Leia a íntegra da carta de Dilma aos senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

Impeachment: Renan sinaliza sessão no fim de semana

Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou, hoje, ser favorável à realização de sessões do julgamento do processo do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no fim de semana. Ele disse que na quarta-feira, às 11 horas, haverá uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e com líderes partidários para se discutir o roteiro do julgamento, cujo início está marcado para a quinta-feira da próxima semana, 25.

Renan procurou se diferenciar do ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que marcou a votação de apreciação do pedido no plenário em abril. Ele disse que há procedimentos do processo, que não a votação, que podem ser realizados no final de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta-feira, num sábado, numa segunda uma sessão de julgamento de afastamento de uma presidente da República. Outra coisa completamente diferente é estabelecer outros procedimentos como oitivas de testemunhas, discussão, participação da defesa e da acusação. Eu acho que essa decisão vai ser tomada amanhã, mas é importante que ela seja tomada, para um lado e para o outro, com a participação de todos”, disse, em entrevista.

A manifestação de Renan é mais um aceno dele ao presidente em exercício, Michel Temer, que tenta acelerar a conclusão do julgamento de Dilma a fim de já viajar, como chefe do Poder Executivo efetivo, para a reunião do G-20 na China, no início de setembro.

Plebiscito

O presidente do Senado afirmou ser contrário à realização de um plebiscito para defender novas eleições, como pretende a presidente afastada, Dilma Rousseff. A petista convocou a imprensa nesta tarde às 15 horas para apresentar a sua intenção por meio de uma carta aberta, caso ela seja absolvida no julgamento do processo por crime de responsabilidade pelo Senado.

“Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom”, disse Renan, na chegada a seu gabinete.

Na entrevista, o presidente do Senado disse que vai se reunir ainda nesta terça com o presidente em exercício, Michel Temer. Ele não informou qual o motivo do encontro, limitando-se a dizer que foi a pedido de Temer.

Votação da DRU

O presidente do Senado afirmou que a Casa deverá votar nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que recria a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ele disse que até o dia 17 será cumprido o prazo regimental de discussão para que a PEC vá à votação em plenário, conhecido como interstício.

“Vota a DRU amanhã. Vamos ter hoje a última sessão de discussão e vamos votá-la amanhã”, garantiu o peemedebista.

Dívidas dos Estados

Renan também revelou que vai ter uma reunião com os governadores do Nordeste a respeito do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Governadores da região têm se queixado dos termos da negociação fechada pelo Executivo Federal, que, na avaliação deles, foi mais favorável a Estados do Sudeste, como São Paulo.

O presidente do Senado sugeriu que se encontre uma saída nessa discussão que ajude a todos os governadores. “Estamos conversando para que se encontre um caminho que atenda a todos. Esse é o compromisso do presidente da República e do presidente do Senado”, afirmou.

Caravana Detran nos Municípios chega a Limoeiro

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação no munícipio de Limoeiro, no Agreste do Estado, nos próximos dias 17 e 18. A ação que é desenvolvida pela equipe da Coordenadoria de Educação de Trânsito visa ampliar a participação do órgão nas cidades pernambucanas.

Entre as atividades realizadas estarão capacitações para os Centros de Formação de Condutores, palestras educativas em escolas, formação de professores, Blitz educativa e DETRAN Móvel. Além disso, os motociclistas da região poderão participar do Curso de Pilotagem Defensiva, dividido entre aula teórica e prática. Para isso, basta acessar o site www.detran.pe.gov.br e fazer a inscrição.

Na atuação da blitz educativa estarão presentes os agentes da Operação Trânsito Seguro – OTS, artistas educadores da Turma do Fom-Fom, educadores do DETRAN-PE e Universidade de Pernambuco – UPE com alunos do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Na ocasião serão apresentados os riscos de acidentes mais comuns e formas de prevenção por parte dos motoristas.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do Governador Paulo Câmara, o Órgão vem investindo na educação no trânsito. “Nosso foco é sempre na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito”, destaca.

Frota de veículos de Limoeiro/PE
TOTAL GERAL CAROS      MOTO
17.440 5.716 759

 

CARAVANA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO LIMOEIRO- DETRAN/PE- 2016

DATA

AÇÃO

LOCAL

HORÁRIO

EQUIPE

15/08

Segunda-feira

Blitz Educativa em Orobó

Praça da matriz

10 às 12h

Equipe de Eventos e Campanhas, UPE,

Fiscalização Detran.

16/08

Terça-feira

Blitz Educativa em Cumaru

Praça da matriz

10 às 12h

Equipe de Eventos e Campanhas, UPE,

Fiscalização Detran.

17/08

Quarta-feira

Capacitação de Instrutores e Diretores de Ensino de CFF

Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro – FACAL

 

Endereço: Rua Jeronimo Heraclio – Centro, Limoeiro – PE

8 às 12h.

CTP

Formação  de professores ensino médio Escola Profª. Jandira de Andrade Lima

 

Loteamento Santo Antonio – 1165, Ladeira Vermelha, Limoeiro, PE. CEP: 55700-000.

Fone: (031) 81.3628-884 / 3628-8885

8 às 12h

CTN-EPT

DETRAN Móvel

Praça da Bandeira

 

Tv. Dr. Severino Pinheiro, 24, Limoeiro – PE. CEP: , 55700-000

9 às 16h

DOV

Blitz Educativa

Praça da Bandeira

 

Tv. Dr. Severino Pinheiro, 24, Limoeiro – PE. CEP: , 55700-000

10 às 12h

Equipe de Eventos, Secretaria de Segurança Cidadã, Justiça e Trânsito, UPE e a

Turma do Fom Fom.

 18/80

Quinta-feira

Curso de Pilotagem Defensiva

Local Aula teórica:

Av. Severino Pinheiro, 363, Centro, Limoeiro-PE CEP: 55700-000

 

Local Aula Prática:

Rua Luis Carlos da Costa, 150, José Fernandes Salsa, Limoeiro – PE 55700-000

08 às 17h

INSCRIÇÕES 04/08 a 16/08/2016

no site do Detran-PE

Equipe: CTN

Palestra para alunos de escolas públicas  do ensino médio

Escola Profª. Jandira de Andrade Lima

 

Loteamento Santo Antonio – 1165, Ladeira Vermelha, Limoeiro, PE. CEP: 55700-000.

Fone: (031) 81.3628-884 / 3628-8885

8 às 12h

CTN-EPT

 

 

Lixo urbano tem destino adequado com ações de revitalização do São Francisco

Mais de 691 mil pessoas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Bahia já sentem no dia a dia o impacto dos sistemas de coleta, tratamento e destinação correta de resíduos sólidos, uma das ações e foco de investimento federal para a revitalização do rio São Francisco. As sete obras, que dão destino adequado ao lixo urbano, foram realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba (Codevasf). Os investimentos nos quatro estados já somam R$ 30,26 milhões.

A remediação e o encerramento dos lixões evitam o aumento da poluição, levam a população a dispor dos resíduos de forma adequada e qualificam o trabalho dos catadores com a ampliação da possibilidade de reciclagem.

Minas Gerais, estado com maior contribuição hídrica para o rio São Francisco, tem mais obras concluídas. Já foram implantados três aterros sanitários que atendem a sete municípios mineiros. Em Pernambuco, a cidade de Ibimirim foi contemplada com um aterro sanitário. Já no estado da Bahia, além da implantação de um aterro sanitário no município de Irecê, investimentos federais também permitiram a remediação ambiental do lixão de Juazeiro.

O aterro sanitário implantado no município Olhos d’Água das Flores, em Alagoas, também abrange as cidades de Carneiros, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera, Olivença, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Batalha, Santana de Ipanema, Major Isidoro, Jaramataia e Pão de Açúcar.

Revitalização do rio São Francisco

Além dessas obras, o ministério, por meio da Codevasf, realiza outras ações de revitalização na bacia do rio São Francisco para melhorar a oferta de água em qualidade e em quantidade do manancial. Desde 2007, diversas iniciativas são desenvolvidas para a preservação da dessa bacia nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe – área de atuação da Companhia. Do total de 224 empreendimentos de esgotamento sanitário, processos erosivos e resíduos sólidos, 137 já foram concluídos nesses estados. O investimento federal foi de R$ 2,1 bilhões.

As estratégias são realizadas em quatro eixos: sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água, que já beneficiaram a população de 319 localidades nos cinco estados (AL, BA, MG, PE e SE). Até o momento, 1.177 nascentes foram recuperadas e foram produzidos cerca de 135 milhões de alevinos (peixes juvenis), dos quais aproximadamente 73 milhões foram utilizados em projetos de desenvolvimento sustentável e 62 milhões na recomposição da fauna de peixes. Nesse período foram realizados cerca de 700 peixamentos (ações de distribuição de peixes) com espécies nativas, que contribuíram para a revitalização do rio e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Essas atividades alcançam diversos pontos dessa bacia e afetam, direta ou indiretamente, a vida de mais de 18 milhões de pessoas, distribuídas em área superior a 600 mil quilômetros quadrados.

Saúde libera R$ 1,7 milhão para construção de polos do programa Academia de Saúde‏

O Ministério da Saúde liberou R$ 1,7 milhão para a construção de polos do programa Academia da Saúde em 20 estados do país. O recurso é oriundo do Piso Variável da Vigilância em Saúde (PVVS) e da Atenção Básica (PAB Variável) e são repassados de forma regular, fundo a fundo, às Secretarias Municipais de Saúde. O repasse é um incentivo do governo federal, devendo o programa contar, também, com cofinanciamento dos estados e municípios.

Ao todo, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 367 milhões para a iniciativa que visa a implantação de infraestrutura e equipamentos adequados; e profissionais qualificados para promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros. O programa, também, tem o objetivo de contribuir para a prevenção e controle das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT), apontando a atividade física e as práticas corporais como as principais ações de intervenção sobre os fatores de risco destas doenças.

Lançado em 2011, o Programa Academia da Saúde adota uma concepção ampliada de saúde e estabelece como ponto de partida o reconhecimento do impacto social, econômico, político e cultural sobre a saúde. Os polos são feitos como espaços voltados ao desenvolvimento de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios locais e que adotam como valores norteadores de suas atividades o desenvolvimento de autonomia, equidade, empoderamento, participação social, entre outros.

O trabalho é feito dentro da rede de atenção à saúde, como parte da Atenção Básica e está em funcionamento em 2.789 municípios, com mais de 1.779 polos finalizados e 2.046 novas propostas de polos habilitadas. É preciso fazer uma avaliação das condições de saúde com um profissional para encaminhamento e orientação sobre a atividade mais adequada, que engloba, entre outras coisas, o condicionamento cardiorrespiratório, consciência corporal, flexibilidade, força e coordenação motora geral, além da construção de vínculo com o serviço e com os profissionais de saúde.

Começa nesta quinta-feira o 5º Circuito do Café de Pernambuco em Caruaru

A Câmara Setorial da Gastronomia da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está dando os últimos retoques para o lançamento do 5º Circuito do Café de Pernambuco. A festa de abertura será no Teatro Difusora e terá a participação do cantor e compositor Valdir Santos, que está lançando o novo cd “Celebração”.

Nesta edição, que vai de 19 de agosto a 20 de setembro, os amantes do café poderão visitar as nove cafeterias participantes do evento: a Cafeteria Luiz Gonzaga, do Sesc; a Pães e Delícias da Avenida Rio Branco; Diforno, que fica na Rua do Norte, no Centro; Café no Quintal, que fica na Rua José Ancelmo de Lira, no Maurício de NAssau; Dedim de Prosa, na Avenida Agamenon Magalhães; Bodega de João Doutor e Delta Express, ambos no Shopping Difusora; Café.com, no Bonanza do Maurício de Nassau; e Chocolates Brasil Cacau, no Caruaru Shopping.

Jósimo Soares, coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia, explica como vai funcionar o Circuito: “cada uma das cafeterias participantes vai apresentar um café que a gente chama de Astro, ou seja, é o principal do cardápio. E ele pode vir com acompanhamento, neste caso, o cliente deve pedir o Combo Astro. Ao visitar as cafeterias, o cliente recebe um voucher que será carimbado. Quem visitar as nove participantes vai concorrer a um brinde muito bom no final do evento”.

Jósimo ressalta a importância do Circuito do Café para a economia do setor: “é um evento consagrado, de grande porte, que proporciona às cafeterias resultados muito positivos. Todas registram um aumento muito grande de vendas durante o período. Sem dúvida, a Acic foi muito feliz em criar este Circuito que já está servindo de modelo para outras cidades.”

ARTIGO – Discutir reeleição é ignorar o grave momento nacional‏

*Luiz Carlos Borges da Silveira

A política brasileira anda aos trancos. Quando registra algum avanço em seguida sofre retrocesso. Atualmente estamos presenciando a incubação de mais um episódio que atesta esse ir e vir característico de nossa instabilidade, episódio esse fermentado pelos próprios políticos que demonstram não querer a solidez do sistema, mas levá-lo ao sabor de seus interesses. Trata-se da reeleição, que pela última minirreforma foi proscrita, ressalvada apenas para eleitos ainda sob os efeitos da norma anterior – caso dos prefeitos que neste ano poderão disputar um segundo mandato.

Reeleição no Brasil mostrou-se prejudicial ao sistema e à própria administração pública. Os mandatários tomam cuidados extremos na preservação da imagem objetivando conquistar novo mandato, prejudicando a gestão. Por exemplo, deixam de adotar projetos e medidas impopulares e chegam a esconder situações adversas mentindo ao povo. Foi o que se viu na campanha presidencial em 2014. Ao omitir a verdade e ocultar dificuldades prestam desserviço porque depois da eleição os problemas explodem com violência e a recuperação se torna lenta a dolorosa para todos. Prova disso são os problemas que o país enfrenta desde o ano passado.

A manutenção ou extinção da reeleição parece ser uma questão apenas de conveniência dos políticos, seus grupos e partido. Há menos de uma semana o presidente interino teve de fazer declaração pública contra o restabelecimento de reeleição, porque crescem confabulações e tratativas isoladas para a manutenção da reeleição presidencial. Aliados tratam abertamente do assunto, como fez o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daí a manifestação oficial de Michel  Temer, talvez para evitar que houvesse inferência de que estivesse ele mesmo alimentando a ideia.

É inacreditável que as lideranças políticas esqueçam o Grave momento nacional que requer todos os esforços no sentido de superar os problemas e dificuldades. Deveriam usar a influência para contribuir com soluções, não para promover mais turbulência. Em verdade, estão preocupados com reeleição e outras maquinações interesseiras e buscam somente levar vantagem.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Fiepe Agreste promove oficina sobre eSocial‏

O projeto do governo federal que objetiva unificar o envio de informações do empregador em relação aos funcionários ainda é motivo de dúvidas. Atenta às dificuldades que as empresas podem enfrentar com a nova sistemática, a Fiepe Agreste promove a oficina “eSocial na Prática” nesta quinta-feira (18), das 8h às 17, na Unidade Regional Agreste, localizada em Caruaru. As vagas ainda estão abertas para os profissionais que querem se capacitar para cumprir devidamente as novas exigências legais.

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e Tecnologia da Informação (TI) são esperados pela Federação. Os participantes serão orientados sobre o layout específico para cadastramento dos colaboradores e conhecimento das multas aplicadas pelo não cumprimento das exigências. Apresentação, mudanças com a nova forma de escrituração digital, identificadores no eSocial, envio de informações e acesso, layouts e eventos e implantação do sistema fazem parte do conteúdo programado da oficina.

O eSocial ou Escrituração Fiscal Digital Social, consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. A ferramenta serve para prestação de informações das empresas ao Governo Federal em substituição ao envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social (GFIP).

Os interessados podem entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo telefone: (81) 3722-5667; pelo e-mail:regional.agreste@fiepe.org.br; ou pelo site www.fiepe.org.br para efetuar as inscrições. O valor do investimento é de R$ 170 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. Os participantes recebem certificados de oito horas de capacitação ao final do evento.

Projeto Maria da Penha vai à Escola realiza culminância em instituições‏

A Secretaria Municipal da Mulher (Secmul) apresenta, nesta quarta-feira (17), os resultados do primeiro semestre do Projeto Maria da Penha vai à Escola na Escola Municipal Governador Miguel Arraes. O momento acontecerá nas dependências da instituição, a partir das 14h, e será aberto para participação dos alunos, professores e comunidade, para que seja promovida a reflexão acerca de temas relevantes ao gênero.

O projeto Maria da Penha vai à Escola finalizou o seu primeiro semestre no dia 15 de julho, cumprindo o seu cronograma de atividades e abrangendo um número maior de instituições atendidas. Em agosto, mês em que se comemoram 10 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, os alunos que compõem o corpo discente da Escola Municipal Governador Miguel Arraes organizaram apresentações cênicas, musicais e visuais.

Buscando o debate em salas de aula ao longo do ano letivo e a produção de trabalhos nas instituições da Rede Municipal de Ensino, os alunos das escolas Mário Mattos e Ranser Alexandre também participam das atividades; além de membros da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero.

Segundo semestre – Servidoras da Secretaria da Mulher estiveram em reunião na manhã desta segunda-feira (15), para traçar um planejamento de execução do projeto durante o mês de setembro. No período de 12 à 16 setembro, as escolas também receberão palestras com profissionais do Centro de Especialidades de Saúde da Mulher e da Criança (Cesmuc).

Mais ruas no bairro do Prado recebem a Operação Tapa Buracos‏

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As ruas de Gravatá, passam por um cenário diferente do cotidiano. A Prefeitura de Gravatá,  por meio de uma parceria com o Governo do Estado, está realizando a Operação Tapa Buracos. Iniciado no dia 08 de agosto, até a última sexta-feira (12), a equipe recuperou 324 metros de calçamento. Ao todo, 229 ruas serão contempladas com a ação. Os serviços estão orçados em R$ 650 mil. Eles são realizados de acordo com o grau de necessidade que as ruas apresentaram no diagnóstico elaborado pela equipe da Secretaria de Infraestrutura.

Na manhã desta segunda-feira (15), o gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, acompanhado da secretária de Infraestrutura, Controle Urbano e Mobilidade, Giuliana Lins Cavalcanti, estive nas Ruas Paraguassu e Travessa da Saudade, no bairro do Prado, para vistoriar os serviços. “Iniciamos o trabalho na semana passada e o serviço continua. O objetivo da gestão da intervenção é deixar a maior parte possível da malha viária do município em perfeito estado garantido, portanto, fluidez no trânsito, segurança e qualidade de vida aos gravataenses. Além de reparar os buracos, algumas ruas também recebem o tratamento nos esgotos estourados”, destacou.

A verba para a realização da Operação Tapa Buracos é proveniente da Emenda Parlamentar nº 140 / 2016, do Deputado Estadual Waldemar Borges. O prazo para conclusão da obra é de três meses. A ação priorizará não somente os corredores com maior intensidade de tráfego, mas, também, localidades na periferia.