O governador Paulo Câmara recebeu a banda Fulô de Mandacaru no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta quarta-feira (06). O deputado estadual Tony Gel (PMDB), acompanhou os meninos que recentemente ganharam o primeiro lugar programa Super Star da Rede Globo. Gel deve anunciar se entra ou não na disputa pela prefeitura de Caruaru nos próximos dias.
Servidoras da Secretaria Municipal da Mulher (Secmul) e Secretaria Municipal de Educação e Esportes participaram nesta terça-feira (05) de uma reunião que discutiu as atividades do projeto Maria da Penha vai à Escola, realizado em parceria entre os dois órgãos municipais. Durante ocasião foram discutidos os resultados do primeiro semestre do projeto e traçado o plano de atividades para os próximos meses.
O cronograma do primeiro semestre vai atender mais oito escolas do município, até o dia 15 de julho. Devido ao período de recesso da Rede Municipal de Ensino, que segue até 29 de julho. Por isso, o projeto Maria da Penha vai à Escola paralisa temporariamente suas atividades, dando sequência às ações no mês seguinte.
O Maria da Penha vai à Escola busca através de ações preventivas promover o debate nas salas de aula, trabalhando a violência de gênero e causando a desconstrução do preconceito contra a mulher vítima desses crimes.
Uma série de oficinas gratuitas que tratam de temas básicos visando capacitar o microempreendedor individual para a gestão, condução e fortalecimento do negócio de maneira prática e precisa. “Sei vender” trabalha os conceitos de mercado e elementos do marketing de maneira a potencializar a capacidade de crescimento e expansão com carga horária de 5h e entrega de certificado.
Além dessa oficina, durante toda esta semana, até o dia 07 de julho das 18h às 22h haverá outras oficinas, tais como: Sei Formar Preço, Sei Crescer e Sei Controlar meu Dinheiro.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no local, na CDL que fica na Av. Presidente Vargas, número 88 no centro da cidade.
Atento às promessas feitas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), que tomou de assalto o Palácio do Planalto com críticas severas à condução da economia por Dilma, o líder do Governo da presidenta no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta terça-feira (5) que a “junta provisória” está fazendo tudo ao contrário do que havia anunciado.
“O que Temer tem feito é o pagamento descarado da conta do impeachment, em prejuízo completo das finanças do país. É o uso do dinheiro público para assegurar a própria permanência no poder”, declarou. Ele ressaltou que economistas renomados como a jornalista Miriam Leitão e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, também já criticaram o estouro das contas públicas promovida por Temer.
Da tribuna do plenário do Senado, o parlamentar listou iniciativas contraditórias adotadas pelo peemedebista que configuram uma verdadeira fraude fiscal e prejudicam, principalmente, a população mais carente.
“As contas que Temer têm pago para se manter no poder estão jogando o Brasil não no fundo do poço, mas num poço sem fundo. Nós estamos saindo de uma previsão de déficit de R$ 65 bilhões para 2017, conforme havia acertado a equipe de Dilma, para uma de R$ 150 bilhões, diante da tamanha balbúrdia fiscal e orçamentária que o interino Temer tem promovido indiscriminadamente”, registrou.
De acordo com o senador, a conta dessa “bandalheira” vai estourar nas costas do povo e, consumado o “golpe” contra a democracia no Senado, o país deverá passar pelo maior arrocho dos últimos 13 anos. “Em suma, o desajuste, o andar de cima comete para que o ajuste seja pago pelo andar de baixo”, disse.
Humberto ressaltou que a estratégia da equipe econômica de Temer é: faltando dinheiro, tem de se cortar o financiamento do SUS e os benefícios do Bolsa Família e dos demais programas sociais; privatizar as universidades públicas e as demais estatais; vender o pré-sal a preço de banana para companhias estrangeiras; interromper o Minha Casa, Minha Vida; limitar os investimentos em saúde e educação e aumentar a não mais poder a idade mínima para a aposentadoria numa reforma da previdência.
O líder do Governo Dilma lembrou que, quando a equipe da presidenta propôs um déficit orçamentário da ordem de R$ 96,7 bilhões, foi fuzilada em críticas ácidas, que apontavam o país no descalabro e à beira do abismo. Mas bastou que os “golpistas” assumissem, observou, para que, ironicamente, dobrassem a meta.
“O déficit foi aumentado em quase 100%. Este Congresso Nacional foi conivente com o cheque em branco que passou para que o governo provisório ampliasse para R$ 170 bilhões a previsão dos gastos, aprofundando ainda mais o cenário de dificuldade econômica pelo qual passamos”, analisou.
Humberto afirmou ainda que o resultado “dessa pirueta orçamentária” dada por Temer é um gasto desmedido e desenfreado que vem ocorrendo, criticado até mesmo pelas cabeças mais conscientes da atual base desse governo biônico. “E não estamos falando de uma pedalada, mas de uma verdadeira turbinada fiscal”, comentou.
Três delegados que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná serão afastados da investigação. A Polícia Federal, porém, nega “desmanche” e diz que a troca pretende “oxigenar o grupo” e dar “um novo fôlego” à investigação. Luciano Flores, que integra a operação desde o princípio e conduziu o interrogatório do ex-presidente Lula (PT) em março, foi afastado a pedido, para atuar nos Jogos Olímpicos. Ele voltará ao grupo após o encerramento do evento.
Os outros dois delegados que saem são Eduardo Mauat e Duílio Mocelin Cardoso. Eles voltam às suas bases no Rio Grande do Sul e em Rondônia, respectivamente.
A Justiça americana ainda não bateu o martelo sobre o valor que a Petrobras terá de devolver aos minoritários por ter “desvirtuado fatos e não informado a cultura de corrupção da companhia”. Os valores variam de US$ 5 bilhões a 50 bilhões.
Estadão conteudo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (5) um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi protocolada uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por, de acordo com eles, haver “usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro”.
No fim de junho, após receber sinal verde do STF, Sérgio Moro retomou investigações que envolvem o ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.
Em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, o Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula sob tutela de Moro na Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.
Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.
Os criminalistas José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula, afirmam que ele “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”. Eles ainda frisaram que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou nesta terça-feira 5 por unanimidade o bloqueio de R$ 198 milhões das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.
A decisão decorre de irregularidades e distorções na execução da obra de reforma do estádio do Maracanã e atende a uma sugestão do conselheiro José Gomes Graciosa.
O montante bloqueado poderá ser retirado de outras obras que estão sob a responsabilidade dessas construtoras no estado, como a Linha 4 do metrô e do BRT Transolímpico, que tem essas empresas como participantes de consórcios.
Folha de S.Paulo
Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), recebe por mês R$ 64.234,11 dos cofres públicos. O valor é 90,2% acima do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 33.763, e representa a soma do salário que ele recebe como congressista com a pensão especial vitalícia de ex-governador (R$ 30,4 mil).
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado abate-teto (desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos.
O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador do Rio Grande do Norte desde 1986, quando deixou o governo, após seu primeiro mandato –o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de chefe do governo estadual.
A Procuradoria afirma que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.
Para o procurador da República Kleber Martins, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.
Segundo Martins, é mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado –já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período– e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.
Além de Martins, assinam a ação os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides.
No STF (Supremo Tribunal Federal), Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.
O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. Agripino nega envolvimento com irregularidades.
Em nota, Agripino afirmou que “o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais”.
O senador argumenta que o teto remuneratório do funcionalismo público não é considerado como autoaplicável e que há um projeto em tramitação no Congresso Nacional para disciplinar os descontos do teto.
“O projeto de lei está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade. Aprovada a lei com a definição dos tetos, serei o primeiro a cumpri-la”, diz o senador.
Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.
Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.
“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.
O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.
A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.
O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.
Defesa
Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que “pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio.”
De acordo com o PT, “a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas.” Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.
A Consist afirmou que “em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação.”
O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que “vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias”.
