“Queremos um governo com credibilidade”, diz Jucá

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou há pouco que o governo precisa recuperar a credibilidade e isso passa por reforçar a segurança jurídica. “Não é possível o governo falar, e as pessoas não acreditarem. Não é possível o ministro da Fazenda falar, e o mercado financeiro não dar credibilidade”, afirmou Jucá, em discurso na abertura do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido no Rio pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

Para Jucá, o Brasil conseguiu ser um “player mundial” e depois foi perdendo sua “consistência” por uma série de erros. “Não queremos definir culpados, mas é preciso fazer o correto diagnóstico”, afirmou o ministro.

Jucá demonstrou otimismo com o governo do presidente em exercício Michel Temer. “O presidente Michel Temer é um homem certo no lugar certo para construir essa base política, pela sua formação, pela sua forma de atuar, pela sua condição de ouvir, por sua formação de jurista, por ter presidido três vezes a Câmara de Deputados”, argumentou.

Segundo o ministro, o novo governo está trabalhando para construir uma base parlamentar, pois a estabilidade e a “base política necessária” são necessárias para fazer as mudanças no rumo da economia. Jucá afirmou que a construção da base está em andamento, mas “sem a necessária reforma política ainda”. “Nós temos que ter uma base política que sustente as medidas econômicas, as medidas de ajuste, as novas formas de governança e gestão”, discursou Jucá.

Além da base política para aprovar reformas, o novo governo deve atuar para reforçar a segurança jurídica, disse o ministro. As mudanças feitas pelo governo Dilma Rousseff no setor elétrico, as interferências na Petrobras e os efeitos disso no setor sucroalcooleiro foram citados como exemplo de insegurança jurídica.

“Um governo não pode ser intervencionista, ideológico, atrasado e ficar mudando regras”, disse Jucá, ressaltando que, se houver credibilidade, os agentes econômicos se programarão e investirão. “Se não houver, cada agente tende a criar seu próprio cenário”, completou o ministro.

Presidente exonerado da EBC vai recorrer à Justiça

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Após a publicação de exoneração no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, afirmou que tomará as medidas cabíveis na Justiça para a garantia de seu mandato, contrariando determinação do presidente em exercício Michel Temer.

“Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, argumentou Melo em carta.

A Diretoria Executiva da EBC manifestou-se na última sexta, 13, sobre o mandato de quatro anos do diretor-presidente garantido em lei. No sábado, 14, também o Conselho Curador da EBC reafirmou a garantia do mandato do diretor-presidente da Empresa por quatro anos, conforme previsto em lei.

Também no sábado, a queda de braço entre a EBC e o governo interino ficou mais acirrada após o cantor Carlinhos Brown, em show realizado em Salvador, se queixar ao presidente em exercício do fim do Ministério da Cultura. A plateia reagiu com o coro “Fora Temer”, e Brown deu espaço ao grito da multidão. A cena foi toda transmitida pela TV Brasil, que vinha exibindo o evento, captado pela emissora pública TV Bahia, da rede EBC.

Secretaria de Educação de Agrestina realiza Projeto Trilhas‏

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Tiveram início, na última sexta-feira (13), as articulações do Projeto Trilhas, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação e Esportes de Agrestina. A iniciativa apresenta um conjunto de materiais elaborados para instrumentalizar e apoiar o trabalho docente nos campos da leitura, da escrita e da oralidade com crianças de seis anos.

No encontro em Agrestina, realizado na Biblioteca do Sesi, os professores que fazem parte do Programa Alfabetizar com Sucesso e das escolas nucleadas tiveram a oportunidade de conhecer a plataforma do projeto, obter informações sobre a inscrição no curso e participar das socializações de atividades desenvolvidas a partir dos cadernos de estudos que servirão de apoio para o trabalho docente nas escolas do município.

O Projeto Trilhas será realizado nas turmas dos primeiros anos.

Avenida José Rodrigues de Jesus recebe manutenção no pavimento

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Quem costuma transitar pela avenida José Rodrigues de Jesus, no bairro Indianópolis, perceberá um trecho da via interditado. Por isso, os motoristas precisam redobrar a atenção. No local está sendo feita a recuperação da base da via para depois haver aplicação do asfalto.

O serviço deverá ser finalizado hoje (17) e a liberação da avenida acontecerá ainda esta semana.

Em Lajedo, PETI vivencia mês de campanha contra o trabalho infantil

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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) esteve hoje (17) na Escola Municipal Irene Leão no bairro Bom Jesus numa roda de conversa com estudantes sobre o trabalho infantil. Os encontros que duram todo o mês antecedem o Dia 12 de junho em que é comemorado o combate ao trabalho infantil.

Coube à equipe do Redesenho do PETI, formada por assistente social e psicóloga, a tarefa de conversar com os alunos do 5º e 6º anos do Ensino Fundamental sobre o tema. Foram apresentados todos os parâmetros de enquadramento em trabalho infantil considerado apenas para crianças de 0 a 13 anos de idade. “Lembramos que a partir dos 14 anos vocês podem trabalhar como jovem aprendiz em apenas duas empresas aqui em Lajedo”, ressaltou Juliana Vanderlei, assistente social.

Dessa vez, as informações foram direcionadas ao público estudantil da rede pública numa roda de conversa para situá-los e deixá-los a par do serviço da Assistência Social e principalmente do CREAS.

O trabalho do Redesenho do PETI consiste numa necessidade urgente de sondar, conhecer e solucionar os casos de trabalho infantil que ocasiona perdas da valorização da infância e adolescência, principalmente quanto ao estudo e consequente futuro do indivíduo.

Ordem e progresso? Logo de Temer “esquece” cinco estados

  
Considerado conservador por utilizar o lema “ordem e progresso”, o logotipo do governo Michel Temer ignora cinco unidades da federação e estampa apenas 22 estrelas, em vez das 27 atuais. A marca escolhida pela equipe do peemedebista se baseia em uma versão desatualizada da bandeira nacional, que vigorou entre 1960 e 1968, ou seja, inclusive na ditadura militar.

O logo deixa de fora o Acre, que passou a aparecer a partir de 1968, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins, que só entraram na versão de 1992, observa a Folha de S.Paulo. Na nova versão, a estrela que representava o extinto estado da Guanabara passou a simbolizar Mato Grosso do Sul, desmembrado em 1979 de Mato Grosso.

A marca repete o lema da bandeira nacional, que virou slogan do governo interino: “Ordem e progresso”. A expressão tem origem no positivismo, escola filosófica e religiosa criada por Auguste Comte (1798-1857).

Em entrevista publicada pela Folha ontem, o publicitário Elsinho Mouco, responsável pela nova identidade visual, disse que o logo foi escolhido pelo filho de sete anos do presidente interino. “Quando entrou na sala, ele olhou e falou ‘que lindo’, com uma expressão de criança mesmo, verdadeira e emocional. Se uma criança gosta, é porque a gente tem algo puro, tem algo bom na mão. Foi o Michelzinho quem escolheu a marca.” A peça, segundo ele, custaria R$ 100 mil se fosse produzida por uma agência de publicidade. O publicitário afirma que fez o trabalho gratuitamente.

O jornal informou que Elsinho não foi localizado para comentar a ausência das cinco estrelas na bandeira.

“O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido”, diz ministro

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou o compromisso com o direito de acesso à saúde pública e a continuidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta terça-feira (17), durante encontro de especialistas sobre a situação da malária no país, em Brasília (DF). “O SUS é uma cláusula da constituição, um direito garantido, que prevê saúde universal, para toda a população”, destacou. A sua prioridade neste momento é exatamente buscar junto à equipe econômica do governo federal o que foi previsto no orçamento de 2016 para garantir o financiamento das ações de saúde.

“Eu não tenho nenhuma pretensão de redimensionar o SUS. O que nós precisamos é capacidade de financiamento para atender suas demandas. Agora, só conseguiremos isso, espaço fiscal para a saúde, se nós conseguirmos repactuar os gastos que estão sendo excessivos na previdência”, ressaltou Barros. Atualmente, a previdência consome 50% da arrecadação federal, comprometendo as demais áreas sociais. O ministro reforça que esse foi o conteúdo da entrevista concedida à imprensa, embora o título da matéria publicada nesta terça-feira não reflete as suas declarações.

Dos R$ 118 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional para a saúde, R$ 5,5 bilhões foram contingenciados pelo governo anterior. “Minha tarefa agora é buscar recompor esse valor junto ao Planejamento”, disse. Está sendo discutido pela equipe econômica do governo federal a repactuação da previdência, assim como ocorreu em Portugal e na Grécia nas recentes crises que esses países passaram. “Há um momento em que isso precisará ser resolvido. É uma das prioridades do presidente Michel Temer, sem que nenhum dos direitos adquiridos seja atingidos. Esse assunto será tratado pela área econômica”, ressalta.

A falta de equilíbrio fiscal no país impacta diretamente o financiamento da SUS e outras áreas sociais. “Sabemos das dificuldades de financiamento do SUS, que tem funcionado com os recursos disponíveis, atendendo ao máximo de pessoas com as melhores condições possíveis. Não espero ter ampliação de recursos, mas vamos buscar o que já está autorizado”, disse.