MPPE deflagra, na manhã desta quarta-feira (30), operação de repressão qualificada no Sertão do Araripe visando combater crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por um grupo empresarial do setor gesseiro.

As ações da Operação Sertão Branco estão sendo executadas com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e contam com participação da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e da Secretaria de Defesa Social por meio das Polícias Civil e Militar, além dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e de São Paulo. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e em outros dois Estados da Federação.

As investigações, conduzidas pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco do MPPE, indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como prática empresarial reiterada a sonegação de impostos e o uso de “laranjas” ou “testas de ferro” para proteção dos reais beneficiários do esquema, dentre outras estratégias ilícitas.

Foram identificados prejuízos de mais de R$ 40 milhões ao Estado de Pernambuco e indícios de movimentação de produtos incompatível ao declarado oficialmente na atividade econômica, indicativo de que a sonegação pode ser muito superior ao que foi apurado pela Sefaz até o momento.

A decisão do Juizo da Comarca de Ipubi autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como o afastamento do sigilo de dados contidos em dispositivos eletrônicos e o sequestro de bens dos investigados.

Para além de retirar recursos que deveriam ser revertidos na melhoria dos serviços publicos essenciais, como saúde, educação e assistencia social, a sonegação fiscal em larga escala é fator de desestruturação do mercado em razão de causar enorme desvantagem aos empreendedores que atuam em conformidade com a lei.

COLETIVA – detalhes sobre a operação serão divulgados pelo Gaeco do MPPE na próxima sexta-feira (1/11), às 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, que fica na Rua do Imperador Dom Pedro II, 511, Santo Antônio, Recife-PE.

Por Marcelo Rodrigues

Estamos vivenciando, nos últimos anos, novas modalidades de moradias nas cidades brasileiras, no que pese o aumento pelo interesse por modelos alternativos de habitação, como o cohousing (habitação colaborativa) e o co-living (moradia compartilhada). Esses conceitos não são novos em outros países e, em nosso território, com o crescimento exponencial da população acima de 60 anos e os altos preços dos imóveis, levam as pessoas a buscarem alternativas que promovem a convivência e a colaboração entre os moradores, oferecendo resultados arrojados para desafios urbanos como envelhecer ativamente contra a solidão, a carência de espaços e os altos gastos com a moradia.

O cohousing é um exemplo que abrange e prepara para as comunidades intencionais, onde os habitantes partilham áreas comuns, como cozinhas, jardins e salas de estar, mantendo seus domicílios individuais. Ademais, podem fazer parte desses espaços serviços básicos como farmácia, padaria, cabeleireiro, tudo aberto à comunidade externa. Dessa forma, o acerto dessa modalidade de morar estimula a interação social, contribui na construção de laços entre as pessoas, cooperando para uma vida comunitária mais rica e intensa.

No Brasil, projetos de construção de cohousing têm se espalhado em várias cidades, instigando pessoas que buscam resguardar a autonomia e a individualidade por serem idosas, prevenindo também a imposição limitadora que caracteriza as instituições de longa permanência (asilos), onde prevalece o vazio generalizado e que maltrata pelo eminente fim, sendo possível perceber a preocupação com o suprimento das carências e limitações do público-alvo.

Por outro prisma, o co-living, que era até então para estudantes e jovens profissionais, no estágio atual de evolução das moradias, vai além e engloba muitos outros fatores – como um senso de comunidade, sustentabilidade e economia colaborativa, uma mistura entre morar de forma mais barata e ter uma convivência razoável com pessoas. Assim, por uma quantia justa, é viável possuir um cômodo individual e dividir espaços comuns. Dessa maneira, inúmeras pessoas estão partilhando dessa forma de conviver, e assim, o co-living tornou-se uma solução atraente e eficaz, e é nesse padrão de moradia onde se oferecem recintos privativos menores e espaços compartilhados, a exemplo de cozinhas, salas de estar e até espaços de trabalho, criando uma comunidade dinâmica, onde os moradores podem construir novos relacionamentos e trocar experiências vivenciadas.

Um e outro modelo apontam benefícios que vão além da economia financeira. Eles oportunizam a sustentabilidade ao despertar o compartilhamento de recursos, como utensílios domésticos e os lugares destinados ao lazer. Outrossim, essas moradas auxiliam na construção de redes de apoio e assistência entre os residentes. A confraternização entre as diversas gerações, especialmente no caso do cohousing intergeracional, pode incentivar a vida comunitária e criar um ambiente bem mais inclusivo.

Contudo, a instalação de projetos de cohousing e co-living no Brasil ainda enfrenta vários desafios, como a regulamentação urbana, a disponibilidade de terrenos e a relutância em aceitar novas maneiras de construir habitações, que podem dificultar essas iniciativas. É essencial que construtores, arquitetos e urbanistas criem políticas de incentivo a esses modelos de moradia, viabilizando cidades mais humanas e solidárias.

Por fim, o cohousing e o co-living são respostas inovadoras às necessidades atuais de moradias em nossas cidades. Ao estimular o compadrio e a cooperação, esses exemplos não apenas contribuem para o enfrentamento dos desafios econômicos e sociais, mas apontam uma nova forma de viver juntos de maneira mais harmoniosa, pois têm a capacidade de converter a maneira como nos comunicamos com o espaço urbano e uns com os outros.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

O Brasil alcançou a posição de quarto maior mercado de voos domésticos do mundo em 2024, representando 1,2% do total mundial, conforme ranking da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).

De acordo com o Ministério do Turismo, a nova posição aponta para a recuperação do número de passageiros internos, depois da pandemia, e mostra que o setor segue o mesmo ritmo em outros países, como Estados Unidos, China e Japão, que lideram o ranking global.

Conforme o ministério, o avanço do mercado nacional este ano foi acima da média mundial, com 6,6%. O crescimento médio mundial foi de 5,6%. Até julho, conforme a Iata, os voos domésticos brasileiros tiveram 44 milhões de passageiros.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que 80% dos cerca de 10 milhões de turistas, em setembro, voaram para destinos nacionais, informa o ministério.

O governo federal lançou, em julho, o Voa Brasil, programa destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de renda e que não tenham viajado nos últimos 12 meses. O público pode comprar passagens aéreas por até R$ 200 cada trecho. Em dois meses, o Voa Brasil já havia comercializado cerca de 10,4 mil passagens para 68 destinos brasileiros.

A 2ª Pauta Concentrada de Conciliação das Ações de Seguro Habitacional de Petrolina realizou 337 acordos, movimentando R$ 8,9 milhões. A ação foi realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da comarca, no período de 21 a 24 de outubro.

As audiências de conciliação efetuadas durante o evento foram supervisionadas pelo coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Franco Bacelar, e pelo coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto. Os acordos foram homologados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal.

A iniciativa foi promovida na Estação Cultura Cidadania, na Praça das Águas, no Bairro Rio Corrente, em Petrolina-PE, beneficiando os moradores do Conjunto Massangano, comunidade localizada na Zona Oeste de Petrolina, que buscavam indenizações por falhas estruturais e irregularidades nas construções de seus imóveis.

O evento conciliatório foi fruto de parceria do TJPE, através do Nupemec, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Caixa Econômica Federal, Sul América Companhia Nacional de Seguros e o Escritório de Advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão.

A pauta contou com a atuação de cinco servidores (as) e conciliadores (as) do Judiciário petrolinense. A equipe foi formada por Annalice Gomes Ferreira Castro, Adriana Maria de Aquino, Gina Carla Bispo Machado, Ivone Oliveira de França e Washington de Amorim Silva.

Prestigiaram o evento, o coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões; o coordenador do Cejusc Petrolina, Marcos Franco Bacelar; o coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Seguros, juiz José André Machado Barbosa Pinto; além de outros representantes do Sistema de Justiça e instituições parceiras.

O desembargador Erik Simões expressou a satisfação pelo sucesso da pauta concentrada com a formalização expressiva dos acordos dos mutuários que esperavam por esse momento com grande expectativa. “Na semana passada ocorreu a segunda fase da mediação nos processos em que se buscava indenização por danos físicos nos imóveis do residencial Massagano, em Petrolina. Mais uma vez foi um sucesso, com 337 acordos homologados pelo juiz de Direito José André Machado e pelo juiz federal Cláudio Kitner, envolvendo quantia próxima a nove milhões de reais. É muito gratificante constatar a felicidade dos mutuários que firmaram acordos após aguardarem o trâmite processual por mais de uma década, na certeza de que o dinheiro da indenização estará disponível em suas contas bancárias na semana seguinte. Somando-se com a primeira fase, ocorrida em junho do corrente ano, foram mais de mil famílias do citado habitacional que aceitaram a proposta da Caixa Econômica Federal e encerraram o processo com a resolução consensual da disputa”, pontuou.

Para o coordenador do Cejusc de Petrolina, juiz Marcos Franco Bacelar, os números obtidos na pauta mostram mais uma vez a relevância do uso da conciliação no Judiciário. “A ação de Petrolina trouxe a evidência salutar de que promover a conciliação é primordial para alcançar a boa dinâmica da prestação jurisdicional. O trabalho realizado com todos os parceiros envolvidos conseguiu aliviar a carga processual na comarca, diminuindo a demanda de processos em trâmite no sistema Judiciário, o que proporciona uma justiça mais célere e eficaz. Dessa forma também conseguimos reduzir os custos financeiros, fazendo com que a justiça seja promovida de maneira menos onerosa e desgastante. E, finalmente, talvez o ponto mais relevante da realização da iniciativa é que nós conseguimos construir, com a participação dos próprios envolvidos, a diminuição do risco da injustiça na prestação jurisdicional. Então, é com grande alegria que nós alcançamos esses números citados”, observou o magistrado.

“Esse mutirão, a exemplo do ocorrido em junho passado em Petrolina, traz uma solução efetiva para questões que tramitam a anos . Com a conciliação, todos ganham, na medida em que as demandas são finalizadas satisfazendo os anseios das partes envolvidas”, observou o coordenador do Núcleo 4.0 SFH do TJPE, juiz José André Machado Barbosa Pinto.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Garanhuns está promovendo uma campanha solidária de arrecadação de fraldas geriátricas para o Abrigo São Vicente de Paulo. Os interessados devem realizar a entrega das fraldas (de tamanho M e G) no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 479, Heliópolis, até o dia 22 de novembro.

A instituição tem como objetivo acolher pessoas idosas, através do regime de longa permanência, o lar atua com capacidade para 70 moradores e atualmente atende a 59 abrigadas, todas mulheres. O Cejusc de Garanhuns tem como papel auxiliar a população por meio de serviços jurídicos e sociais, e através da campanha solidária, o Centro planeja arrecadar um mínimo de 120 pacotes de fraldas geriátricas.

A coordenadora geral o Cejusc, juíza Maria Betânia Duarte, enfatiza que essa campanha é uma forma do Centro Judiciário atuar em seu viés de cidadania, prestando serviços para essa parcela vulnerável da população. O que também é apontado pela organizadora da iniciativa, Maristela Leite, que enfatiza que a campanha é uma forma do Poder Judiciário prestar serviços para a sociedade, em especial, para uma parcela vulnerável da população. “A ação social tem importância ímpar para as idosas, considerando a necessidade diária de utilização de fraldas geriátricas, uma vez que este produto é imprescindível para a saúde e cuidado dessas pessoas, oferecendo-lhes conforto e qualidade de vida”.

Ela também enfatiza que, além de seu papel tradicional, o Poder Judiciário deve exercer sua função social por meio de políticas públicas e ações que promovam o bem-estar da sociedade, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis, como as pessoas idosas. “Os Cejuscs, como centros integrados aos Tribunais de Justiça, têm uma missão que vai além da resolução de conflitos, promovendo também ações sociais que impactam positivamente a comunidade”, completou.

Além de promover a campanha, o Cejusc de Garanhuns reforça a importância da colaboração da comunidade, que tem se mostrado cada vez mais solidária. A expectativa é que a campanha inspire novas iniciativas solidárias, ajudando a construir uma rede de apoio constante.

Serviço

Arrecadação de fraldas geriátricas de tamanho M e G
Local de arrecadação: Cejusc Garanhuns, Fórum Min. Eraldo Gueiros Leite
Av. Rui Barbosa, nº 479, Heliópolis, Garanhuns/PE
Servidora responsável: Maristela Leite
Período: Até o dia 22/11/2024
Horário de Funcionamento do Fórum: Segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 14h

A partida entre Botafogo e Peñarol (Uruguai), pela volta das semifinais da Copa Libertadores, será disputada no estádio Centenário, em Montevidéu. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou a mudança do local do jogo na noite desta terça-feira (29).

A entidade máxima do futebol sul-americano afirmou que a decisão de retirar o jogo do estádio Campeón Del Siglo, também em Montevidéu, foi tomada para seguir uma “recomendação de segurança do Ministério do Interior da República Oriental do Uruguai”.

Segundo a Polícia local, o Centenário oferece maior segurança para as torcidas das duas equipes (pois tem maior capacidade de público e uma melhor condição para controlar o acesso das duas torcidas).

A decisão de mudar o local do jogo foi tomada após o Ministro do Interior do Uruguai, Nicolas Martinelli, pedir à Associação Uruguaia de Futebol (AUF), na última segunda-feira (28), que o jogo entre Peñarol e Botafogo fosse realizado apenas com a presença da torcida uruguaia. Segundo o político, não haveria como garantir a segurança dos brasileiros após torcedores do Peñarol protagonizarem atos de vandalismo na praia do Recreio, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (23).

Situação tensa

A situação dos torcedores do Botafogo que estão no Uruguai para verem o jogo com o Peñarol tem sido acompanhada com atenção pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Esporte.

Em nota conjunta emitida nesta terça-feira, os ministérios afirmam que, “com o apoio da Embaixada do Brasil em Montevidéu, foi aberto um canal de diálogo com o governo uruguaio para encaminhar as preocupações relativas à segurança dos torcedores brasileiros”.

“O Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu monitora a situação atentamente por meio de seu plantão consular [+598 91 300 301, com Whatsapp], que permanece em funcionamento 24 horas por dia para atender brasileiros em situação de emergência. O plantão consular geral do Itamaraty também pode ser contatado pelo telefone +55 [61] 98260-0610”, informam as pastas.

Grande vantagem

O Botafogo mede forças com o Peñarol, a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (30) no estádio Centenário, com uma grande vantagem, após golear os uruguaios por 5 a 0 na última semana no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro.