Conselho de Ética aprova parecer da cassação de Cunha

Com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. Não foi necessário o voto de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

A aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação dá força à proposta de punição do peemedebista mas não garante ainda que a perda do mandato será efetivada.

O processo deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em seguida ser submetido à votação no plenário, onde é preciso o voto de 257 dos 513 deputados para a aprovação da perda do mandato.

Após o parecer do Conselho de Ética ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão que abre prazo de cinco dias úteis para que a defesa possa apresentar recursos questionando se o processo seguiu as regras jurídicas da Câmara. Se houver recurso, a CCJ tem mais cinco dias úteis para se manifestar.

Após a decisão da CCJ, o processo é encaminhado à Mesa Diretora que realiza sua leitura no expediente da sessão e o publica no Diário Oficial da Câmara do dia seguinte. A partir daí, ele deve ser incluído na pauta de votação.

Por já ter estourado o prazo máximo de 90 dias úteis para sua conclusão, o processo contra Cunha tem preferência sobre os outros projetos tanto na CCJ quando no plenário. Uma consulta de aliados de Cunha à CCJ também pode dificultar a cassação do deputado. A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia fazer emendas ao parecer aprovada pelo Conselho de Ética, pedindo, por exemplo, a aplicação de penas mais brandas. A decisão da CCJ é considerada mais uma das “manobras” para salvar o mandato de Cunha.

A Lava Jato é ameaçada, sim!

Por José Neumanne Pinto*

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato. “Pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer -, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes) mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda, a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, empregada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado… para os outros partidos, é claro.

*Jornalista, poeta e escritor

IBMEC faz apresentação em Caruaru

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca, DeVry UNIFAVIP, promove,nesta terça-feira, (14), um almoço com empresários e jornalistas da região para apresentar a nova aquisição do grupo DeVry Brasil: o IBMEC.

Na ocasião, serão apresentados os novos produtos que Caruaru passará a contar a partir desta fusão com o grupo IBMEC, que é reconhecido como uma das mais importantes instituições de ensino no seguimento de pós-graduação do Sudeste e Centro-Oeste, com unidades em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campinas (SP).

Dois executivos do Grupo IBMEC, vinculados à Diretoria de Relacionamento Corporativo, virão para o evento e conduzirão as atividades. São eles: Antônio Carlos Kronemberger, Diretor de Relacionamento Corporativo – IBMEC – Rio de Janeiro, e Daniel Gallelli, Diretor Geral da Metrocamp em Campinas – São Paulo. O almoço ocorrerá no Laboratório de Gastronomia do UNIFAVIP, com cardápio elaborado pelos próprios alunos do curso.

Raquel Lyra debate participação de jovens na política

A deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) fez palestra na tarde desta segunda-feira (13) na Escola Estadual Elisete Lopes, em Caruaru. A quadra ficou lotada de alunos e professores para conversar sobre participação da juventude na política. “A juventude, quer, sim falar sobre política. A juventude não quer esta política envelhecida, quer discutir a melhoria da vida das pessoas”, disse Raquel Lyra, comemorando o engajamento dos jovens no debate.


Ela foi convidada pelo pré-candidato ao cargo de vereador, professor Antônio Tomé, que comentou sobre a participação da deputada na escola. ” Foi um evento importante, principalmente porque estamos em ano de eleição e muitos jovens vão votar pela primeira vez este ano. Acho que os estudantes saíram satisfeitos e tiraram suas dúvidas. Esse momento que à política está passando em nível nacional também foi tema de nosso debate”, destacou o professor.

Ouvidoria 2.0 de cara nova e com mais funções

A Ouvidoria 2.0 está de cara nova. O aplicativo para Android foi atualizado e ganhou várias funcionalidades. Dentre elas, a opção de encaminhar reclamações, sugestões, críticas e elogios, acompanhados de imagens e localização exata via GPS.

Foram criadas ainda janelas específicas para receber denúncias sobre focos de dengue e violações aos direitos humanos. Links úteis sobre conselhos municipais também estão disponíveis na tela inicial do app. Na janela especial do São João, o usuário pode conferir a programação completa de cada polo da festa. Também há opção para traçar rotas e chegar ao destino exato dos espaços juninos.

O App foi criado a partir do diálogo entre a Secretaria de Participação Social, por meio da Gerência de Participação Digital, com os professores Patricia Endo e Jorge Fonseca, dando origem ao Núcleo de Tecnologia da Universidade de Pernambuco (UPE), em 2015.

Participaram do desenvolvimento do novo aplicativo os estudantes Leylane Ferreira, Guto Leoni, Iago Richard, Renan Felix e Arthur Flôr, além do designer Ubiratan Egito e o gerente de Participação Digital da SPS, Daniel Finizola.

“O aplicativo é resultado dos estudos desenvolvidos pela UPE Caruaru sobre cidades inteligentes. A plataforma funciona com o caráter colaborativo e as informações geradas pelo cidadão e cidadã ajudam a gestão a planejar e agilizar suas ações”, destacou Finizola.

Baixe o app aqui: http://bit.ly/1Q0tnPG

Aumento salarial de ministros preocupa os estados

Os estados estão preocupados com os efeitos do aumento salarial dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, pois os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça, dos procuradores do Ministério Público e dos conselheiros dos tribunais de contas equivalem a 90,25% do salário do STF.

Também há uma liminar conseguida em 2015 pela Associação dos Magistrados Brasileiros no Conselho Nacional de Justiça que determina o reajuste imediato sempre que houver aumento para os ministros do Supremo.

Estimativas do Executivo de São Paulo apontam que se o reajuste do STF passar a valer ainda este mês, haverá um gasto adicional de R$ 183,5 milhões para todos os poderes, e, em 2017, um gasto adicional de R$ 508 milhões.

No Rio de Janeiro, o impacto será de R$ 258 milhões em 2017. O TJ-RJ, o MP-RJ e o TCE-RJ projetam um gasto extra de mais R$ 130 milhões.

Projeto Táxi Interativo será lançado em Gravatá nesta terça

A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Turismo, e em parceria com o Governo do Estado e a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), lança nesta terça-feira (14), às 11h, no Hotel Portal, o Projeto Táxi Interativo. A ação tem como finalidade capacitar e instruir os profissionais para que tenham habilidade em oferecer informações turísticas com qualidade.

Mais de 40 profissionais participarão do projeto que contribuirá para uma melhor experiência dos visitantes. Durante o lançamento do projeto, os participantes irão receber palestras sobre qualidade no atendimento e informações turísticas.

Na quarta-feira (15), os taxistas irão à Secretaria de Turismo, localizada na Rua Rui Barbosa, 150 – 2º andar, no Centro, para receberem instruções sobre os atrativos turísticos do município.

Pedaladas de Dilma foram deliberadas, diz testemunha

Folha de S.Paulo

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Tiago Alves, sustentou nesta segunda-feira (13) que o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deliberadamente atrasou o pagamento das dívidas do Plano Safra devidas ao Banco do Brasil em 2015, o que caracterizou as chamadas pedaladas fiscais.

“Os valores referentes que deveriam ter sido pagos em janeiro de 2015 e em julho de 2015 só foram pagos no dia 28 de dezembro, o que caracterizaria a operação de crédito. […] A última vez que isso foi feito em relação ao Plano Safra da forma correta foi em janeiro de 2012”, disse.

Ele foi a primeira testemunha ouvida pela comissão especial do impeachment nesta segunda. O colegiado ouvirá, ainda nesta noite, Leonardo Albernaz, secretário de macroavaliação governamental do Tribunal de Contas da União. Os dois foram arrolados por senadores da base aliada do presidente interino, Michel Temer.

De acordo com Alves, não houve erro contábil por parte do governo mas, sim, uma decisão por atrasar os pagamentos ao banco público caracterizando operações de crédito ilegais por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apenas um simples atraso de pagamento.

PF: Agripino suspeito por lavagem de R$ 15,9 milhões

Do G1, em Brasília

AGRIPINO

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de fiscalização ligado ao Ministério da Fazenda, indicou “operações suspeitas de lavagem de dinheiro” envolvendo o presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN), no valor de R$ 15.908.096,00.

O dado integra investigação sobre o senador que apura suposto recebimento de propina da construtora OAS em troca de ajuda para liberar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O senador nega recebimento de propina e favorecimento à empresa. “Sou acusado de facilitar pagamentos feitos a OAS pelo BNDES. Que força teria eu no BNDES sendo líder de oposição há treze anos?”, disse, por meio de nota.

As “operações suspeitas”, diz o relatório de inteligência do Coaf, teriam sido realizadas entre o senador, empresas de familiares e assessores, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, “exatamente em épocas de campanhas eleitorais”.

Para a Polícia Federal, trata-se de um indício de que pedidos de doações eleitorais feitos por Agripino à OAS “foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.

Obras no Arena das Dunas
A suposta vantagem da OAS ao senador teria sido paga, segundo as investigações, em troca da atuação do senador junto a órgãos de fiscalização com o objetivo de destravar financiamento do BNDES para a OAS realizar obras na Arena das Dunas, estádio construído em Natal para sediar as obras da Copa do Mundo de 2014.

Em discurso no último dia 26 de abril no Senado, Agripino admitiu ter se reunido com conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para esclarecer supostas irregularidades na obra. Disse, no entanto, que o órgão de fiscalização não aceitou as explicações. O aval do tribunal era necessário para destravar o empréstimo do BNDES.

Mas, segundo o senador, foi o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu parecer favorável. Agripino diz não ter atuado junto ao órgão no caso. Em relação às movimentações financeiras, Agripino sustenta que são relacionadas a negócios de sua família. Em nota, diz desejar celeridade na apuração dos fatos e diz que seus extratos bancários e declarações de Imposto de Renda “esclarecerão definitivamente a movimentação financeira questionada”.

Inquérito
O inquérito foi aberto no ano passado a partir da descoberta de trocas de mensagens de celular entre Agripino e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, numa investigação da Operação Lava Jato. Como o caso de Agripino não está relacionado a desvios na Petrobras, ficou de fora da Lava Jato e tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Já foram autorizadas quebras de sigilo de Agripino, vários de seus parentes e de empresas ligadas à família. O próprio senador e um de seus filhos, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), deverão depor no caso.

Temer recorre ao STF para retomar comando da EBC

Da Folha de São Paulo

O governo interino de Michel Temer recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli e fazer com que o jornalista Laerte Rimoli reassuma o cargo de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O recurso foi protocolado no Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União) na sexta-feira (10) em uma estratégia de Temer para retomar o comando da estatal, criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo.

No início do mês, Toffoli deferiu liminar para determinar que o também jornalista Ricardo Melo – que havia sido nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e exonerado por Temer – reassumisse suas funções de diretor-presidente da EBC.

Melo foi nomeado por Dilma poucos dias antes do afastamento da presidente pelo Senado, em 12 de maio, e Temer, logo após assumir o Palácio do Planalto, exonerou o jornalista do cargo. Melo recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação fora violada, visto que ele teria um mandato de quatro anos, independente do mandato do presidente da República.

Na ação protocolada pelo governo Temer, a AGU pede que Toffoli reconsidere sua decisão. O governo sustenta que não houve ilegalidade ou abusividade no ato de exoneração do diretor da EBC, sendo que a nomeação é ato discricionário de competência privativa do chefe do Executivo.

O Planalto justificou ainda que a troca no comando foi provocada por “problemas de gestão e déficit financeiro de dezenas de milhões de reais”.

MAIS CORTES

Segundo levantamento feito pela equipe de Temer, nos poucos dias em que ficou à frente da EBC, Rimoli conseguiu rever contratos e fazer cortes de despesas que somavam R$ 5 milhões por ano.

Ao voltar ao comando da estatal, dizem auxiliares do presidente interino, Melo tentou reaver contratos suspensos e recontratar pessoal.

Para assessores de Temer, o governo precisa retomar o comando da EBC para dar continuidade à política de “redução de gastos” que tem sido a principal bandeira do presidente interino. Temer não pretende, portanto, acabar com a estatal.

Ainda sobre essas medidas, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) decidiu acabar com o Blog do Planalto, canal digital em que o governo publica conteúdos de seu interesse.

A plataforma, de acordo com análise do governo, custa R$ 82 mil por mês somente com a estrutura virtual. O objetivo será unir todo o conteúdo em um único canal na internet, o Portal Brasil. Hoje, ambos convivem e têm equipes diferentes para produção de reportagens, entre outros.

Ainda segundo assessores do Planalto, a medida vai acarretar também no enxugamento de funcionários.