Faltam pouco mais de 20 dias para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que está marcada para começar no dia 26 de agosto. As emissoras deverão alterar a programação para que os candidatos a prefeito e vereador de todo o país possam expor, de forma gratuita, suas propostas visando à eleição do próximo dia 2 de outubro.

Serão dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A nova legislação também alterou o prazo da campanha, que antes era transmitida por 45 dias e agora terá duração de 35 dias. Dessa forma, o último dia da propaganda em relação ao primeiro turno será dia 29 de setembro.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457, o cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

Propaganda é o tema do #CONFIRMA

Na edição desta semana do programa #CONFIRMA, um dos temas é justamente o horário eleitoral gratuito. Para ajudar o cidadão na importante tarefa de escolher prefeito e vereadores nestas eleições, o programa preparou reportagens que vão explicar tudo sobre as formas de propaganda eleitoral. Vai explicar, por exemplo, o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos durante o período de divulgação de suas propostas. Os repórteres foram às ruas para saber como o eleitor escolhe seus candidatos, se assiste ao horário eleitoral gratuito, se pesquisa na internet, entre outras abordagens. O programa vai ao ar inédito sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. Mas também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para os partidos políticos realizarem convenções para a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador e definição de coligações para as eleições de outubro. O período de realização das convenções começou em 20 de julho. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições

Até as 16h45 desta quarta-feira (3), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram apresentados 136 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 135 de candidatos a vice-prefeito e 3.403 de candidatos a vereador em todo o Brasil. O prazo para que os partidos políticos e as coligações solicitem ao juízo eleitoral competente o registro de seus candidatos termina às 19h do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997). Os dados sobre os pedidos de registros de candidatos são constantemente atualizados no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista a jornalistas no dia 25 de julho, quando divulgou os dados do eleitorado do pleito de outubro, que a Justiça Eleitoral estima que 530 mil a 580 mil candidatos concorram às eleições deste ano.

“Quanto mais tarde ocorre o registro, maior é a possibilidade de que haja a eleição com o registro sub judice [que ainda será analisado], por conta da demora que inevitavelmente ocorrerá nesses casos. Nós vamos, certamente, em muitos casos ter judicialização, impugnação de registros até que se chegue a um segundo grau ou alguma definição, e isso vai consumir algum tempo. De modo que é importante que os registros ocorram a tempo e hora para que possa haver o deslinde judicial, se houver impugnação”, alertou o ministro na entrevista.
Regiões

A Região Sudeste ocupa, até o momento, a primeira posição no ranking de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (100), e a vereador (1.631), no total de 1.731. Em segundo lugar vem a Região Sul, com 83 pedidos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 918 a vereador, no total de 1.001.
Na terceira posição, vem a Região Nordeste, com 59 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 507 a vereador, com o total de 566 até agora. Logo após, vem a Região Centro-Oeste com 21 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 170 a vereador, no total de 191.
Na quinta colocação, vem a Região Norte, com 8 requerimentos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 177 a vereador, com 185 no total.

Estados

São Paulo é o estado com o maior número de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (46) e a vereador (909), com o total de 955. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 71 requerimentos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 822 a vereador, no total de 893 até o momento. O terceiro estado com a maior quantidade de pedidos de registro é Minas Gerais, com 44 candidatos a prefeito e vice-prefeito e 431 a vereador, totalizando 475.

Alagoas é o estado com a menor quantidade de pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, com o total de 5, até o momento.

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções.

De acordo com o a Resolução n° 23.461, que dispõe sobre o tema, os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa.

As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência.
Alistamento e transferência

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados foi até o dia 4 de maio deste ano, data oficial do fechamento do cadastro eleitoral. Já os pedidos de transferência para as seções especiais, devem ter sido encaminhados pelos administradores dos estabelecimentos prisionais para os Cartórios Eleitorais até o último dia 29, mesma data limite para que, caso o detento seja posto em liberdade, seja efetuado o cancelamento da habilitação para votar nas referidas seções, com reversão à seção de origem do eleitor.

Nomenclatura

De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados

O vereador Demóstenes Veras (PP) foi anunciado como um dos  reforços na  campanha do vice-prefeito Jorge Gomes (PSB). Veras que é do Partido Progressista, estava apoiando o delegado Erick Lessa, devido a sua ligação com o suplente de senador Douglas Cintra (PTB). Ele chegou a ser líder do Governo José Queiroz, mas depois deixou o cargo magoado por não ter sido eleito deputado estadual, nas últimas eleições.

Na época, ele reclamou da falta de empenho do Palácio Jaime Nejaim em sua candidatura, em detrimento à candidatura de Laura Gomes (PSB). No ato de seu apoio estavam o prefeito,  o deputado federal Wolney Queiroz, alem de algumas lideranças locais. Dizem que o Palácio do Campo das Princesas agiu para que o PP ficasse no palanque socialista.

Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.

O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.“Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.

Prioridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Nesta semana, não haverá mais votações no Plenário. A oposição também anunciou que vai obstruir as análises enquanto não for marcada sessão para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

As Eleições Municipais 2016 contarão com mais de 550 mil urnas eletrônicas. Serão usadas neste pleito urnas fabricadas de 2006 a 2013 e mais 95.885 do Modelo UE2015, o mais recente. Até esta segunda-feira (1º), 57.190 urnas do novo padrão já foram enviadas a 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas a corte do Distrito Federal não receberá novas urnas este ano, já que não há eleição municipal no DF.

As urnas estão sendo produzidas por empresa escolhida em processo licitatório concluído em 2015, na modalidade concorrência, no sistema de registro de preços e no tipo “técnica e preço”. A vencedora da licitação teve de comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Também terá de seguir alguns requisitos, especificados no edital, para a fabricação dos equipamentos.

A produção de todo o parque de urnas eletrônicas é feita na Fábrica de Urnas, em Santa Rita do Sapucaí (MG). Conforme o edital de licitação, a empresa escolhida também deve fornecer os suprimentos Compactflash e Memórias de Resultado e as peças de reposição para as UE2015, além de realizar treinamento do software e hardware desenvolvidos e providenciar a elaboração de documentos técnicos de especificação.

Depois de fabricadas, as urnas eletrônicas são entregues, nas sedes dos TREs, por transportadora contratada pela empresa e em cumprimento às regras definidas pelo TSE para a distribuição dos equipamentos. A ordem das entregas é planejada pela empresa, mas a data provável de conclusão do envio de todas as urnas é a primeira semana de setembro. São os TREs que fazem a distribuição das urnas para as seções eleitorais.

Ao receberem as urnas, os servidores da área de Tecnologia da Informação dos TREs fazem uma avaliação dos equipamentos, para verificar se estão funcionando corretamente. Após o aceite das urnas, estas deverão ser registradas no patrimônio dos tribunais regionais e do TSE. A partir daí, os técnicos já podem realizar procedimento de certificação, a fim de confirmar que os softwares instalados nas urnas são os desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Nestas eleições, não serão mais utilizadas as urnas eletrônicas Modelo UE2004, que já ultrapassaram 10 anos de vida útil. Esses equipamentos serão descartados de forma ecológica no ano que vem.

Esta quarta-feira (03), 60 dias antes das Eleições Municipais 2016, é o último dia para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Na ocasião, o cidadão deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou na cidade onde está.

O requerimento será encaminhado ao juiz da zona eleitoral do eleitor. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona que remeteu o requerimento, caso o eleitor tenha solicitado essa providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o procure (art. 53 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65).

Para ter acesso ao documento, é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode retirar a segunda via o eleitor cujo título foi cancelado por ausência às eleições ou por qualquer outro motivo que tenha levado ao cancelamento do direito ao voto. Quem foi multado e ainda não liquidou a dívida, deve fazer o pagamento prévio antes de solicitar a segunda via do título eleitoral.