Secretária Móvel atuará em mais três comarcas do Interior do Estado

A prestação jurisdicional ao cidadão em mais três comarcas do interior do Estado ganhará mais agilidade a partir desta segunda-feira (20/6). O trabalho da Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi) será implantado em Pombos, São José do Egito e São Bento do Una. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias, auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa julgar processos mais antigos em tramitação.
 
O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD/TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As unidades judiciárias beneficiadas nesta segunda-feira são: a 1ª Vara de São José do Egito; e as Varas Únicas de Pombos e São Bento do Un a.
 
Com a implantação nos três municípios, a ação contabiliza o trabalho em dez comarcas desde a execução do projeto em maio deste ano.  As outras unidades beneficiadas até o momento foram: 1ª e 2ª Varas de Araripina; 2ª Vara Cível de Gravatá; 1ª e 2ª Varas de Salgueiro; Vara Criminal de Serra Talhada; e Varas Únicas de Tabira, Toritama e Lajedo. Os resultados foram 1.551 processos analisados e 6.188 processos arquivados
 
A iniciativa segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), instituída em 1º de outubro de 2015. Segundo o coordenador da ação, juiz Rafael de Menezes, a expansão da prática para o interior do Estado tem sido recebida com entusiasmo por magistrados e servidores. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. Com este modelo de trabalho conseguiremos combater o congestionamento processual no Interior. Os servidores capacitados pela iniciativa continuarão a reproduzir as rotinas estabelecidas”, afirmou.
 
Ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva no Interior do Estado. A Presidência do TJPE acredita que os benefícios da implantação do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), que alia agilidade e segurança, e já é obrigatório em 41 comarcas, serão sentidos mais rapidamente quando for encerrado o acervo de processos físicos em todo o Estado.
 
Ação – O projeto-piloto da Semovi foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 08, de 14 de março de 2016, publicada no DJe de 15 de março. A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 
 
Uma outra medida adotada pelo TJPE no Interior pernambucano para dar celeridade  ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades foram implantadas em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Semovi para conclusão do trâmite processual.
 
As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam destas iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE. Segundo o coordenador operacional da Semovi, Hugo Clayton, os profissionais disponibilizados pelo TJPE têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente tem dado um suporte importante ao nosso trabalho”, avalia.

Costa Dourada sorteia vencedores da promoção do Dia dos Namorados

Em mais promoção com personalidade e estilo, tendo moradores da do Cabo como estrelas da campanha, o Shopping Costa Dourada sorteou mais dois carros zero KM para clientes que participaram da promoção do Dia dos Namorados. Os contemplados foram Josefa Priscila da Silva, moradora da cidade de Escada, e Aguinaldo Antônio dos Santos, do bairro Cohab, no Cabo de Santo Agostinho. Em um período de dois meses, o Shopping Costa Dourada premiou os seus clientes com quatro carros zero km, tornando suas campanhas promocionais diferenciadas, entre os malls da Região Metropolitana do Recife.

Para concorrer ao sorteio, os clientes receberam um cupom a cada R$ 200 em notas fiscais de compras. O público do Costa Dourada pode juntar as notas desde supermercados, roupas, eletrodomésticos, incluindo também até a compra de uma casquinha de sorvete, entre muitos outros.

Quem apresentou o aplicativo do Shopping Costa Dourada instalado no celular ou tablete ainda recebeu cupons em dobro para concorrer aos dois Renaut Sandero Authentic 0km. O aplicativo pode ser baixado na Apple Store e no Google Play.

Para saber mais sobre o shopping acesse www.shoppingcostadourada.com.br.

Prefeitura de Riacho das Almas divulga atrações do Circuito Junino‏

A Prefeitura de Riacho das Almas divulgou nesta segunda-feira (20) as atrações que vão se apresentar em todo o município dentro do circuito junino. A programação contempla eventos tradicionais tanto na cidade quanto nos distritos da zona rural. Confira abaixo a programação:

22/06 – Vila de Patos

– Forrozão Planalto

– Cícero Sanfoneiro

– Trio Pororoca

23/06 – Arraial do Gonzagão (Riacho das Almas)

– Forró Vumbora

– Carlinhos Monteverde

25/06 – Vila Trapiá

– Galego do Pajeú

– Banda Paixão Nordestina

26/06 – Vila do Vitorino

– Capim com Mel

– Galego do Pajeú

02/07 – Vila Pinhões

– Forró dos Bossas

– Bicho do Mato

09/07 – Festa da Fogueira Alto do Jiquiri (Riacho das Almas)

– Petrúcio Amorim

– Carol e Forrozão Capim

Operação Mototáxi intensifica fiscalização de atuação clandestina em Garanhuns‏

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A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) de Garanhuns e o nono Batalhão de Polícia Militar iniciaram, nesta segunda-feira (20), a Operação Mototáxi. A ação tem o objetivo de intensificar a fiscalização no serviço prestado pelos mototaxistas e coibir a atuação clandestina em Garanhuns. Hoje, centenas de abordagens foram efetuadas no centro da cidade – ao todo, cinco motocicletas foram apreendidas por ilegalidades.

Atualmente, Garanhuns possui 321 profissionais legalizados e 115 em processo de cadastramento. A operação vai continuar sendo cumprida ao longo o mês de junho, mas terá periodicidade ao longo de todo o ano de 2016. Em breve, uma blitz móvel passará a integrar o sistema de fiscalização.

De acordo com o presidente da AMSTT, coronel Emmanuel Leite, a população tem dado um retorno positivo quanto às ações de fiscalização. “Essas operações, sempre que são intensificadas, passam maior segurança. Nosso intuito é justamente esse, contribuir para a diminuição nos registros de assaltos, tentativas de estupro ou qualquer outro crime do tipo, além de exigir o cumprimento da legislação de trânsito”, evidencia o titular da pasta.

Disque-Denúncia oferece recompensa por desaparecido

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O Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo uma recompensa de até R$ 2 mil para quem tiver informações que auxiliem na localização de Antonio Severino da Silva Sobrinho, 37 anos. Funcionário da Defesa Civil de Ipojuca, ele está desaparecido desde o dia 2 de junho. Foi visto pela última vez no trevo de Ipojuca, entre Bela Vista e Rurópolis.

Antonio Sobrinho morava com os pais em Nossa Senhora do Ó, no município de Ipojuca, e, segundo relatos de testemunhas, saiu de casa trajando calça jeans, camisa pólo azul e uma mochila. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas. “Ao longo de mais de 15 anos de existência, o Disque-Denúncia tem pautado por campanhas de oferecimento de recompensa que possam auxiliar no trabalho policial. Mais uma vez, pedimos à população que repasse informações para que possamos ter êxito na busca por este senhor “, explica Alexandre César, coordenador do Disque-Denúncia Agreste.

Quem tiver informações pode ligar para o Disque-Denúncia através do telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou  pelo telefone (81) 3719-4545, no Interior do Estado. As informações também podem ser repassadas pelo site www.disquedenunciape.com.br, inclusive vídeos e fotografias. O anonimato é garantido.

Lei Maria da Penha pode sofrer primeira alteração em dez anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 10h, sobre a primeira mudança em dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O debate deverá orientar a votação na CCJ, marcada para quarta (22), às 10h, de projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que permite, entre outras ações, a aplicação de medidas de proteção emergenciais à mulher vítima de violência ou a seus dependentes pelo delegado de polícia.

Essa possibilidade dada ao delegado de polícia, em caráter provisório, até decisão definitiva da Justiça, é que tem gerado controvérsia em torno do PLC 7/2016. Advogados, membros do Ministério Público e da magistratura são contra a mudança.

A audiência foi solicitada pela procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e contou com o apoio de várias integrantes da bancada feminina no Senado, entre elas, Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM).

O debate sobre o PLC 7/2016 deve contar com a participação de representantes da Associação de Magistrados do Brasil (AMB); da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); do Ministério da Justiça; do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

O PLC 7/2016 tem parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Depois de votada pela CCJ, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Waldir Maranhão retira da pauta processo que beneficiaria Eduardo Cunha

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu nesta segunda-feira (20) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retire da pauta a consulta sobre a votação em plenário de pedidos de cassação de mandato, matéria que poderia beneficiar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A consulta deveria ser votada hoje, mas com o pedido de retirada de tramitação não será mais analisada. A comissão iria decidir se o relatório aprovado pelo Conselho de Ética poderia ser substituído por outro, com novo conteúdo, e aprovado em plenário – o que beneficiaria o presidente afastado da Câmara. A consulta à CCJ foi feita pelo próprio Maranhão e já havia recebido parecer favorável a Cunha pelo relator Arthur Lira (PP-AL).

Cunha, que prepara pronunciamento, já tinha eleito a CCJ como o seu novo campo de batalha. A comissão, que é presidida pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado do presidente afastado da Câmara, teve alguns membros trocados para tentar reforçar a tropa de choque do peemdebista. Na ocasião, o líder do PR, Aelton Freitas (MG), substituiu os deputados Jorginho Mello (SC) e Paulo Feijó (RJ) na CCJ. Os dois foram trocados, respectivamente, por Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB), dois conhecidos defensores de Cunha.

Na semana passada, o peemedebista foi derrotado no Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. O processo no colegiado foi o mais longo da história, com sete meses de duração. Agora, a decisão cabe ao plenário da Câmara, e Cunha terá o mandato definitivamente cassado caso venham a ser registrados 257 votos (maioria absoluta) a favor do parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) pela sua cassação.

Com o arquivamento da consulta à CCJ, o plenário deverá votar diretamente o pedido de cassação do peemdebista. Cunha ainda pode, porém, recorrer contra o parecer do conselho na própria CCJ. O prazo para a apresentação do recurso vai até quinta-feira (23).

PGR denunciou Henrique Eduardo Alves por conta na Suíça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça. De acordo com reportagem da TV Globo, a denúncia é baseada em dados enviados da Europa para autoridades brasileiras. Henrique Eduardo está com conta na Suíça bloqueada. Nela, foram encontrados 800 mil francos suíços, cerca de R$ 2,8 milhões. Caso a denúncia seja aceita, o ex-deputado responderá a processo na condição de réu.

O ex-presidente da Câmara pediu demissão do cargo na última quinta-feira (16), um dia após a divulgação de trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o delator, Henrique Eduardo recebeu R$ 1,55 milhão de propina do esquema de corrupção na Petrobras. Machado envolveu mais de 20 políticos de diferentes partidos em seus depoimentos.

O peemedebista divulgou nota negando vínculo com recursos no exterior, contestando reportagens publicadas nos últimos dias.

Além dessa denúncia, há dois pedidos de abertura de inquérito contra Henrique Eduardo Alves no Supremo. Um pede que ele seja incluído na lista dos investigados na ação principal da Lava Jato, que apura a existência de uma organização criminosa. A outra petição é baseada em mensagens apreendidas no celular do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Nesse caso, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Léo Pinheiro citam repasses ao ex-deputado potiguar.

Com a saída dele do ministério, o Supremo decidirá se repassa o pedido de Janot para o juiz Sérgio Moro. Conforme a revista Veja, Henrique é alvo de uma ação de improbidade administrativa que tramita há cerca de dez anos na Justiça Federal de Brasília por uma conta diferente da que foi localizada pelas autoridades suíças.

Veja a nota divulgada por Henrique Eduardo:

“Refuto qualquer ilação a respeito de conta no exterior em meu nome.

Não fui citado a prestar esclarecimentos.

Estou, como sempre estive, à disposição da Justiça, até porque sou o principal interessado em ver todas essas questões esclarecidas.

Acredito nas instituições do nosso Estado Democrático de Direito.”

MPF pede o bloqueio de bens de Padilha e a devolução de R$ 300 mil

Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o bloqueio dos bens do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Os procuradores também cobram do peemedebista a devolução de R$ 300 mil em uma ação de improbidade administrativa. A informação é da revista Veja. Padilha é acusado de ter mantido em seu gabinete uma funcionária fantasma quando era deputado federal.

Segundo a denúncia, uma dona de casa lotada no gabinete do então deputado recebeu salário da Câmara por quatro anos sem nunca ter trabalhado. A suspeita da Polícia Federal é de que a mulher tenha sido contratada para pagar favores a um empresário.

A ação de improbidade movida pelo MPF decorre uma investigação iniciada em 2008 que apurava o envolvimento de agentes públicos e empresários no desvio de recursos públicos da merenda escolar em Canoas (RS). Em escuta telefônica da investigação, o nome de Padilha apareceu como um dos integrantes do grupo.

De acordo com a reportagem de Veja, o caso resultou no indiciamento do então deputado pela PF em 2011 por formação de quadrilha. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou as gravações telefônicas ilegais porque não haviam sido autorizadas pela corte. Como parlamentar, ele só poderia ser investigado com o aval do Supremo.

Cópias das escutas foram enviadas à Justiça Federal, que deu andamento à ação de improbidade administrativa contra o atual ministro da Casa Civil. O pedido de bloqueio de bens e de devolução dos R$ 300 mil será analisado pela Justiça, que espera um parecer da Advocacia-Geral da República (AGU) sobre a continuidade ou não do processo.

O ministro alega que, como as provas obtidas foram anuladas pelo Supremo, o processo não existe juridicamente. Segundo ele, a funcionária não era fantasma e trabalhava no Rio Grande do Sul, e não em Brasília.

Gravatá paga primeira parcela do décimo terceiro

Conforme anunciado pelo gestor de Gravatá, Mário Cavalcanti, a intervenção estadual, mais uma vez, cumpriu o prometido e, nesta segunda-feira (20), fez o pagamento da 1º parcela do 13º salário. Com a iniciativa, foram injetados na economia da cidade, R$ 2,2 milhões. O valor, pago aos servidores ativos e inativos, efetivos e comissionados, é equivalente a 50% do salário dos funcionários. Um incentivo para a movimentação do comércio e, também, festejos juninos que, na cidade, começam na quarta-feira (22).

Vale destacar que, no município, o pagamento do 13º salário é uma conquista para os servidores, tendo em vista que, nas gestões anteriores, o montante era pago apenas para os funcionários efetivos.

Assim como o pagamento do décimo, a Prefeitura honra o calendário do pagamento mensal cumprindo, portanto, rigorosamente o acordo feito com a categoria. Mensalmente, o salário é depositado na conta dos funcionários até o dia 12 de cada mês e, em alguns meses, o provento é depositado antes mesmo do dia previsto.

O gestor do município, Mário Cavalcanti, comemora a conquista. “Pagar salário em dia é obrigação de todo gestor, mas, infelizmente, nem todos cumprem com esse dever. Em novembro assumimos este município com folhas de pagamento em atraso e, uma série de problemas a serem resolvidos, mas, nossa prioridade é o servidor. Colocamos os salários em dia e, com muito esforço e trabalho de toda a equipe, hoje pagamos a primeira parcela do décimo, um direito garantido para todos”, concluiu o gestor.