O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira (11), deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente que presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no pleno exercício dos seus direitos constitucionais”, explicou Lira, em entrevista à Rádio Senado.

Na quinta-feira passada (5), o ministro do STF Teori Zavascki determinou o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado, decisão confirmada de maneira unânime, no mesmo dia, pelos demais ministros. Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”.

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que vai entrar imediatamente com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões do impeachment dos dias 15, 16 e 17 de março.

“Este impulso não vai atrapalhar o processo. O deputado mostrou com esta decisão que não conhece o regimento interno”, atacou Pauderney. O presidente interino da Câmara alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que o resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Plenário aprovou andamento de processo com 367 votos.

Outro partido que vai à Justiça contra a decisão do presidente interino da Casa é o Solidariedade. Segundo o deputado Fernando Francischini (PR), membro titular da comissão do impeachment na Câmara, o partido protocola nesta segunda-feira mandado de segurança pedindo a anulação da decisão do presidente interino sobre a suspensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Para o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), porém, a decisão de Maranhão foi acertada. Florence disse que o presidente em exercício deveria incluir na decisão o fato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidiu as sessões em questão, estar afastado do cargo por utilizar o mandato em benefício próprio, segundo palavras do Supremo Tribunal Federal. “Todos os atos do ex-presidente devem ser anulados”, disse o líder do P

A notícia sobre a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) surpreendeu o público que acompanhava a cerimônia de anúncio de criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que discursava no momento em que a novidade se espalhava pelos celulares do Salão Nobre e o burburinho logo deu lugar a gritos de ordem como “Não vai ter golpe, vai ter luta!” e “Fica, querida”. Mercadante teve que interromper sua fala para pedir calma aos presentes. “Prometo que estou concluindo”, pediu o ministro.

Em seguida foi a vez da presidente Dilma discursar. Em meio à uma rápida apresentação de números relacionados à educação na gestão petista e das novas universidades, Dilma logo comentou a decisão do presidente interino da Câmara. “Não tem clima para falar a nominata”, admitiu. “Da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares de todo mundo, um recurso foi aceito e portanto o processo está suspenso”, disse a presidente, que precisou interromper sua fala diversas vezes em função da euforia do público. “Eu não tenho essa informação oficial, estou falando aqui porque não podia de maneira alguma fingir que eu não estava sabendo da mesma coisa que vocês”, afirmou, e pediu cautela ao público. “Não sei as consequências, por favor tenham cautela, vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas”.

A presidente também fez um apelo aos parlamentares que acompanhavam a cerimônia, e pediu que mantenham a tranquilidade neste momento. “Temos pela frente uma disputa dura, cheia de dificuldades, peço encarecidamente aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com isso”, declarou Dilma, enfatizando que ainda haverá muita disputa pela frente.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) estava na cerimônia e disse que a bancada do partido defenderá junto à Mesa Diretora da Casa que, caso a denúncia contra a presidente seja aceita novamente pela Câmara, no Senado o processo deve iniciar do zero, inclusive com a formação de uma nova Comissão Especial do Impeachment. “Nós estamos denunciado desde o início que não há crime configurado, nós temos dito que foi um processo movido pela vingança de Eduardo Cunha, que o senhor Eduardo Cunha não tinha qualquer autoridade moral para tocar um processo como esse. Baseados nisso nós acreditamos que podemos sim conseguir uma decisão de anulação definitiva”, disse o senador pernambucano, que também destacou que o momento é de cautela. “É preciso confirmar a decisão, é preciso confirmar os desdobramentos da decisão, é preciso confirmar quais são as nossas ações possíveis de serem realizadas, então vamos ver, vamos analisar isso com calma”.

O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), afirmou que recebeu com “perplexidade” a informação de que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Esta medida afronta a Constituição, o Supremo Tribunal Federal, a Câmara, o Senado e o povo brasileiro”, disse Rosso em mensagem gravada em vídeo.

O deputado, que presidiu a comissão especial do impeachment na Câmara, afirmou que ainda avalia a extensão do ato de Maranhão e que discutirá o assunto com os demais líderes partidários na tarde desta segunda-feira.

A oposição já informou que vai entrar com um mandado de segurança no STF para cancelar a decisão do presidente interino da Casa. Democratas, Solidariedade e PSDB são os partidos que estão encabeçando os pedidos à Suprema Corte. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está reunido com lideranças partidárias para definir que posição tomar. Está prevista para hoje a leitura em plenário do parecer da comissão do impeachment favorável à abertura de processo contra a presidente por crime de responsabilidade. A votação pelos 81 senadores está marcada para quarta-feira.

Em decisão polêmica, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular, nesta segunda-feira (9), a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que partidos não deveriam ter orientado votos e que resultado da votação do último dia 17 deveria ter sido publicado por resolução. Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Veja as alegações de Waldir Maranhão para anular aprovação do impeachment.

Naquele domingo, o Plenário aprovou o andamento do processo contra Dilma por 367 votos a 137, dez abstenções e duas ausências. A autorização para o processo foi aprovada pela comissão especial do impeachment no Senado, por 15 votos a 5, e está prevista para ser votada em plenário na próxima quarta (11).

A decisão de Maranhão já é contestada pela oposição, que anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança, para questionar a competência do presidente interino da Câmara para anular uma decisão do Plenário da Casa. Outra estratégia discutida é levar a decisão do presidente interino à Mesa Diretora.

Ex-aliado de Eduardo Cunha, Maranhão virou desafeto do peemedebista após anunciar voto contrário ao impeachment de Dilma. A mudança de posição do vice-presidente da Câmara ocorreu após a intervenção do governador do seu estado, Flávio Dino (PCdoB-MA), um dos principais aliados da presidente.

A notícia chegou ao Palácio do Planalto no momento em que Dilma e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciavam a criação de novas universidades no Palácio do Planalto. O discurso do ministro foi interrompido por gritos dos professores que participavam do ato: “Não vai ter golpe” e “Uh, é Maranhão”. Dilma pediu cautela aos manifestantes e disse que é preciso aguardar os efeitos da decisão de Waldir Maranhão. “Estamos acostumados com manhas e artimanhas”, afirmou a petista.

O vice-presidente Michel Temer recebeu hoje (8), no Palácio do Jaburu, sua residência oficial em Brasília, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles – ora apontado para o Ministério da Fazenda de um eventual governo Temer – e integrantes da cúpula do PMDB. A reunião começou por volta das 17h e entrou pela noite, com duração de mais de 6 horas.

Além de Meirelles, participaram do encontro o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os peemedebistas Eliseu Padilha (RS), Geddel Vieira Lima (BA) e Moreira Franco (RJ). Todos cotados para ministérios, caso se confirme o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, no decorrer desta semana.

A reunião ocorreu três dias antes da votação no Senado, prevista para quarta-feira (11), que pode admitir a denúncia contra a presidenta, de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, e, consequentemente, afastá-la do cargo por até 180 dias – período em que o processo por suposto crime de responsabilidade deverá ser julgado.

Temer passou o fim de semana em sua residência particular, em São Paulo, e chegou ao Jaburu às 16h35.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal divulgou nesta semana um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violências (Nepav) e pelo Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) do órgão. Os dados mostram que a violência contra a mulher é cerca de três vezes maior que contra o gênero masculino. Isto é, dos 1.694 casos de violência notificados nas unidades da capital em 2015, 1.230 foram direcionados ao gênero feminino. Ou seja, 72,6% do total.

Entre os ataques, o que predomina é a violência física contra as mulheres. Depois, os casos de abuso sexual e, em seguida, as ocorrências que caracterizam negligência ou abandono. O quarto ponto que chama a atenção é a violência psicológica e moral. A pesquisa mostrou ainda que entre as 1.230 mulheres agredidas, os abusos se concentraram na faixa etária de 10 a 39 anos, que somaram 852 ocorrências.

Criança e adolescente

A análise também trouxe um recorte sobre a situação da criança e do adolescente. Essa parcela das vítimas abrange ambos os sexos menores de um ano e jovens até 19 anos. Nesse cenário elas somaram 915 (54%) dos casos de agressão atendidos pela rede pública de saúde do DF. Ao separar os abusos por gêneros, mais uma vez, existe abismo entre meninas (68,85%) e meninos (31,14%).

Histórico

Em 2014, as notificações de agressões também eram majoritariamente contra o sexo feminino. Das 2.423 ocorrências, 1.680 foram direcionadas às mulheres. O principal abuso à época foi o sexual, com 500 ocorrências; seguido da violência física, que teve 276 ocorrências relatadas por mulheres.

O governo do Distrito Federal já começa a montar o esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios para a primeira votação sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que ocorrerá esta semana no Senado.

As grades que vão dividir o público contrário e favorável ao impeachment já estão no gramado em frente ao Congresso Nacional. Um muro de metal dividindo a Esplanada ao meio deve começar a ser erguido neste fim de semana, nos mesmos moldes do isolamento que foi feito para a votação no plenário da Câmara, no último dia 17. Manifestantes pró e contra o governo devem comparecer para acompanhar a decisão do plenário do Senado sobre o afastamento da presidenta.

O esquema de segurança também deve incluir um vão dos dois lados do muro, onde poderão ser feitos atendimentos de emergência pelo Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Além disso, o gramado logo em frente ao Congresso Nacional ficará isolado, com os manifestantes sendo mantidos distantes do prédio.

Nesta semana foi aprovado o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma na Comissão Especial do Impeachment no Senado. A aprovação abre caminho para a votação do parecer no plenário. A sessão deverá começar na quarta-feira (11), mas a votação só deve ocorrer na quinta-feira (12

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), que está prestes a assumir o comando do país em caso de confirmação do afastamento da presidente Dilma Rousseff, terá à disposição cerca de dez mil cargos comissionados (por indicação política) ora ocupados por petistas no governo federal – algo em torno de 10% dos postos de segundo e terceiro escalões. É o que mostra levantamento feito pelo jornal O Globo deste domingo (8), com base em um universo de 107.121 funcionários distribuídos nos três Poderes, estatais, autarquias e outros órgãos.

A partir da próxima quarta-feira (11), quando o Senado vai votar em plenário a instauração do processo de impeachment de Dilma – e, como até o governo admite, com muita probabilidade de aprovação –, Temer vai poder distribuir a fatia do bolo entre partidos, substituindo os petistas por indicações de partidos aliados. O trabalho de coleta de dados do jornal fluminense foi feito por meio do cruzamento de nomes de filiados ao PT, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a lista de servidores comissionados disponível o Portal da Transparência, página do próprio governo federal na internet.

Segundo O Globo, também os servidores concursados filiados ao PT que exercem funções de confiança no governo federal foram incluídos no levantamento. Devido a “disparidades” entre os dados fornecidos pelo TSE e os do Executivo, ressalva o jornal, “a lista pode conter homônimos”. “Ainda assim, os números encontrados podem estar abaixo do real tamanho da fatia petista na administração federal, pois não estão contemplados cargos de confiança de indicados pelo PT que não são filiados”, acrescenta a reportagem assinada pelos repórteres Gabriela Allegro, Stella Borges, André de Souza e Tiago Dantas.

Em enredo inicial para firmar delação premiada na Operação Lava Jato, o herdeiro e ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a investigadores que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, encarregavam-se de pedir doações para a campanha eleitoral que reelegeu a presidente Dilma Rousseff, em 2014. Preso desde junho de 2015 no Paraná, base da Lava Jato nos inquéritos de primeira instância, Marcelo disse que Mantega e Coutinho dividiam a função de obter compromisso de doação junto a empresários contemplados com financiamentos do BNDES para realização de projetos no exterior.

Com os relatos, Marcelo pretende conseguir benefícios por ter colaborado com as investigações, como progressão de regime prisional e redução de pena. Ele foi condenado a 19 anos e quatro meses de detenção em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Mas a delação premiada ainda não foi aceita pelo Ministério Público Federal, que considera ainda insatisfatório o conjunto de informações do empreiteiro – os investigadores querem, por exemplo, que Marcelo detalhe o esquema de financiamentos do BNDES para empresas brasileiras com projetos no exterior.

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo publicadas neste domingo (8), a força-tarefa da Lava Jato tem elementos para acreditar que Marcelo Odebrecht vai contribuir com informações nesse sentido. A reportagem lembra que o ex-presidente Lula defendia, no exterior, interesses de empresas brasileiras na disputa de projetos e empreendimentos na África e na América Latina.

Ainda segundo o jornal, em 2007, a partir do segundo mandato do governo Lula, houve um aumento no volume de obras financiadas pelo BNDES e tocadas pela Odebrecht fora do Brasil: entre 1998 e 2006, a média anual de financiamento para obras da empresa no exterior era de US$ 166 milhões; de 2007 a 2014, o valor chegou a US$ 1 bilhão.

“Por meio da delação de executivos da Andrade Gutierrez, os investigadores da Lava Jato já sabem que o PT cobrava propina de 1% de empréstimos concedidos pelo BNDES para financiar obras fora do país. A empresa, porém, isentou o banco de participar de um esquema de corrupção. Coutinho e Mantega nega qualquer conversa sobre doações de campanha”, registra trecho da reportagem