Author Archives: Wagner Gil

Ministro Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer

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O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para apreciação em plenário da Corte a ação que pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente interino, Michel Temer. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Em abril, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao pedido protocolado pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra.

No documento, Marra afirma que Temer cometeu os mesmo erros que decretaram o afastamento de Dilma Rousseff, como o atentado contra a Lei Orçamentária ao assinar os decretos que autorizavam abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional – atos que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

Controvérsia

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma. Fato que motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao STF que a liminar concedida por Marco Aurélio fosse revogada.

O pedido de suspensão foi negado por Marco Aurélio, que determinou seguimento do processo na Câmara. Para Janot, a decisão do ministro extrapola o pedido feito pelo autor da ação, já que Marra havia solicitado a inclusão de Temer no curso do processo apreciado pelo Congresso Nacional.

Cunha vai depor no Conselho de Ética

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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve comparecer ao Conselho de Ética na próxima quinta-feira (19) para fazer sua defesa ao colegiado. A reunião está prevista para acontecer às 9h30. O anúncio foi feito pela equipe de advogados do parlamentar na sessão que acontece nesta terça-feira (17) para ouvir o advogado e professor José Tadeu de Chiara, terceira testemunha arrolada pela defesa de Cunha.

O advogado utilizou o espaço para explicar que as contas vinculadas ao peemedebista no exterior faziam parte de um esquema chamado de truste. A partir desse argumento, José Chiara afirma que não seria necessária a declaração dos valores ligados a Cunha dispostos em bancos suíços. De acordo com ele, existem casos históricos em que a truste foi utilizada como ferramenta para cometer ilicitudes fiscais, mas que Cunha não teria usufruído do regime com esse intuito.

Ministro do STF é alvo de escuta clandestina

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Congresso em Foco

Em meio à turbulência política em Brasília, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram um equipamento de escuta telefônica instalado no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Conhecido como “grampo” no jargão policial, o dispositivo estava desativado dentro de uma caixa colocada embaixo de uma mesa.

O material está sob análise de técnicos do Supremo. Até a publicação desta reportagem, o tribunal não informou se chegaram a ser interceptados diálogos do ministro ou de membros de sua equipe ao telefone.

“Se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor”, disse o ministro ao site do jornalFolha de S.Paulo. Apesar de ter comentado o episódio de maneira espirituosa, o magistrado declarou que a captura do dispositivo gera preocupação do ponto de vista institucional.

O aparelho foi encontrado há cerca de duas semana, informou a assessoria do STF. Mas, como estava desligado, não serão realizadas investigações para descobrir quem entrou no gabinete para instalar o equipamento.

Rito e execução

Barroso teve nomeação no STF publicada em 7 de junho de 2013 no Diário Oficial da União. Recentemente, coube a ele a relatoria do acórdão do julgamento que estabeleceu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está em fase final de apreciação no Senado. Também ficou a cargo do ministro relatar a execução das penas dos condenados da Ação Penal 470, que se popularizou como o escândalo do mensalão.

Em fevereiro de 2016, o posicionamento de Barroso sobre o rito de impeachment gerou uma crise entre deputados e juízes federais, como este site mostrou em 2 de fevereiro. Na ocasião uma nota de repúdio assinada por parlamentares de oposição ao governo Dilma contra o ministro gerou pronta reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Endossado por três frentes parlamentares, o o manifesto fez duras críticas ao relatório de Barroso, que terminou por anular a composição da comissão processante do impeachment na Câmara.

Segundo a Ajufe, os deputados fizeram um “ataque indevido” ao STF. “[…] o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro”.

Mauricio Romão integra equipe de Mendonça no MEC

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MAURICIO ROMAO 3

O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, anunciou, hoje, o economista Maurício Costa Romão como novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do ministério da Educação e Cultura (MEC).

A Seres é responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; dos cursos superiores de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnológico e de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial ou a distância.

A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação).

Também compete a Seres induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade às diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições.

Currículo – Maurício Costa Romão é mestre e pós-doutor em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos e atuou como professor-visitante das universidades de Illinois, da University College London e em Harvard.

Romão foi secretário de Administração e Reforma do Estado do Governo de Pernambuco, secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura do Recife, diretor de Administração de Incentivos (Finor) da SUDENE, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.

Na academia foi chefe do departamento de economia e coordenador de mestrado de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Membro da Comissão de Especialistas de Economia do MEC, Membro do Comitê Assessor de Economia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), consultor ad hoc do CNPq e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Pesquisador Nível I do CNPq.

Foi ainda secretário-executivo da Associação Nacional de Centros de Pós-graduação em Economia (ANPEC), diretor da Sociedade Brasileira de Econometria, membro da Comissão Deliberativa do Programa Nacional de Pesquisa Econômica (PNPE/IPEA/SEPLAN) e foi bolsista de estudo e de pesquisa no exterior pela CAPES/MEC, Fulbright/PanAm; Ford Foundation; CNPq/British Council.

Aliados se empenham na aprovação do indicado ao BC

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Os aliados do governo se empenharão para aprovar a indicação do economista Ilan Goldfajn para presidente do Banco Central. Goldfajn foi confirmado hoje pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), destacou a qualidade técnica do indicado, que será sabatinado pelo colegiado.

“Indiscutivelmente são bons nomes, eles têm boa formação técnica. É preciso tomar cuidado e muita prudência para não criar expectativas ao dizer as coisas. É preciso conhecer a fundo a realidade dessa herança maldita”, avaliou.

Sobre a recriação da CPMF, Cássio deu uma estocada nos senadores petistas: “Não é porque você mudou o governo que iremos mudar princípios. O PSDB é contra a CPMF. O ajuste da despesa pública não pode ser com o aumento da carga tributária”.

Dilma agradece manifestações de apoio de artistas

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cannes

A presidente afastada Dilma Rousseff usou as redes sociais para agradecer as manifestações de apoio que recebeu de um grupo de artistas no Festival de Cannes. “Obrigada pelo apoio!”, escreveu.

Dilma agradeceu nominalmente o diretor filme brasileiro Aquarius, Kleber Mendonça Filho, e as atrizes Sônia Braga e Maeve Jinkings. “Obrigada, Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho), Sonia Braga (@bragasonia) e Maeve Jinkings – o talento do Brasil em Cannes”, escreveu.

“Ao elenco extraordinário do filme #Aquarius um beijo em nome da democracia. #Cannes2016”, tuitou a presidente afastada.

Tapete vermelho

No tapete vermelho, os artistas levaram cartazes em inglês e francês afirmando que “um golpe aconteceu no Brasil”. Desde a segunda-feira, 16, vários artistas brasileiros que participam do principal festival mundial do cinema fazem críticas abertas ao afastamento da presidente Dilma Rousseff e ainda ao fim do Ministério da Cultura, que foi incorporado ao da Educação.

O cineasta Kleber Mendonça Filho, de “Aquarius”, único representante do País na seleção oficial de longas de Cannes, classificou como “golpe de estado” o afastamento de Dilma. Já a atriz Sônia Braga, que atua no longa, afirmou que há a “manipulação da tomada do poder” no País precisa ser exposta o mundo e ainda pregou o fim da divisão no Brasil.

“Queremos um governo com credibilidade”, diz Jucá

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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou há pouco que o governo precisa recuperar a credibilidade e isso passa por reforçar a segurança jurídica. “Não é possível o governo falar, e as pessoas não acreditarem. Não é possível o ministro da Fazenda falar, e o mercado financeiro não dar credibilidade”, afirmou Jucá, em discurso na abertura do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido no Rio pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

Para Jucá, o Brasil conseguiu ser um “player mundial” e depois foi perdendo sua “consistência” por uma série de erros. “Não queremos definir culpados, mas é preciso fazer o correto diagnóstico”, afirmou o ministro.

Jucá demonstrou otimismo com o governo do presidente em exercício Michel Temer. “O presidente Michel Temer é um homem certo no lugar certo para construir essa base política, pela sua formação, pela sua forma de atuar, pela sua condição de ouvir, por sua formação de jurista, por ter presidido três vezes a Câmara de Deputados”, argumentou.

Segundo o ministro, o novo governo está trabalhando para construir uma base parlamentar, pois a estabilidade e a “base política necessária” são necessárias para fazer as mudanças no rumo da economia. Jucá afirmou que a construção da base está em andamento, mas “sem a necessária reforma política ainda”. “Nós temos que ter uma base política que sustente as medidas econômicas, as medidas de ajuste, as novas formas de governança e gestão”, discursou Jucá.

Além da base política para aprovar reformas, o novo governo deve atuar para reforçar a segurança jurídica, disse o ministro. As mudanças feitas pelo governo Dilma Rousseff no setor elétrico, as interferências na Petrobras e os efeitos disso no setor sucroalcooleiro foram citados como exemplo de insegurança jurídica.

“Um governo não pode ser intervencionista, ideológico, atrasado e ficar mudando regras”, disse Jucá, ressaltando que, se houver credibilidade, os agentes econômicos se programarão e investirão. “Se não houver, cada agente tende a criar seu próprio cenário”, completou o ministro.

Presidente exonerado da EBC vai recorrer à Justiça

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Ricardo_Melo

Após a publicação de exoneração no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, afirmou que tomará as medidas cabíveis na Justiça para a garantia de seu mandato, contrariando determinação do presidente em exercício Michel Temer.

“Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, argumentou Melo em carta.

A Diretoria Executiva da EBC manifestou-se na última sexta, 13, sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado, 14, também o Conselho Curador da EBC reafirmou a garantia do mandato do diretor-presidente da Empresa por quatro anos, conforme previsto em lei.

Também no sábado, a queda de braço entre a EBC e o governo interino ficou mais acirrada após o cantor Carlinhos Brown, em show realizado em Salvador, se queixar ao presidente em exercício do fim do Ministério da Cultura. A plateia reagiu com o coro “Fora Temer”, e Brown deu espaço ao grito da multidão. A cena foi toda transmitida pela TV Brasil, que vinha exibindo o evento, captado pela emissora pública TV Bahia, da rede EBC.