Procurador responsável pela Lava Jato vai à Câmara dos Deputados

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol, participa de audiência pública nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Ele é o coordenador da força tarefa da operação Lava-jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras e convidado da comissão especial do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16)

O texto reúne as “10 medidas anticorrupção” sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, adiantou o relator.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos que solicitou o debate, assinalou que o Ministério Público Federal participou ativamente na elaboração das dez medidas de combate à corrupção, a partir das investigações da Operação Lava Jato, sendo que o objetivo dessas medidas visa aprimorar as legislações vigentes na prevenção e no combate à corrupção. “A vinda do procurador Deltan Dallagnol será de grande auxílio para que os membros da comissão especial possam compreender os entraves legais e as lacunas existentes nas legislações vigentes de combate à corrupção.”

Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que também solicitou a reunião, citou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início deste ano, que mostra que seis em cada 10 brasileiros acham a corrupção o pior problema do País, à frente da violência e do tráfico de drogas, da saúde, e até mesmo da inflação e do desemprego.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 4.

CPI da ‘Máfia do Futebol’ analisa relatório final nesta segunda-feira (8)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol reúne-se nesta tarde para a discussão e votação do relatório final do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.

O prazo para conclusão dos trabalhos do colegiado termina amanhá, mas o presidente da comissão, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), disse que ainda vai tentar prorrogar o funcionamento da CPI.

A CPI da Máfia do Futebol foi instalada em março para investigar os desdobramentos, no Brasil, do escândalo de corrupção na Fifa desvendado por autoridades suíças e norte-americanas. As denúncias envolvem contratos de marketing esportivo e comercialização de direitos de mídia, que, inclusive, levaram o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, a cumprir prisão domiciliar nos Estados Unidos.

Câmara retoma debate sobre dívida dos estados nesta segunda-feira

O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta desta segunda-feira (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de hoje está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (09). Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em julho de 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças

Senado vai criar comissão para ‘obras inacabadas’

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou requerimento para criação de uma comissão temporária que deverá acompanhar a situação de obras públicas inacabadas. O colegiado deverá ser composto por nove senadores, com igual número de suplentes. A ideia é fiscalizar, durante 365 dias, as obras financiadas, ainda que indiretamente, por recursos federais. A criação da comissão, que precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado, tem o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros

Gilmar Mendes quer permanência da Força Federal no RJ até as eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, encaminhou para o presidente da República em exercício, Michel Temer, ofício solicitando a permanência da Força Nacional e do efetivo das Forças Armadas, que já estão no Rio de Janeiro para promover a segurança durante os jogos olímpicos até o dia 2 de outubro. O objetivo é garantir a segurança pública na época do período eleitoral.

De acordo com o ministro, o governador do estado do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Antônio Jayme Boente, já haviam se manifestado, também por meio de ofício, sobre a necessidade de apoio da Força Federal nas Eleições Municipais de 2016.

Em outra ocasião, em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan no mês passado, Gilmar Mendes já havia se pronunciado. O ministro afirmou que “o quadro de insegurança pública no Rio de Janeiro continua muito evidente”. Disse ainda que já havia traduzido essa preocupação ao ministro da Defesa Raul Julgmann.

Justiça Eleitoral deverá instalar seções especiais para presos provisórios e adolescentes internados

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções.

De acordo com o a Resolução n° 23.461, que dispõe sobre o tema, os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa.

As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência.

Alistamento e transferência

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados foi até o dia 4 de maio deste ano, data oficial do fechamento do cadastro eleitoral. Já os pedidos de transferência para as seções especiais, devem ter sido encaminhados pelos administradores dos estabelecimentos prisionais para os Cartórios Eleitorais até o último dia 29, mesma data limite para que, caso o detento seja posto em liberdade, seja efetuado o cancelamento da habilitação para votar nas referidas seções, com reversão à seção de origem do eleitor.

Nomenclatura

De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados.

Desde o último sábado (6) começaram vedações de propaganda eleitoral no rádio e na TV

Desde o último sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não podem mais transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vedam às emissoras veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes, além de tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Outra proibição é veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. A legislação também proíbe a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Os crimes na área eleitoral também são de ação penal pública. Desta forma, apenas o Ministério Público está autorizado a oferecer denúncia ao Judiciário por crime eleitoral. Os crimes eleitorais e as respectivas penas estão previstos nos artigos 289 a 364 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os artigos 355 a 364 do Código Eleitoral definem como é o processo das infrações.

Prazo para contestar mesas receptoras vence nesta segunda-feira (8)

A menos de dois meses para as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 2 de outubro, candidatos e partidos políticos precisam ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral. O calendário das Eleições 2016, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contém datas que devem ser respeitadas. Nesta segunda-feira (8), por exemplo, vencem alguns prazos relativos à composição das mesas receptoras de votos.

Com base no artigo 63 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), os partidos políticos podem fazer suas manifestações sobre as mesas receptoras e a equipe de apoio dos locais de votação até hoje. Qualquer reclamação sobre a designação das mesas para o primeiro e eventual segundo turnos de votação também se encerra nesta segunda, conforme o artigo 135 do Código Eleitoral.
A mesa receptora é formada pelo conjunto de mesários que trabalharão em cada seção eleitoral. Ela é composta pelo presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes, que prestam todo apoio logístico nos locais de votação.

Os eleitores convocados para trabalhar como mesários também têm até hoje para recusarem a nomeação, observando o prazo de cinco dias contados da publicação desta nomeação pelo juiz eleitoral de cada localidade, conforme consta no artigo 120 do Código Eleitoral. Os motivos apresentados para a recusa serão analisados pelo juiz eleitoral, que decidirá se dispensa o mesário convocado. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa. Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário poderá ser multado.

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital.

Funções

São os membros da mesa que organizam os trabalhos das seções eleitorais do início da votação, às 8h, até o encerramento, às 17h. Eles recebem o eleitor, colhem e conferem a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e libera a urna para o voto. No caso da votação biométrica, também são responsáveis por colher as impressões digitais no momento da identificação.

Dentro da seção eleitoral, o presidente da mesa receptora é a autoridade máxima e deve garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo.

PT quer afastamento “imediato” de Serra e Padilha

Folha de S.Paulo 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse neste domingo (7) que a oposição no Senado ao presidente interino, Michel Temer, pedirá o afastamento imediato dos dois ministros citados em pré-acordo de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato –o das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Reportagem da Folha revelou, neste domingo, que funcionários da empreiteira afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de Serra à Presidência, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois

O ministro nega irregularidades e afirma que sua campanha ocorreu dentro da lei.

A revista “Veja” também afirmou, na edição desta semana, que a Odebrecht deverá dizer, em uma eventual delação, que o dono da empresa, Marcelo Odebrecht, participou em 2014 de um almoço no Palácio do Jaburu com Temer e Padilha no qual o atual presidente interino teria pedido “apoio financeiro” às campanhas do PMDB, o que teria resultado no pagamento de R$ 10 milhões “em dinheiro vivo” entre agosto e setembro do mesmo ano.

Eles negam a acusação. O presidente interino confirmou que se encontrou com Odebrecht em 2014 para discutir financiamento eleitoral, mas que todas as doações foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Veja” divulgou ainda que, em outro acordo de delação em andamento, o marqueteiro de campanhas do PT João Santana deverá dizer que a presidente afastada, Dilma Rousseff,participou pessoalmente de operações de caixa dois na campanha de 2014.

IMPEACHMENT

Lindbergh Farias também defendeu a suspensão do processo de impeachment contra Dilma. Embora reconheça como pequena a chance de uma paralisação do processo, o senador afirmou que as novas denúncias “mudam o clima político no país”.

“Aumenta a chance de dialogar com os senadores que estão com muitas dúvidas. Esse agosto pelo jeito vai ser outro agosto dramático na história do país. Caiu a máscara. Houve a vaia do Maracanã [contra Temer, na abertura da Olimpíada] e agora essa acusação [da Odebrecht contra o presidente interino]”, disse o senador.

Segundo ele, as novas denúncias também fazer “cair um pouco a narrativa de que o PT é uma organização criminosa”.

“Esses novos fatos dão um discurso para a gente e fazem aumentar a chance de mudar o voto dos senadores”, disse Lindbergh, que é membro da Comissão de Impeachment no Senado.

Sobre a alegação de Serra de que suas contas de campanha de 2010 estavam sob responsabilidade do PSDB, Lindbergh disse “que isso não tira a força da denúncia contra ele”.

Miguel defende programa habitacional na zona rural

A inexistência de um programa de habitação popular no interior de Petrolina foi um dos principais pontos discutidos no encontro de Miguel Coelho com os colonos do Projeto Nilo Coelho. A reunião ocorrida, neste sábado (05), contou também com a presença da pré-candidata a vice Luska Portela, do deputado Guilherme Coelho e do senador Fernando Bezerra.

Na conversa com Miguel, os moradores afirmaram que existe uma carência de 5 mil moradias na zona rural petrolinense. Apesar disso, a comunidade alega que nos últimos sete anos nenhuma casa foi construída por meio de políticas públicas de habitação. “O Governo Federal fez mais de 9 mil casas na área urbana e nenhuma na zona rural. Isso ocorreu porque um ex-secretário da atual gestão fez uma portaria que proíbe o Minha Casa, Minha Vida no interior. Todos nós somos filhos da mesma cidade, então, porque o tratamento diferente?”, criticou Miguel Coelho. O pré-candidato a prefeito destacou que isso pode ser transformado através de uma mudança de prioridades e com a ajuda do alinhamento de seu grupo político.