Dia D: secretarias de saúde promovem ações de combate à dengue

Brasília (DF), 29/02/2024 - Agentes da vigilância ambiental do DF fiscalizam residências no Guará, região administrativa do DF, em busca de focos do mosquito transmissor da dengue. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gestores estaduais, municipais, profissionais da saúde de todo o país realizam, neste sábado (2) atividades para mobilizar a sociedade para a importância da prevenção da dengue e da eliminação dos focos do Aedes aegpty, no Dia D de Mobilização Contra a Dengue.

A ação tem a participação maciça de agentes de saúde, ministros, governadores, prefeitos e secretários para serem porta-vozes no combate ao mosquito.

A ideia é que o período de dez minutos é tempo suficiente para garantir que caixas d´água estejam bem fechadas, para jogar areia nos vasos de planta, garantir que os sacos de lixo estejam bem amarrados, conferir calhas, evitar pneus em locais descobertos, não acumular sucatas e entulhos e esvaziar garrafas PET, potes e vasos.

Ações

De acordo com o Ministério da Saúde, as ações do Dia D, em alguns estados, podem ser conferidas abaixo:

Alagoas: atividades para orientação da população sobre medidas preventivas e eliminação de criadouros do mosquito.

Bahia: visita aos imóveis nas comunidades com maior incidência de dengue para vistoriar e promover a limpeza e orientar a população.

Ceará: blitz educativa com panfletagem, visita a residências, identificação de criadouros.

Distrito Federal: mobilização no bairro Sol Nascente, na Ceilândia, com vistorias domiciliares, entre outras ações.

Espírito Santo: ação de limpeza e recolhimento de entulhos, visita às residências e estabelecimentos comerciais para identificação de criadouros.

Goiás: visitas domiciliares e manejo ambiental, atendimento médico, orientações à população.

Maranhão: atividades de educação e conscientização para o combate ao mosquito, blitz educativa.

Paraíbapit stop de conscientização e orientação, ação educativa nas escolas.

Piauí: mutirão de limpeza nas ruas, com orientações para prevenção ao mosquito aos profissionais de saúde e população.

Rio de Janeiro: atendimentos e orientações de prevenção contra o mosquito, visita aos bairros verificando focos do mosquito e limpeza.

Rio Grande do Norte: ações de treinamento da população epara vistoria e identificação de focos do mosquito e prevenção dos criadouros.

Rio Grande do Sul: ação de reforço nos bairros para vistoria dos agentes e prevenção.

Sergipe: atividades na unidade de saúde.

Tocantins: mutirão de visitas domiciliares.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, está no município de Serra (ES), neste sábado (2), para o Dia D de Mobilização Contra a Dengue.

A visita da ministra à Unidade Regional de Feu Rosa, no município capixaba, será transmitida no Youtube do Ministério da Saúde.

Número de mortes por dengue no Distrito Federal sobe para 77

O Distrito Federal registrou 77 mortes por dengue, em 2024, até as 17h17 desta sexta-feira (1º), conforme o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Até então, 55 óbitos estavam confirmados. A capital federal tem 60 mortes em investigação, e os prováveis casos da doença somam 102.757. Os números colocam o DF no topo das unidades da federação no Coeficiente de Incidência por 100 mil habitantes  com o maior índice: 3.647,7/100mil. Mais que o dobro do segundo colocado: Minas Gerais, com 1.765,6/100mil habitantes.

Na mobilização do Distrito Federal pelo Dia D contra a dengue, neste sábado (2), ocorrida na região de Sol Nascente, a 35 quilômetros do centro de Brasília, a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, fez um balanço da situação. “O Distrito Federal vem demonstrando, apesar de todo o volume, respostas eficientes, e a nossa missão é diminuir a perda de vidas. Nós não podemos perder vidas, são mortes evitáveis e estamos com todo esse arsenal para, cada vez, mais diminuirmos o número de casos e perdermos menos vidas.”

Vacinação contra dengue

Como medida adicional para conter os casos de dengue em Brasília, a secretária de Saúde do DF disse que monitora, até o fim da próxima semana, o andamento da vacinação de crianças de 10 e 11 anos contra a dengue. A depender da avaliação, a imunização poderá ser ampliada, informou Lucilene Florêncio. “Diariamente, estou monitorando e eu tenho percebido uma diminuição da procura. Se houver essa permanência de diminuição da procura, a gente pode passar para 12 anos, mas, não mais que 12 anos, a princípio, pela quantidade de doses que recebemos do Ministério da Saúde.”

Ao todo, o Distrito Federal recebeu 71,8 mil doses da vacina. Até quinta-feira (1º), cerca de 23,9 mil crianças desta única faixa autorizada a receber o imunizante foram vacinadas. A Secretaria de Saúde do DF tem cerca de 45 mil doses na reserva.

“Que nenhuma vacina fique na geladeira e sem ir ao braço das crianças”, disse Lucilene Florêncio. A secretária de Saúde afirmou que aguarda o prazo de 90 dias para aplicar a segunda dose da vacina aos já imunizados, e que acredita que este tempo será suficiente para o Ministério da Saúde avançar nas tratativas com o laboratório japonês Takeda Pharma, fabricante da Qdenga. O registro do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023.

Brasília (DF, 02.03.2024 - O Ministério da Saúde promove Dia D contra a Dengue em todo o país. A Agência Brasil acompanhou a ação no DF na comunidade do Sol Nascente. - Lucilene Florêncio, Secretária de Saúde do DF – Foto: Antonio Cruz\/Agência Brasil
A Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, e o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença, participam do Dia D de mobilização contra a dengue – Antonio Cruz/Agência Brasil

Em resposta, o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proença, diz que a pasta tem trabalhado conforme o cronograma e disponibilidade de doses informados pelo fabricante para distribuição no sistema público de saúde. Ele disse que o ministério aguarda a fabricação nacional de um imunizante contra a dengue. “O Brasil é pioneiro em vacinação da dengue. É muito bom saber que se soma mais uma estratégia no combate à dengue. Ao mesmo que é importante essa incorporação, conforme a possibilidade de disponibilidade de doses pelo laboratório que tem produzido a vacina, ao mesmo tempo que temos iniciativas nacionais muito importantes, para que possamos ter também a fabricação nacional da vacina para dengue.”

Novas ações

Como medidas adicionais para conter os casos de dengue, o governo do Distrito Federal anunciou também a instalação de mais 11 tendas de acolhimento e tratamento de pacientes com casos suspeitos da doença. Os documentos das empresas que atenderam ao chamamento público serão analisados até o fim da próxima semana, segundo a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio. As 11 novas estruturas se somarão às nove já em funcionamento.

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC

Diante dos números de mortes e de infecções por dengue, a vice-governadora do Distrito federal, Celina Leão, entende que as notificações de casos devem ajudar o Ministério da Saúde a estudar o comportamento da dengue no restante do país. “No Distrito Federal, como a gente não tem subnotificação e todas as nossas coletas são feitas em um laboratório central, esse é um espectro muito grande para pesquisa, para que o próprio Ministério da Saúde possa ter uma percepção do que pode vir a acontecer no país como um todo.”

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde garantiu que o governo federal tem avaliado e monitorado constantemente a situação e dado apoio técnico ao Distrito Federal e mais seis estados que estão em grande alerta pela dengue.

“Aqui, há uma equipe técnica do Ministério da Saúde, representada por três secretarias, junto à Secretaria [de Saúde] do Distrito Federal. Com isso, estamos trabalhando, exatamente, para seguir esses passos e responder bem a essa situação que tem muita relação com dois fatores: as mudanças climáticas – que fizeram modificar o tempo em que iniciou, nesse ano, a situação de aumento de casos – e a própria circulação de sorotipos [da dengue]. Tenho certeza que estamos dando uma importante resposta para essa situação da dengue”, disse Felipe Proença.

O Legado de Oscar Laranjeira: Um Piloto Dedicado à Aviação de Caruaru

Neste 01 de março de 2024, a governadora Raquel Lyra, junto com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciam investimentos para o Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Precisamos reverenciar a memória dos que vieram antes, dos que pensaram, falaram e fizeram nascer o aeroporto de Caruaru. Muitas foram as mãos, e muitos foram os homens e mulheres, mas não podemos esquecer a presença que hoje deve estar muito feliz, Dr. Oscar Laranjeira.

No coração de Caruaru, a paixão pela aviação ecoa através das histórias de entusiastas e pilotos dedicados e de amantes da aviação. Entre eles, destacou-se um nome que se tornou sinônimo de comprometimento e amor pela aviação: Dr. Oscar Laranjeira, comerciante de peças automotivas e membro ativo e de destaque da sociedade, integrante da Maçonaria. Era piloto de aviação recreativa. Sua trajetória como piloto amador e seu papel na Diretoria do Aeroclube de Caruaru deixaram uma marca indelével na comunidade aeronáutica local.

Oscar Laranjeira não era apenas um comerciante, um piloto amador, mas um verdadeiro entusiasta do voo, exercendo as suas atividades do Aeroclube de Caruaru, sendo um dos nomes mais relevantes da aviação em Caruaru.

Como membro da Diretoria do Aeroclube, Dr. Oscar desempenhou um papel fundamental na promoção da aviação recreativa na região. Sua vida contribuiu significativamente para o crescimento e para a vitalidade da comunidade aeronáutica em Caruaru, onde fazia o seu tradicional voo aos domingos

No entanto, o destino muitas vezes nos reserva surpresas indesejadas. Em um trágico acidente aéreo, Oscar Laranjeira e sua esposa Maria das Dores Valença Laranjeira partiram deste mundo, deixando para trás um legado de paixão, dedicação e serviço à comunidade aeronáutica de Caruaru. Sua partida deixou um vazio nos corações daqueles que o conheciam, gerando uma grande comoção, mas seu espírito continua a inspirar pilotos e entusiastas da aviação em toda parte.

Em homenagem à sua memória e contribuição para a aviação local, o Aeroporto de Caruaru, inaugurado em 1944, antes aeroporto do Cajá, foi rebatizado em sua honra Aeroporto de Caruaru – Oscar Laranjeira. Agora, toda vez que os aviadores e viajantes decolam ou aterrissam em Caruaru, eles são lembrados do legado de Oscar Laranjeira e da importância de seguir seus passos como defensores e amantes da aviação.

Embora Oscar Laranjeira tenha partido, sua presença perdura. Sua história é um lembrete poderoso do poder transformador da paixão e do comprometimento na comunidade aeronáutica. Sua dedicação à aviação e ao Aeroclube de Caruaru continuará a inspirar gerações futuras de pilotos e amantes da aviação, mantendo viva a chama da aventura e da admiração pelos céus de Caruaru e além.

Pós-escrito – Ps.: poucas são as fontes acerca de Dr. Oscar Laranjeira, mas esse singelo artigo foi escrito com a ajuda decisiva do Presidente da Câmara de Vereadores Bruno Lambreta, o Articulista Digital Paulo Nailson e o Historiador Walmiré Dimeron.

João Américo Rodrigues de Freitas

Advogado

Professor.

Sintchoscpe convoca trabalhadores para assembleia extraordinária

O Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sintchoscpe), com CNPJ n° 03.414.193.0001- 15, estabelecidos e situados nos municípios de Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Cupira, Agrestina, São Caetano, Altinho, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, Garanhuns, Serra Talhada e Região, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica e convoca seus associados ou não, em pleno gozo de seus direitos, para participarem de assembleia extraordinária no dia 15 de março de 2024, das 9h às 11h, para deliberar a seguinte pauta:

Composição da nova diretoria para o quinquênio de 2024 a 2029;

Composição de conselho fiscal e delegados representantes;

Composição de suplentes em gestão sindical

O pleito será realizado junto à Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro (FETRAHNORDESTE). A reunião ocorrerá na sede do sindicato, que fica na Rua Floriano Peixoto, 184 (2º andar), Centro, Caruaru-PE.

Sebrae abre as portas para que cem pequenos empresários exponham suas peças na Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco

Cem pequenos empreendedores do Polo de Confecções do Agreste participam, de 4 a 6 de março, da 37ª edição da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, que acontece no Polo Caruaru, cidade conhecida como a Capital do Forró. O evento, que realizado pelo SEBRAE/PE e pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), vai reunir 170 fabricantes expondo peças com as tendências da moda outono/inverno. Para o público, estão estimados cerca de 500 compradores vindos de todas as regiões do Brasil, principalmente Norte e Centro-Oeste.

“O Sebrae apoia esses pequenos negócios, entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), subsidiando 55% do valor do estande para que esses empreendedores possam participar como expositores da Rodada de Negócios, que é a maior vitrine da moda do Polo de Confecções do Agreste”, diz Gilson Gonçalves, analista técnico do Sebrae/PE.

Ele explica que, para receber esse subsídio, a empresa também deve fazer parte do setor da indústria de confecções do território e estar com a situação fiscal toda regularizada. “Os empreendedores interessados em solicitar o benefício para a próxima edição devem procurar diretamente a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), que é responsável pelo processo de seleção das empresas e encaminha para o Sebrae”, explica o analista.

A Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco conta com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “O evento foi construído com a colaboração do Sebrae, que, junto com outras entidades, participa do comitê gestor, responsável por pensar a feira durante todo o ano e tomar as decisões de organização da estratégia do evento. O Sebrae continua apoiando o desenvolvimento da Rodada de Negócios”, detalha Gilson Gonçalves.

O presidente do Comitê Gestor da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco, Djalma Cintra, lembra que antes mesmo do projeto, o Sebrae já tinha, com a base de Caruaru, um núcleo de apoio ao segmento de confecção. “Então, todo o trabalho que o Sebrae fez, ao longo dos anos, preparou essas empresas para a Rodada de Negócios. É um projeto vencedor, graças a essa correalização que construiu e discutiu ideias que foram sendo implementadas, no caso da Rodada, a partir da Acic, mas que tem um legado deixado pelo Sebrae que beneficia todo o segmento”, destaca.

A Rodada de Negócios tem como parceiros a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/ PE). Além do apoio do Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco (NTCPE) e da Prefeitura de Caruaru.

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Normas do TSE sobre uso de inteligência artificial nas eleições são apresentadas no Plenário do STF

Fachada TSE - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), informações sobre o enfretamento da desinformação e do uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema veio à tona em razão da sessão realizada ontem (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou 12 resoluções, relatadas pela ministra, que também integra aquela corte, disciplinando regras a serem aplicadas nas eleições deste ano.

Ao analisar questões sobre propaganda eleitoral e a influência das novas tecnologias na democracia, o TSE acolheu proposta da ministra Cármen Lúcia de atualizar normas eleitorais em razão de avanços tecnológicos. “É preciso saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influem diretamente na escolha livre do eleitor”, ressaltou.

Proibições

A ministra pontuou que uma das resoluções proíbe as deep fakes, que são simulações que levam as pessoas a acreditarem no que não existe, a partir da utilização de vídeos e áudios com montagens descontextualizadas, produzindo informações distorcidas da realidade. Além disso, foi criada obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. Segundo Cármen Lúcia, com essa validação, a sociedade poderá ser informada, com um rótulo na tela, se a imagem veiculada é verdadeira ou não.

No entendimento da ministra, as obrigações com a qualidade das informações se impõem como um dever de cuidado democrático, que é obrigação do Estado e também de cada cidadão em relação aos outros. “Que essa tecnologia não seja usada para desservir à democracia, aos eleitores e às garantias das liberdades”, completou.

Repositório obrigatório

De acordo com Cármen Lúcia, foi criado um repositório obrigatório no TSE no qual se vai guardar e expor tudo aquilo que a Justiça Eleitoral já considerou que é notoriamente inverídico ou descontextualizado gravemente, para que o cidadão, o candidato, o partido e a federação possam saber o que é fato e o que não é. Em sua avaliação, tal repositório poderá orientar os juízes brasileiros.

“As desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves ricos de comprometimento da saúde democrática”, ressaltou. A decisão do TSE é “uma vacina que se adota para que o cidadão saiba o que vai receber e fique preparado mentalmente para o que está assistindo”.

Terra com lei

O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, cumprimentou a ministra Cármen Lúcia pelo trabalho eficiente e competente. “Nós conseguimos votar todas as resoluções com alterações e inovações, e posso assegurar que essa é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakenews, às notícias fraudulentas”, salientou.

Ele destacou como pontos importantes a responsabilização solidária das redes sociais e dos provedores, bem como as penalidades de cassação do registro ou do mandato do candidato que lançar mão de informações falsas no período eleitoral. Segundo o ministro Alexandre, se no período eleitoral não forem retirados das plataformas conteúdos antidemocráticos, racistas, fascistas, que gerem ou instiguem o discurso de ódio, tais práticas passam a ser responsabilizadas civil e penalmente para que possa “acabar com essa terra sem lei que existe nas redes socais”.

Higidez das eleições

O decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, demonstrou sua satisfação pelo avanço normativo. Segundo ele, a decisão do TSE significou muitos dias de trabalho e de modernização. “Esses são passos importantes para assegurar a higidez do sistema político eleitoral e a vontade clara e específica do eleitor”, ressaltou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu a iniciativa do TSE em nome da sociedade. Ele afirmou que é motivo de grande tranquilidade aos agentes do Direito saber que existem regras que vão ser aplicadas, estão claras e asseguram a vontade real do eleitor, “o que é essencial para o estado democrático de direito”.

STF mantém prisão de russo investigado por espionagem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na Rússia. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado.

Alegações

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Sergey, sustentou que deve ser efetivada sua entrega voluntária, que foi homologada pelo STF em março do ano passado. Alegou também que sua prisão para extradição não se mostra razoável, pois ele já teria direito a progressão de regime em relação à única condenação definitiva imposta pela Justiça brasileira.

Procedimentos em curso

Em sua decisão, o ministro Fachin ressaltou que, na homologação de entrega voluntária de Sergey, foi destacado que sua extradição estaria condicionada à conclusão das apurações e processos relativos aos fatos de competência da Justiça brasileira. O relator lembrou que ele é investigado pela suposta prática de atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção passiva, e as instância da Justiça perante as quais tramitam os procedimentos criminais informaram que as circunstâncias dos crimes ainda estão em análise, situação que não recomenda a liberação antecipada.

Ainda segundo Fachin, a análise feita pelo STF em relação à extradição se restringe aos aspectos de legalidade, não cabendo à Corte implementar a entrega do estrangeiro. A diretriz fixada pelo Tribunal, explicou, é de que tal medida é prerrogativa exclusiva do presidente da República.

Prisão

Com relação ao pedido subsidiário de revogação de prisão, o ministro observou que as circunstâncias do caso não se mostram favoráveis à soltura. Isso porque o extraditando é investigado na Rússia por suposta participação em organização criminosa que atuava com tráfico de drogas. Fachin apontou que, mesmo procurado por crimes em seu país, Sergey persistiu na prática delitos no Brasil e foi condenado pela Justiça por uso de documento público falsificado. “Não constato nenhuma excepcionalidade apta a afastar a necessidade da prisão preventiva”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

Forte arrecadação faz superávit primário bater recorde em janeiro

Dinheiro, Real Moeda brasileira

A forte arrecadação registrada em janeiro fez o superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – bater recorde em janeiro em valores absolutos. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 79,337 bilhões, contra superávit de R$ 78,906 bilhões obtido em janeiro de 2023. O superávit subiu 0,5% em valores nominais, mas caiu 3,8% em termos reais, quando se desconta a inflação.

O superávit primário representa o resultado positivo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Tradicionalmente, o mês de janeiro registra superávit por causa do pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.

Em valores nominais, o resultado de janeiro é o melhor desde o início da série histórica, em 1997. Em valores reais (corrigido pela inflação), é o terceiro maior superávit para o mês, só perdendo para janeiro de 2022 e de 2023.

O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 69,8 bilhões em janeiro.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Com várias medidas para aumentar a arrecadação desidratadas pelo Congresso, o governo pode contingenciar (bloquear temporariamente) alguns gastos no fim de março. No entanto, a arrecadação recorde de janeiro pode fazer o governo reduzir significativamente o corte, como disse recentemente a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Receitas

Na comparação com janeiro do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Família e dos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas subiram 7,6% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 6,8% após descontar a inflação.

Se forem consideradas apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 6,9% em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de tributos sobre os combustíveis, e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. Também contribuiu para a alta o forte pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, cujos lucros aumentaram.

Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram no pagamento de dividendos da Petrobras. Em janeiro do ano passado, a estatal tinha distribuído R$ 6,59 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, receita que não se repetiu neste ano. As receitas de royalties caíram R$ 734,1 milhões (-4,2%) descontada a inflação no mês passado na comparação com janeiro de 2023. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 82 após ter iniciado o ano passado em torno de US$ 85.

Despesas

Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas sociais) subiram R$ 715,4 milhões acima da inflação em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Também subiram os gastos com a Previdência Social (+R$ 2,9 bilhões), complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (+R$ 1,5 bilhão) e gastos discricionários (não obrigatórios) com a saúde (+R$ 1 bilhão).

Os gastos com o funcionalismo federal subiram 3,8% descontada a inflação em janeiro comparados com o mesmo mês do ano passado. A alta foi turbinada pelo pagamento de precatórios e de demais dívidas judiciais ao funcionalismo, que subiu 27,7% no ano após o esforço para regularizar passivos da emenda constitucional que parcelou os precatórios em 2021.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal destinou R$ 1,79 bilhão no primeiro mês do ano. O valor representa alta de 2,8% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.

Brasiléia, no Acre, tem a maior cheia já registrada na história

Rio de Janeiro (RJ) 28/02/2024 - Dados da Defesa Civil Estadual revelam que o Rio Acre atingiu, às 9h desta quarta-feira, 28, em Brasileia a marca de 15,56m, ultrapassando a cheia histórica de 2015, onde o Rio alcançou 15,55m.
Foto: Marcos Vicentti/Secom

Brasiléia, no Acre, tem a maior inundação já registrada na história do município do sul do estado, em região próxima à fronteira com a Bolívia.De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, às 9h desta quarta-feira (28), em Brasiléia, o nível do rio Acre chegou a 15,56m de altura, ultrapassando a cheia histórica de 2015, quando o mesmo rio alcançou 15,55m. O nível médio de subida das águas segue em 2cm por 3 horas.

Dados da Defesa Civil Estadual mostram que, até o momento, o município é um dos mais afetados pela cheia do rio Acre e que 75% da cidade já foi afetada pelos alagamentos.

Mais de 13 mil pessoas foram atingidas de alguma forma, nos 12 bairros afetados, sendo que 911 pessoas estão desabrigadas e 1.011 estão desalojadas. Para prestar assistência às pessoas atingidas, 15 abrigos da prefeitura Brasileia estão em funcionamento com a atuação de 500 profissionais.

Na zona rural de Brasiléia, mais de 500 pessoas estão isoladas e 20 pontes foram destruídas pela força das águas.

Para evitar o colapso de água tratada e energia elétrica na cidade, a prefeitura decidiu iniciar uma operação de racionamento, com desligamento da energia por uma hora, durante o dia, nos locais ainda não alagados e reduziu a distribuição de água.

A situação das enchentes é mais grave nos municípios de Jordão e Brasiléia, que estão com cerca de 80% e 75% de seus territórios tomados pelas águas, respectivamente. Ambos estão isolados, via terrestre. As pessoas só conseguem se locomover por embarcações fluviais.

Na capital acreana, Rio Branco, o nível de água do rio Acre continua acima da chamada cota de transbordo (de inundação) e, na manhã desta quarta-feira, chegou a 16,45 metros.

O Boletim Enchentes do governo do estado, divulgado nesta quarta-feira (28), aponta que, em todo o estado,  mais de 14 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas, quando vão para casa de familiares ou amigos até o nível das águas baixar.

Nas dez cidades com a situação mais crítica devido às enchentes, 5.960 pessoas estão desabrigadas e 8.516, desalojadas.

A população pode monitorar os níveis dos rios do estado aqui.

Assistência aos afetados

Ao todo, há 62 abrigos públicos para prestar atendimento à população atingida pelas cheias.

Acre (DF) 26/02/2024 - Mais de 22 mil moradores de Rio Branco estão atingidos pelas águas de igarapés e do Rio Acre
Foto: Pedro Devani/Secom
Mais de 22 mil moradores de Rio Branco foram atingidos pelas águas de igarapés e do Rio Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
A Secretaria de Saúde do município solicitou com urgência, ao Ministério da Saúde, o envio de kits calamidade, compostos por 32 medicamentos e 16 insumos — como anti-inflamatórios, analgésicos e antibióticos, além de luvas e seringas para socorro imediato às famílias afetadas pela enchente. Cada kit tem a capacidade de assistir a 1.500 pessoas por mês.

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde confirmou o envio de cinco kits, nesta quarta-feira, que desembarcarão no Acre até esta quinta-feira (29). A partir do recebimento, será iniciada a distribuição dos itens aos municípios, com prioridade àqueles onde a situação é mais crítica.

Equipes de saúde foram deslocadas a todas as cidades atingidas, principalmente para o Jordão, onde o governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou que, se houver necessidade, será montado um hospital de campanha.

De acordo com o governo do Acre enviou, na segunda-feira (26), 700 quilos de alimentos e itens de primeira necessidade à população atingida pelas cheias no município isolado de Santa Rosa do Purus.

Ao município de Brasiléia, de forma emergencial, chegarão 300 galões de cinco litros de água mineral, 300 cestas básicas, um barco com motor e três caminhonetes.

Na terça-feira (27), o governo do estado começou a enviar 300 kits família para atender às comunidades indígenas do Juruá, onde há perdas de plantio e as águas invadiram casas. Esse primeiro lote está sendo encaminhado para os povos indígenas Ashaninka e Arara do Acre, do rio Amônia, e além de alimentos, conta com kits de limpeza.

A população que quiser ajudar os moradores do Acre atingidos pelas cheias dos rios pode doar cestas básicas, água mineral, kits de limpeza e de higiene pessoal. O governo do Acre cadastrou o PIX SOS2024 para o recebimento de doações financeiras. Para ajudar os afetados de Brasileia as doações via PIX são para o CNPJ da prefeitura (04.508.933/0001-45).

Situação de emergência

Nesta segunda-feira (26), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria de Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência de 17 municípios, por conta de inundações causadas pela elevação dos níveis dos rios e também igarapés. São eles: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro Do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido De Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Com o reconhecimento, o estado consegue acessar recursos do governo federal para ações de defesa civil como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas destruídas ou danificadas e restabelecimento de serviços essenciais.

Em caso de emergência, a solicitação de atendimento em decorrência das chuvas pode ser feita por ligação telefônica para o número 193.

Meteorologia

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê até a próxima segunda-feira (4) para o Norte o país, pancadas de chuva com mais 50 milímetros por dia em praticamente toda a região, mas, principalmente, em áreas do Amazonas, Pará, Rondônia e sul de Roraima. As chuvas podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Estudo relaciona Bolsa Família a menor vulnerabilidade à aids

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS

Um estudo publicado na revista científica Nature Communications por pesquisadores brasileiros apontou que programas de transferência de renda como o Bolsa Família podem reduzir significativamente o adoecimento e mortalidade por aids em países com populações extremamente vulneráveis. Durante o período de análise, foi observado que mais pessoas que não recebiam o Bolsa Família desenvolveram aids em comparação com aquelas que recebiam o benefício.

Os resultados podem estar relacionados com as condicionalidades do programa, como na saúde e educação, a vacinação de crianças e o acompanhamento pré-natal, o que pode incentivar as famílias a procurar serviços de saúde e receber orientações sobre prevenção e tratamento contra o vírus do HIV e a síndrome da aids.

Ao divulgar a pesquisa, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca que viver com extrema baixa renda é um fator de risco para uma variedade de condições de saúde, como tuberculose, malária e aids. Segundo a fundação, condições negligenciadas de saúde necessitam de um olhar mais atento às vulnerabilidades ambientais, sociais e econômicas, que são os determinantes sociais da saúde.

“Estudos anteriores já apresentaram que políticas públicas como os programas de transferência de renda condicionada estão entre as intervenções mais efetivas atuando na melhoria do bem-estar das pessoas e famílias em países de baixa e média renda vivendo nestas situações de vulnerabilidade”, acrescenta a Fiocruz.

Menor incidência e mortalidade

O estudo foi liderado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em parceria com a Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

Segundo Andréa Silva, pesquisadora associada ao ISC/UFBA e Cidacs/Fiocruz Bahia, e uma das autoras do estudo, o diferencial dessa pesquisa em relação aos estudos anteriores “está na sua abrangência e no tamanho da amostra utilizada, proporcionando uma visão mais ampla e robusta dos efeitos de um programa de transferência condicionada de renda”. Na pesquisa, foram analisados dados de um período de nove anos (2007-2015) de quase 23 milhões de brasileiros com idade a partir de 13 anos.

A incidência foi de cerca de 30 casos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários e de 25 casos por 100 mil entre que recebiam o Bolsa Família. Além disso, em relação à taxa de mortalidade, foi constatado que mais pessoas que não recebiam o benefício morreram devido a motivos associados à aids em comparação com aquelas que recebiam o benefício. A proporção foi de aproximadamente 10 óbitos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários e de cerca de nove óbitos por 100 mil pessoas entre os beneficiários.

Com base nos dados coletados, ao avaliar os efeitos do Bolsa Família o estudo identificou a redução das taxas de incidência, mortalidade e letalidade entre os beneficiários do programa quando comparados com os não beneficiários.

“Isso significa que a probabilidade de uma pessoa que participa do programa desenvolver aids é 41% menor do que aquela probabilidade de alguém com características semelhantes, mas que não está no programa. Já sobre a probabilidade de uma pessoa que recebe o Bolsa Família morrer devido à aids é 39% menor em comparação com aquelas que não recebem o benefício. Por fim, as taxas de letalidade, que representam a proporção de casos fatais entre os diagnosticados com aids, também diminuíram em 25% entre os participantes do programa. Ou seja, a chance de uma pessoa morrer após ser diagnosticada com aids é 25% menor para aqueles que fazem parte do programa”, explicou Andréa Silva.