O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmam parceria nesta quinta-feira (1º), em Brasília, para disponibilizar informações sobre os municípios do país e, dessa forma, propiciar aos cidadãos debates pré-eleitorais mais interessantes e com maior conhecimento da realidade, não apenas promessas de candidaturas. Na ocasião, será lançado o material informativo “O seu Município em Números 2016”.

São folhetos em papel e em meio digital, que trazem dados relevantes sobre os 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de dar subsídios a candidatos, eleitores e formadores de opinião nas eleições de outubro.

O evento de apresentação do produto contará com as presenças dos presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do IBGE, Paulo Rabello de Castro, às 10h30, na sede do TSE. Para cada município, os folhetos trazem informações do IBGE e outras fontes oficiais (ministérios da Saúde e da Educação, TSE etc.) sobre perfil da população e dos domicílios, saúde, educação, economia e sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O ministro Gilmar Medes destaca a importância de parcerias deste tipo. “Ferramentas como esta permitem que eleitores e candidatos conheçam as realidades de suas cidades e tenham consciência dos principais desafios que os eleitos terão pela frente”, afirma.
O produto tem como foco temas que são de responsabilidade municipal, como o destino final do lixo, e que afetam diretamente a população, como o acesso à creche, à pré-escola e ao ensino fundamental, mortalidade infantil e casos de dengue, entre outros. Sempre que possível, há séries históricas, que permitem acompanhar a evolução dos indicadores no tempo, e comparações entre a situação do município, a do estado ao qual ele pertence e a do país.

Também há explicações sobre o que fazem prefeitos(as) e vereadores(as) e quais as responsabilidades de cada cargo, além da quantidade de eleitores por grupos de idade para cada município. Foi impresso cerca de 1,1 milhão de folhetos, que serão distribuídos em todo o território nacional, por meio da rede de 584 agências do IBGE. Eles serão entregues aos candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores, bem como à mídia local, associações e organizações da sociedade civil.

Versões digitais do material serão enviadas, por e-mail, para todos os candidatos da base de dados do TSE. O folheto digital também ficará disponível para consulta e download no portal do IBGE, pelo canal Cidades@, que já está ligado ao sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do TSE.

A decisão do Senado de cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos, terá consequências no julgamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato pode ser interrompido na Câmara por quebra de decoro parlamentar, em votação marcada para 12 de setembro.

Anunciada na sessão final do impeachment, a interpretação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de fatiar a decisão em duas, para votação separadamente – uma, cassar o mandato de Dilma; a outra, suspender seus direitos políticos – também será utilizada pelos aliados de Cunha para tentar livrar o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos após sua cassação.

O líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), nega que a orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma faça parte de um acordo com outras legendas para livrar Cunha de ficar sem poder participar de eleições ou ocupar cargos públicos depois de cassado (veja depoimento no vídeo abaixo). Mas vários parlamentares de diversos partidos consultados pelo Congresso em Foco são unânimes ao garantir que a mesma interpretação será requerida pelos aliados de Cunha na Câmara.

Do site Congresso em Foco

Dos 61 senadores que votaram pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, 16 mudaram de voto e três se abstiveram na segunda votação, que garantiu a manutenção dos direitos políticos da petista por oito anos. Entre os 19 que resolveram não aplicar a pena integral à agora ex-presidente, nove são do PMDB, a começar pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O PR, com três mudanças, o PSB e o PDT, com duas cada, e o PPS, o PSD e o DEM, com uma abstenção, também contribuíram para aliviar a situação de Dilma. Para retirar todos os direitos políticos dela, eram necessários 54 votos. Foram 42 votos a 36 e três abstenções (veja a lista completa de votação).

A decisão de fatiar a votação da pena a ser imposta à petista gerou polêmica. Solicitada por aliados da então presidente afastada, a medida foi criticada por lideranças do PSDB e do DEM, mas teve o apoio declarado de Renan. “No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘além da queda, coice’”, discursou o presidente do Senado, que, na votação anterior, apoiou a cassação da presidente.

Uma das principais defensoras de Dilma e sua ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contra a cassação e encaminhou votação em defesa da manutenção das prerrogativas políticas da ex-chefe. Kátia apelou para a situação financeira da petista.

“Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação (dos direitos políticos) pela sua honestidade e idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. A presidente já fez as contas de sua aposentadoria e deve se aposentar com cerca de R$ 5 mil. Então, precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades”, disse a senadora. Ela também adiantou que Dilma não tem a intenção de se candidatar.

Durante os últimos vinha se especulando através da Imprensa e nos bastidores da política, que o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), não seria mais candidato a reeleição. Ele está em seu primeiro mandato e faz parte da coligação proporcional Juntos Por Caruaru 1 que apóia Raquel Lyra (PSDB), na majoritária.

Heleno do Inocoop é policial militar aposentado e ex-taxista, considerando-se também um representante dessas duas categorias no Legislativo Municipal. O candidato a reeleição chegou a dar entrada no TER para retirar sua candidatura, mas reunido com assessores, desistiu e agora permanece como candidato.

Dos 23 atuais vereadores, três não concorrerão à reeleição. São eles: Eduardo Cantareli (PMDB), Neto (PMDB) e Pastor Jadiel (PSDC).

Após um ciclo de debates envolvendo o Conselho da Cidade – CONCIDADE  e representantes da sociedade civil, o presidente da URB, Aldo Arruda, com a chancela do prefeito José Queiroz,  assinou, na manhã de hoje (31), o contrato com a empresa encarregada da revisão do Plano Diretor de Caruaru, que traçará as diretrizes para o crescimento da cidade de forma ordenada e proativa, abrangendo todos os setores diretamente implicados na qualidade de vida dos cidadãos, com destaque para economia, cultura, segurança, saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

O formato social para a elaboração do plano inclui a organização de discussões, seminários, debates e audiências públicas, até a formulação da versão final do trabalho. Também é objetivo da revisão do plano orientar a ocupação e ordenação dos espaços públicos, estabelecendo estratégias de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente. A empresa vencedora da licitação, e agora contratada, iniciará os trabalhos preliminares imediatamente.

“Este é um grande passo para a modernização da cidade. Após a implantação das revisões do plano diretor, Caruaru crescerá ainda mais e de forma organizada”, comemorou Queiroz.

Leia a íntegra do discurso de Dilma após a aprovação do impeachment pelo Senado:

Ao cumprimentar o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, cumprimento todos os senadoras e senadores, deputadas e deputados, presidentes de partido, as lideranças dos movimentos sociais. Mulheres e homens de meu País.

Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

Com a aprovação do meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro eleições. Não ascendem ao governo pelo voto direto, como eu e Lula fizemos em 2002, 2006, 2010 e 2014. Apropriam-se do poder por meio de um golpe de Estado.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

É uma inequívoca eleição indireta, em que 61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias possíveis.

Causa espanto que a maior ação contra a corrupção da nossa história, propiciada por ações desenvolvidas e leis criadas a partir de 2003 e aprofundadas em meu governo, leve justamente ao poder um grupo de corruptos investigados.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment.

Mas o golpe não foi cometido apenas contra mim e contra o meu partido. Isto foi apenas o começo. O golpe vai atingir indistintamente qualquer organização política progressista e democrática.

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência.
Peço às brasileiras e aos brasileiros que me ouçam. Falo aos mais de 54 milhões que votaram em mim em 2014. Falo aos 110 milhões que avalizaram a eleição direta como forma de escolha dos presidentes.

Falo principalmente aos brasileiros que, durante meu governo, superaram a miséria, realizaram o sonho da casa própria, começaram a receber atendimento médico, entraram na universidade e deixaram de ser invisíveis aos olhos da Nação, passando a ter direitos que sempre lhes foram negados.

A descrença e a mágoa que nos atingem em momentos como esse são péssimas conselheiras. Não desistam da luta.

Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.

Quando o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2003, chegamos ao governo cantando juntos que ninguém devia ter medo de ser feliz. Por mais de 13 anos, realizamos com sucesso um projeto que promoveu a maior inclusão social e redução de desigualdades da história de nosso País.

Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano.

Espero que saibamos nos unir em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política. Proponho que lutemos, todos juntos, contra o retrocesso, contra a agenda conservadora, contra a extinção de direitos, pela soberania nacional e pelo restabelecimento pleno da democracia.

Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil.

Eu vivi a minha verdade. Dei o melhor de minha capacidade. Não fugi de minhas responsabilidades. Me emocionei com o sofrimento humano, me comovi na luta contra a miséria e a fome, combati a desigualdade.

Travei bons combates. Perdi alguns, venci muitos e, neste momento, me inspiro em Darcy Ribeiro para dizer: não gostaria de estar no lugar dos que se julgam vencedores. A história será implacável com eles.

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, a machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar.

Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer “até daqui a pouco”.

Encerro compartilhando com vocês um belíssimo alento do poeta russo Maiakovski:

“Não estamos alegres, é certo,
Mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?
O mar da história é agitado
As ameaças e as guerras, haveremos de atravessá-las,
Rompê-las ao meio,
Cortando-as como uma quilha corta.”
Um carinhoso abraço a todo povo brasileiro, que compartilha comigo a crença na democracia e o sonho da justiça.