Author Archives: Wagner Gil

“Ministro da saúde foi mal interpretado”, diz Monteiro

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, deu declarações, neste final de semana, que foram mal interpretadas na imprensa. Em nota, o Ministério da Saúde diz que o título da matéria “‘Para ministro, pacientes imaginam doenças”, está equivocada. O deputado Fernando Monteiro  (PP) conversou com o ministro, seu colega de partido.Segundo o deputado, ele afirmou que em momento algum usou a expressão ” imaginação”.

Conforme a nota do Ministério da Saúde, parcela dos pacientes vai ao posto de saúde com doenças psicossomáticas. A palavra psicossomática está ligada a uma série de sintomas de diferentes contextos do paciente.

O Ministério da Saúde considerou a interpretação  um desrespeito com a queixa do paciente, que deve ser acolhido corretamente pelo sistema de saúde.
Segundo o deputado Fernando Monteiro, o que o o ministro disse é o que a própria representação médica defende: que o paciente seja examinado com atenção pelo profissional de saúde .

É o médico que, após a consulta, terá condição de fazer o diagnóstico. ” Tenho certeza que o ministro Ricardo Barros  trabalha com eficiência para otimizar e melhorar o sistema de saúde do pais, utilizando os recursos da melhor forma”, disse Fernando Monteiro.

Dilma processa IstoÉ por reportagem de mordomias

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Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

ISTOÉ – Sérgio Pardellas

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia.

Leia matéria na íntegra: Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

O OUTRO LADO: Dilma responde

A respeito da matéria da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas  mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa
 Presidenta Dilma Rousseff

Vendas de MPs nos governos do PT começa na Fazenda

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O Globo

De acordo com um dos anexos da delação que a Odebrecht negocia, a venda de Medidas Provisórias nos governos do PT começava pelo Ministério da Fazenda, tanto no período de Antonio Palocci, que tinha a alcunha de “Italiano”, quanto de Guido Mantega, o “Pós-italiano”. Além da MP dos Portos, os executivos da empreiteira relatam ter sido produzida na Fazenda a MP da massa falida do Bamerindus, de interesse do BTG Pactual.

Segundo eles, os ministros da Fazenda exigiam contrapartidas e só depois congressistas negociavam propinas para eles próprios. Esse anexo será detalhado na fase de depoimentos, se a negociação for fechada, claro: a PGR quer saber se Palocci e Mantega exigiam propina ou doação para campanhas do PT.

Raquel Lyra se reúne com pré-candidatos ao cargo de vereador 

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 A deputada  Raquel Lyra (PSDB) participou de reunião na manhã deste sábado (16) com pré-candidatos a vereador e pré-candidatas a vereadora, no WA Hotel, em Caruaru. 

Durante o encontro, foram repassadas informações sobre a legislação eleitoral e o uso das redes sociais. O conceituado advogado Bruno Brennand, por exemplo, destacou as mudanças na lei e tirou algumas dúvidas de quem pretende disputar o pleito para o legislativo municipal.

Abertas inscrições para ações formativas do 26º Festival de Inverno

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A programação do 26º Festival de Inverno de Garanhuns disponibiliza também diversas ações formativas para toda população e turistas. Até o dia 22 deste mês, os interessados devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Cultura, sempre das 08h às 16h, portando um documento de identificação com foto para se inscrever. Todas as oficinas oferecidas são gratuitas e disponibilizarão um certificado aos participantes. Outros detalhes podem ser esclarecidos pelo telefone (87) 3761-1910.

Ao todo, 38 ações formativas, entre oficinas, workshops e palestras serão oferecidas em nove polos espalhados pela cidade. A multiplicidade de linguagens das formações abrange temas como artesanato, audiovisual, dança, design, música e teatro. As oficinas serão realizadas na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), Escola Estadual Henrique Dias – onde acontece o Casarão dos Pontos de Cultura –, Praça da Palavra, Comunidade Quilombola do Castainho, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Serviço Social do Comércio (Sesc), Pavilhão de Artesanato e no prédio da Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias – o Caic.

Curso para roadies – A grande novidade desta edição será uma oficina destinada à formação e aperfeiçoamento de roadies(profissionais que trabalho no suporte às produções de palcos), que será coordenada pelo facilitador João Zarai. O objetivo é formar em teoria e prática os profissionais com ênfase no exercício da atividade, relacionando seu lugar no mercado musical. A oficina acontece de 18 à 22 de julho e possui carga horária de 30 horas.

Gravatá celebra Senhora Sant’Ana de 17 a 26 de julho‏

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A cidade de Gravatá, no Agreste, celebra de 17 a 26 de julho, a festa da santa padroeira da cidade, Senhora Sant’Ana. Na igreja Matriz de Sant’Ana, localizada na Rua Rui Barbosa, no Centro, as celebrações acontecem sempre às 19h. O novenário inicia no sábado (17), e segue até o dia 25 deste mês de julho. A partir do dia 22, após as celebrações, haverá quermesse com apresentações culturais na Praça da Matriz. A Prefeitura de Gravatá apoia institucionalmente essa tradicional festa dos fieis devotos da avó de Jesus.

Na segunda-feira (25), a partir das 07h, a Secretaria Municipal de Saúde irá disponibilizar, por meio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), uma equipe com nutricionista, fisioterapeuta, educadores físicos para trabalhar nos cuidados da saúde das pessoas da terceira idade. Além disso, também serão ofertados os serviços de aferição de pressão arterial (PA) e testagem de glicemia (HGT). Em alusão à Semana da Vovó, as ações de saúde serão destinadas a esse público.

No dia 26, dia da padroeira, a programação contará com celebrações às 10h, em homenagem aos avós de Gravatá e, à tarde, a parir das 16h, acontecerá a tradicional procissão com as imagens de Santa Ana e São Joaquim. Serão percorridas as principais ruas do Centro retornando, em seguida, para a igreja Matriz, onde a festa será encerrada com uma celebração solene e apresentações musicais.

Confira a programação:

De 17 a 25 de julho:

19h – Celebração da Santa Missa e Novenário, na igreja Matriz de Sant’Ana

25 de julho:

07h – Saúde da Pessoa Idosa com profissionais de saúde, na Praça da Matriz

26 de julho – dia da padroeira Senhora Sant’Ana:

10h – Celebração da Santa Missa em homenagem aos avós, na igreja Matriz de Sant’Ana

16h – Procissão com saída da igreja Matriz de Sant’Ana, percorrendo as principais ruas do centro da cidade.

17h – Celebração da Missa Solene, de modo campal, no palco ao lado da igreja Matriz de Sant’Ana.

18h – Quermesse com apresentações musicais.

Apadrinhados do Supremo Tribunal

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A vaga aberta no Conselho Nacional de Justiça é dos senadores, mas ninguém se recusa a apoiar apadrinhados de ministros do STF. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defendem o advogado Henrique Ávila. Ele trabalha no escritório do criminalista Sérgio Bermudes. Já o presidente do STF Ricardo Lewandowski quer Otávio Orzari, que foi chefe da assessoria parlamentar do Tribunal Superior Eleitoral quando o ministro comandou a corte.

Por suavez, a Procuradoria-Geral da República sustenta que o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, delator da “lava jato”, e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) montaram uma planilha a quatro mãos, na qual discriminavam propinas pagas por empresas beneficiadas com investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O procurador Marcello Miller, que estava à frente das negociações dos acordos de delação premiada com Odebrecht e OAS, deixou de fazer parte do grupo de trabalho da PGR que atua na “lava jato”. Ele retorna ao Ministério Público Federal, no Rio. Colegas da Procuradoria-Geral da República dizem que ele pediu para sair por questões pessoais e que Miller continuará “colaborando”. As defesas das empreiteiras o viam como “duro”, mas “equilibrado”.

Soma de derrotas aproxima Cunha de delação

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Jornal do Brasil

A soma de derrotas do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nos dois últimos dias e o risco de cassação estão pesando para o lado de um acordo de delação premiada do peemedebista. Segundo o site Antagonista, a decisão pessoal já está tomada, mas precisa ser formalizada numa proposta que será levada pela advogada Fernanda Tortima à Procuradoria-geral da República.

Caso se efetive, a delação de Cunha seria um complemento à do doleiro Lúcio Funaro e atingiria muitos nomes. Comenta-se que a dupla teria informações sobre 14 ministros do STJ, ao menos dois ministros do STF, de grupos frigoríficos, de quatro grandes bancos, dois advogados, além de caciques do PMDB e do PT.

Deputado afastado foi derrotado nesta quinta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Eduardo Cunha foi derrotado nesta quinta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ao ter seu recurso rejeitado pelo colegiado. Ele pedia que seu processo de cassação de mandato voltasse algumas etapas no Conselho de Ética, onde o Psol e a Rede protocolaram o pedido de perda do cargo do peemedebista em outubro de 2015. Cunha vai recorrer no STF, mas aliados e opositores já dão como certa a cassação de seu mandato, quando o processo foi apreciado no Plenário da Câmara.

Cunha também é réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de contas no exterior, no âmbito das investigações da Lava Jato. O deputado ainda é investigado e denunciado em outras operações.

Moro: Governo deve ir além de apoio verbal à corrupção

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Do G1, em São Paulo

O juiz Sergio Moro criticou, em uma palestra nos EUA nesta quinta-feira (14), o que chamou de “omissão” do Executivo e do Congresso brasileiros no esforço para combater a corrupção e disse que o apoio até agora tem sido apenas verbal.”Eles poderiam, por exemplo, propor e aprovar melhores leis para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar os esforços dos agentes da Justiça de outras maneiras. Sua omissão é muito desapontadora”, afirmou.”Para ser justo, o governo atual disse em várias ocasiões que apoia e endossa as investigações”, continuou ele. “Mas os brasileiros devem esperar mais do que apoio verbal.”

Moro falou no Wilson Center, instituição de Washington para a discussão de temas globais que tem um instituto voltado para temas brasileiros. Ele começou explicando o sistema judiciário brasileiro e apresentando um resumo da Operação Lava Jato, dizendo que o pagamento de propina na Petrobras parece ser a regra, não a exceção.

Em seguida, falou que a corrupção sistêmica no Brasil traz um custo “enorme” e tem impacto na confiança nas leis e na democracia.Moro também lembrou da importância do setor privado no combate à corrupção. “Empresas devem fazer seu dever de casa, dizendo não ao pagamento de propinas, implementando mecanismos de controle interno e denunciando pedidos de pagamento de propina”, disse.

Ele ainda listou e refutou algumas críticas sofridas pela Lava Jato. Segundo Moro, as reações vieram especialmente das empresas envolvidas no esquema e dos políticos.”Alguns críticos reclamaram que a Lava Jato não é imparcial e tem fins políticos. Isso não está certo. Claro que, se o crime envolve propinas pagas a políticos, o caso inevitavelmente terá consequências políticas. Mas isso foge ao controle do tribunal”, disse. Em vários momentos, Moro disse que se um político comete um crime ele deve ser julgado, não importando se é de direita, de esquerda ou de centro.

Moro rebate Lula sobre grampos

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O juiz Sérgio Moro rebateu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual afirma que não usurpou competência da Corte ao não invalidar grampos telefônicos que pegaram o petista. As gravações, de março de 2016, foram realizadas na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato, e capturaram conversas de Lula com políticos que na época tinham foro privilegiado.

Em Reclamação ao Supremo, no dia 5 de julho, os advogados do ex-presidente afirmam que Moro autorizou investigação sobre autoridades com foro especial perante a Corte máxima ao reativar o inquérito contra o petista – investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na suposta compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e no tríplex 164-A, do Condomínio Solaris, do Guarujá.

Na manifestação à Corte, Moro é taxativo. “Em nenhum momento, há qualquer autorização deste Juízo, ao contrário do que parece sugerir o Reclamante, para investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função.”

O caso envolvendo Lula voltou às mãos de Moro por ordem do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O ministro ordenou que fosse tornada inválida a ligação telefônica da presidente Dilma Rousseff para Lula no dia 16 de março – 12 dias depois que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela PF – às 13h32.

Neste diálogo, Dilma comunica Lula sobre o mensageiro ‘Bessias’, que iria entregar termo de posse ao ex-presidente, então nomeado ministro da Casa Civil. A Operação Aletheia pegou Lula conversando com políticos que na ocasião ocupavam cargos no governo Dilma, entre eles, Jaques Wagner.

Ainda na manifestação ao Supremo, Moro esclareceu. “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função. É prematura afirmação de que serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial.”

Moro anotou. “Jamais serão eles (grampos) utilizados em relação às autoridades com foro por prerrogativa de função, já que quanto a estas, mesmo se os diálogos tiverem eventualmente relevância criminal para elas, caberá eventual decisão ao eminente ministro Teori Zavascki, ao qual a questão já foi submetida.”

Moro fulmina a pretensão do ex-presidente de levar novamente a investigação contra si para o Supremo. “Enfim a pretensão aparente do Reclamante de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação 5006205-98.2016.4.04.7000 e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é, portanto, consistente com a decisão já tomada pelo ministro Teori Zavascki em 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este Juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este Juízo.”