Author Archives: Wagner Gil
Série de capacitações sobre acessibilidade é encerrada em Garanhuns
Tendo a acessibilidade como temática principal, nesta sexta-feira (15), foi encerrada a série de palestras e cursos, realizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), de Garanhuns. Iniciadas no dia 20 de junho, as capacitações foram realizadas no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). Além do encerramento geral, hoje foi finalizado o curso de libras, que estava contemplado na programação.
A iniciativa faz parte do Projeto de Fortalecimento do Comud e visa fortalecer o conselho por meio da aquisição de equipamentos acessíveis para serem utilizados pelo órgão e orientação dos conselheiros e profissionais das organizações que atuam com pessoas com deficiência. O projeto foi criado em 2013, pelo Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comud), em parceria com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência e a Prefeitura de Garanhuns.
A capacitação aconteceu em várias etapas, com dias alternados. Durante os encontros, foram discutidos temas como a interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática e a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e garantia da acessibilidade igualitária; os direitos da pessoa com deficiência, a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), a questão da acessibilidade urbanística e a locomoção da pessoa cega, por exemplo.
Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir desta quarta (20)
A partir da próxima quarta-feira (20) é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Pela legislação eleitoral, as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. O direito de resposta nas situações descritas é garantido pelo artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Aquele que se considerar ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito; 48 horas, quando se referir à programação normal das emissoras de rádio e televisão; 72 horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita. E, ainda, a qualquer tempo, quando se referir a conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 horas, após a sua retirada.
“A eleição é feita de informações e elas devem ser verdadeiras. Obviamente, nenhum candidato, ninguém que use propaganda eleitoral, pode partir para a ofensa a honra de terceiros. Daí a necessidade de se observar a forma civilizada de se fazer campanha, por meio de proposições, eventualmente até críticas a alguns dos candidatos, mas nunca descambando para a ofensa pessoal, para a imputação de calúnia, de difamação, injúria e, sobretudo, para a divulgação de fatos inverídicos”, afirma o ministro Henrique Neves.
O ministro alerta para as sanções que podem ser impostas a quem desrespeitar essas proibições. “O candidato, o partido político que, na sua propaganda eleitoral, comete algumas das hipóteses passíveis de direito de resposta, ele tem o seu espaço ocupado para que o ofendido possa dar a explicação. Para quem ofende, o tempo é curto, mas para quem exerce o direito de resposta o tempo tem que ser sempre maior. Por exemplo, na propaganda de rádio e televisão, se o candidato fizer uma afirmação caluniosa contra outro, este terá, no mínimo, um minuto de tempo de televisão para exercer a sua resposta”, observa o ministro.
Segundo ele, além de todo esse aspecto na esfera eleitoral, a ofensa pode gerar um processo criminal, pelos crimes que caracterizam difamação, injúria ou calúnia, ou fato sabidamente inverídico, sob o Código Eleitoral, assim como indenização na Justiça Comum por eventual dano material ou moral causado.
O ministro ressalta ainda a relevância do direito de resposta para assegurar o bom andamento da disputa eleitoral até outubro. “É importante para garantir que a eventual informação, que seja ofensiva ou não seja verdadeira, possa ser corrigida a tempo do eleitorado, este sim o real destinatário da informação, ter conhecimento de que aquele fato não era verdadeiro ou que ficou caracterizado como ofensa”, disse Henrique Neves.
Ele lembrou que o pedido de direito de resposta tem que ser julgado em 72 horas, a partir do momento em que for protocolado. A tramitação é a seguinte: alguém protocola o pedido; a parte é intimada para se defender em 24 horas; o Ministério Público Eleitoral (MPE) emite o seu parecer também em 24 horas, e, finalmente, o juiz tem que decidir o direito de resposta respeitando o prazo máximo de 72 horas.
“É fundamental que a resposta seja contemporânea à ofensa, sob pena de tirar qualquer validade do instituto. Ou seja, de nada adiantaria depois das eleições dar uma resposta, pois isto não valeria para a manutenção do equilíbrio, porque já realizado o pleito. O direito de resposta é uma forma de equilibrar as oportunidades entre os candidatos antes das eleições”, concluiu o ministro.
Pelo artigo 58-A da Lei das Eleições, os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente em relação aos demais processos em andamento na Justiça Eleitoral.
A partir da próxima quarta(20), partidos e candidatos podem dar início à formalização de contratos
A partir do dia 20 de julho, data de início das convenções partidárias, os partidos políticos e candidatos poderão dar início à formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha para as Eleições Municipais de 2016.
No entanto, os gastos somente poderão ser efetivados após o envio à Justiça Eleitoral, por parte dos partidos políticos e candidatos, do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias, a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.
De acordo com a Resolução 23.463, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016, tais despesas são consideradas gastos eleitorais e deverão constar na prestação de contas de campanha, além de obedecer os limites fixados na norma.
Limite de gastos
Os partidos políticos e os candidatos poderão realizar gastos até o valor dos limites para cada município que serão divulgados pelo TSE até o dia 20 de julho. São considerados para o limite estabelecido o total de gastos de campanha contratados pelos candidatos e os individualizados realizados por seu partido, as transferências financeiras efetuadas para outros partidos ou outros candidatos e as doações estimáveis em dinheiro recebidas.
Odebrecht troca pedido de liberdade por delação premiada
O empresário Marcelo Odebrecht desistiu de um pedido de liberdade, impetrado por sua defesa no último dia 5, para manter as negociações com o Ministério Público Federal para a celebração de um acordo de delação premiada. De acordo com a Folha de S.Paulo, os procuradores ameaçaram encerrar as conversas caso o empreiteiro, preso há mais de um ano em Curitiba, insistisse com o pedido de liberdade, o sexto apresentado por sua defesa.
As negociações se estendem desde março, quando ele foi condenado a 19 anos de prisão, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa para a obtenção de contratos de parte das obras do Comperj e das refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas.
De acordo com a Folha, na última quarta-feira (13) o advogado Nabor Bulhões comunicou ao juiz Sérgio Moro que desistia de pedir a liberdade de Marcelo Odebrecht “por motivo que se encontra em sigilo judicial”.
O acordo co empreiteiro é considerado o mais explosivo da Lava Jato pelo número de políticos que serão citados e pelos cargos que eles ocupavam ou ainda exercem, como importantes lideranças do governo e da oposição.
Estrutura do 26º FIG conta com Camarote da Acessibilidade
Assim como no ano passado, o 26° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) contará com Camarote da Acessibilidade. A estrutura, que visa fazer com que pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual possam acompanhar os shows em um local apropriado, ficará localizado no principal polo do evento, a Praça Cultural Mestre Dominguinhos. O espaço, que é gratuito, comporta até 50 pessoas e contará com interpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), banheiros químicos adaptados e rampa.
Em decorrência do limite de lotação, é necessário que os interessados realizem um agendamento prévio, que poderá ser feito pelos telefones: (87) 3762.7082 / (87) 99826.8961 / (87) 98127.8625, ou na própria sede da Casa dos Conselhos, localizada rua Ernesto Dourado, n°890, no bairro Heliópolis, das 8h às 14h. Para pessoas com deficiência auditiva, a solicitação de agendamento poderá ser feita por mensagem de texto (SMS) aos contatos telefônicos informados acima ou pelo seguinte e-mail: comudegaranhuns@hotmail.com – esses deverão aguardar em seu endereço eletrônico, a confirmação do agendamento.
Cada pessoa poderá, em seu primeiro agendamento, escolher até dois dias para o uso do espaço. A partir da disponibilização de vagas para outras pessoas, o interessado poderá solicitar outros dias. O agendamento iniciará na próxima segunda-feira (18) e segue até o último dia do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no dia 30 de julho. O horário de funcionamento do Camarote da Acessibilidade será de acordo com o horário do início dos shows, sendo assim, a partir das 21h.
Lossio: indíce “vergonhoso” de mulheres na política
Presidente da Associação das Magistradas Eleitorais da Ibero-America e ministra do TSE, Luciana Lossio torce para outubro chegar logo. Quer avaliar se, após a reforma eleitoral de 2015, aumentará a participação de mulheres na política brasileira, “hoje em índices vergonhosos” (10% na Câmara dos Deputados e no Senado).
Sobre o tema falou na Universidade de Siena, na Itália, na semana passada. O seminário “Summer Schol em Democracia e Desenvolvimento” teve ainda como palestrante, o ministro Teori Zavaski, do STF (“A nova jurisdição constitucional do Brasil”).
Foram muitas as críticas a Robson Andrade, após Michel Temer ir à CNI na semana passada. Antes do presidente falar, sete oradores se revezaram ao microfone, com cansativos discursos e slides. Ao final, o número um da confederação defendeu mudanças na legislação trabalhista, comparando a situação do Brasil com a França, fala que gerou confusas interpretações. Não à toa, Temer mostrou expressão de tédio na CNI – e a indústria desperdiçou a chance de reunião mais efetiva com o ilustre visitante.
Derrubar Lula e PT: Temer investe mais em área social
O governo decidiu ampliar ações na área social como forma de reduzir a força política do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os alvos principais são as camadas mais pobres, preferencialmente no Norte e Nordeste, onde Lula e o PT têm feito fortes discursos contra o governo, afirmando que serão cortados direitos.
A Fundação Ulysses Guimarães vai lançar nos próximos dias a versão final do documento “A Travessia Social”, com propostas do PMDB para a área e que devem ser encampadas pelo governo.
Conduzida pelo secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a proposta tem como diretriz que as políticas sociais sejam inclusivas e o benefício dado seja atrelado a uma meta. (Agência Estado)
Mendonça autoriza credenciamento da Faculdade Cesar
Recife vai ganhar uma faculdade com modelo inovador, focada no desenvolvimento de soluções para o mercado. O credenciamento da Faculdade Cesar Educação será homologado nesta segunda-feira (18/07), às 9h30, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, após autorização do Ministério de Educação na semana passada. A solenidade será na sede do Cesar, no bairro do Recife. A nova faculdade, que funcionará em tempo integral, será o braço educacional do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, um ambiente de inovação, serviço e negócios na área de tecnologia da informação, que é referência no setor.
“Assinar essa autorização de funcionamento da Faculdade Cesar Educação como ministro da Educação é um reencontro, como gestor público, com o setor de tecnologia da informação de Pernambuco com o qual tenho uma relação muito boa de apoio e parceria pública”, afirmou Mendonça Filho, lembrando que apoiou a implantação do Porto Digital quando foi vice-governador no Governo Jarbas e governador do Estado. E como deputado federal foi autor do projeto de Lei que ampliou o prazo para benefícios no setor de informática.
A Faculdade Cesar Educação vai começar a funcionar com dois cursos: design e computação, com 50 vagas para cada curso. Diferente das faculdades tradicionais, a Cesar Educação funcionará com um turno para as disciplinas específicas de cada curso e, à tarde, os alunos dos dois cursos estudarão juntos para discutir problemas reais de clientes do Cesar, encontrando soluções criativas para o mercado. A proposta é que a formação seja pautada nos conceitos de inovação e empreendedorismo. Hoje o Cesar desenvolve know-how para setores do mercado como a indústria, e trabalha com mestrado profissional de artefatos digitais. Com a Faculdade Cesar Educação, o Centro de Estudos passará a desenvolver know-how em educação voltada para novos negócios.
Lava Jato: Tribunal no Rio sob inspeção federal
Folha de S.Paulo
A Corregedoria da Justiça Federal decidiu colocar uma lente de grau na distribuição de processos eletrônicos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. O órgão é responsável pelos processos que tramitam no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Independentemente das conclusões, é relevante o cuidado tomado pela Corregedoria. A Justiça Federal no Rio de Janeiro passou a merecer atenção especial da opinião pública a partir dos desdobramentos da Operação Lava Jato naquele Estado.
Até então, a investigação –com epicentro em Curitiba– tinha os recursos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Indicador da importância desse novo polo foi a decisão da Procuradoria-Geral da República, que criou uma nova força-tarefa de investigadores da Lava-Jato para atuar nos desdobramentos do caso no Rio. O grupo atua em conjunto com as equipes de Brasília e Curitiba.
Uma inspeção técnica realizada em abril no TRF-2 pela Corregedoria da Justiça Federal identificou falhas que tornam o sistema menos transparente. Uma nova inspeção começou, no último dia 6, e continuará seus trabalhos por tempo indeterminado.
O site “G1″ informou, na véspera da nova inspeção, que essas falhas “permitiam que alguém escolhesse para qual desembargador iria um processo”.
De fato, foram constadas irregularidades na distribuição eletrônica de processos, notadamente no módulo de distribuição por prevenção.
No último dia 8, a Corregedoria determinou as seguintes providências ao TRF-2:
– Suspensão do procedimento de distribuição de processos preventos, sem a correlata indicação do feito que atraiu a prevenção;
– Implementação do registro das exportações de autos, indicando carimbo de tempo, usuário e origem do acesso (endereço IP);
– Suspensão do procedimento de compilação de versões do sistema fora das dependências do TRF-2 e sem a fiscalização direta de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Os técnicos que fizeram o levantamento mais recente deverão concluir seus relatórios nesta semana.
Até agora, não dá para concluir se houve infrações administrativas ou, o que seria mais grave, distribuição irregular com interesses escusos.