trabalho infantil, tem que ter política pública de assistência social. Essa iniciativa reforça o posicionamento do Estado em eliminar essa prática”, finalizou a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Jailda Pinto.

Também estiveram presentes as secretárias estaduais, Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência) e Juliana Gouveia (Mulher); além dos vereadores do Recife Doduel Varela e Davi Muniz.

Caruaru prorroga prazo para adesão ao Refis Municipal 2024

Os contribuintes de Caruaru ganharam mais tempo para regularizar dívidas junto ao município com condições especiais. O Programa de Recuperação Fiscal, Refis, que originalmente teria vigência até 30 de novembro, foi prorrogado até 20 de dezembro de 2024. A decisão foi anunciada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, com o objetivo de proporcionar mais oportunidades para que os cidadãos e empresas possam quitar débitos tributários ou não tributários acumulados

O Refis Municipal oferece descontos em juros e multas, além de parcelamentos facilitados para quem está em débito com o município. Entre as condições, os contribuintes podem optar por descontos de até 100% nos juros e multas nos pagamentos à vista ou aderir a parcelas que se adequem à capacidade financeira, com abatimentos proporcionais.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Caruaru, a iniciativa é uma medida para impulsionar os contribuintes na regularização de pendências fiscais. “A prorrogação do prazo é uma oportunidade para quem ainda não conseguiu aderir. Nosso objetivo é dar suporte para que empresas e cidadãos reorganizem suas finanças”, destacou Karlla Almeida, secretária da Sefaz.

Os interessados podem aderir ao Refis diretamente no Centro Administrativo da Prefeitura ou pela plataforma do Caruaru Digital, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre as condições e formas de pagamento. Com a ampliação do prazo até o próximo dia 20, a gestão municipal reforça a importância de os contribuintes aproveitarem as vantagens do programa, que impacta positivamente tanto a economia local quanto os serviços públicos mantidos pela arrecadação.

Ferreira Costa realiza campanha solidária

O período natalino é um momento de união, harmonia e solidariedade, onde as pessoas celebram o amor e respeito ao lado de quem mais se ama. Pensando assim, o Home Center Ferreira Costa localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE, promove a Campanha Natal Solidário. A ação é uma iniciativa do Home Center em parceria com o Instituição do Meio Ambiente de Pernambuco (IMOA) e visa oferecer um Natal mais amoroso às crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.

Durante os dias 23 de novembro até 22 de dezembro, a Ferreira Costa disponibiliza um espaço na entrada da loja, com uma árvore natalina composta por 60 cartinhas de crianças que são atendidas no IMOA. A ação é um incentivo para que as pessoas visitem o espaço, escolham e adotem uma cartinha, comprem o presente descrito e leve de volta a loja, entregando na Lista de Casamentos.

O atendimento funciona de acordo com o funcionamento da loja, de segunda à sábado das 8h às 20h e aos domingos das 9h às 19h. Para os interessados em doar, não é necessário pré-agendar ou se identificar. Após o período de arrecadação, o Home Center fará a entrega dos presentes na instituição, proporcionando um Natal mais alegre e acolhedor para as crianças atendidas.

O objetivo da campanha é arrecadar presentes para as crianças do IMOA, que é uma instituição sem fins lucrativos e atua assistindo crianças de famílias carentes em estado gravíssimo de vulnerabilidade social. A Ferreira Costa, com seu compromisso social há 140 anos, busca parcerias que somem na vida das pessoas, contribuindo para transformar o mundo de cada um no melhor lugar para se viver.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 140 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Accape promove Futebol Solidário no próximo sábado

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promoverá no próximo sábado (7) a terceira edição do Futebol Solidário, um evento que pretende unir paixão esportiva e ação social. O jogo ocorrerá no Estádio Vera Cruz, a partir das 8h, reunindo times de contadores com entrada sendo um quilo de alimento não-perecível para arrecadar alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

Cerca de 30 atletas estarão envolvidos na ação, que também conta com a participação das famílias na torcida. O primeiro Futebol Solidário realizado há três anos conseguiu arrecadar mais de 200 quilos de alimentos, o que motivou os contabilistas a continuarem com a iniciativa. “O Futebol Solidário visa promover a solidariedade e o espírito comunitário, utilizando o futebol como ferramenta de transformação social”, afirma o contador Deyvison Tabosa, organizador do evento.

Valorizando cada vez mais a prática esportiva como opção para os contadores, a associação criou, há três anos, a Seleção Accape, integrando contadores atletas em diversas competições esportivas. Em 2024, o time foi vencedor da Copa Citadinas, realizada pela AABB Caruaru, e da Copa da Inconfidência, promovida pela Polícia Civil.

TCE-PE: água tratada chega a 87% dos pernambucanos, e esgoto a apenas 34%


Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que a cobertura de água tratada chegou a 87% dos pernambucanos em 2022, último ano aferido na série histórica. No entanto, apenas um terço (34%) tinha acesso à coleta de esgoto.

O estudo analisou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), fornecidos pelas prefeituras e órgãos estaduais como Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento de Pernambuco.

ÁGUA – Segundo o estudo, a cobertura de água tratada em Pernambuco aumentou de 84%em 2021, para 87% em 2022. Com isso, o estado superou as médias do país (85%) e da região nordeste (77%). A tendência é que PE atinja a meta de 99% de cobertura em 2029, antes do prazo definido pelo Novo Marco de Saneamento, que é 2033. No entanto, para atingir essa meta, será essencial resolver problemas como racionamento, perdas de água e qualidade do tratamento.


Embora a perda de água no processo de distribuição tenha diminuído de 66% em 2010, para 48% em 2022, o índice ainda preocupa, pois o desperdício é grande. De cada 100 litros de água distribuídos, 48 litros não chegam às residências devido a vazamentos, furtos e erros de leitura, ou ao não faturamento.


ESGOTO – Em relação à coleta e tratamento de esgoto, Pernambuco passou de 31%, em 2021, para 34% em 2022. Apesar da melhora, o índice está abaixo da média nacional (56%) e distante da meta de 90% em 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal.

A projeção é que, em 2033, o estado alcance 68% de cobertura de esgoto. “É importante lembrar que se levarmos em consideração as ligações domiciliares, o desafio do esgoto é ainda maior, já que os números citados dizem respeito apenas à implantação das redes coletoras. Ou seja, não basta disponibilizar a rede coletora, é necessário que os domicílios se conectem a ela”, afirmou Alfredo Montezuma, auditor de controle externo e gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE-PE.


OBRAS PARALISADAS – O levantamento apontou ainda que, das 753 obras de saneamento no estado, 238 estavam paralisadas ou inacabadas em 2023 (dado mais atualizado sobre as obras paralisadas). Esses contratos somavam R$1,76 bilhão, e correspondiam a 30% do valor total de obras paradas em Pernambuco.

PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO – Outro desafio encontrado foi a baixa adesão dos municípios à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, uma exigência do Novo Marco Legal.

Hoje (nesse caso, os dados mais atuais são do ano corrente), mais da metade dos municípios (54%) ainda não possuem o plano – seja municipal ou regional.

INVESTIMENTO NECESSÁRIOS – De acordo com o Instituto Trata Brasil, será necessário investir cerca de R$21,2 bilhões nos próximos 35 anos para alcançar a universalização do saneamento (água e esgoto) no estado. Esse valor seria suficiente para incorporar 2,4 milhões de pessoas ao sistema de água tratada, e 6,4 milhões ao coleta de esgoto – trazendo impactos positivos na saúde, na geração de empregos, no turismo e na qualidade de vida da população.

PAINEL – Para apoiar o acompanhamento dos avanços, o TCE-PE criou um painel de saneamento com os principais indicadores do SNIS. O painel apresenta dados históricos de 2010 a 2022, e compara os números de Pernambuco com as médias do Nordeste e do Brasil.

Diante dos dados, o Tribunal de Contas, sob relatoria do conselheiro Eduardo Porto, vai atuar em colaboração com órgãos como Compesa e ARPE para garantir a prestação de um serviço de mais qualidade à população, com menos impacto ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

Pesquisa divulgada em ano de eleição deve ser registrada na Justiça Eleitoral, reafirma TSE

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE – Sessão plenária TSE - 03.12.2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou, na sessão desta terça-feira (3), que pesquisas eleitorais divulgadas em ano de eleição, mesmo que realizadas em período anterior, devem ser registradas perante o TSE. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O entendimento foi ratificado na análise de recurso em representação ajuizada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do município de Diadema (SP) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) local, em razão de uma pesquisa realizada em 2023, mas que teve os resultados divulgados em março de 2024, ano eleitoral. Os dados foram postados nas redes sociais da Juventude do PT de Diadema e pelo militante Henrique Araújo Silva.

O juízo de primeira instância da Justiça Eleitoral julgou procedente a ação e aplicou multa no patamar máximo, no valor de 100 mil UFIRs (o equivalente a R$ 106.410,00, à época). Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou integralmente a sentença, por considerar apenas o fato de a pesquisa ter sido realizada em 2023.

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça deu parcial provimento ao recurso do MDB municipal para restabelecer a condenação imposta na primeira instância. Porém, reduziu o valor da multa arbitrada de 100 mil para 50 mil UFIRs. “A redução da multa ao mínimo legal se deve ao princípio da proporcionalidade”, justificou o relator.

O ministro André Mendonça argumentou que, segundo a Lei das Eleições, artigo 33, parágrafo 3º, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa. “Inclusive, quem compartilha, em perfil de rede social, pesquisa originariamente publicada por terceiro está sujeito ao pagamento de multa, prevista em lei”, afirmou.

Em seu voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o entendimento do Tribunal está consolidado, no sentido de que não importa a data da feitura, mas, sim, a data da divulgação da pesquisa eleitoral. “Temos uma larga jurisprudência nesse sentido, senão teríamos a possibilidade de nos valermos desse tipo de subterfúgio para fraudar a finalidade da norma, que é garantir a lisura do pleito”, destacou.

Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

Brasília (DF) 20/06/2024 Senador Jaques Wagner durante coletiva após reunião de líderes no Senado.  Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária. O texto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, vai à sanção do presidente Lula.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria e que havia apresentado projeto semelhante, defendeu a aprovação no plenário. Ele afirmou que a legislação vai garantir ao Brasil importante avanço para produtores agrícolas.

“O Brasil, um dos maiores produtores agrícolas do mundo, tem um potencial extraordinário para liderar a produção de bioinsumos”. Ele salienta que esses produtos são substâncias biológicas, como micro-organismos, biofertilizantes, agentes de controle biológico e extratos vegetais, que se tornam alternativas mais sustentáveis ambientalmente aos insumos químicos tradicionais da agricultura, como pesticidas e fertilizantes.

Alimentos mais saudáveis

Outra vantagem, conforme esclareceu o senador, é que os bioinsumos contribuem para a preservação da biodiversidade e a regeneração da saúde do solo. Ele apontou que a tecnologia dos bioinsumos brasileira é reconhecida no exterior. “É fundamental para a agricultura e também para a pecuária. Assim, vão possibilitar que sejam produzidos alimentos mais saudáveis, de serem menos agressivos à terra e ao meio ambiente”. O parlamentar entende que o marco legal foi construído a partir de um debate com entidades, setores industriais, movimentos sociais e academia.

Ainda, de acordo com os argumentos de Jaques Wagner, o desenvolvimento desse setor no Brasil fortalece a posição do país no mercado agrícola global e oferece uma oportunidade para a atração de investimentos de empresas e geração de empregos de qualidade.

“A inovação desempenha um papel central nesse contexto. Para que o Brasil possa se posicionar como líder global em bioinsumos, é essencial que o governo e o setor privado invistam em pesquisa e desenvolvimento”. Outra ponderação é que o mercado de agroquímicos, por outro lado, é dominado por conglomerados internacionais.

Sustentável

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também discursou em apoio ao projeto, que seria importante tanto para quem pratica a agricultura familiar como para os maiores produtores para uma atividade sustentável. “Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores rurais, inclusive os de produtos orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a aprovação da pauta no Senado é uma conquista para os produtores rurais. “O Brasil acaba de dar mais um grande passo na eficiência e qualidade dos produtos brasileiros. Ao aprovar essa matéria, evitamos fragilizar os orgânicos e podemos continuar produzindo com qualidade e eficiência”.