Author Archives: Wagner Gil

Dilma cometeu crime de responsabilidade, afirma relator do impeachment

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O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela Internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

A comissão especial do impeachment abriu no início da tarde desta terça-feira (2) a sessão destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.

Na conclusão do relatório, Anastasia diz que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. Ele justifica o parecer citando o que entendeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Anastasia terá de ler a íntegra do parecer aos colegas da comissão especial do impeachment. Ao final da leitura do relatório de Anastasia, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concederá vista coletiva (mais tempo para que os integrantes do colegiado analisem o parecer).

Decretos suplementares

No seu relatório, Antonio Anastasia considerou que a edição de três decretos suplementares foi ilegal porque, segundo o relator, promoveram alterações na programação orçamentária “incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado”.

A ausência de autorização do Congresso Nacional para a edição dos decretos, segundo Anastasia, configurou “absoluto desrespeito” ao Legislativo.

“Ao abrir créditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da apreciação do Parlamento, a presidente da República revelou, portanto, não apenas desconsideração pelos mais elementares princípios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz o relator.

Cronograma

Segundo o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia na quarta-feira (3). Porém, somente no dia seguinte, na quinta (4), o relatório deve ser votado no plenário do colegiado.

Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

Denúncia

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

A defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.

O defensor ressalta ainda que o processo de afastamento em tramitação no Congresso tem “vícios de origem” porque teria sido aberto por motivo de “vingança” pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fundo Partidário pagou mais de R$ 65 milhões aos partidos políticos em julho e junho

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O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao mês de julho e R$ 5.605.329,32 a multas arrecadadas com as multas eleitorais pagas em junho.
Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior R$ 7.972.580,49. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de junho, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$740.180,71, R$ 607.192,44 e R$ 625.386,77.
Doze partidos políticos tiveram valores bloqueados, no total de R$ 824.963,78 – correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Desse montante, foram bloqueados do Partido dos Trabalhadores (PT) R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT); R$ 136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Notas Fiscais Eletrônicas serão utilizadas na fiscalização dos gastos eleitorais

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A Justiça Eleitoral, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, com o objetivo de obter as notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida aos gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos nas Eleições de 2016.

Para a identificação dos contratantes (candidatos e partidos), as secretarias de Fazenda estaduais e municipais devem utilizar o arquivo com os CNPJs de candidatos e de partidos políticos, que estará disponível para download após o prazo final de registro de candidaturas (15 de agosto no site do TSE).

Os órgãos demandados pelos Tribunais Regionais Eleitorais devem utilizar o layout específico que permite a importação de dados pelos sistemas da Justiça Eleitoral. O arquivo elaborado deve ser validado e transmitido à Justiça Eleitoral exclusivamente pelo Sistema de Validação de Dados (FiscalizaJE), observado os prazos fixados pelo Tribunal Regional Eleitoral no ofício expedido para a requisição das informações.

A interface do sistema possibilitará às secretarias de Fazenda estaduais e municipais validar e encaminhar dados referentes à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de bens e serviços contratados por candidato ou partido político de acordo com o layout padrão definido pela Justiça Eleitoral e que serão utilizadas no batimento eletrônico dos gastos de campanha declarados em suas respectivas contas de campanha.

Integração Nacional solicita licença de operação para o Projeto São Francisco‏

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Na reta final para dar funcionalidade às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para o empreendimento.

O pedido, uma das últimas etapas de uma obra, foi formalizado na sexta-feira (29). Nos próximos meses, o Ibama analisará a execução dos serviços e o cumprimento das condicionantes ambientais do Projeto, que levará água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As águas que vão abastecer parte da população no semiárido brasileiro já estarão em reservatórios no primeiro trimestre de 2017. A conclusão das obras físicas nos dois eixos do empreendimento – Norte e Leste – está prevista para dezembro deste ano. Para isso, o governo federal ampliou o repasse financeiro mensal às empresas executoras do Projeto São Francisco, hoje com 88,4% de avanço das obras e mais de nove mil trabalhadores em campo.

O empreendimento também possui 38 programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama e em avançado estágio de execução. Somados, representam um total de investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão, incluído no orçamento global do Projeto. As ações contemplam o monitoramento e a preservação da fauna e da flora da caatinga, resgates arqueológicos e o reassentamento de famílias que viviam na faixa das obras e passaram a morar em vilas produtivas rurais, além de outros projetos que beneficiam populações tradicionais e municípios próximos às estruturas.

Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais‏

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O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. Os recursos vão garantir o atendimento às demandas de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa. Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

Todos os direitos sociais e trabalhistas estão ameaçados, alerta Humberto‏

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Em maratona de viagens pelo interior de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), alertou sobre os riscos de o governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) virar permanente, caso a presidenta Dilma Roussff(PT) seja definitivamente afastada pelo Senado. No fim de semana, Humberto visitou seis cidades: Floresta, Serra Talhada, Tacaimbó, Jaqueira, Maraial e Olinda. Em todos os municípios, o líder do PT destacou que direitos dos trabalhadores e programas sociais estão sob forte ameaça de extinção.

“Todas as sinalizações deste governo golpista são de claramente acabar com direitos dos trabalhadores e de pôr fim a programas que favoreçam a camada mais carente da população. Primeiro, eles acabaram com a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois liquidaram com o Ciência sem Fronteiras. Agora, eles já falam em mudanças drásticas na Previdência Social, como aposentadoria aos 70 anos, quase a expectativa de vida, por exemplo, do pernambucano, que é de 73 anos”, afirmou Humberto.

O senador também alertou sobre os riscos de aprovação da PEC 241, que prevê o congelamento dos investimentos públicos em áreas como saúde e educação. “Ao invés de buscar avançar nas áreas mais essenciais para qualquer país, ele vai fazer  o contrário, vai engessar a máquina pública por 20 anos. Não podemos deixar que alguém que sequer foi eleito destrua tudo o que foi feito de bom no Brasil nos últimos anos. Precisamos ampliar direitos e não retroceder”, afirmou Humberto.

O senador voltou ainda a falar da importância da mobilização para deter o avanço dessas propostas. “Estou aqui conversando com vocês, olhando no olho. A gente precisa se organizar, ir às ruas para dizer não a tudo isso que está acontecendo. Este golpe é mais do que um desrespeito à democracia, é também um atentado aos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Maioria de transplantes feitos pelo INCOR foi em pacientes que dependem do SUS‏

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou na manhã desta segunda-feira (1º), de anúncio de mil pacientes transplantados pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCOR/SP). O InCor/SP é um hospital público universitário de alta complexidade considerado um dos maiores centros de transplantes cardíacos do mundo e oferece 80% de seus atendimentos aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Ricardo Barros ainda conheceu as obras de modernização da infraestrutura física e tecnológica utilizada pelos programas de Graduação, Pós-Graduação e de Ensino à Distância das áreas médica e multiprofissional do instituto.

Especializado em cardiologia, pneumologia e cirurgias cardíaca e torácica, o Incor/SP chegou à marca de mil transplantes de coração e pulmão realizados em adultos e crianças desde 1985, quando começou o programa do hospital. “Tenho muita honra de estar aqui representando o Presidente Milchel Temer. Isso reforça ainda mais nosso compromisso em nos manter país de referência mundial em transplantes, onde 95% dos procedimentos são feitos no SUS e onde pessoas têm acesso à assistência integral e gratuita, desde exames preparatórios, cirurgias, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes pela rede pública de saúde”, afirmou o ministro da saúde, Ricardo Barros. O Incor/SP também é reconhecido como um grande centro de pesquisa e ensino nessas áreas.

Para manutenção dos serviços oferecidos pelo hospital, são firmados convênios entre o Incor e o Ministério da Saúde, com recursos de emendas parlamentares, para investimentos na unidade. O Governo Federal também envia ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo valores mensais para ajudar a custear a produção do instituto, por meio do Teto Mac.

Entre 2010 e 2016, foram repassados R$ 680,9 milhões relativos à produção do instituto para o custeio de 9,1 milhões de procedimentos, entre exames, cirurgias, internações e atendimentos ambulatoriais. No mesmo período, também foram destinados R$ 284,1 milhões para custear 30 mil cirurgias do aparelho circulatório no instituto, que também recebe por ano R$ 3,9 milhões referentes ao Incentivo de Contratualização (IAC). Além disso, entre 2010 e 2015 o instituto recebeu do Governo Federal R$ 81,4 milhões para o custeio dos transplantes de órgãos, tecidos e células.

AVIÃO À DISPOSIÇÃO – No início de julho, o governo federal assinou o decreto n° 8.783, estabelecendo que a Aeronáutica mantenha um avião da FAB em solo, à disposição, para qualquer chamado de transporte de órgãos ou de pacientes em aguardo de transplantes no SUS. Antes de 7 de julho, cinco órgãos tinham sido transportados pela FAB e, após o decreto, foram mais 30. “Não medimos esforços para continuar as ações que garantem a realização de transplantes. Estou aqui emocionado, com os olhos marejados. Porque aqui, é como se fosse uma maternidade, é o renascer de quem teve segunda chance de nascer para a vida. Por isso, faço apelo para que todos, quando tiverem oportunidade de decisão, decidam por doar órgãos”, enfatizou Ricardo Barros.

Saúde libera 114 milhões para ações de vigilância em todo o país‏

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O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS nº 1.278, de 08/07/2016, que libera cerca de R$ 114 milhões referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da Assistência Financeira Complementar (AFC) e ao Incentivo Financeiro (IF). É uma transferência direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

O total de R$ 114 milhões está dividido em: R$ 79 milhões de PFVS; R$ 33,6 milhões de Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e R$ 1,7 milhão referente ao incentivo financeiro (IF) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes de Combate às Endemias, os dois últimos para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o PFVS. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os seus ACEs no CNES e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.

A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no país.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Até então, não existia incentivo específico para pagamento de ACE. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, repassados a todos os estados e municípios, destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem inclusive ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.

Recurso adicional

Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.

A Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define para todo o Brasil o quantitativo máximo de 62.154 ACE passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar da União, levando em consideração o perfil epidemiológico, população e das peculiaridades locais.

Atualmente em todo o Brasil, são 78.856 ACE cadastrados no SCNES uma vez que os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais mais agentes acima do quantitativo estabelecido na Portaria GM/MS nº 1.025/2015.

É importante destacar a publicação da Portaria GM/MS nº. 535/2016, com vigência a partir da competência financeira de agosto/2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Para tanto, os gestores terão até 31/07 para atualizarem o cadastro no SCNES dos respectivos ACE.

Segue resumo da Portaria GM/MS nº. 1.278/2016 com os valores que serão repassados a cada UF:

Estado Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$)  (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
Acre 189

9.582,30

182.063,70

 583.922,09
Alagoas 790

40.053,00

761.007,00

 1.255.034,65
Amazonas 167

8.466,90

160.871,10

3.569.823,87
Amapá 222

11.255,40

213.852,60

527.932,18
Bahia 3.761

190.682,70

3.622.971,30

5.810.055,15
Ceará 2.507

127.104,90

2.414.993,10

3.063.136,83
Distrito Federal 403

20.432,10

388.209,90

555.449,83
Espírito Santo 706

35.794,20

680.089,80

1.617.919,50
Goiás 1.951

98.915,70

1.879.398,30

2.394.388,16
Maranhão 1.393

70.625,10

1.341.876,90

4.501.106,61
Minas Gerais 4.168

211.317,60

4.015.034,40

8.804.989,87
Mato Grosso do Sul 715

36.250,50

688.759,50

930.703,83
Mato Grosso 817

41.421,90

787.016,10

1.627.130,95
Pará 1.821

92.324,70

1.754.169,30

5.429.055,75
Paraíba 786

39.850,20

757.153,80

1.760.569,44
Pernambuco 2.079

105.405,30

2.002.700,70

3.672.081,47
Piauí 512

25.958,40

493.209,60

1.471.892,82
Paraná 1.750

88.725,00

1.685.775,00

2.799.868,81
Rio de Janeiro 2.516

127.561,20

2.423.662,80

6.875.571,25
Rio Grande do Norte 948

48.063,60

913.208,40

1.281.924,56
Rondônia 272

13.790,40

262.017,60

1.280.324,32
Roraima 209

10.596,30

201.329,70

365.287,77
Rio Grande do Sul 860

43.602,00

828.438,00

3.107.650,60
Santa Catarina 459

23.271,30

442.154,70

1.866.602,77
Sergipe 541

27.428,70

521.145,30

861.154,88
São Paulo 3.982

201.887,40

3.835.860,60

12.142.516,01
Tocantins 414

20.989,80

398.806,20

959.046,37
TOTAL  

R$ 1.771.356,60

R$ 33.655.775,40

R$ 79.115.140,34

 

Eric Lessa conquista apoio da Rede Sustentabilidade 

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O delegado Erick Lessa, pré-candidato do PR à prefeitura de Caruaru, acaba de fechar apoio com à Rede Sustentabilidade. Com isso o partido da ex-senadora Marina Silva, abre mão da candidatura própria de Sandro Vilanova, que deverá ser o candidato à vice na chapa PR/Rede.

Vale lembrar que os integrantes da Rede, em Caruaru, já haviam votado uma deliberação de não apoiar duas candidaturas, uma delas justamente a do delegado republicano. Com afastamento de Marcílio Cumarú como porta-voz, essa tese perdeu força junto à Executiva Estadual. 

A outra candidatura que os marinheiros não apoiariam de jeito nenhum, seria a do vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), já que a sigla queria se manter na oposição ao atual modelo de gestão.

Obra vai garantir abastecimento de água em Surubim‏

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O  presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, visitou nesta segunda (01) o canteiro da obra  para  reativar a Adutora de Palmeirinha, em execução   na Estação de Tratamento de Água – ETA Buraco do Tatu, no município de Bom Jardim, iniciativa que irá permitir a continuidade do  abastecimento de água do município de Surubim, caso a Barragem de Jucazinho entre em colapso. A obra foi iniciada na semana passada e será finalizada em 60 dias.

A cidade  é atendida hoje pela Barragem de Jucazinho, que se encontra com apenas 0,3 % da sua capacidade, consequência da falta de chuvas na região pelo sexto ano consecutivo. A solução viável encontrada pelos técnicos da Compesa foi a retomada da operação da antiga Adutora de Palmerinha, que atendia Surubim até 2001, a partir da barragem de mesmo nome, também conhecida como Pedra Fina.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o governador Paulo Câmara autorizou o investimento de R$ 2,8 milhões para a reativação da Adutora de Palmerinha e solicitou que a obra fosse realizada  em caráter emergencial, no menor prazo possível. “Estamos vivenciando a pior seca dos últimos 50 anos e, de acordo com as previsões da Agência Pernambucana de Clima – APAC, não deverá chover nos próximos meses o suficiente  para reverter o quadro, na Bacia do Rio Capibaribe, que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim”, pontuou o presidente.

Caso não chova até outubro, a Compesa deixará de explorar a Barragem de
Jucazinho, o que significaria o atendimento da cidade de Surubim apenas por
carros-pipa. “Para que a cidade continue recebendo água pela rede de
distribuição, a operação da antiga adutora é imprescindível para evitar o
colapso”, revela Roberto Tavares.

Antes de 2001, essa adutora transportava água da Barragem Palmerinha para
as cidades de Surubim, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro e Orobó. A partir
desta data, Surubim passou a ser atendido pelo Sistema Jucazinho, o que
permanece até hoje. Com a implantação do Sistema Jucazinho, o  ramal da
adutora que atendia Surubim foi desativado. A Barragem de Palmeirinha/Pedra
Fina, situada em Bom Jardim, está hoje com 80% da sua capacidade, que é de
6,2 milhões de metros cúbicos de água.

A situação desta barragem melhorou muito no inverno deste ano. “Estávamos
com apenas 25% da capacidade, mas, felizmente, choveu no entorno da
Barragem de Palmerinha. O aumento do volume deste manancial irá garantir a
operação da antiga adutora para socorrer Surubim, sem prejuízo ao
abastecimento das demais cidades hoje atendidas pelo Sistema Palmerinha”,
avalia o  diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, que também
acompanhou a visita ao lado de outros técnicos da Compesa.

Ele adianta que será necessário trocar alguns trechos da adutora, que tem 30 quilômetros de extensão, e refazer a travessia da tubulação sob o Rio Caiaí, levada pela enchente de 2004, situada próxima a cidade Surubim. Com a reativação da antiga adutora, o município de Surubim contará com uma produção de  até 150 litros/segundo. A Estação de Tratamento de Água Buraco do Tatu, em Bom Jardim, também será reformada dentro do projeto da obra de melhoria do abastecimento de água da cidade de Surubim.